Diversas cidades brasileiras registram nesta sexta-feira (14) manifestações por mais recursos para a educação e contra as mudanças nas regras de aposentadoria. Convocada por centrais sindicais e outras entidades representativas de trabalhadores, a paralisação afeta, principalmente, o sistema de transporte público das cidades. De acordo com as centrais sindicais, estão previstos atos em mais de 300 cidades do país de 26 estados.

O Metrô de São Paulo ficou parcialmente paralisado devido a adesão dos trabalhadores à greve contra a reforma da Previdência. A Linha 1 – Azul, funcionava na manhã de hoje (14) entre as estações Luz e Saúde, deixando a zona norte da cidade descoberta pelo serviço. A Linha 3 – Vermelha operava entre as estações Marechal Deodoro e Tatuapé, deixando sem o transporte parte da zona leste e impedindo a interligação dos ônibus e trens metropolitanos na Estação Barra Funda. A Linha 2 – Verde manteve a maior cobertura, circulando entre as Clínicas e o Alto do Ipiranga. O Monotrilho, Linha 15 Prata, foi completamente paralisado.

O Metrô afirmou, por nota, que caso o serviço não seja mantido com um mínimo de 80% de operação nos horários de pico, conforme estipulado em liminar judicial, os empregados poderão sofrer sanções. “Os trabalhadores serão penalizados caso a decisão não seja respeitada. O movimento político, contra a reforma da previdência, prejudica milhões de pessoas em São Paulo”, enfatizou o comunicado.

Parte do serviço de ônibus intermunicipais que atende a região metropolitana da capital também parou. De acordo com a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), a greve afetou as linhas que atendem os municípios de Guarulhos, Arujá e Itaquaquecetuba, com a interrupção das atividades em sete empresas da região.

Os ônibus e a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) funcionaram normalmente. Na quarta-feira (12), a Prefeitura de São Paulo havia obtido uma liminar na Justiça para impedir a adesão dos cobradores e motoristas à greve. As linhas Lilás e Amarela do Metrô, que são operadas por empresas privadas, também funcionaram normalmente.

A cidade também enfrentou manifestações em diversos pontos. Segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), os protestos interferiram na circulação das avenidas João Dias, na zona sul, na Francisco Matarazzo, na zona oeste, Dona Belmira Marin (zona sul), Santos Dummond (zona norte), Vinte e Três de Maio (centro) e no Elevado Costa e Silva, também no centro. Em alguns desses pontos foram feitas barricadas com pneus em chamas para impedir a passagem dos veículos.

Parte dos trabalhadores do sistema bancário também aderiu à paralisação. Com isso, agências em diversas partes da cidade amanheceram fechadas. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, afirma que a greve também atingiu centros administrativos do Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Caixa Econômica e Itaú.

Curitiba

Manifestantes contrários à reforma da Previdência bloquearam totalmente os dois sentidos do Contorno Sul de Curitiba, das 7h às 9h. Outro bloqueio ocorreu na BR-476, em Araucária, nas imediações da Petrobras. Os manifestantes interromperam o trânsito na rodovia por cerca de uma hora.

Policiais rodoviários federais estiveram no dois locais para garantir a segurança dos motoristas.

Bolsonaro comenta greve

Durante um café da manhã com jornalistas, o presidente Jair Bolsonaro foi perguntado sobre a greve. O presidente disse ver o movimento como algo natural. “[Vejo] com muita naturalidade. Quando resolvi me candidatar, sabia que ia passar por isso”, disse.

Sobre reforma da Previdência, alvo das paralisações de hoje, Bolsonaro voltou a defender a importância das mudanças nas regras da aposentadoria, sem as quais os empresários não terão “segurança para investir”. (Agência Brasil)

Com economia prevista de R$ 1,13 trilhão em 10 anos, o relatório da reforma da Previdência, apresentado hoje (13) na comissão especial da Câmara dos Deputados, começará a ser debatido na próxima terça-feira (18). A data de votação na comissão ainda não está definida.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019), deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica no fim de fevereiro. As alterações reduziriam a economia para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o deputado decidiu propor a transferência de 40% de recursos do FAP (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando na economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo da economia inicial de R$ 1,23 trilhão estipulada pela área econômica.

A retirada de diversos pontos na comissão especial havia sido acertada quando o texto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, como a antecipação do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou o aumento da idade mínima para trabalhadoras rurais.

Outros itens foram alterados após negociações com parlamentares, como a redução do tempo mínimo de contribuição para as mulheres, a retirada da capitalização (poupança individual de cada trabalhador) e a exclusão dos estados e dos municípios da reforma, com a possibilidade de reincluir os governos locais por meio de destaques.

Veja abaixo as principais mudanças no relatório.

Idade mínima para trabalhador urbano

Proposta do governo: a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos os sexos.

Relatório: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.

Regra de transição

Proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a PEC prevê três regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade, aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres) e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.

Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).

Relatório: o texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para terem direito ao benefício. No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

Aposentadoria rural

Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.

Relatório: mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

Professores

Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.

Relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.

Capitalização

Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização.

Relatório: proposta retirada.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.

Relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.

Abono salarial

Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.

Relatório: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Pensão por morte

Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.

Relatório: mantém nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos em serviço.

Salário-família e auxílio-reclusão

Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.

Relatório: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Reajuste de benefícios

Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.

Relatório: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.

Estados e municípios

Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais.

Relatório: retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no Plenário da Câmara.

Incorporação de adicionais

Proposta do governo: PEC não aborda assunto.

Relatório: extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.

Acúmulo de benefícios

Proposta do governo: limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.

Relatório: altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.

Encargos trabalhistas

Proposta do governo: possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale alimentação, vale transporte e outros benefícios trabalhistas.

Relatório: proposta retirada.

Aposentadoria de juízes

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Relatório: retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes.

FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador )

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Relatório: repasse de 40% das receitas do FAT para a Previdência Social, atualmente esses recursos vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Tributo para bancos

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Relatório: elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, retomando a alíquota que vigorou de 2016 a 2018. (Com informações da Agência Brasil)

“Toda política é local”. É o que advertia Tip O”Neill, um político democrata que, na segunda metade do século passado, presidiu a Câmara dos Representantes, em Washington, por dez dos 35 anos em que lá defendeu os interesses do eleitorado de Boston. A famosa advertência ajuda a entender dificuldades que agora vêm sendo enfrentadas, em Brasília, na tramitação da reforma da Previdência.

É mais do que sabido que os governos sub-nacionais estão quebrados. A maior parte dos estados e municípios vem se debatendo com grave crise fiscal, na esteira do crescimento descontrolado de suas de folhas de pagamentos, notadamente de pessoal inativo. A aprovação da reforma da Previdência nos próximos meses lhes viria como providencial tábua de salvação.

Mas, por incrível que possa parecer, há resistência, no Congresso, à ideia de incluir estados e municípios na reforma a ser aprovada. O que muitos parlamentares alegam abertamente, sem papas na língua, é que não estão dispostos a contrariar interesses de servidores estaduais e municipais para aprovar mudanças que, em grande medida, beneficiariam governadores e prefeitos que não teriam de incorrer nos custos políticos da aprovação da reforma.

Preocupam-se, tais parlamentares, não só com seu desgaste junto a servidores estaduais e municipais, mas com os desdobramentos que a melhora das contas dos governos subnacionais poderá vir a ter na configuração do jogo político que terão de enfrentar nos seus estados de origem. A começar das eleições do ano que vem. Temem que suas próprias possibilidades venham a ser estreitadas e as de políticos concorrentes, ampliadas. Por chocante que possa parecer, o cálculo político implícito sugere que Tip O”Neill tinha boa dose de razão.

Alarmados com a possibilidade de que os estados venham a ser efetivamente excluídos, alguns governadores tomaram a iniciativa de mobilizar amplo apoio dos governos estaduais à reforma. Para, inclusive, desfazer a impressão de que os governadores estariam se esquivando de incorrer no custo político de defender de forma explícita e inequívoca a inclusão dos estados na reforma.

Nesta semana, o entusiasmo com a possibilidade de angariar amplo apoio dos estados à reforma deu lugar a um jogo bem mais arriscado: busca de apoio condicionado a concessões que redundariam em uma reforma muito menos ambiciosa do que a que vem sendo vislumbrada. Melhor seria conquistar apoio de um grupo mais restrito de governadores efetivamente dispostos a abraçar a ideia de uma reforma mais ambiciosa.

Nas condições precárias em que as negociações avançam na Câmara, sem apoio de uma base parlamentar que pudesse permitir ao Planalto fazer valer o seu peso, cresce o temor de que a insistência em estender as mudanças às esferas de governo subnacionais acabe inviabilizando a aprovação de uma reforma com potência fiscal adequada. Foi o alto risco de que isso possa ocorrer que acabou levando à exclusão dos estados e municípios da reforma, no relatório apresentado à Comissão Especial da Câmara.

Se o desfecho acabar sendo esse, o quadro fiscal dos estados ficará cada vez mais grave. E a conta do descalabro continuará a escorrer para o mesmo ralo de sempre. Mais dia menos dia, recairá sobre o Tesouro Nacional. É bom, portanto, já começar a corrigir para baixo estimativas mais apressadas da efetiva potência fiscal da reforma.

A extensão da reforma aos estados seria um pesadelo. Ficaria dependente da aprovação de emendas constitucionais em cada uma das assembleias estaduais. Receita infalível para uma impensável colcha de retalhos de regimes previdenciários estaduais, aprovados ao sabor das contrapressões dos servidores de cada estado.

Há quem se agarre à esperança de um cenário menos desfavorável, em que o Congresso aprovaria a possibilidade de que a adesão de cada estado à reforma exija não mais que maioria simples na Assembleia Legislativa. Pode até ser. Mas, por enquanto, essa suposta saída não passa de miragem. (O Globo – 14/06/2019)