O ex-deputado federal Rubens Bueno, que é vice-presidente nacional do Cidadania, voltou a cobrar, nesta quarta-feira (07), que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na retomada dos trabalhos legislativos, coloque em votação o projeto (PLS 449/2016-PL 6.726/2016), que regulamenta o teto remuneratório do funcionalismo público e acaba com os chamados supersalários. Levantamento feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP) mostra que o valor economizado com a aprovação da proposta poderia financiar 597 mil aletas de base com bolsa de R$ 530 por mês ou 14.100 atletas de alto rendimento, com bolsas de R$ 21 mil.
Rubens Bueno, que foi relator do projeto na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado por unanimidade, explica que o país economizaria R$ 3,8 bilhões por ano caso o Senado aprovasse a matéria e o presidente Lula sancionasse o texto. “Esse projeto está na gaveta da CCJ do Senado há três anos. Isso é inadmissível. E ele só não vai a voto porque os senadores estão se rendendo as pressões das entidades que representam os magistrados e os integrantes do Ministério Público, que formam uma pequena casta de privilegiados que burlam, por meio de penduricalhos, o teto do funcionalismo”, critica o vice-presidente nacional do Cidadania.
O projeto foi aprovado pela Câmara no dia 13 de julho de 2021 e está parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado à espera de um relator. Segundo a PNAD Contínua, cerca de 0,23% dos servidores estatutários do Brasil têm rendimentos efetivos superiores ao teto do funcionalismo público (R$ 39,2 mil mensais), com um adicional médio de rendimento mensal de cerca de R$ 12.685,00. Considerando os cerca de 11 milhões de servidores (a PNADC subestima o número total), isso equivale, portanto, a aproximadamente 25,5 mil servidores com proventos acima do teto (0,23% x 11 milhões de servidores)
Desse modo, a massa de rendimentos acima do teto federal seria de R$ 3,8 bilhões por ano (25,5 mil servidores x 12 meses x R$ 12.685). A regulamentação do teto economizaria, portanto, esse volume de recursos para os cofres públicos.
“E vale lembrar que grande parte dos ganhos acima do teto vem das chamadas verbas indenizatórias, um nome pomposo para o que, na verdade, são penduricalhos salariais criados para burlar a lei”, reforça Rubens Bueno, que também destaca o trabalho feito pelo ex-deputado federal Benito Gama, que presidiu a comissão especial que analisou o tema.
A economia
De acordo com a estimativa feita pelo CLP, 0,8% dos um milhão de servidores federais têm rendimentos efetivos superiores ao teto, com um adicional médio de rendimento mensal de R$ 9.902. Isto representa cerca de 7700 servidores federais recebendo acima do teto (1 milhão de servidores x 0,77%). Assim, a economia com a regulamentação do teto em âmbito federal é de cerca de R$ 0,9 bilhão por ano (7700 servidores x 12 meses x R$9902).
Nos estados são aproximadamente 15.300 servidores com proventos acima do teto (3,4 milhões de servidores x 0,45%). Neste recorte, a economia anual com a regulamentação do teto é de R$ 2,5 bilhões (15.300 servidores x 12 meses x R$ 13.838).
Por fim, nos municípios são aproximadamente 2.275 servidores com rendimentos efetivos acima do teto (6,5 milhões x 0,04%). Portanto, a economia anual é de 0,4 bilhão (2275 servidores x 12 meses x R$14041).