Com votos do Cidadania, Câmara aprova auxílio emergencial a estados e municípios

O valor da ajuda ultrapassa R$ 80 bi

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (13) projeto de Lei Complementar que garante um aporte de recursos a ser feito pela União a estados e municípios para recompor a queda de arrecadação do ICMS e do ISS referente aos meses de abril a setembro deste ano em comparação com os mesmos meses de 2019.

A bancada do Cidadania votou favoravelmente à proposta que visa dar suporte aos entes da federação que terão diminuição abrupta de receitas em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Ao recomendar a aprovação da matéria, o líder da bancada, deputado Arnaldo Jardim (SP), disse que a Câmara tomou o cuidado de construir um texto que auxilie estados e municípios, mas que este suporte esteja circunscrito a determinado período. O valor da ajuda ultrapassa R$ 80 bilhões.

“Tínhamos que fazer algo emergencial, mas é necessário ressaltar que essa ajuda é algo temporário. É a Casa tomando medidas com ousadia sem deixar o cuidado fiscal de lado. Estamos tendo agora a mesma postura que adotamos na apreciação do orçamento de guerra”, destacou o parlamentar.

Jardim lembrou ainda que o Legislativo criou uma arquitetura para o enfrentamento da pandemia. Citou também as votações que resultaram na aprovação da renda básica emergencial, e de iniciativas que flexibilizaram compras públicas, além da PEC do orçamento de guerra.

O líder do Cidadania também citou a aprovação, na semana passada, da proposta que obriga o governo federal a garantir a estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Como o Projeto de Lei Complementar segue para análise do Senado Federal, o líder do Cidadania cobrou que o governo reconheça o resultado da Câmara e não impeça o andamento da proposta.

“O governo precisa reconhecer esse resultado, permitir que o debate no Senado seja feito como deve ser feito”, afirmou.

Jorge Kajuru questiona votação de projetos já aprovados no Senado pela Câmara

Senador queria saber se a Câmara iria votar os projetos do Senado com a mesma celeridade com que o Senado tem votado os projetos da Câmara (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou uma questão de ordem na sessão remota do Senado, nesta terça-feira (08), na qual pedia informações sobre o andamento dos projetos do pacote de combate à pandemia do coronavírus já aprovados pela Casa e que foram enviados à Câmara dos Deputados para votação.

Kajuru queria saber do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se a Câmara iria votar os projetos do Senado com a mesma celeridade com que o Senado tem votado os projetos da Câmara.

Em resposta a questão de ordem do senador do Cidadania, Alcolumbre, disse “que ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverão realizar uma reunião virtual dos líderes das duas Casas para acertarem a prioridade de trâmite e votação dos projetos considerados mais importantes e urgentes”.

“Há essa questão do atraso [da votação dos projetos do Senado na Câmara]. Porque chega no Senado [um projeto da Câmara], a gente dá o melhor tratamento. E os pedidos de reciprocidade são constantes aqui no Senado. O presidente Rodrigo Maia se comprometeu e pediu que nós promovêssemos uma reunião virtual com os líderes, para fazermos uma conciliação do que podemos votar com prioridade”, informou Alcolumbre.

Ele explicou que não está buscando “protagonismo”, mas sim a reciprocidade entre as duas casas legislativas.

“Vamos valorizar as iniciativas do Senado. Eu não quero protagonismo. Eu quero reciprocidade. Ele entendeu que nossas manifestações são honestas. E pedindo para ele tratar o Senado como nós tratamos a Câmara. Sei das dificuldades, pois aqui [no Senado] são 81 senadores e lá [na Câmara] são 513 deputados”, disse. (Com informações da Agência Senado)

Com votos do Cidadania, Câmara triplica valor do auxílio a informais

Para o líder do partido, Arnaldo Jardim, é hora de o Parlamento aprovar medidas econômicas e de dar prioridade aos desprovidos (Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)

A bancada do Cidadania na Câmara dos Deputados votou a favor do projeto de lei que elevou de R$ 200 para R$ 600 o valor da ajuda de custo que o governo vai pagar, por três meses, a trabalhadores informais. O líder do partido na Casa, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), disse que é hora de o Parlamento aprovar medidas econômicas e de dar prioridade aos desprovidos com a pandemia do coronavírus.

“Destacamos nossa concordância com o conceito que está nesse projeto, a começar pelos desprovidos, que devem ser a preocupação primeira do poder público”, disse o parlamentar ao encaminhar a votação, feita por meio de videoconferência.

Ele informou que apresentará, junto com um grupo de deputados, projetos nessa área.

“A preocupação é oferecer uma renda mínima, que será o embrião de um conceito de renda básica. Já dialogamos, inclusive, com as entidades que compõem a Rede Brasileira da Renda Básica”, afirmou o líder.

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da comissão externa que acompanha as ações sobre coronavírus, defendeu o projeto e ressalvou apenas que a previsão, no texto, de que não haverá cartão físico para o saque dos recursos pode gerar filas.

A parlamentar elogiou a celeridade da Câmara na votação de matérias urgentes que estão chegando à Casa.

“Estamos dando respostas sobre questões emergenciais à sociedade com muita rapidez”, disse.

Soninha vai relatar CPI da Violência contra a Mulher na Câmara de SP

De acordo com a parlamentar, o objetivo da comissão é investigar problemas relacionados à violência contra a mulher na Capital paulista (Foto: Reprodução)

A vereadora Soninha Francine (Cidadania) vai ser a relatora da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência contra a Mulher instalada nesta terça-feira (17) pela Câmara Municipal de São Paulo.

De acordo com a parlamentar, o objetivo da comissão é investigar problemas relacionados à violência contra a mulher na Capital paulista.

A vereadora Sandra Tadeu (DEM) foi eleita para presidir os trabalhos do colegiado, e a vereadora Juliana Cardoso (PT) foi escolhida vice-presidente.

Para a presidente da CPI, a comissão tem papel essencial no enfrentamento à violência contra a mulher.

“O Brasil é o quinto país no mundo com mais casos de agressão e morte de mulheres. Isso é algo que nós temos que discutir sempre porque, apesar da promulgação da Lei do Feminicídio em 2015, há um aumento alarmante no número de casos no País. É preciso conscientizar a população”, disse.

CPI da Vulnerabilidade da Mulher

Em 2017, a Soninha foi vice-presidente e relatora da CPI que investigou as condições de vulnerabilidade das mulheres na cidade de São Paulo. Foram debatidos temas como mercado de trabalho, segurança e saúde, além da violência. Em cada assuntou foram feitos encaminhamentos, entregues aos secretários das respectivas pastas. (Com informações das assessorias da Câmara de São Paulo e de Soninha)

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Soninha é eleita vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de SP

Parlamentar pede para novo presidente do colegiado a prorrogação do prazo da Subcomissão de Cultura (Foto: Reprodução)

A vereadora Soninha (Cidadania) foi eleita nesta quarta-feira (11) vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo. O vereador Antonio Donato (PT) foi eleito para a presidência da Comissão.

A Comissão de Finanças e Orçamento examina e emite pareceres sobre Projetos de Lei relativos à matéria orçamentária e tributária, com destaque para o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).

A Soninha aproveitou para pedir ao novo presidente, que vai substituir Alessandro Guedes, que seja prorrogado o prazo da Subcomissão de Cultura. Conheça mais sobre o trabalho comandado pela vereadora aqui.

Também irão compor a Comissão de Finanças e Orçamento os vereadores Adriana Ramalho (PSDB), Atílio Francisco (Republicanos), Isac Felix (PL), Ota (PSB), Ricardo Nunes (MDB), Rodrigo Goulart (PSD) e Ricardo Teixeira (DEM). (Assessoria da parlamentar)

Cidadania quer derrubar veto de Bolsonaro que bloqueou verbas para pesquisa

“Toda vez que se interrompem os repasses de verbas para pesquisa e inovação, se corre o risco de perder tudo aquilo que foi investido”, diz o líder do partido na Câmara, Arnaldo Jardim (Foto: Reprodução)

O líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), disse que a bancada do partido na Casa quer derrubar o veto à emenda de sua autoria que proibiu que o governo bloqueasse verbas para pesquisa, reunidas no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e que são destinadas à Embrapa, Fiocruz, Ipea e IBGE.

Na justificativa do veto, o Palácio do Planalto alegou que não seria possível elevar o nível das despesas obrigatórias e reduzir os gastos discricionários, em que o governo gasta como quer.

“Vamos agir para derrubar o veto do presidente da República”, diz o deputado (Foto: Robson Gonçalves)

“Toda vez que se interrompem os repasses de verbas para pesquisa e inovação, se corre o risco de perder tudo aquilo que foi investido. Agora vamos agir para derrubar o veto do presidente da República e garantir que as verbas para esses setores não sejam suspensas”, afirmou o parlamentar.

O Congresso Nacional – deputados e senadores – se reúne nesta terça-feira em sessão para analisar este e os demais vetos presidenciais.

A emenda de Jardim garantia a continuidade dos investimentos em pesquisa e inovação para setores como a agropecuária, que é a atividade que apresenta mais alta taxa de retorno para o País. Cada real investido significa uma restituição de R$ 12 e R$ 16, segundo o líder do partido na Câmara.

Cidadania na Câmara debate Fundeb com especialistas nesta terça-feira

Caso seja aprovada pela comissão na próxima quinta-feira (5), a PEC do Fundeb segue para o plenário da Câmara (Foto: Reprodução/Getty Images)

A bancada do Cidadania na Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (3) na Casa debate sobre a PEC do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que deve ter o relatório votado nesta semana pela comissão especial da Casa.

Foram convidados o ex-ministro da Educação e ex-senador, Cristovam Buarque (Cidadania-DF), a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), Prof. Dorinha Seabra e João Marcelo Borges, diretor do Todos Pela Educação. Caso seja aprovada pela comissão na próxima quinta-feira (5), a PEC 15/2015 segue para o plenário da Câmara. O debate será realizado das 14h às 16h, no Plenário 15 do Anexo II.

O líder da bancada, deputado federal Arnaldo Jardim (SP) destaca a importância do tema e destaca que é preciso ouvir quem entende do assunto para se chegar numa proposta que acelere o desenvolvimento da educação básica no Brasil. Para ele, é preciso haver critérios objetivos que proporcionem a melhora do desempenho de alunos e professores em todo o País.

O evento contará ainda com a presença do professor da Universidade Federal Fluminense Ricardo Henriques, que também é pesquisador especializado em Economia Social, além de membro do Conselho de Administração do Instituto Internacional de Planejamento da Educação da Unesco.

Na Câmara, Cidadania é nota 10

O Ranking de Plenário 2020, divulgado pelo Instituto Monte Castelo (veja abaixo) neste mês, traduz o protagonismo do Cidadania no cenário político nacional. Pela responsabilidade e coerência mantida nas votações das principais matérias de interesse do País, a bancada do partido na Câmara dos Deputados foi reconhecida como uma das mais atuantes da Casa e emplacou diversos nomes no topo da lista.

O deputado federal Daniel Coelho (PE), que liderou a bancada em 2019, recebeu nota 10 e figura na primeira colocação do ranking, ao lado da deputada federal Paula Belmonte (DF). Os deputados Da Vitória (ES), Alex Manente (SP), Marcelo Calero (RJ), Carmen Zanotto (SC) e Rubens Bueno (PR) aparecem com a segunda melhor nota da lista (9,6). A média geral da legenda ficou em 9,5.

Para elaboração do ranking, o instituto determinou pontuações diferentes para 13 propostas debatidas pela Câmara. O resultado obtido pelo Cidadania, neste caso, está associado ao fato do partido ter votado fechado a favor de diversas matérias, como a reforma da Previdência, o Pacote Anticrime, a Medida Provisória da Liberdade Econômica e a redução do valor gasto com o fundo eleitoral.

A ideia, segundo a pesquisa, é “avaliar quais deputados federais contribuem para a construção de um País mais seguro, livre e próspero”.

“Isso implica, no Brasil atual, no respeito às instituições, na liberdade de empreender, no combate incessante à corrupção, no rigor contra o crime”, diz o documento divulgado pelo Instituto.

Instituto Monte Castelo

O Instituto Monte Castelo é um centro independente de pesquisa em políticas e legislação. Com sede em Brasília, foi fundado em julho de 2017, “e tem a independência como princípio inegociável”. O centro de estudos não recebe recursos de governos ou de partidos políticos.

Arnaldo Jardim é eleito novo líder do Cidadania na Câmara dos Deputados

Arnaldo Jardim, no centro da foto, defende o combate a supersalários no serviço público, PEC da segunda instância e projetos para retomada do crescimento econômico (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Arnaldo Jardim (SP) é o novo líder do Cidadania na Câmara. A escolha se deu nesta terça-feira (04) por unanimidade da bancada do partido composta por nove parlamentares. Ele está no quarto mandato consecutivo e destacou que a bancada defenderá com prioridade projetos que visem a retomada do desenvolvimento econômico e atuará para acabar com privilégios no setor público.

“Vamos aprofundar o compromisso com a reforma administrativa, a tributária, a lei das PPPs [Parcerias Público-Privadas] e outras iniciativas que viabilizem a retomada do crescimento e que proporcionem um desenvolvimento econômico com uma preocupação humana, um combate às desigualdades”, disse o deputado.

Arnaldo Jardim também defendeu a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece a prisão em segunda instância, que é de autoria do colega de partido, deputado federal Alex Manente (SP). O parlamentar disse ainda que a bancada defenderá o fim dos supersalários no setor público, além de atuar para estabelecer critérios para as férias do Poder Judiciário.

Atualmente, o parlamentar é relator do projeto de lei que institui o marco regulatório das PPPs, que deve ser votada neste semestre pela Câmara. Ele é coordenador das frentes parlamentares da Economia Verde e de Valorização do Setor Sucroenergético, dirigente da Frente Parlamentar da Agropecuária. O parlamentar também foi o relator da lei que regula a destinação de resíduos sólidos no País, e secretário de Agricultura do Estado de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin.