NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Três homens públicos conduziram o processo de luta contra o regime militar no antigo MDB, eram velhos caciques do antigo PSD: Ulisses Guimarães (SP), um democrata radical; Tancredo Neves (MG), um liberal moderado; e Amaral Peixoto (RJ), um conservador. Havia outros, mas nada acontecia sem que os três entrassem em acordo. Para quem não sabe, desses três, quem apoiou o golpe militar e depois se arrependeu foi Ulysses. Não foi o único, o ex-presidente Juscelino Kubitschek (PSD) também apoiou a derrubada do presidente João Goulart, para surpresa de muitos, pois era o favorito disparado às eleições convocadas para 1965.

Governadores poderosos conspiraram de forma decisiva a favor do golpe: Carlos Lacerda (UDN), da antiga Guanabara; Magalhães Pinto (UDN), de Minas; e Ademar de Barros (PSP), de São Paulo. Acreditavam que a destituição de João Goulart facilitaria a chegada deles à Presidência da República. Acontece que os militares liderados pelo marechal Castelo Branco, que assumira a Presidência, pretendiam ficar longo tempo no poder.

Homens de articulação política, Ulysses, Tancredo e Amaral, sem pretensões presidenciais à época — afinal, a barra estava muito pesada —, sobreviveram às cassações por subversão ou corrupção, mantiveram seus direitos políticos e respectivos mandatos. Resolveram apoiar a formação do MDB, o único partido de oposição permitido pelo regime, que quase se dissolveu em 1970, após acachapante derrota eleitoral para a Arena, o partindo do governo.

Após assumir o comando do MDB no lugar de Pedroso Horta, num lance quixotesco, Ulysses se lançou anticandidato a presidente da República na sucessão do general Garrastazu Médici, o mais linha-dura dos presidentes militares, em 1973, confrontando a candidatura de cartas marcadas do general Ernesto Geisel. Pavimentou, assim, com apoio de Tancredo, Amaral e outros líderes de oposição, a surpreendente vitória do MDB nas eleições de 1974. Se observarmos a trajetória de cada um dos três caciques até a redemocratização, porém, veremos que caminharam juntos, mas com estratégias diferentes.

Ulysses apostou no cenário de ruptura com o regime, a partir da mobilização da sociedade, com uma narrativa de democrata radical. Quase chegou lá com a campanha das Diretas Já. Tancredo confiou na sua capacidade de articulação política, buscou criar um partido, o PP, para viabilizar uma transição democrática negociada com os militares, mas teve que voltar atrás com o Pacote de Abril de 1977, um retrocesso na abertura de Geisel. Amaral, que considerara o golpe de 1964 “a morte da política”, apostou na transição por dentro do regime e assumiu o comando do PSD, no qual a antiga Arena havia se metamorfoseado, para viabilizar um político civil na sucessão de Figueiredo. A escolha de Paulo Maluf como candidato do governo frustrou seus planos. Mas havia Tancredo…

Conciliação

O mais importante, nessa retrospectiva, creio, é que os três políticos sempre acabavam se acertando. Eram craques da política de conciliação. No dia seguinte à votação das Diretas Já, que não foi aprovada, os três se reuniram para selar a aliança que garantiria maioria para Tancredo no colégio eleitoral. Um racha no partido do governo deu origem ao Partido da Frente Liberal (PFL) e garantiu o cargo de vice-presidente na chapa de Tancredo para o então governista José Sarney, um antigo integrante da UDN Bossa Nova.

Sim, houve ampla mobilização popular, uma onda sem precedentes de greves e mobilizações estudantis; novas lideranças despontavam, como o então líder operário Luiz Inácio Lula da Silva, além de políticos como Franco Montoro, Mário Covas, Leonel Brizola, Fernando Henrique Cardoso. Mas a direção política do processo era deles e resultou na eleição de Tancredo Neves. Político moderado, prometia fazer um governo com essas características, quiçá, parlamentarista.

A morte de Tancredo privou o país de um governo liberal no momento mais favorável. O presidente Sarney, que assumiu a Presidência por um trágico acaso, a. Morte de Tancredo, foi contingenciado pela liderança incontestável de Ulysses ‘Guimarães na Constituinte e de Lula, nos movimentos sociais. Tentou implementar políticas desenvolvimentistas que flertavam com o populismo. Faltava-lhe condições de governabilidade para impor um programa liberal. Seu legado é uma Constituição cidadã comprometida com os direitos humanos, mas cujo caráter estatizante e nacional-desenvolvimentista vem sendo objeto de sucessivas emendas constitucionais. Entretanto, Sarney é um exemplo de paciência e ponderação na política, que o faz ouvido até hoje, já nonagenário.

Depois do fracasso do governo Collor de Melo, que renunciou ao mandato em razão da campanha do impeachment, mas deixou como herança a abertura da economia, a agenda da oposição ao regime militar foi sendo gradativamente implementada pelos governos seguintes. Com grande sucesso nos casos de Fernando Henrique Cardoso (combate à inflação e privatizações) e Lula (ampliação do acesso à universidade e distribuição de renda), ou fracasso retumbante, caso de Dilma Rousseff. Michael Temer tirou o país da recessão, mas foi atropelado pela Lava-Jato quando estava em vias de aprovar a reforma da Previdência.

Teoricamente, a eleição de Bolsonaro possibilitaria a formação de um governo conservador que realizasse as tarefas inconclusas dessa velha agenda liberal da transição à democracia, havia expectativas do mercado e de setores da sociedade quanto a isso. Ledo engano. O presidente da República não está empenhado em construir um amplo apoio no Congresso. É homem de confronto, gosta da radicalização de extrema direita e do embate político na sociedade. Essa é a sua personalidade. O pior, porém, é o caráter reacionário da narrativa política que escolheu, que busca barrar mudanças do nosso tempo, na base do pare a História, nós vamos descer. (Correio Braziliense – 23/06/2019)

MANCHETES

O Globo

Preço do pedágio deve variar de acordo com condição de rodovias
Governo ignora ‘banco de talentos’ de congressistas
Parada Gay: críticas a Bolsonaro e elogio a decisão do STF
Moro cancela ida a audiência na Câmara
Lancha de Cabral e Lamborghini de Eike vão a leilão
Câmara derruba limite a propaganda em prédios no Rio

O Estado de S. Paulo

Crime organizado lidera invasões de mananciais em SP
Câmara vai acelerar reforma tributária
‘Calote’ de delatores chega a R$ 120 mi
PSL e PSOL são partidos mais coesos
Irã ameaça espalhar conflito pelo Golfo

Folha de S. Paulo

Deputados viajam a destinos turísticos com aval de Maia
Sergio Moro tuíta que ‘montanha pariu um rato’
Estudo mostra que demitido gasta FGTS rapidamente
Edgar Morin – Continuamos como sonâmbulos, indo rumo ao desastre
23ª parada do Orgulho mistura festa e crítica
Bolsonaro diz que não vai ajudar a incluir estados na reforma
EUA promovem ciberataque após irã derrubar drone

Valor Econômico

Exportação faz Sul crescer bem acima da média do país
Empresa lucra mais no Brasil que na China
Flamengo, o maior desafio de Landim
Banco digital vive expansão acelerada
Choque de culturas desafia Belini na Cemig
Doria busca marca na Educação
Renda fixa com taxa alta e retorno baixo

EDITORIAIS

O Globo

Falta ação para redefinir o futuro da indústria

Ausência de políticas públicas, alto custo da inovação, burocracia e baixa qualificação profissional são empecilhos

Nas últimas quatro décadas, o Brasil cresceu abaixo da média mundial e, também, dos países em estágio similar de
desenvolvimento. Nesse período, o setor de transformação perdeu importância. Houve um significativo declínio do
valor da produção industrial no Produto Interno Bruto: era 24,5% em 1980 e caiu para 11,3% em 2018.

Mudou a estrutura produtiva. Segmentos industriais dependentes do uso intensivo de tecnologia e conhecimento
perderam relevância como fonte de emprego e de criação de valor adicionado. Isso ocorreu, e prossegue, em meio a uma
longa estagnação, com perdas no nível de renda por habitante. Em contrapartida, aumentou o peso econômico dos
serviços, principalmente os informais e de baixa produtividade.

Quando a produção de bens manufaturados perde proeminência na criação de valor e de empregos, declina a potência do
motor econômico do país. Limitam-se as chances de crescimento sustentável no longo prazo. A alternativa está na
reestruturação da base industrial, assentada no conhecimento e na inovação, para possibilitar manufaturas de valor
adicionado crescente e gerar empregos de maior sofisticação intelectual, com melhor remuneração. Essa equação está
pendente de resolução.

Investimentos em inovação, pesquisa e desenvolvimento estão estancados (US$ 45 bilhões anuais). É ínfimo em relação
à América Latina: pesquisa do grupo Cisco em 118 países mostra o Brasil em 10° lugar em desenvolvimento digital na
região.

Mudar isso exige mobilização equivalente a um esforço de guerra para transformar o ambiente econômico, estimular o
empreendedorismo, a inovação e uma real integração entre o setor privado, centros de pesquisas autônomos e
universidades públicas. Benefícios advindos de uma transição estimulada para a era digital são muitos — desde a
redução dos 700 mil acidentes de trabalho por ano no setor privado, ao enxugamento da burocracia necessária para os
100 milhões de processos judiciais em andamento.

Do lado das empresas é necessária a cooperação setorial e a disseminação das boas experiências na criação de
ecossistemas de inovação e de apoio às startups. A rede hospitalar Einstein, por exemplo, mudou a partir da
integração dos profissionais de diferentes áreas focada em processos inovadores. A cooperação é a base do êxito de
empreendimentos como o nanossatélite nacional, da Visiona, e do sequenciamento genético para auxiliar nos
tratamentos de autismo, da Tismoo.

Empresários têm razão nas queixas sobre a ausência de política pública coerente, o alto custo da inovação por
escassez de financiamentos, o excesso de burocracia e a baixa qualificação profissional, não a tradicional, mas a
digital. São críticas que se renovam a cada pesquisa como a recém-conduzida pela CNI/ Sebrae. Deveriam motivar
governo e Congresso à ação urgente.

O Estado de S. Paulo

A vida em tempo de desemprego

A constatação de que em quase um quarto dos domicílios não há nenhum morador com renda gerada pelo trabalho mostra
uma nova dimensão da tragédia social que a persistência da crise econômica torna cada dia mais dramática. Com base
em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) constataram que a proporção de domicílios sem renda do trabalho, que já era alta, está crescendo.
Passou de 19% do total no início de 2014 para 22,2% no último trimestre de 2018 e 22,7% no primeiro trimestre deste
ano.

Além de ser um dado que causa espanto, pelos dramas familiares que resume, essa informação se acrescenta a outras –
como o número de desempregados, subocupados e pessoas disponíveis para trabalhar, mas que não encontram ocupação,
que somam 28,4 milhões de pessoas, ou o tempo cada vez maior que se leva para encontrar emprego – que mostram a
severa deterioração do mercado de trabalho.

Para boa parte das pessoas que não têm ocupação adequada, o futuro próximo não é animador, pois as previsões mais
otimistas são de que o mercado só começará a melhorar no ano que vem – se tudo caminhar bem.

De que vivem as pessoas abrigadas nesses domicílios se não é com a renda do trabalho? Decerto há entre elas as que
formaram poupança suficiente para viver de outras rendas que não as geradas pelo trabalho. Há também quem viva de
pensões e aposentadorias ou de benefícios sociais pagos pelo Estado. Mas a grande maioria enfrenta imensas
dificuldades para sobreviver.

“A crise bateu muito forte no mercado de trabalho e mais forte no trabalhador menos escolarizado, com emprego de
pior qualidade, e é esse trabalhador que tem sofrido mais com a crise”, disse ao Estado a economista Maria Andreia
Parente Lameiras, umas das responsáveis pelo estudo sobre mercado de trabalho publicado na mais recente edição da
revista Carta de Conjuntura editada pelo Ipea. Os menos preparados são, de fato, os mais vulneráveis, mas a crise
atinge todos os tipos de trabalhadores.

Outra constatação do Ipea é a de que o tempo em que se fica desempregado está aumentando. Desagregando os dados da
Pnad Contínua aferida mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os economistas do
Ipea constataram que é crescente o número de pessoas que estão desempregadas há mais de dois anos. No primeiro
trimestre de 2015, 17,4% dos desempregados estavam nessa situação há mais de dois anos; neste ano, a proporção subiu
para 24,8%, ou praticamente um quarto dos desempregados. Isso significa que 3,3 milhões de trabalhadores estão há
pelo menos dois anos à procura de uma ocupação remunerada. Esse número é 42,4% maior do que o de dois anos antes.

Outros milhões de trabalhadores deixaram de procurar um emprego que tentaram encontrar durante muito tempo e
passaram a integrar o grupo de desalentados. Esse grupo é formado por pessoas que não procuraram emprego no período
de referência da pesquisa por se considerar muito jovem, muito idoso ou pouco experiente, ou por acreditar que não
encontraria oportunidade de trabalho. No primeiro trimestre deste ano, segundo o IBGE, o contingente de desalentados
era formado por 4,8 milhões de pessoas.

“O mercado de trabalho é o pior retrato da crise econômica pela qual o Brasil está passando”, segundo Andrea
Lameiras. “Estamos saindo da crise, mas muito lentamente, e o mercado de trabalho reage depois da economia como um
todo.” Ou seja, quando a produção, o consumo e os investimentos voltam a crescer, o mercado do trabalho ainda leva
um tempo para melhorar. Mas não há ainda sinais claros de que a economia esteja se recuperando nem de que a questão
esteja entre as preocupações prioritárias do governo. A atividade econômica continua muito baixa, menos intensa do
que a observada nos dois últimos anos – quando o crescimento foi pífio –, o que torna mais distante a retomada do
emprego.

O Estado de S. Paulo

O trabalho aos domingos

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, ampliou de 72 para 76 o número
de setores econômicos autorizados a funcionar em caráter permanente aos domingos e nos feriados, gozando o descanso
semanal remunerado em outros dias da semana. Além disso, a Secretaria informou que vem promovendo de forma gradual a
revisão das normas reguladoras da saúde e de segurança no trabalho, com o objetivo de flexibilizar as atividades
empresariais, sem desrespeitar a legislação trabalhista e sem pôr em risco os direitos dos empregados.

Antiga reivindicação da iniciativa privada, a autorização permanente para que os funcionários trabalhem aos domingos
e nos feriados não compromete o pagamento de horas extras e atinge o comércio, a indústria, o setor de transportes
em geral, a educação e cultura. Justificada pelo governo em nome do “dinamismo do setor produtivo” e do “espírito da
liberdade econômica”, ela beneficiará a indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel, a indústria de
bebidas derivadas da uva e do vinho, estabelecimentos destinados ao turismo e a indústria e os serviços de
manutenção do setor aeroespacial.

“Com novos dias de trabalho nas empresas, mais pessoas serão contratadas”, disse nas redes sociais o titular da
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O mérito da portaria é libertar os diferentes
setores da indústria e do comércio da camisa de força imposta pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), editada
pela ditadura varguista em 1943, quando a economia era menos complexa do que hoje e eram outras as condições do
mercado de trabalho. Segundo o artigo 67 desse texto legal, a “todo empregado será assegurado um descanso semanal,
de 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá
coincidir com o domingo, no todo ou em parte”.

O que tornou esse dispositivo anacrônico foram as novas técnicas de produção e de comunicação, que propiciaram uma
crescente diferenciação funcional da economia em ramos de atividade cada vez mais especializados – portanto, com
necessidades muito específicas, em matéria de trabalho. Ou seja, à medida que a economia foi se modernizando ao
longo das últimas sete décadas, a CLT acabou se convertendo em entrave.

A portaria assinada por Marinho remove assim um obstáculo jurídico inadmissível para um país que precisa crescer e
gerar empregos. Um bom exemplo é o que ocorre no setor de revenda de automóveis, cujos dias de maior movimento são,
justamente, os do fim de semana. O problema é que, como as concessionárias estão impedidas de abrir todos os
domingos e todos os feriados, sendo obrigadas a respeitar uma escala de revezamento mensal para conceder folga
dominical a seus funcionários, isso dificultava a negociação de veículos.

Com a supressão dessa camisa de força e a subsequente ampliação das opções de compra por parte dos consumidores, uma
concessionária prevê a criação de 8 mil vagas de emprego para atender à demanda de sua rede de lojas em todo o País.
Em outras palavras, todos ganham – os compradores podem escolher o dia segundo suas conveniências, as empresas não
ficam mais expostas às fiscalizações das Delegacias Regionais de Trabalho e têm oportunidade de aumentar o
faturamento e muitos empregos podem ser criados na economia formal, num momento em que a taxa de desemprego no País
é de 12,5%, atingindo cerca de 13,1 milhões de brasileiros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).

Medidas sensatas e que podem ser implementadas sem maiores dificuldades políticas, como a adotada pela Secretaria
Especial de Trabalho e Previdência, são uma forma simples, mas inteligente, de ajudar a retirar o País da estagnação
econômica que enfrenta.

O Estado de S. Paulo

O círculo vicioso da violência

Em mais uma decisão que revela a situação trágica em que se encontra o sistema judicial brasileiro, o ministro Luiz
Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus coletivo pedido por quatro Defensorias Públicas e
determinou a transferência de menores infratores internados em unidades de ressocialização com ocupação superior a
119% de suas capacidades para estabelecimentos mais vazios.

Essa é a taxa média de ocupação desses estabelecimentos que, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor
desde 1990, são obrigados a oferecer alojamentos em condições adequadas de higiene e salubridade, programas de
escolarização e profissionalização e atividades pedagógicas, culturais, esportivas e de lazer. Em caso de
impossibilidade de transferência, o ministro determinou que os menores infratores sejam colocados em regime
domiciliar.

Em agosto do ano passado, o ministro Fachin já havia adotado decisão idêntica, mas que atingiu apenas os
adolescentes infratores internados em estabelecimentos superlotados na cidade de Linhares, no Espírito Santo. Agora,
por meio do habeas corpus coletivo, Fachin ampliou o alcance dessa decisão, que atinge unidades de internação dos
Estados da Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro. Ao todo, as unidades de ressocialização desses Estados têm
mais de 4 mil adolescentes internados.

Na Bahia, os estabelecimentos de internação têm 552 vagas, mas abrigam 631 adolescentes infratores. Em Pernambuco,
há 1.049 menores internados em unidades com capacidade total de 702 vagas. As unidades de Fortaleza têm 588 vagas e
acolhem 708 internos. No Rio de Janeiro, as 25 unidades de internação, onde estão internados 2.046 adolescentes, têm
1.613 vagas. Segundo as Defensorias Públicas desses Estados, as unidades de internação estão em “situação calamitosa
de verdadeira inconstitucionalidade, maculando a dignidade da pessoa humana e todo o mínimo sistema de proteção aos
adolescentes”. Esse entendimento é reforçado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que fiscalizou 434
unidades de internação, que correspondem a 82,5% das existentes no País, e classificou 39,1% delas como insalubres.

Como não existem alternativas no curto prazo para a expansão da rede de unidades de internação, as autoridades dos
quatro Estados começaram a liberar os adolescentes infratores. Até o momento ainda não há um cálculo exato do número
de menores infratores que poderão ganhar a liberdade. Por prudência, cada caso de soltura está sendo examinado por
um juiz de Vara da Infância e Juventude, que leva em conta a gravidade da infração, a idade, o comportamento do
interno, o tempo de internação e o modo como reagiu a medidas socioeducativas anteriores. Em alguns Estados, como o
do Rio de Janeiro, os juízes decidiram soltar quem tem família e casa.

Como advertem os especialistas em segurança pública e políticas sociais, muitas dessas famílias, por problemas de
desemprego, alcoolismo, consumo de drogas e baixa escolaridade, não têm condições de acolher os adolescentes e de
mantê-los longe do crime. Por isso, é quase certo que, uma vez soltos, vários voltem a delinquir e acabem
apreendidos novamente, tendo assim de retornar às unidades de internação. Em outras palavras, por melhores que
tenham sido as intenções das Defensorias Públicas e do ministro Luiz Edson Fachin, a decisão de transferir menores
infratores para o regime domiciliar só alimenta um trágico e perigoso círculo vicioso da violência. Ela não resolve
o problema da superlotação e aumenta a insegurança da população.

A exemplo do que vem ocorrendo no sistema prisional, os problemas da superlotação da rede de unidades de
ressocialização de menores infratores são resultantes da conhecida omissão do Estado nesse setor, que não rende voto
nem popularidade. Por causa dessa omissão, o preço a ser pago com a libertação de menores infratores vai ser pago
pelos cidadãos, que ficarão mais expostos à violência.

Folha de S. Paulo

Ruínas da Odebrecht

Crise da gigante empreiteira é marco do colapso do modelo que unia políticos, empresas, obras com superfaturamento e crédito dos bancos públicos

O pedido de recuperação judicial do grupo Odebrecht, protocolado no último dia 17, é o maior já registrado no país. Foram incluídas na proteção contra credores 21 empresas do grupo, incluindo a holding, com dívidas de R$ 98,5 bilhões.

Trata-se do ponto culminante da degradação da maior construtora do país, que já chegou a empregar 193 mil pessoas e a faturar R$ 132 bilhões em um ano, mas acabou destruída pelas ondas de choque da corrupção sistêmica que ajudou a produzir. Só tem a culpar a si mesma por seu triste destino.

Agora, caberá à Justiça minimizar danos para a sociedade. O foco principal do que se prenuncia como longa batalha entre credores e acionistas não deve ser perdido de vista — cumpre preservar o que resta de valor na companhia, principalmente os milhares de postos de trabalho ainda existentes.

Os principais bancos do país aparecem entre os grandes credores. O que chama mais a atenção, no entanto, é como os valores se distribuem. Juntas, as instituições privadas — Itaú, Bradesco e Santander — respondem por R$ 9,7 bilhões, dos quais cerca de 85% estão cobertos por garantias.

Nas públicas não se dá o mesmo. BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e até o fundo de investimentos FI-FGTS têm a receber quase R$ 23 bilhões, mas apenas 28% têm algum lastro.

À diferença do que ainda ocorre nas recuperações judiciais brasileiras, não pode haver condescendência com os sócios controladores, em especial num caso em que fraudes estão bem documentadas.

A esse respeito, é relevante, embora potencialmente controverso, o posicionamento do Tribunal de Contas da União, que decidiu por um bloqueio de R$ 1,1 bilhão dos sócios para honrar o pagamento do acordo de leniência celebrado com o governo, agora ameaçado pelo pedido de recuperação.

A quebra da personalidade jurídica da empresa decorre da percepção do TCU de que houve desvio de finalidade no uso dela pelos controladores, que se beneficiaram pessoalmente de sua conduta fraudulenta e por isso devem responder pela reparação de danos com seus patrimônios pessoais.

Por fim, cabe reconhecer o avanço proporcionado pela Lava Jato — o que não significa deixar de apontar vícios e abusos associados à operação jurídico-policial.

Caiu por terra o mecanismo tradicional de mobilização de capital para grandes obras no país — a associação espúria de políticos ansiosos por superfaturamentos com empreiteiras reunidas em cartel, tudo financiado por bancos públicos e fundos de pensão de estatais.

A construção da infraestrutura brasileira, tarefa inescapável nos próximos anos, deve se amparar em novos métodos, mais transparentes, ainda em formação.

Folha de S. Paulo

Saúde inflacionada

A crise econômica fez com que mais de 3 milhões de brasileiros deixassem de ter plano de saúde entre 2014 e 2018. Os cerca de 47 milhões que continuam a pagar pelo benefício se veem às voltas com um problema antigo — as mensalidades cada vez mais caras.

Os prêmios de planos individuais subiram 382% de 2000 a 2018, enquanto a inflação no período foi de 208%, segundo dados de nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo abrangeu apenas os planos individuais, cujos usuários representam cerca de 20% do total.

Não há dúvida de que os aumentos acima da inflação tornam os planos cada vez menos acessíveis a uma população que já sente os efeitos da renda estagnada.

Ainda que a proteção do consumidor seja um objetivo a ser perseguido pela agência do setor ao calcular os índices de reajustes permitidos, há de considerar que o órgão regulador deve ter também como objetivo preservar o equilíbrio econômico das operadoras de planos de saúde.

Afinal, se estas quebrarem ou deixarem de operar, serão os consumidores os maiores prejudicados.

As empresas enfrentam um cenário de envelhecimento da população, aumento da incidência de doenças crônicas, incorporação de novas tecnologias e ampliação do rol de coberturas obrigatórias, fatores que resultam em uma escalada dos custos da saúde no sistema como um todo.

Por outro lado, nem elas nem a Agência Nacional de Saúde Suplmentar (ANS) tiveram sucesso, nos últimos anos, em montar estratégias para reduzir esses custos.

Cumpre considerar providências como mudanças na remuneração dos planos a médicos e hospitais (com compensação calculada por resultados ou por desfechos, em vez de por serviços utilizados, por exemplo); ênfase em medicina preventiva; e acompanhamento mais eficaz de doentes crônicos.

No final do ano passado, a ANS mudou o cálculo do reajuste dos planos individuais, para uma fórmula que combina variação das despesas das operadoras, a inflação apurada pelo IPCA e um fator de eficiência dos serviços.

A agência também tomou medidas que tendem a aumentar a competição no setor, facilitando a portabilidade de planos empresariais entre operadoras, por exemplo.

Nos próximos meses e anos será possível verificar se a nova fórmula resultará em maior proteção do consumidor contrapesados aumentos na mensalidade, sem inviabilizar a oferta dos planos dos quais tantos brasileiros dependem.

Mais que uma visão, este é um compromisso que assumo para o meu mandato como Senador. Esta semana, o Brasil descobriu o que o sergipano já sabia: Sergipe tem um potencial estratégico para produção de gás. As novas reservas de petróleo e gás da Petrobrás que foram descobertas firmam o estado como pólo estratégico nacional no setor. Para explorarmos toda nossa capacidade de produção na área de energia precisamos do compromisso e da visão do poder público com uma agenda clara, dividida em 4 partes e que vai requerer que se coloquem vaidades e interesses da lado em nome de uma oportunidade de desenvolvimento de longo prazo.

A primeira agenda é a construção do arcabouço legal moderno, em nível federal, que possibilite uma indústria de gás mais eficiente, barata e competitiva. Fizemos uma varredura em todas as propostas existentes e especialistas estão desenvolvendo as soluções legislativas necessárias. Também estamos trabalhando junto ao ministério de Minas e Energia e todas as autarquias do setor para garantir que exista o alinhamento entre Executivo, Legislativo e setor privado na construção de regulação e políticas públicas que nos permitam aproveitar ao máximo todo esse potencial.

A segunda agenda é estadual. Precisamos transformar Sergipe não apenas no melhor estado para desenvolver a indústria de gás, mas em exemplo a ser seguido por todos os demais territórios produtores do Brasil e do mundo. Isso passa por garantir a liberdade dos consumidores, ter uma agência regulatória estadual eficiente e garantir compromisso absoluto dos órgãos estaduais com as contrapartidas de infraestrutura, regulação e desburocratização. Processos rápidos, burocracia reduzida, segurança jurídica e, principalmente, transparência absoluta.

A terceira agenda é a de atração de investimento e promoção do nosso estado. Eu estou pessoalmente empenhado, junto a agências como a Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao ministério de Minas e Energia, assim como a uma série de iniciativas, para colocar meu mandato à serviço da atração de investimento nacional e internacional para indústria do gás em Sergipe. Investimento este não apenas para o necessário Pólo Petroquímico em Barra dos Coqueiros, mas também para inovação e desenvolvimento de novos produtos que utilizem o gás como fonte de energia.

Finalmente, a quarta e mais importante agenda é a política. A agenda de definição de prioridades. É preciso garantir que um recurso finito como o gás natural seja usado para alimentar o recurso infinito que é o potencial do povo sergipano. A indústria de gás vai gerar riquezas, empregos diretos e indiretos, investimentos em infraestrutura, atração de setores derivados da abundância de gás. Entretanto, ela também vai gerar royalties, impostos sobre os recursos gerados pelas empresas atuando no setor. Entre outras propostas, estamos estudando uma legislação para direcionar parte dos royalties do petróleo e do gás do estado para fundos que invistam exclusivamente na educação das nossas crianças, ciência e tecnologia e inovação.

Temos a visão e clareza de rumo que exige um projeto de longo prazo. Os recursos virão. Precisamos garantir que os homens e mulheres públicas do nosso estado estejam à altura desse desafio. O período da abundância do petróleo em Sergipe passou, mas gás representa um conjunto de oportunidades que não poderemos deixar passar. Deixo aqui meu apelo e me coloco à serviço do povo sergipano para transformamos essa oportunidade no motor de crescimento do nosso estado.

Alessandro Vieira é senador pelo Cidadania de Sergipe

“But, soon or late, it is ideas, not vested interests, which are dangerous for good or evil”

J.M. Keynes

1. Sugestão controversa

A economia não dá sinais de que sairá tão cedo do atoleiro em que se encontra. Há consenso de que as finanças públicas estão em frangalhos. Embora o diagnóstico seja praticamente consensual, há discordância quanto à melhor forma de enfrentar o problema e repor a economia nos trilhos. Em uma série de artigos recentes, sustento que a opção por equilibrar o orçamento a curto prazo é um equívoco. Em conjunto com uma reforma que garantisse o reequilíbrio a longo prazo da Previdência, deveria-se organizar um ambicioso programa de investimentos públicos de infraestrutura e uma revisão simplificadora da estrutura fiscal para estimular o investimento privado. Para isso, seria preciso abandonar o objetivo de equilibrar imediatamente as contas e aceitar o aumento da dívida por mais alguns anos enquanto a economia se recupera.

Ao sugerir que tentar o equilíbrio orçamentário no curto prazo é contraproducente, pois agravará a recessão e poderá levar ao aumento da relação entre a dívida e o produto interno, provoquei indignação. A visão dominante entre os analistas financeiros é que o governo não tem como manter as suas despesas, pois as fontes de financiamento, seja através dos impostos, seja do endividamento, se esgotaram. Seria imperioso equilibrar o quanto antes o orçamento e reduzir o endividamento, sob risco de asfixiar os investimentos privados e levar a economia ao colapso. O argumento é duplamente falacioso. Primeiro, porque desconsidera o fato de que a União, como todo governo que tem uma moeda fiduciária, não tem restrição financeira. Segundo, porque pressupõe que a economia esteja próxima do pleno emprego.

2. Velhas falácias

O primeiro ponto, de que o governo não tem restrição financeira, é o mais controverso. Embora não seja novo – muito pelo contrário, tem uma longa tradição na história da teoria monetária, desde Henry Thornton e Thomas Tooke nas controvérsias monetárias do século XIX na Inglaterra, passando por Knut Wicksell e Georg Knapp no início do século XX -, foi ofuscado pela adoção na prática da visão metalista de que a moeda deveria ser sempre lastreada num ativo real. O padrão-ouro, segundo o qual a moeda deve ser conversível em ouro, predominou até o fim do século XIX. Depois de provocar graves desajustes na primeira metade do século passado, foi finalmente abolido na conferência de Bretton Woods, em 1944. A teoria monetária predominante, no entanto, não se reformulou, não se adaptou para refletir o fato de que a moeda tinha passado a ser exclusivamente fiduciária.

A Teoria Quantitativa da Moeda, predominante até o final do século XX, substituiu o lastro metálico da moeda pela base monetária, que deveria ser controlada pelos bancos centrais, mas manteve inalterada a estrutura lógica do padrão-ouro. Nos anos 90, quando ficou evidente que os bancos centrais não controlavam a base monetária, mas sim a taxa básica de juros, a Teoria Quantitativa foi finalmente aposentada. Substituída por metas para a inflação e uma regra heurística para a taxa básica de juros, a chamada Regra de Taylor, a teoria monetária quantitativista saiu de cena, mas deixou intacta a noção de que o governo não tem como se financiar sem desrespeitar os limites ditados pelas reservas em ouro ou pela base monetária.

A compreensão de que, se a moeda é fiduciária, o governo não tem restrição financeira, ressurgiu recentemente, com o destaque adquirido pela chamada Moderna Teoria Monetária. Embora seja uma mera consequência lógica do sistema monetário fiduciário, há uma enorme resistência a aceitar que o governo não tenha restrição financeira. Como já tratei do assunto em artigos anteriores, não pretendo voltar aqui ao tema.

Passemos então ao segundo ponto falacioso: o de que os investimentos públicos concorrem e inviabilizam os investimentos privados. As palavras de John Cochrane, hoje no Hoover Institution, em Stanford, e no Cato Institute, dois dos mais influentes centros conservadores dos Estados Unidos, que recentemente têm defendido teses monetárias menos ortodoxas, são exemplares: “Cada dólar de aumento no gasto do governo deve corresponder a um dólar a menos no gasto do setor privado. Os empregos criados pelo estímulo dos gastos públicos são compensados pelos empregos perdidos devido à redução dos gastos privados. Pode-se construir estradas no lugar de fábricas, mas o estímulo fiscal não nos pode ajudar a construir mais das duas. Esta forma de ‘crowding-out’ é pura contabilidade e não depende de nenhuma hipótese a respeito de percepção ou de comportamento”.

O governo precisa sempre equilibrar as suas contas para não tomar o espaço dos investimentos privados e provocar inflação. Ao afirmar que se trata de pura contabilidade, independente de hipóteses comportamentais, pretende-se dar validade universal à tese de que os gastos públicos expulsam os gastos privados. Omite-se o fato de que os gastos públicos só concorrem com os investimentos privados quando há pleno emprego. A tese é fetivamente “pura contabilidade” nos modelos que desconsideram a possibilidade de que a economia possa não estar no pleno emprego, mas falsa quando há capacidades ociosas. As hipóteses comportamentais estão embutidas no modelo equilíbrio competitivo subjacente ao argumento. Quando há desemprego e capacidade ociosa, os investimentos públicos, sobretudo em infraestrutura, são complementares e estimulam o investimento privado.

3. O conservadorismo vitoriano

O argumento de que o orçamento deve estar sempre equilibrado, para não levar à emissão de moeda sem lastro e provocar inflação, foi dominante até o início do século passado, enquanto perdurou o padrão-ouro e a visão da Inglaterra vitoriana ditava as regras sobre a boa disciplina fiscal. A Constituição vitoriana determinava que o orçamento fiscal deveria ser anualmente equilibrado, com as despesas públicas integralmente cobertas pelas receitas tributárias, para evitar que o Estado viesse a “debase de currency”, isto é, reduzir o lastro metálico da moeda.

Essa visão, de que o Estado deveria ser contido, para evitar que viesse a corromper a moeda e asfixiar o setor privado, passou a ser questionada no início do século XX. Os gastos e a dívida pública, sempre e em toda parte, aumentam quando um país entra em guerra. Com as guerras napoleônicas, no início do século XIX, a Inglaterra se viu obrigada a abandonar a conversibilidade da moeda em ouro. O período de inconversibilidade provocou o primeiro grande debate monetário entre as correntes metalista e fiduciária que estão até hoje por trás de grande parte das controvérsias macroeconômicas.

Na primeira metade do século XX, depois da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), mais uma vez em consequência do esforço militar e das reparações de guerra, as economias europeias se confrontaram com graves desequilíbrios orçamentários e o acentuado crescimento da dívida pública. A discussão sobre como estabilizar a economia foi retomada. Na Inglaterra, a visão convencional, a favor da necessidade de equilibrar imediatamente as contas públicas, capitaneada pelo então secretário do Tesouro, sir Otto Niemeyer, ficou conhecida como a Visão do Tesouro.

Segundo a “Treasury View”, as contas públicas devem ser anualmente equilibradas, para evitar o aumento da dívida e a desvalorização da moeda. Os gastos públicos não se justificam, ao contrário, precisam ser cortados para abrir espaço para os investimentos privados. Anos mais tarde, em 1931, Niemeyer chefiou a missão ao Brasil, que ficou conhecida pelo seu nome, e fez recomendações na mesma linha. John M. Keynes surgia como o seu mais eloquente crítico.

No início da década 20, a “Treasury View” saiu vitoriosa e o governo inglês implementou um programa de corte agressivo dos gastos, sob a responsabilidade de Eric Geddes, que ficou conhecido como “o machado de Geddes”. O programa de austeridade fiscal levou a Inglaterra à recessão e elevou a dívida pública de 135% do PIB, em 1919, para 180%, em 1923. Em 1929, o debate voltou à tona, quando o candidato do Partido Liberal, David Lloyd George, propôs um ambicioso programa trienal de investimentos em infraestrutura, com o objetivo de reduzir o desemprego e relançar a economia.

O financiamento dos investimentos deveria ser feito através de empréstimos extraorçamentários. Keynes foi um entusiasmado defensor da proposta de Lloyd George, enquanto a defesa da austeridade fiscal ficou a cargo de um funcionário do Tesouro, Ralph Hawtrey, que ainda antes da Primeira Guerra tinha formalizado o conservadorismo fiscal vitoriano na “Treasury View”. Hawtrey recitava o mantra dos críticos dos investimentos públicos: ao tomar empréstimos para financiar gastos públicos, o governo retira do mercado de investimentos a poupança que iria financiar a criação de capital.

A oposição, nas palavras de Arthur Pigou, respeitado professor de economia política da Universidade de Cambridge, já tachava o argumento de falacioso, pois na recessão há capacidade ociosa e o capital está subutilizado. Mas a grande confrontação entre a velha e a nova visão macroeconômica aconteceu alguns anos depois, no início de 1931, quando Keynes foi indicado para a Comissão Mcmillan, sobre as causas da recessão.

As discussões com os técnicos do Tesouro e do Banco da Inglaterra, em maio de 1930, levaram à publicação da “Teoria Geral” de Keynes, em 1936. Com a revolução keynesiana, a visão vitoriana da “Treasury View”, a tese de que o Estado deve equilibrar o orçamento, independentemente das circunstâncias, foi substituída pela convicção de que as políticas monetária e fiscal podem e devem ser utilizadas para evitar prolongados períodos de desemprego e capacidade ociosa.

4. Uma revolução completa

Quase um século depois de ter sido derrotado, na teoria e na prática, o conservadorismo monetário e fiscal do século XIX deu a volta por cima e é hoje quem dá as cartas. Os excessos do keynesianismo têm culpa no cartório. A exagerada confiança na capacidade de sustentar a economia próxima ao pleno emprego terminou por provocar inflação e ressuscitar o quantitativismo monetário.

Sob a liderança de Milton Friedman e seus discípulos da Universidade de Chicago, a partir da década de 70, a contrarrevolução monetarista começou a ganhar terreno. Com ajuda da ignorância a respeito da história, estimulada pelo mito de que a fronteira da teoria econômica, à semelhança das ciências exatas, incorporaria todo o conhecimento, também o conservadorismo fiscal está de volta em plena forma.

Depois da crise financeira de 2008, apesar do sucesso dos programas altamente heterodoxos de QE dos bancos centrais, que ao contrário do previsto pela ortodoxia monetária, não provocaram inflação, as recomendações da tecnocracia internacional para os países endividados seguiram à risca os princípios vitorianos da “Treasury View”. Embora a crise tenha sido provocada pelo excesso de endividamento privado, a terapia recomendada foi a de corte dos investimentos públicos para abrir espaço para os investimentos privados.

O Fundo Monetário Internacional, imediatamente após a crise, ainda em plena recessão, falava em multiplicadores dos gastos públicos inferiores à unidade, ou seja, a expansão fiscal não seria capaz de estimular a economia – pelo contrário, a contração fiscal é que seria positiva. Alguns anos mais tarde, Olivier Blanchard, que foi economista-chefe do FMI, e Daniel Leigh reconheceram que suas estimativas estavam erradas, que o multiplicador fiscal era efetivamente “substancialmente acima de um”.

Argumentaram que o modelo de referência por eles utilizado com expectativas racionais indicava que a consolidação fiscal não deveria ter qualquer impacto recessivo. Infelizmente, a realidade não quis se adaptar ao modelo. Wolfgang Schauble, o ministro da Fazenda alemão que dava o tom na Comissão Europeia, cunhou a expressão “consolidação fiscal expansionista”, um perfeito oximoro para a macroeconomia keynesiana. A teoria e a prática da macroeconomia tinham completado assim uma revolução, no sentido geométrico do termo: deram uma volta de 360 graus.

O objeto de estudo da macroeconomia é a moeda e o orçamento fiscal, um tema evidentemente tão político quanto econômico. Como não poderia deixar de ser, as teses prevalecentes são altamente influenciadas pelas circunstâncias, pelas forças políticas e pelo clima intelectual. Ao contrário do que pretende, a teoria econômica não é uma fortaleza da racionalidade, contra o turbilhão dos interesses em jogo na formulação das políticas públicas. Como sustenta Robert Skidelsky em seu último livro, “Money and Government: The Past and Future of Economics” (2018), a história da teoria monetária e fiscal, longe da referência científica que proclama ser, é altamente ideológica.

O livro de Skidelsky, que é também autor da melhor biografia de Keynes, é uma erudita e equilibrada reflexão sobre a história da teoria macroeconômica. Sob os cânones do método científico, esconde-se uma inclinação ideológica silenciosa que oscila ao sabor das circunstâncias e das ideias dominantes. A teoria e a prática das políticas econômicas são moldadas pelas condições do momento, pelas questões que atraem a atenção e que os economistas decidem merecer ser objeto de estudo. A perigosa homenagem prestada pela teoria econômica ao poder é torná-lo invisível. Teses formuladas como científicas dão a interesses específicos um toque ilustrado. Como sustenta Skidelsky, nada mais agradável aos homens práticos do que encontrar os seus preconceitos travestidos de ciência.

5. A atração dos extremos

Há alguns anos, num jantar em São Paulo, ouvi de Vito Tanzi, o economista italiano que durante muitos anos chefiou o departamento de política fiscal do FMI, uma história reveladora. Ao fim de uma conferência no Canadá, no fim dos anos 40, jovens economistas convertidos ao keynesianismo defenderam com entusiasmo uso agressivo da política fiscal
para assegurar o pleno emprego e resolver todo tipo de problema. Keynes, ao fim da conferência, disse ter concluído que o único não keynesiano na sala era ele.

A tendência a levar a tese ao paroxismo, a fazer uma caricatura de um argumento complexo e sofisticado, sempre existirá. Como demonstrou a psicologia comportamental, diante de argumentos contraditórios, confrontados com uma sobrecarga cognitiva, tende-se a buscar refúgio em atalhos mentais simplistas. O radicalismo e o dogmatismo, seja ele qual for, de um extremo ao outro, é muto mais atraente do que a racionalidade ponderada. As posições extremas são mais fáceis de ser compreendidas, exercem um fascínio sobre os convertidos que as tornam impermeáveis à argumentação racional. Toda tese matizada, por não se encaixar nos moldes inflexíveis dos radicalismos, é interpretada como uma ameaça e é mais fácil de ser combatida se transmutada numa caricatura à semelhança do inimigo conhecido.

Volto ao Brasil de hoje. Deficitária há décadas, a Previdência é o principal fator de desequilíbrio das contas públicas. A combinação de condições muito favoráveis para os corporativamente organizados com o rápido envelhecimento da população projeta um déficit crescente que ameaça absorver grande parte da receita tributária. Sem uma revisão do sistema, também a União, como já ocorre na maioria dos Estados, se verá diante da situação em que as despesas com a Previdência praticamente exaurem toda a receita orçamentária.

Para que o Estado tenha capacidade de investir e de fazer uma política fiscal contracíclica, é imperioso que as suas despesas correntes estejam sujeitas a um limite institucional. Justamente porque a moeda fiduciária não impõe uma restrição financeira ao Estado emissor, uma restrição institucional inteligente faz sentido para evitar gastos irresponsáveis e improdutivos. A “Regra de Ouro”, a exigência de que os gastos correntes sejam cobertos pela receita tributária, é uma limitação institucional, introduzida pelo conservadorismo fiscal vitoriano no início do século XX, perfeitamente compatível com o keynesianismo ilustrado.

Os investimentos em segurança, educação, saúde, saneamento e infraestrutura, sobretudo quando há desemprego e capacidade ociosa, devem ser avaliados pelos seus resultados, pelos seus custos de oportunidades e seus benefícios, não pelo seus custos financeiros e seus efeitos sobre a dívida no curto prazo. A relação entre a dívida e o produto interno estará sempre sujeita a ciclos. É a solvência, entendida como a convergência, uma trajetória não explosiva no longo prazo, da relação entre o passivo financeiro consolidado do governo e o produto interno, que dá ao Estado condição de investir e de atenuar os ciclos econômicos. Nada de novo, nem de radical. Talvez por isso mesmo, tão difícil de ser compreendido e aceito. (Valor Econômico – 21/06/2019)

André Lara Resende é economista