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Roberto Freire: Derrubada de decreto que altera posse e porte de armas no País respeita Constituição

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O presidente do Cidadania, Roberto Freire, saudou, nesta quarta-feira (19) a decisão do Senado Federal que o sustou o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizava a posse e o porte de armas no País. Para o dirigente, a decisão evidenciou o funcionamento das instituições republicanas e democráticas do País deixando claro que a Constituição brasileira precisa ser respeitada.

“Instituições estão funcionando”

“Foi uma decisão importante porque significa dizer que as instituições republicanas e democráticas estão funcionando e em respeito à Constituição Brasileira. O que Bolsonaro pretendia com o decreto foi mais que discutir a questão da liberação de armas ou do desarmamento. O debate [no Congresso] é muito mais na questão do respeito à constitucionalidade, porque era um abuso. Uma tentativa do presidente da República se sobrepor à lei a partir dos decretos presidenciais, o que é uma subversão total das normas jurídicas e do ordenamento jurídico brasileiro”, criticou.

O Senado rejeitou nesta terça-feira (18), por 47 votos a 28,  o decreto assinado em maio por Bolsonaro. O projeto que susta o decreto presidencial segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Inconstitucional

Roberto Freire afirmou que um presidente não pode impor leis por meio de decretos e lembrou que essa função é uma prerrogativa do Poder Legislativo.

“[O presidente] não pode revogar lei ou ampliar a aplicação a partir de decretos presidenciais. Isso é uma função do Poder Legislativo determinado pela Constituição brasileira. Foi isso que o Senado fez. Sustou esse decreto inconstitucional”, disse.

Mocinhos e bandidos

O presidente afirmou que nenhum País civilizado autoriza a utilização de armas pela sociedade em nome da segurança pública. Para ele, justificar a liberação de armas devido o alto nível de criminalidade representa uma “estultice.

“Foi uma opção majoritária do Senado contra essa ideia de liberar armas. Como se a segurança do País fosse ser melhor atendida [com a liberação]. É uma estultice. Nenhum País civilizado e democrático imagina ter segurança pública fornecendo armas para a população. Um certo saudosismo por nunca ter vivido, ou nostalgia de um faroeste brasileiro, uma disputa entre mocinhos e bandidos, recorrente entre aqueles que defendem. Falam que os bandidos estão armados como se fosse estranho um bandido estar armado. Bando é contra a lei. Armado ou não é bandido e deve sofrer os rigores da lei. Não tem que fazer comparação dizendo que já que o bando está armado o cidadão também precisa estar. Foi uma grande decisão. Espero que a Câmara confirme, suste esse decreto e diga que a Constituição brasileira será respeitada, inclusive pelo presidente da República ”, destacou.

Moro declara apoio à PEC de Alex Manente que acaba com o foro privilegiado

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse, nesta quarta-feira (19), no Senado, que é “100% a favor” da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o foro privilegiado, de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP).

Moro foi à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado falar sobre as conversas que teve pelo aplicativo Telegram com o procurador da República Deltan Dallangnol.

“Eu não quero foro por prerrogativa de função”, acrescentou o ministro.

Sérgio Moro fez a declaração de apoio quando respondia ao questionamento do senador Álvaro Dias (Podemos-PR).

“O que o senhor acha da proposta que tramita na Câmara e que estabelece o fim do foro privilegiado?”, perguntou o parlamentar.

Foi então que o ministro disse que era totalmente favorável à matéria apresentada por Alex Manente.

Maioria das operações antes da Lava Jato foram sepultadas, diz Alessandro Vieira

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A relação entre juízes, promotores, advogados e delegados dominou parte dos debates na audiência da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nesta quarta-feira (19).

O ex-magistrado rebateu a acusação de que agiu de forma parcial na Operação Lava Jato com números. Segundo ele, foram 90 denúncias, 45 sentenças e 44 recursos interpostos pelo Ministério Público. De 291 acusados, 211 foram condenados e 63 absolvidos, o que demonstra não ter havido convergência de ações.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) lembrou na audiência que a maioria das operações anteriores contra a corrupção no Brasil foram sepultados em brechas jurídicas ou estratégias políticas. E, segundo ele, as decisões da Lava Jato foram objeto de centenas de recursos interpostos pelos melhores advogados e pelas bancas mais caras e, ainda assim, resistiram incólumes.

“Tem gente condenada em quatro instâncias. Os melhores advogados do Brasil. E cabe perguntar: pagos, não se sabe como. E ninguém pode fingir inocência em não saber o nível de acesso dos advogados aos tribunais. Mesmo assim, a maioria das decisões foi mantida. As provas foram absolutamente sólidas. O que restou aos condenados e ao grupo político ferido de morte é uma batalha de narrativas políticas. Neste caso, as instituições brasileiras foram testadas a exaustão. Recursos infindáveis. E o que sobrou foi isso”, opinou.

O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) também saiu em defesa do ministro Moro. Para ele, os vazamentos das conversas — as quais não se pode atestar a veracidade — deixa claro a tentativa de se barrar a luta contra a corrupção no País. (Com informações da Agência Senado)

IBGE: 40% da população não têm ensino fundamental

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O IBGE divulgou, nesta quarta-feira (19), a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) que aponta para um fato preocupante. Segundo os dados, 40% da população acima de 25 anos não têm ensino fundamental ou sequer completaram essa etapa educacional. Além disso, metade da população (52,6%), ou 70,3 milhões de pessoas, não completaram a educação básica.

Por outro lado, o ensino superior foi a que apresentou os melhores resultados quando comparado com as demais etapas de escolarização. Desde 2016, quando iniciou a divulgação do suplemento da educação na pesquisa, a taxa de pessoas com 25 anos ou mais com nível superior completo passou de 15,3% para 16,5% em 2018.

De acordo com a Pnad, o brasileiro cumpre em média 9,3 anos de estudo. Já a média para aqueles que completam todos os níveis de escolaridade é de 16 anos. Em relação ao gênero, o sexo masculino estuda em média 9 anos e o feminino 9,5 anos.

Negros e brancos

O estudo também aponta diferenças entre negros e brancos. Se por um lado a média dos brancos é de 10,3 anos, o dos negros é de 8,4 anos. O estudo indica ainda uma outra disparidade social. Enquanto na região Nordeste a média de estudo é de 7,9 anos no Sudeste o número sobe para 10 anos.

Apesar do aspecto negativo da pesquisa, a analista do IBGE, Marina Aguas, acredita que a tendência é que o indicador melhore com o passar dos anos.

“Esse percentual de pessoas com ensino fundamental incompleto diz muito sobre essa estrutura da população. Com o tempo, tem a questão demográfica da mortalidade e os jovens vão compondo esse grupo de 25 anos ou mais, esse grupo é mais escolarizado. Em tese, nossos indicadores educacionais vão melhorando. Observando cada etapa da escolarização, o ensino superior foi a que apresentou maior evolução desde 2016, quando começou a ser divulgado o suplemento da educação da Pnad Contínua. Enquanto naquele ano a taxa de pessoas com 25 anos ou mais com superior completo era de 15,3%, em 2018, chegou a 16,5%”, disse. (Com informações do IBGE e agências de notícias)

Cidadania Mulher realiza 1º Encontro de Mulheres Negras e Indígenas, em Brasília

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A Secretaria Nacional de Mulheres do Cidadania realiza, nos dias 22 e 23 de junho, em Brasília, o 1º Encontro de Mulheres Negras e Indígenas. O evento será realizado no hotel San Marco (Setor Hoteleiro Sul ), com início às 14h no sábado (22) e às 9h no domingo (23). O encontro será transmitido ao vivo pela internet.

Segundo a coordenadora do coletivo e dirigente partidária, Raquel Dias, o encontro debaterá as especificidades das mulheres negras e indígenas como as dificuldades enfrentadas por esse público e as políticas públicas adotadas para atender essa parcela da sociedade.

Raquel Dias, dirigente do Cidadania

“No dia 25 de julho de 1992 a ONU criou o Dia Internacional das Mulheres Negras, Latino-americanas e Caribenhas. Essas mulheres não se viam representadas nos movimentos feministas daquele período. Queremos saber quais são as lutas que as mulheres indígenas travam pela terra, e luta que as mulheres negras travam pela vida, já que os números sociais são de grandes mazelas. Queremos identificar ainda qual a contribuição econômica dessas mulheres para o País. É isso que queremos discutir nesse encontro”, disse.

Cidadania do Maranhão elege novo presidente estadual

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O diretório estadual do Cidadania no Maranhão elegeu Eliel Pereira Gama presidente do partido no estado. O pleito foi realizado a pedido da ex-presidente da sigla, senadora Eliziane Gama, que justificou impossibilidade devido às muitas demandas do mandato. Segundo a parlamentar, o partido necessita de uma pessoa comprometida com a organização da legenda, sobretudo, diante às eleições que ocorrem no próximo ano.

Em comunicado, a parlamentar do Cidadania destacou como motivo da substituição o aumento do número de atividades inerentes ao cargo de senadora e líder da bancada no Senado.

“Demandas inerentes ao mandato”

“Peço afastamento da presidência estadual do partido no Maranhão devido às muitas demandas atribuídas à minha pessoa. Tanto no mandato, quanto no Senado, onde também exerço a liderança da bancada do partido. Faço isso na certeza que os membros da Executiva do partido conseguirão dar a força que o partido precisa nos pleitos que se avizinham”, disse.

Na ata da reunião que escolheu Eliel Gama, os membros do Diretório ressaltaram que o novo presidente “com muito brilhantismo” já vinha exercendo uma importante função em dar maior visibilidade seriedade e comprometimento no crescimento do Cidadania em todo o estado.

Autores contam suas histórias no lançamento do Clube de Leitura Eneida de Moraes da FAP

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“Desde criança, eu inventava histórias. Plantava feijões na minha infância e cada um deles tinha um nome”, disse a romancista e historiadora Eneida Queiroz.

“Hoje sou historiadora, leio mais livro de pesquisa do que romance. No entanto, sou mais romancista”, afirmou ela.

Ao lado de outros três autores, a escritora participou do lançamento do Clube de Leitura Eneida de Moraes, criado em homenagem à escritora, jornalista, militante e pesquisadora paraense que viveu de 1904 a 1971. O evento foi realizado pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), no Espaço Arildo Dória, localizado em cima da Biblioteca Salomão Malina, no Conic, em Brasília. A FAP é vinculada ao Cidadania.

Com transmissão ao vivo pela sua página no Facebook, a FAP mostrou a participação do público no evento, em interação com os autores que contaram suas histórias e as motivações para serem leitores e escritores de obras literárias.

A historiadora e romancista Eneida de Queiroz é autora de livros, entre os quais Úmida Trama e A Mulher e a Casa. Já o jornalista Rubens Valente, que escreveu livros como Os Fuzis e as Flechas, destacou a importância da leitura inicial para criar o hábito.

“Comparo a literatura com [a prática de] andar de bicicleta. Tenho muita crítica a quem ataca leitor de youtuber. Melhor quem lê youtuber do que não está lendo nada. É como andar de bicicleta. Você vai aprendendo e aprimorando”, afirmou ele.

“As grandes alegrias da minha profissão estão nos livros. Com os livros, abri portas que nunca imaginava”, disse Valente. Ele tem trabalhos também sobre os índios na ditadura.

Imigrante libanesa, editorialista do jornal Correio Braziliense e ex-professora do Instituto Rio Branco, a escritora Dad Squarasi, autora de livros como Dicas da Dad e a Arte de Escrever Bem, também compareceu ao lançamento do clube de leitura.

“Quando cheguei ao Brasil, falava árabe, francês e espanhol. Foi fácil aprender português. Lia qualquer coisa, em qualquer ordem. Interrompia leitura, lia revista, jornal. Tinha muito gosto pelas letras e os professores sempre achavam que eu escrevia bem. Ganhei minha vida na área da escrita”, disse Dad, destacando sua trajetória até a chegada ao território nacional.

O escritor alagoano Daniel Barros, referência em romance policial e escritor dos livros Canto Escuro, Enterro sem Defunto e Enquanto a Noite Durar, compareceu ao evento e disse como foi conquistado pelo hábito de escrever.

“Meu gosto por escrever foi por conta de histórias que ouvia na infância”, lembrou.

A mesa de conversa dos autores teve a mediação do produtor cultural Paulo Souza, responsável pelo perfil no Instagram Ponto para Ler, mesmo nome de um canal voltado para a divulgação da literatura.

“Um clube de leitura no coração de Brasília é um motivo pelo qual devemos estar muito felizes. Acredito que viver este momento, ver o Conic sair das cinzas, é um privilégio para poucos”, disse. Ele ressaltou que o clube de leitura é uma aposta para resgatar a movimentação cultural no centro da capital federal. (Assessoria FAP/Cleomar Almeida)

Itamar Santana: O Cidadania de Sergipe em festa

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Na manhã de ontem (17/06/2019), a direção estadual do Cidadania 23, liderada em Sergipe pelo senador Alessandro Vieira, reuniu-se com membros da ala histórica do partido, gente como Eliezer Ribeiro, carinhosamente chamado por “Lero”, filiado em 1960, quando integrava o sindicato dos sapateiros na cidade do Rio de Janeiro. O senhor Eliezer, recebeu uma placa em homenagem aos 59 anos de militância e dedicação ao nosso partido, de Roberto Freire presidente nacional do Cidadania.

O ato também contou com homenagens ao ex-deputado federal Ivan Paixão, falecido no último dia 01 de junho, Roberto Freire citou através de vídeo várias qualidade do amigo enquanto dirigente e deputado federal do PPS. Itamar Santana agradeceu as homenagens em nome da família de Ivan Paixão, e também requereu ao conjunto partidário, que o próximo congresso estadual do Cidadania recebesse o nome de Ivan Paixão.

A deputada Kitty Lima e o Deputado Georgeo Passos, saudaram os presentes e ao mesmo tempo se colocaram a disposição de todos.

A organizadora do evento Suely Barreto agradeceu o empenho e a ajuda de todos para a construção desse evento e o fortalecimento do partido.

Dr. Emerson – presidente do Cidadania de Aracaju, fez referência aos anos de 1970, que naquele momento histórico teve aproximação com militantes e com o próprio PCB, apesar de nunca ter sido filiado.

À tarde Suely, Itamar e Eliezer em nome do conjunto partidário, foram entregar a medalha do ultimo congresso do PPS, ao camarada histórico do velho PCB/PPS Wellington Mangueira, na oportunidade foram recebidos também pela companheira histórica do partido Rosângela Hermes.

Foi um dia memorável para a história do velho PCB/PPS, o novo Cidadania 23, pois com as experiência do passado, construiremos um Brasil melhor para o futuro, o partido em Sergipe liderado pelo senador Alessandro, vem dialogando com a nova formação política que surge em Sergipe, visando a defesa da ética e da decência na política, princípios sempre defendidos pelo PCB, PPS e agora pelo Cidadania.

Itamar é membro titular da Executiva Estadual do Cidadania de Sergipe

Denise Frossard: ‘Eu conversava com os promotores? Claro que sim!’

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É risível, dando por barato, a tempestade que se quer fazer com a suposta conversa entre Promotor e Juiz acerca de processo submetido ao Juiz , tempestade esta provocada por um crime na origem, crime este que vem sendo agasalhado pela imprensa que deu ampla cobertura a um placebo de palavras trocadas entre Promotor e Juiz que caíram na arapuca de debater o diz-que-diz, o blá blá blá!

Francamente, Promotor é parte especial no processo, não é órgão acusador, tout court, tem a dupla face de ser o acusador e o custus legis, dai seu nome e sobrenome; Promotor DE JUSTIÇA.

Pode requerer a condenação ou a absolvição de um réu.

É Órgão de Carreira, não surgiu empurrado pela Janela, assim também como os Juízes de Primeiro Grau.

Conversam sobre os processos – e é saudável que o façam como Órgãos Públicos que são.

Têm interesse Público – até que se prove o contrário. E qdo eu digo ‘Órgão’, refiro-me à teoria organicista segunda a qual, de forma bem simples, cada Órgão tem a sua convicção, com base na lei, e não pode ser forçado a rever sua posição acerca de questões jurídicas a ele deduzidas.

Mas debatem suas teses. Sob a minha Presidência, enquanto Magistrada, passaram os casos criminais mais famosos do Rio nas décadas de 80 e 90.

Eu conversava com os Promotores? Claro que sim – e, às vezes, os recebia com alguma brincadeira, para dar leveza ao cotidiano tão duro de Tribunais Criminais, dizendo ‘Dr Promotor, o Sr veio colher algum despacho auricular sobre qual culpado?’.

De outro modo, com alguns Advogados que vinham despachar comigo no Gabinete, sempre respeitosos, eu devolvia a mesma brincadeira: ‘Doutor, o Sr veio tentar colher um despacho auricular sobre qual inocente?’.

Qual o problema?

Qtas vezes eu disse ao Promotor que ele fosse buscar provas porque eu não aceitava pastinha de recortes de jornais!

A conversa entre os atores de um julgamento flui, não ficam mudos quando se encontram.

Agora, outra coisa é um Juiz ser suspeito porque inimigo capital ou amigo íntimo de um réu. Aí sim há uma suspeição inicial.

Me digam: Moro e os Promotores eram conhecidos dos réus anteriormente?

Há algum FATO a indicar o interesse de um ou dos outros na condenação dos envolvidos? Ou na absolvição deles?

Então a quem interessa o badernaço?

São muitas as teses que vêm sendo debatidas a partir do crime praticado: é nulo o processo por suspeita de parcialidade do órgão julgador?

Ora, nulidade é a sanção que se impõe a um vício de um processo.

Assim, primeiro ter-se-ia (jurista adora mesóclise) que provar a parcialidade do Juiz e a seguir que esta parcialidade ditou a sentença condenatória, em prejuízo do réu – e sabem por que?

Porque há um saudável princípio que estabelece que não há nulidade sem prejuízo – pas de nullité sans grief!

Chega.

Participei da CPMI dos CORREIOS, já ali como Deputada Federal e a roubalheira da cúpula foi estrondosa.

Ali não há inocentes. São corruptos mesmo, assim reconhecidos em primeiro e segundo graus.

Ou seja, definitivamente culpados de lesarem a Pátria Mãe gentil!

Que paguem suas penas de acordo com a lei e não atrapalhem mais ainda esta sofrida nação, com uma herança de mais de 13 milhões de desempregados e com cofres vazios.

E não falo mais nisto. Ponto.

APENAS PARA COMPLEMENTAR – que investiguem a autoria do crime de invasão das correspondências dos Órgãos Públicos e submetam seu autor – ou autores – ao devido processo penal de forma célere!

Denise Frossard é advogada, ex-juíza estadual do Rio (1984/1998), ex-deputada federal (2003/2007)

Texto publicado pela autora no Facebook e pelo O Estado de S. Paulo em 18/06/2019

Marcelo Calero critica declaração de Bolsonaro sobre “armar população” contra golpe de Estado

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O deputado federa Marcello Calero (Cidadania-RJ) criticou o presidente da República Jair Bolsonaro, que em discurso durante uma celebração militar, no fim de semana passada, no Rio grande do Sul, falou em “armar a população” para evitar golpes de Estado.

Calero disse que a declaração de Bolsonaro, mesmo feita em um momento de empolgação, é preocupante.

“ Acho que estamos enveredando por um caminho muito perigoso. É uma manifestação bastante preocupante”, afirmou o parlamentar em pronunciamento, nesta terça-feira (18).

No evento, o presidente da República disse ainda que “mais do que o Parlamento, precisamos do povo ao nosso lado para que possamos impor política que reflita em paz e alegria a todos nós”.

Ideologização Cultural

O ex-ministro da Cultura também alertou o plenário para o chamamento que vem sendo feito pelo diretor de teatro Roberto Alvim, nas redes sociais, à classe artística que se alinha “aos valores conservadores”. Segundo o deputado,   Alvim fala em formar um banco de dados com o objetivo de criar uma “máquina de guerra” cultural.

“O que a gente está vendo aqui é uma espécie de sinal trocado. Dizem que passamos por um momento de ideologização. E agora vamos continuar na ideologização do lado inverso?”, criticou.

Roberto Alvim apoia Jair Bolsonaro e poderá assumir um cargo na Secretaria Especial de Cultura.

Moro

Marcelo Calero manifestou ainda apoio ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e à Operação Lava Jato.

“O ministro está realizando um trabalho digno e merece todo nosso apoio”, afirmou.