Governo lançará medidas de estímulo à economia

Governo prepara pacote com até 50 ações para incentivar recuperação da economia

MARCELLO CORRÊA, ELIANE OLIVEIRA E JUSSARA SOARES – O GLOBO

Depois de lançar uma medida provisória de combate à burocracia —a MP da Liberdade Econômica —, o governo prepara agora um novo pacote que deve conter até 50 ações para destravar o ambiente de negócios brasileiro e facilitar a retomada do crescimento. O receituário envolve desde decretos a projetos de lei que vão mexer em regulamentações de setores como o imobiliário e de crédito, passando por micro e pequenas empresas e produtores rurais.

Entre as medidas em estudo, uma das mais avançadas é a criação da chamada hipoteca reversa. O sistema funcionaria como uma espécie de aluguel, em que o proprietário não precisa deixar de viver no imóvel.

Hoje, na hipoteca, o tomador do empréstimo recebe um valor em crédito e paga esse financiamento em parcelas mensais. Em caso de inadimplência, a casa ou apartamento oferecida como garantia pode ser tomada pelo credor. O modelo em estudo seria justamente o inverso. O proprietário poderá oferecer seu imóvel ao banco, que lhe pagará prestações mensais por um período definido. Após sua morte, a instituição financeira passa a ser dona do bem, podendo negociá-lo no mercado.

O instrumento já existe em países desenvolvidos e pode interessar idosos que precisam complementar a renda.

—Hoje, o imóvel só é usado pelo próprio proprietário. E esse bem poderia estar movimentando o mercado. Várias empresas comprariam pacotes de imóveis por preços mais baixo se,depois, poderiam alugar esses imóveis. Estaríamos aumentando a eficiência de alocação: um imóvel que tinha destinação só para uma pessoa morar poderia alavancar investimentos. É possível gerar negócios ali —afirma o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, que lidera os estudos dessa medida.

MERCADO DE RECEBÍVEIS

O setor de micro e pequenas empresas —beneficiado pela medida provisória chamada pelo governo de MP da Liberdade Econômica, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira — continuará na mira da equipe econômica, segundo outro integrante do governo ouvido pelo GLOBO. De acordo com essa fonte, uma das medidas em estudo é criar uma forma para que empresas fornecedoras de órgãos públicos antecipem pagamentos no mercado financeiro.

Hoje, quando um fornecedor vende um bem ou serviço para um órgão público, recebe a promessa de pagamento aprazo, muitas vezes em 30, 60 ou 90 dias, explica esse técnico. O plano da equipe econômica é permitir que esse recebível possa ser vendido no mercado financeiro, para fundos de investimentos.

—Seria uma Bolsa de recebíveis de créditos públicos. A pequena empresa que fornece para o governo tem um título na mão, mas hoje não existe mercado para negociar esse papel. Com essa espécie de Bolsa, o pequeno passa a ter mais acesso a crédito e tem uma injeção de capital de giro —disse a fonte.

O mercado financeiro também poderia ser usado para simplificar a política de preços mínimos no setor agropecuário —outra ação em estudo. Hoje, o governo compra a produção do setor para compensar preços, quando os valores ficam abaixo do mínimo estabelecido. Essa política gera custos de manutenção dos estoques, que envolve a estrutura administrativa e de seguros dos silos.

BOLSONARO DESTACA MP

A medida em estudo usaria o chamado mercado de opções para fazer essa compensação. Esses papéis — direitos de compra ou venda de ações — são usados no mercado para proteger investidores das variações das cotações. Assim, o governo compraria opções na Bolsa e entregaria aos produtores. Caso o preço de um determinado produto agrícola caia muito, o produtor poderia vender o título no mercado financeiro. Isso ainda está em estudo e só valeria em 2020.

Ontem, em pronunciamento em cadeia nacional pelo Dia do Trabalho, o presidente Jair Bolsonaro evitou falar do alto desemprego e preferiu exaltar a assinatura da MP da Liberdade Econômica. Ele destacou que as medidas têm como objetivo reduzir a interferência do Estado nas economia como forma de gerar renda:

—Esse é o compromisso do meu governo com a plena liberdade econômica. Única maneira de proporcionar, por mérito próprio e sem interferência do Estado, o engrandecimento de cada cidadão.

Bolsonaro ainda afirmou que “dificuldades são naturais em transições de governo” e prometeu estar “atento” para não decepcionar eleitores.

O autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, reapareceu nesta quarta-feira (1º), convocando a população a um levante cívico-militar contra o presidente Nicolás Maduro. Em uma manifestação em Caracas, pediu que seus apoiadores mantivessem a pressão sobre o regime chavista, representado por Maduro, com novas marchas pelas ruas.

Guaidó redobrou sua campanha para pôr fim ao que chama de “usurpação”. Ele participou de uma manifestação em Caracas e discursou para seus apoiadores.

“Na Venezuela, a única forma de haver um golpe de Estado é me prendendo. Pelo contrário, hoje são os valentes militares e civis que dão um passo adiante e estão com a nossa Constituição”, disse à população.

Pelo Twitter, Guaidó chamou os venezuelanos para uma greve geral e afirmou que os funcionários públicos do país também o apoiam. “A fase final da Operação Liberdade começou ontem com a participação das nossas Forças Armadas e agora nossos empregados públicos se uniram [a nós]. Vamos acompanhá-los em sua proposta de paradas escalonadas que começa amanhã [2] até chegar à greve geral”.

A conta de Guaidó no Twitter passou o dia postando fotos de manifestações que, segundo ele, aconteciam em várias cidades do país contra o governo. Do outro lado, Maduro e integrantes do seu governo divulgaram manifestações favoráveis ao governo. Tanto Guaidó quanto Maduro se mostram do lado da paz e da Constituição do País.

O presidente autoproclamado deu início à “Operação Liberdade” nesta terça-feira (30), afirmando que tinha apoio das Forças Armadas venezuelanas. Nas manifestações de ontem, a população que apoia Guaidó foi às ruas e entrou em confronto com militares. Uma cena chamou a atenção do mundo inteiro, quando um blindado militar atropelou um grupo de manifestantes contrários a Maduro.

Maduro fala à população

O presidente da Venezuela também foi a público e fez um pronunciamento, transmitido pela televisão oficial do governo. Ele negou ter ordenado que o blindado avançasse contra manifestantes. Ele voltou a acusar os Estados Unidos de planejarem um golpe de Estado contra ele. Maduro também deu um recado a Guaidó, dizendo que só se chega à presidência pelo processo eleitoral. “O povo põe, o povo tira”, ressaltou.

Apoio militar a Guaidó

Apesar de o opositor anunciar o apoio das Forças Armadas, ainda não se sabe quantos militares do alto escalão abandonaram Maduro. O núcleo militar do governo brasileiro, que apoia Guaidó, informou não saber a dimensão do apoio militar ao opositor do chavista.

Mais cedo, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, admitiu que Guaidó não dispõe de apoio militar no alto escalão das Forças Armadas venezuelanas, ainda leais a Maduro. “Temos a impressão que o lado de Guaidó é fraco militarmente”, disse. Para Heleno, a crise no país vizinho ainda está longe de um desfecho.

Há vários meses, a Venezuela passa por uma severa crise econômica. Atingido pela hiperinflação, o país sofre com o desabastecimento cada vez mais intenso e com a falta de emprego e perspectivas. Milhares de venezuelanos têm deixado o país em busca de oportunidades de emprego em países vizinhos, como Colômbia e Brasil. (Agência Brasil)

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A Venezuela está à beira de guerra civil, o que não é nada bom para o Brasil. Os últimos acontecimentos mostram que a “dualidade de poderes” que o país vive — desde que o presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se proclamou presidente interino, com apoio dos Estados Unidos, do Brasil e dos principais países do Ocidente — está próxima de um desfecho. Em circunstâncias normais, o presidente Nicolás Maduro já teria caído, mas ele tem o apoio da cúpula das Forças Armadas de seu país, além de Cuba, da Rússia e da China. Os acontecimentos de ontem, quando a Guarda Nacional Venezuelana reprimiu violentamente os manifestantes, mostram que a situação é cada vez mais crítica.

Quem quiser ter uma ideia da tragédia que é uma guerra civil pode assistir, na Netflix, a uma série russa intitulada O Caminho dos Tormentos, dirigida por Konstantin Khudyakov, lançada em novembro de 2017, quando a Revolução Russa completou 100 anos. É inspirada na trilogia que lhe empresta o nome, de autoria de Alexei Tolstoy (não confundir com Leon Tolstoy, o gigante de Guerra e Paz e Anna Karenina). O romance narra a própria experiência do autor, um aristocrata russo que transitou de um lado a outro da guerra civil. A realização da série pela RWS (Russian World Studios), grande produtora privada de cinema e televisão, teve apoio financeiro do Ministério da Cultura da Rússia.

A série faz parte do esforço do presidente Vladimir Putin no sentido de resgatar a história e o espírito da Grande Rússia, mostrando os sacrifícios pelos quais o povo passou durante a guerra civil. Os fatos históricos que contextualizam o drama de duas irmãs que pertenciam à aristocracia russa durante o conflito são rigorosamente verdadeiros. Se Putin não deseja uma guerra civil em seu próprio território, está sempre metido em outros conflitos nos quais os interesses geopolíticos da Rússia podem ser ameaçados pelos Estados Unidos. Nesse grande jogo, seu poder de intervenção está suficientemente demonstrado na divisão da Ucrânia, com a independência da região carbonífera de Dombass, e na Síria, onde manteve no poder o ditador Bashar Hafaez al-Assad, que governa o país desde 2000 (a Rússia mantém uma grande base naval na Síria, para abrigar sua frota do Mediterrâneo).

Dissidência militar

A novidade é a presença russa na Venezuela, que troca petróleo por armamento e assistência técnica e militar. A presença numerosa de médicos e técnicos cubanos na Venezuela não tem a mesma importância. Com apoio da China, Putin tem se colocado como aliado incondicional de Maduro no Conselho de Segurança da ONU e parece interessado em deslocar a fronteira de sua disputa com os Estados Unidos para a Venezuela, numa espécie de nova “guerra fria”. Ontem, fez mais uma advertência de que a Rússia condena uma intervenção militar dos Estados Unidos no país vizinho.

Guaidó convocou uma manifestação para as imediações da base aérea La Carlota, à qual compareceu em companhia do líder oposicionista Leopoldo López, que estava preso em casa. Anunciou o apoio de militares para tirar Nicolás Maduro do poder na Venezuela. Mas não foi o que aconteceu, apesar do enorme apoio popular que demonstrou ter. Diosdado Cabello, considerado número dois do governo, admitiu que uma ala do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) facilitou a libertação de López, líder do partido Vontade Popular.

Maduro denunciou o que classificou como “tentativa de golpe”, e o governo não demorou para reprimir os opositores: atropelou manifestantes com blindados, bloqueou redes sociais, censurou e interrompeu transmissões de emissoras de rádio e TV a cabo. O ministro da Defesa, Vladimir Padriño, garantiu que todas as unidades militares estavam com o governo. Aparentemente, se havia de fato uma dissidência militar, foi neutralizada. Algo deu errado. As manifestações estavam programadas para este Primeiro de Maio e foram antecipadas.

Do nosso lado, houve intensa movimentação da Chancelaria brasileira, com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, se encontrando, em Washington, na segunda-feira, com John Bolton, assessor de Segurança Nacional, e Mike Pompeo, secretário de Estado. Bolsonaro anunciou apoio a Guaidó bem cedo, mas os militares brasileiros foram cautelosos quanto ao desfecho da crise. Os serviços de inteligência brasileiros não tinham informações precisas sobre o que estava acontecendo. No fim da tarde, o porta-voz da Presidência, Rêgo Barros, confirmou que 25 militares venezuelanos haviam pedido asilo à embaixada brasileira. A família de Leopoldo López pediu asilo ao Chile. A crise se aprofunda, mas o que interessa ao Brasil é uma saída democrática pacífica. (Correio Braziliense – 01/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo lançará medidas de estímulo à economia
Para secretário, efeitos de MP virão em um ano
Comando da PGR já é disputado por seis grupos
Em guerra com Crivella, Câmara acelera e cria CPIs
Cientistas veem risco à saúde com Brumadinho
Paris em confrontos e prisões no 1º de Maio
Guaidó convoca atos diários na Venezuela

O Estado de S. Paulo

Pouca concorrência deixa gasolina mais cara, diz ANP
AGU acelera processo de repatriação de R$ 2,6 bilhões
Para Paulinho, reforma está ligada à reeleição
Com crise, refugiados correm para Roraima
‘Efeito Avianca’ faz bilhete subir até 140%
Guaidó pede greve; Maduro diz que opositor quer ‘guerra’

Folha de S. Paulo

Repressão chavista aumenta e sufoca movimento opositor
Bolsonaro orienta órgãos a reaver posse sem mandado
PRB usa assessores na manutenção de escritórios em SP
Presidente do TJ-MG prestou favor a Pimentel, diz PF
Antes de escalada da crise, Grupo de Lima pediu posição firme da ONU contra Maduro
Puca festa, pouco emprego
Fim de monopólio do gás pode atrair aporte de R$ 240 bi
STF suspende regra da reforma e proíbe grávida em local insalubre
Mourão, Moro e Olavo de Carvalho recebem Ordem Rio Branco
Por medo de milícia, famílias de Muzema não pedem indenização
Atos de 1º de Maio em Paris têm 38 feridos e quase 400 detidos

Valor Econômico

Elevada imprevisibilidade emperra avanços no país
Situação real na Venezuela ainda é incerta
Governo quer facilitar a portabilidade
Desgaste do governo preocupa a SPX
Nasce um guia para o investidor
CSN reforma alto-forno e importa aço

EDITORIAIS

O Globo

PT não quer abrir a caixa-preta dos partidos

É imperativa a fiscalização do uso dos recursos públicos que sustentam as legendas

O Partido dos Trabalhadores tenta impedir regras mais rígidas de fiscalização das contas dos partidos políticos. No fim de março, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, em caráter terminativo, um projeto (PLS 429/ 2017) que obriga os partidos a cumprirem normas de transparência com objetivo de reduzir o espaço para crimes de corrupção. O texto prevê que, obrigatoriamente, devem ser adotados mecanismos “de integridade, controle, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades”, além de “códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes, inclusive estendidas a terceiros”, para prevenir desvios e fraudes. Dirigentes seriam responsáveis pela governança do caixa partidário, quase integralmente abastecido por recursos públicos.

As punições foram reforçadas. A cúpula do PT, porém, não gostou e resolveu se insurgir. Manobrou com alguns outros partidos e conseguiu reiniciar a tramitação do projeto na comissão do Senado, onde já havia sido aprovado por unanimidade. Impediu sua remessa à Câmara e apresentou substitutivo, desidratando o texto original. Tenta suprimir até punição em casos de desvio de dinheiro público repassado aos partidos. As mudanças na matriz de financiamento partidário levaram a um aumento exponencial (364%) no volume de dinheiro transferido do orçamento para o caixa dos partidos.

Em 2014, foram repassados R$ 560 milhões. No ano passado as transferências ultrapassaram R$ 2,6 bilhões. Desse total, R$ 1,7 bilhão foram classificados como fundo de campanha — criação do PT em combinação com o MDB. Nunca antes as cúpulas partidárias receberam tanto dinheiro público — e o PT aí se destaca como beneficiário da maior fatia, proporcional à bancada. Também, nunca esses dirigentes políticos gastaram tanto com tão pouca transparência e fiscalização. A tesouraria dos partidos é uma caixa-preta, legitimada por um sistema de fiscalização construído por eles mesmos para ser exatamente o que é hoje, ineficaz e inoperante.

Na última terça-feira, a Justiça Eleitoral encerrou a análise das contas apresentadas em 2013, ou seja, há seis anos. A partir da próxima semana, vai examinar as polêmicas contas da eleição de 2014. Com uma história marcada por escândalos de corrupção, no caso mensalão e na Petrobras, os dirigentes do PT demonstram temor ao controle público do seu caixa. Têm o direito de agir conforme suas convicções, mas não podem conspirar nos bastidores do Legislativo para impedir o avanço da sociedade na supervisão do dinheiro dos seus impostos. É imperativa a fiscalização do uso dos recursos públicos que sustentam os partidos, com severa punição aos dirigentes irresponsáveis ou corruptos. A obstrução petista é, no mínimo, pouco inteligente.

O Globo

Mudança da Lei Rouanet se baseia em diagnóstico antigo e errado

Governo imagina que acabar com incentivos a grandes produções ajudará apoio às pequenas

O ainda recém-eleito Jair Bolsonaro desfechou críticas à Lei Rouanet, de incentivo à produção cultural, por supostamente beneficiar “famosos” e obras de temáticas imorais e de ideologias reprováveis, no entender dele. Pressupunha- se que alterações seriam feitas no seu governo. Que acabam de ser anunciadas. Por curiosidade, reparos feitos pela direita repetem na sua essência alguns que partiram da esquerda com o lulopetismo no poder —deve ser devido a raízes autoritárias comuns. Ambos querem alegadamente ajudar as pequenas produções e reduzir a preponderância do Sudeste- Sul na distribuição dos incentivos.

Mesmo sendo grande ilusão achar que a distribuição de incentivos, e não só à cultura, pode deixar de reproduzir a distribuição do PIB pelas regiões. O ministro da Cidadania, Osmar Terra —que herdou esta área na reforma administrativa de Bolsonaro —anunciou que o teto de R$ 60 milhões de incentivos por projeto desabou para R$ 1 milhão, para que seja alcançado o objetivo multi-ideológico de ajudar as obras de custo mais baixo. Em entrevista ao GLOBO, o ministro citou os espetáculos do Cirque du Soleil como exemplo do que não faz cabimento ser apoiado pela lei — que perde o nome de batismo do secretário de Cultura do governo Collor, Sergio Paulo Rouanet, seu idealizador, e passa a se chamar Lei de Incentivo à Cultura.

Em contraposição, no entender do ministro, aumenta o volume de recursos à “Literatura de Cordel do Nordeste, ao Centro de Tradições Gaúchas e ao Carimbó”. Pelo menos é esta a ideia. Argumentos semelhantes foram dados nos governos do PT. Mas como este dinheiro é destinado à Cultura por decisão livre das empresas, que preferem, em vez de pagar o imposto, usar os recursos em algum projeto incentivado, será necessário combinar com elas o apoio às pequenas produções.

Podem preferir pagar o imposto. Outro equívoco nesta questão é achar que as produções menores —sem qualquer relação com sua qualidade artística — estão desassistidas. Não estão, porque existe o Fundo Nacional de Cultura, para sustentá-las. A Lei Rouanet, como qualquer outro mecanismo semelhante, poderia ser melhorada. O temor é que esta alteração radical tenha impactos negativos no mercado de trabalho da atividade. Cenógrafos, atores, cantores, músicos devem sentir algum impacto da falta de apoio a grandes espetáculos. O governo não deveria considerar questão fechada a sua versão de Lei Rouanet.

O Estado de S. Paulo

Conversa de botequim

O presidente Jair Bolsonaro insiste em discursar como se estivesse numa descontraída troca de comentários ligeiros, dando palpites de ocasião e falando de assuntos fora de seu conhecimento. De forma desastrada, já interferiu na Petrobrás e no Banco do Brasil (BB) e polemizou com técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas parece ter dificuldade para entender seu papel e suas limitações. Voltou a criticar os juros na terça-feira passada, num evento no Palácio do Planalto, um dia depois de ter pedido a redução da taxa ao presidente do BB, Rubem Novaes, numa cerimônia em Ribeirão Preto. No evento em Brasília, o comentário sobre o custo do dinheiro envolveu também o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Dessa vez, o presidente Bolsonaro fez uma ressalva. Negou a intenção de interferir nos bancos e qualificou seus palpites como “sugestões”: como conselhos, cada um cumpre se quiser. Fez a ressalva, obviamente, depois da reação negativa no mercado de capitais e das críticas na imprensa, mas terá mesmo reconhecido seu limite?

Tentando explicar-se, na terça-feira passada, a respeito do escorregão cometido em Ribeirão Preto, abusou novamente das palavras: “Ontem, eu apelei para o presidente do Banco do Brasil, para seu espírito patriótico, conservador, cristão, que atenda os ruralistas no tocante à taxa de juros”. Para começar, um ponto muito importante foi esquecido. Formular política agrícola é papel do primeiro escalão do Executivo. Isso envolve a responsabilidade pelo custo de qualquer subsídio. A conta cabe ao Tesouro. Não é função do BB formular e custear políticas setoriais.

Além de esquecer esses detalhes da formulação e da execução de políticas, o presidente Bolsonaro manifestou, mais uma vez, sua visão muito particular dos atributos de um bom gestor. Afinal, por que apelar ao espírito “conservador e cristão” de um presidente do BB? Conservadorismo e cristianismo são qualificações necessárias ao cargo? Constam da descrição de função? Presidentes do BB sem algum desses atributos terão sido incompetentes e, além disso, insensíveis às demandas de seus clientes? Nem todos são cristãos no primeiro escalão do Executivo, mas o presidente, quando se manifesta de forma espontânea, revela curiosas limitações de sua visão do mundo e das pessoas.

No mesmo discurso de terça-feira o presidente voltou a falar de sua discordância em relação a números e conceitos do IBGE: “Se fala em 12 milhões de desempregados. Sim, eu acho que é muito mais do que isso. E não vou polemizar novamente”. Mesmo assim, propôs uma revisão da metodologia usada na pesquisa oficial sobre o mercado de trabalho. Ele já havia questionado as informações oficiais sobre desemprego, mas, apesar do incômodo, os técnicos do IBGE limitaram-se a reafirmar a qualidade de seu trabalho e deixaram a polêmica para trás.

Mas o presidente da República insiste em criticar, como se pudesse discutir com especialistas. O menos importante, nesse episódio, foi sua confusão com números. Ele mencionou 12 milhões de desempregados. Mas a última pesquisa, divulgada na terça-feira de manhã, aponta uma taxa de 12,7% de desemprego e cita 13,4 milhões de desocupados. A mesma pesquisa, como vem ocorrendo há tempos, indica também a subutilização de 28,3 milhões de pessoas, 25% da força de trabalho. O levantamento quantifica pessoas desocupadas, pessoas ocupadas por tempo insuficiente, trabalhadores desalentados e a força de trabalho potencial. Seus padrões são internacionais. Mas o relatório talvez seja longo para a paciência do presidente.

Se o presidente da República tem dúvidas, peça esclarecimentos a algum auxiliar competente. Não caia no ridículo de contestar uma instituição respeitada internacionalmente e mantida livre de intervenção por diferentes governos e regimes. Ele tomaria esses cuidados se atentasse à sua função. Governar é muito diferente de mandar, de se meter em todos os assuntos e de dar palpites e opiniões como numa conversa de madrugada, num botequim. Palavra de presidente é como a moeda. Emitida sem critério, perde valor.

O Estado de S. Paulo

O futuro do trabalho

O envelhecimento da população, a globalização e a tecnologia estão transformando aceleradamente o mundo do trabalho. No entanto, um estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), intitulado O Futuro do Trabalho, mostra que o uso de robôs não deverá causar desemprego em massa.

Nos países da OCDE, as taxas de emprego têm subido. Embora o setor industrial tenha encolhido 20% em 20 anos, o de serviços cresceu 27%. Em termos de emprego, o crescimento de um mais do que compensou o encolhimento de outro. A tecnologia serviu para reduzir os custos dos bens e serviços e aumentar a sua qualidade, estimulando o consumo e a produção. Se 14% dos empregos correm alto risco de automatização, 40% das vagas criadas entre 2005 e 2016 foram em setores de perfil eminentemente digital.

A digitalização, ademais, pode melhorar a qualidade do trabalho, possibilitando que tarefas perigosas ou tediosas sejam automatizadas; que as pessoas escolham onde e quando trabalhar; que a informalidade seja reduzida; e que, num mundo que envelhece rapidamente, sejam criadas condições de trabalho para idosos.

Tal como ocorreu com a Revolução Industrial, a Revolução Digital deve incrementar a expectativa de vida e a renda média, bem como as condições básicas de saúde e educação. Mas, tal como na Revolução Industrial, suas rupturas impõem desafios e riscos. Houve grande crescimento na oferta de empregos de alta qualificação e algum crescimento entre os de baixa qualificação, mas queda nos de qualificação média. Na maioria dos países, as condições de trabalho pioraram para os profissionais sem ensino superior, sobretudo os jovens.

Além disso, há uma proliferação de trabalhos atípicos, isto é, diversos do padrão “tempo integral assalariado”. Por falta de dispositivos legais adaptados às novas ocupações, muitos trabalhadores acabam parcialmente excluídos das redes de proteção social. Essa exclusão comporta evidentes problemas sociais.

Os sistemas de seguridade continuarão baseados no emprego- padrão, mas terão de cobrir novas modalidades de risco. As prioridades incluem tornar a proteção suficientemente ágil para responder às necessidades de cada profissional; assegurar que seus direitos sejam transferíveis entre diferentes ocupações; adaptar a assistência social aos ocupantes de novas formas de trabalho; e fomentar novos modelos de negociação trabalhista. A OCDE recomenda ainda que proteções sociais condicionadas ao regime de trabalho sejam complementadas por outras de cobertura mais ampla.

A educação para a vida profissional deve visar à combinação de habilidades que permaneçam como capital do trabalhador através dos ciclos de vida e morte das profissões, em especial as habilidades cognitivas (pensamento lógico e crítico ante problemas complexos) e as sociocomportamentais (criatividade, curiosidade, espírito de cooperação). Nesse sentido, o ensino universitário deve rever o peso excessivo dado à especialização. Mas as ações-chave devem se concentrar no ensino de adultos, sobretudo dos menos capacitados. Em média, 60% dos profissionais altamente qualificados participam de algum tipo de curso de formação, mas só 20% dos pouco qualificados o fazem. É crucial fomentar entre empresas e indivíduos uma cultura de aprendizado contínuo.

No Brasil, as reformas vêm corrigindo os anacronismos e distorções dos sistemas trabalhista e previdenciário, que no entanto ainda estão mal preparados para o futuro. Entre as defasagens de nossa educação é notória a do ensino técnico. Conforme dados do Ipea, apenas 25% dos estudantes formados em cursos de nível técnico médio trabalham em empregos que exigem essa formação. Lamentavelmente, o governo parece ter reduzido o MEC a uma trincheira para suas guerrilhas culturais, enquanto nosso sistema educacional aguarda um choque de gestão. O problema é que o progresso tecnológico não aguardará.

Folha de S. Paulo

Ditador no labirinto

Oposição falhou de novo ao tentar depor ditadura na Venezuela; Maduro e o aliado Putin não têm solução para a crise humanitária que assola o país

Regimes autoritários não são incompatíveis com a estabilidade política. Desde que a oligarquia no poder distribua com regularidade o bônus econômico entre os grupos cruciais para a sua sustentação, podem atravessar gerações sem enfrentar crises ameaçadoras.

O chavismo, que há 20 anos domina a Venezuela, já cruzou a fronteira para a turbulência. Não consegue agraciar a camarilha que o apoia sem dilapidar a fonte da riqueza nacional. O país empobrece, fome e epidemias flagelam a população, faltam luz e abastecimento nas cidades, milhares de desalentados fogem para nações vizinhas.

O ditador Nicolás Maduro é instado a aumentar a dose do arbítrio. Persegue, prende e proscreve dissidentes. Promove reviravoltas nas regras de acesso ao poder político para proteger-se da derrota.

Como a insatisfação social cresce, adversários se aproveitam dos flancos abertos. Juan Guaidó, o deputado que lidera a oposição como presidente interino autodeclarado, pela segunda vez tentou arregimentar apoio estratégico para depor Maduro. Falhou de novo.

Não se concretizou a costura, crucial para destituir o ditador, com o comando das Forças Armadas. Como na tentativa de levar ajuda humanitária estrangeira à Venezuela, em fevereiro, os generais que são os fiadores do regime não mudaram de lado, o que denota no mínimo precipitação opositora.

Note-se, porém, a dificuldade de Maduro em deslanchar uma nova rodada de expurgos em larga escala contra adversários. Não prendeu Guaidó quando este retornou ao país, mesmo com o arremedo de Justiça da ditadura a permiti-lo.

Hesita em tomar ações parecidas agora. Poderia, por exemplo, tentar fechar a Assembleia Nacional, que faz sombra às instituições de fancaria do chavismo.

Há, decerto, custos implícitos numa escalada de violência institucional. Se a elite do generalato não associar-se à jogada, à qual aparentemente resiste, o veneno volta-se contra o ditador. A intersecção de pressões externas também conta.

Um consórcio de líderes autocratas encabeçado pelo russo Vladimir Putin age para segurar Maduro. Não espanta mais, infelizmente, que o PT tenha se associado a essa liga de escroques, cuja última preocupação é com a democracia e a estabilidade na América do Sul.

De seu lado, o governo brasileiro parece ter contido os seus grupos inconsequentes e consolidado diretriz de não intervenção, na melhor linhagem do Itamaraty. Associa-se a outras nações com larga tradição democrática a reclamar uma transição pacífica de volta ao Estado de Direito na Venezuela.

Esses países têm algo a oferecer para remediar a depressão econômica e mitigar o mergulho rumo à miséria na Venezuela. Maduro e Putin significam mais do mesmo.

Folha de S. Paulo

Equívocos superiores

Não resta dúvida de que o modelo brasileiro de ensino superior público mereça ajustes vigorosos. Nas universidades, o corporativismo criou estruturas inchadas, resistentes a avaliações externas e avessas ao necessário debate sobre a participação de recursos privados em seu financiamento.

Tampouco é segredo que parte considerável do comando dessas instituições se mostre vulnerável ao aparelhamento por forças partidárias, em geral à esquerda.

Não espanta, pois, que o governo Jair Bolsonaro (PSL) tenha escolhido o setor como um de seus alvos preferenciais. Entretanto, como tem ocorrido nas áreas mais ideologizadas da administração, os diagnósticos e medidas ensaiadas só têm mostrado preconceito e desconhecimento da realidade.

A série recente de despautérios teve início em abril, quando Bolsonaro afirmou que quase não há pesquisa científica no Brasil, e a produção de conhecimento estaria concentrada nas entidades privadas.

De grande repercussão, as declarações se deram no mesmo dia em que chegava à chefia do MEC o economista Abraham Weintraub. Não muito depois, ministro e presidente disseram que cursos de sociologia e filosofia receberiam menos recursos porque não trariam impacto social mais palpável.

Na mais recente trapalhada, Weintraub deu a entender, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que bloquearia verbas de universidades promotoras de “balbúrdia” em prejuízo do desempenho acadêmico, citando as federais de Brasília, da Bahia e Fluminense.

A pasta recuou em seguida, anunciando um corte linear em todas as instituições, motivado apenas por escassez de arrecadação.

Impressiona a sequência de equívocos — para nem mencionar a absurda tentativa de intimidação.

Por deficientes que sejam, as universidades públicas respondem por 9 de cada 10 achados científicos no país; sociologia e filosofia já são cursos de custo menor, além de essenciais; as três instituições mencionadas quase dobraram sua produção na última década.

É descabido, ademais, desconhecer a importância da autonomia acadêmica e imaginar que a alocação de recursos orçamentários possa seguir o julgamento idiossincrático de um ministro.

Acertam países como o Reino Unido, onde o poder público discute com as universidades recomendações de especialistas para elevar o nível do ensino e da pesquisa. No Brasil se precisa de mais avaliação e cobrança por desempenho — e o governo deveria se inteirar do conhecimento acumulado no setor.