NAS ENTRELINHAS
Está escrito nas estrelas que o Congresso derrubará os vetos no valor de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão
Aconteceu o que já era esperado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou do recesso falando grosso com o Palácio do Planalto. A insatisfação com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por causa do não cumprimento de acordos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vazada para a imprensa nos bastidores políticos, é um recado de que a relação da maioria dos deputados, que não é governista, não será como no carnaval passado. A ausência de Lira na posse do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na semana passada, já fora uma demonstração desse desconforto.
Está escrito nas estrelas que o Congresso derrubará os vetos no valor de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, que substituíram as chamadas emendas de relator, ou “emendas secretas”, proibidas pelo Supremo. Lira disse que o Orçamento é de todos os brasileiros, não só do Executivo, e não pode ficar engessado por quem não foi eleito. “A boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o cumprimento à palavra empenhada”, disse Lira.
O presidente da Câmara lembrou propostas de interesse do Executivo que foram aprovadas pelos deputados, como a reforma tributária, o arcabouço fiscal e as mudanças no Carf. E disse que o Parlamento também espera do governo “reconhecimento, respeito e compromisso com a palavra dada”.
Segundo o presidente da Câmara, os parlamentares “não foram eleitos para serem carimbadores” das propostas do Executivo, e o Orçamento da União deve ser construído em contribuição com o Legislativo. “O Orçamento é de todas e todos brasileiros e brasileiras, não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar do seu preparo, não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, parlamentares, senadores e deputados”, disse.
O que Lira quer de imediato? Um calendário para execução das emendas parlamentares, a pretexto de que a liberação dessas verbas às vésperas da votação passa a ideia de toma-lá-dá-cá. E é isso mesmo, porque o governo usa as emendas para obter os votos necessários aos seus projetos prioritários. Sem calendário, manterá o poder de barganha.
Emendas bilionárias
Com o calendário, como deseja Lira, quase a metade dos investimentos da União será executada pelo Congresso, sem interveniência do Executivo, daí o apelido “emenda pix”. O calendário mira as eleições municipais, porque as emendas teriam que ser executadas até junho. Foram aprovadas pelo Congresso 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, o valor global ficaria em torno de R$ 44,6 bilhões.
Na versão aprovada pelos parlamentares, as emendas de comissão seriam no valor de R$ 16,6 bilhões, mas a previsão cairia para R$ 11 bilhões, com os vetos, um valor ainda muito superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Há, ainda, as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), que não sofreram vetos de Lula.
A motivação dos vetos de Lula às emendas de comissão foi o fato de seus recursos terem saído do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), para o qual o orçamento cerca de R$ 55 bilhões em 2024. Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões. Lula fez os vetos na esperança de negociar um acordo para que as emendas sejam destinadas aos investimentos do PAC, mas os parlamentares têm outras prioridades: atender interesses de prefeitos, deputados estaduais e vereadores de suas bases eleitorais, o que pulveriza os recursos federais de forma clientelista, em detrimento dos projetos estruturantes.
Para mitigar o desgaste, Lula sancionou sem vetos os R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais. O valor reservado inicialmente, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões. Entretanto, o governo federal ainda tem muito poder de fogo na relação com o Congresso. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões (Lei 14.822/24).
O Orçamento da União prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o programa Bolsa Família em 2024. Para o Ministério da Educação, são destinados cerca de R$ 180 bilhões. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa, o orçamento será de R$ 126 bilhões.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, minimizou o discurso de Lira: “Não achei preocupante. Ele fala em nome do Parlamento. E é importante que o Parlamento se manifeste. Nós haveremos sempre de encontrar, no diálogo, no entendimento, na conversa, vamos ajudar a construir pontes, a manter as pontes”, disse. “Tem uma concordância entre a fala dele e nosso entendimento, quando ele diz que errará aqueles que apostarem num confronto do Legislativo como o Executivo”, completou. (Correio Braziliense – 06/02/2024)