Jorge Kajuru cobra da Câmara votação do projeto sobre redução de juros do cartão e cheque especial

Senador acusa]ou Rodrigo Maia (DEM-RJ) de engavetar ‘todo pedido que contraria banqueiros’ (Foto: Reprodução/EBC)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) cobrou da Câmara dos Deputados na sessão remota do Senado, nesta terça-feira (29), a votação dos projetos de leis que suspende a cobrança de consignados (PL 1.328/2020) e do que limita as taxas de juros de cartão de crédito e do cheque especial em 30% ao ano (PL 1166/2020), e não poupou críticas ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) por não pauta as propostas.

O  PL 1166/2020 foi aprovado pelo Senado em 6 de agosto, por 56 votos a favor, 14 contrários e 1 abstenção, incorporando no texto dispositivos do PL 2261/2020, de autoria de Kajuru.

“Esses projetos não serão votados enquanto na Câmara estiver como presidente Rodrigo Maia. Ele engaveta todo pedido que contraria banqueiros. E chego à conclusão que realmente nasceu no Brasil um novo banco privado, cujo nome é Banco Rodrigo Maia”, afirmou o senador do Cidadania. ​

De acordo com o projeto aprovado pelo Senado, os juros para o crédito rotativo do cartão de crédito e todas as demais modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e da linha de crédito do cheque especial não poderão exceder a 30%. A proposta vale para dívidas contraídas entre março e dezembro de 2020.

Já o PL 1328/2020 prevê prazo de carência para o pagamento de empréstimos consignados em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O projeto aguarda votação na Câmara desde 22 de junho.

Para Alessandro Vieira, reeleição de Alcolumbre e Maia sem mudar a Constituição coloca em risco a democracia

Segundo o senador, não cabe interpretação que agrida o texto constitucional, mesmo que venha “de forma carinhosa” pela AGU ou PGR (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), integrante do grupo ‘Muda, Senado’, afirmou em sessão semipresencial do Senado, nesta quarta-feira (23), que ‘romper a regra do jogo, mais ainda o jogo constitucional, para atender a desejos individuais, arrisca a própria democracia’.

Ele se referia às manobras para permitir reeleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sem retirar a vedação constitucional do artigo 57, parágrafo 4º, que faz restrição expressa à possibilidade de reeleição na Mesa dessas Casas do Congresso Nacional. A mesma previsão é reproduzida no Regimento Interno do Senado, em seu artigo 59.

“O que registro, antes de qualquer coisa, é que baseado, e confiando, na análise da sua conduta como presidente [Alcolumbre], é que, caso se discuta a reeleição, é absolutamente indispensável que se paute e vote uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição]”, apontou Alessandro Vieira, discursando no plenário de frente para Alcolumbre.

Segundo o senador, não cabe interpretação que agrida o texto constitucional, mesmo que venha “de forma carinhosa”, pela AGU (Advocacia-Geral da União) ou PGR (Procuradoria-Geral da República).

Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma considerar que a decisão sobre permitir ou não a reeleição de Alcolumbre e Maia, cabe ao Congresso, e não ao Judiciário.

O parecer segue o entendimento da AGU. Aras, que segundo o senador Alessandro Vieira “é notoriamente um bom jurista, mas passou vergonha essa semana”, citou de forma equivocada jurisprudência do próprio Supremo. Foi corrigido pelo autor do voto, ex-ministro do STF, Carlos Velloso, que relembrou que não existe restrição para reeleições infinitas nas Câmaras Municipais, nas Assembléias Legislativas, mas existe sim, e é comando constitucional, a restrição para reeleição no Senado.

“Não é o momento de se debater currículos, biografias, serviços prestados”, disse o senador, ao apontar que a forma correta de alterar as atuais regras para permitir a reeleição na Câmara e Senado é mudar o texto constitucional (Assessoria do parlamentar)

Alessandro Vieira critica parecer da PGR sobre a reeleição para a presidências da Câmara e do Senado

Senador diz parecer de Aras ao STF sobre o caso, ‘para usar uma expressão popular, confunde alhos com bugalhos’ (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticou, nesta segunda-feira (21) a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao STF (Supremo Tribunal Federal) de que quem deve decidir se os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) podem se reeleger ao cargo é o Congresso Nacional, e não a Corte.

“O parecer do procurador-geral da República, para usar uma expressão popular, confunde alhos com bugalhos. Pior: parece fazer isso com plena consciência, posto que não é crível imaginar que o PGR seja um ignorante ou um tolo”, criticou.

Para ele, a jurisprudência citada no ‘infeliz parecer’ de Aras ao Supremo faz referência a eleições em Casas Legislativas de entes subnacionais, ou seja, estados e municípios, para as quais realmente não existe restrição expressa na Constituição Federal a possibilidades ilimitadas de reeleição.

“Ocorre que estamos tratando, no caso, da hipótese de reeleição nas Casas do Congresso Nacional, a Câmara e o Senado, e de uma clara proibição constitucional”, diz Alessandro Vieira.

O parlamentar lembra que a norma imposta pela Constituição ‘é cristalina, de leitura simples, em seu artigo 57, parágrafo 4º: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.”

“Trata-se de vedação expressa, que só pode ser alterada por Emenda Constitucional, respeitado o devido processo legal”, afirma o senador.

“Tentar fugir dessa expressa vedação constitucional usando dos velhos truques da interpretação regimental não é apenas uma aberração jurídica, mas sim o equivalente a tratar todos os brasileiros, em especial senadores e senadoras, aí sim, como tolos ou ignorantes”, disse  Alessandro Vieira.

Jorge Kajuru, Alessandro Vieira e grupo de senadores recorrem ao STF contra reeleição na Câmara e Senado

Grupo de dez parlamentares pede que Corte declare a inconstitucionalidade da recondução dos presidentes da Casa na mesma legislatura (Foto: Geraldo Magela / Agência Senado)

Os senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) em conjunto com um grupo de senadores ingressam, nesta segunda-feira (31), com petição em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), ajuizada pelo PTB, contrária à reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A petição, que reforça e complementa os argumentos no sentido da impossibilidade da recondução, é acompanhada de parecer do jurista Adilson Dallari, professor titular da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo.

Ambas as peças sustentam que tanto as normas dos regimentos internos do Senado e da Câmara quanto a Constituição vedam a reeleição na mesma legislatura para as presidências das duas Casas legislativas.

Só uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) poderia alterar as regras do jogo. Além disso, os senadores combatem a tese da advocacia do Senado de que seria possível empregar, por analogia, o artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal, que permite a reeleição para um único período subsequente do presidente da República, governadores e prefeitos.

“O único e legítimo meio para se permitir a recondução dentro da mesma legislatura seria através da aprovação, nas duas Casas e em dois turnos, de Proposta de Emenda à Constituição”, escrevem os senadores na petição.

“Na realidade das Casas do Congresso Nacional, a alternância é ainda mais imperiosa ao se considerar que os presidentes de cada qual têm amplo domínio sobre as pautas das sessões que comandam. Desse modo, a recondução de um mesmo presidente, sobretudo dentro da mesma legislatura, pode ocasionar prejuízos insanáveis ao bom funcionamento do Legislativo, na medida em que o que será pautado ou não pode vir a ser objeto de negociações políticas para a reeleição do atual mandatário”, diz o documento.

Com votos do Cidadania, Congresso aprova derrubada de vetos do presidente

Partido escolheu derrubar vetos à lei do uso de máscara e à proteção de indígenas na pandemia

A bancada do Cidadania na Câmara se posicionou a favor dos direitos dos indígenas e pelo uso obrigatório da máscara em locais fechados, durante votação na Câmara na tarde desta quarta-feira  (19). O partido seguiu o acordo fechado no dia anterior pelos líderes partidários. Os vetos foram, em sua maioria, votados em dois blocos, um para manter a decisão do presidente e outro para derrubar. O partido votou pela derrubada do veto à matéria que torna obrigatório o uso de máscaras para prevenção da Covid-19, com previsão de multa para descumpridores. O veto foi derrubado por 454 votos a 14.

O projeto, que teve emenda da deputada Carmen Zanotto acatada pelo relator, prevê também o fornecimento de máscaras de proteção individual diretamente às populações vulneráveis economicamente. Além de ter rejeitado este veto, o Cidadania também votou pela derrubada do veto à proposta de aplicação da lei também aos órgãos e entidades públicas.

 Zanotto  é autora de emenda a esse projeto que estabelece a aceitação do uso de máscaras artesanais, usadas pela maioria da população. Com a derrubada do veto e a ratificação do Senado, essas máscaras caseiras passam a agora  a ser previstas em lei. A proteção deve ser usada em indústrias, lojas, templos e escola, dentre outros lugares fechados.

No que tange à saúde indígena, o Cidadania votou contra a veto 27, que mexeu com os direito dos povos tradicionais, vetando o projeto que previa medidas de proteção indígena em relação à Covid. O projeto estabelece medidas de proteção social e combate à doença  nos territórios indígenas e quilombolas. O texto do projeto dispõe sobre  oferta de água potável, medicamentos e atendimento médico nas comunidades indígenas.

O partido também votou contra o veto 18. O projeto rejeitado pelo Poder Executivo estipula prazo para a Anvisa autorizar excepcional e temporariamente a importação de produtos sem registro, desde que eles tenham sido aprovados em grandes agências sanitárias de outros países. O veto foi derrubado.

No Senado, também vigorou o acordo de líderes e foram derrubados os vetos sobre pagamento de empréstimos obtidos por meio do Pronampe (parcial) e partes do veto sobre normas jurídicas emergenciais. Por outro lado, os senadores mantiveram partes do veto ao projeto sobre negociação de dívidas com a União. Os parlamentares também deliberaram sobre o veto que tratava de normas jurídicas emergenciais para o período da pandemia do novo coronavírus. A sessão foi interrompida antes do término da votação.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, classificou de “ato cruel” a atitude do presidente da República de negar água potável e materiais de limpeza às populações indígenas para a prevenção à Covid. A parlamentar encaminhou voto favorável à derrubada do veto que versava sobre o assunto.

Com votos do Cidadania, Câmara aprova auxílio emergencial a estados e municípios

O valor da ajuda ultrapassa R$ 80 bi

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (13) projeto de Lei Complementar que garante um aporte de recursos a ser feito pela União a estados e municípios para recompor a queda de arrecadação do ICMS e do ISS referente aos meses de abril a setembro deste ano em comparação com os mesmos meses de 2019.

A bancada do Cidadania votou favoravelmente à proposta que visa dar suporte aos entes da federação que terão diminuição abrupta de receitas em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Ao recomendar a aprovação da matéria, o líder da bancada, deputado Arnaldo Jardim (SP), disse que a Câmara tomou o cuidado de construir um texto que auxilie estados e municípios, mas que este suporte esteja circunscrito a determinado período. O valor da ajuda ultrapassa R$ 80 bilhões.

“Tínhamos que fazer algo emergencial, mas é necessário ressaltar que essa ajuda é algo temporário. É a Casa tomando medidas com ousadia sem deixar o cuidado fiscal de lado. Estamos tendo agora a mesma postura que adotamos na apreciação do orçamento de guerra”, destacou o parlamentar.

Jardim lembrou ainda que o Legislativo criou uma arquitetura para o enfrentamento da pandemia. Citou também as votações que resultaram na aprovação da renda básica emergencial, e de iniciativas que flexibilizaram compras públicas, além da PEC do orçamento de guerra.

O líder do Cidadania também citou a aprovação, na semana passada, da proposta que obriga o governo federal a garantir a estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Como o Projeto de Lei Complementar segue para análise do Senado Federal, o líder do Cidadania cobrou que o governo reconheça o resultado da Câmara e não impeça o andamento da proposta.

“O governo precisa reconhecer esse resultado, permitir que o debate no Senado seja feito como deve ser feito”, afirmou.

Jorge Kajuru questiona votação de projetos já aprovados no Senado pela Câmara

Senador queria saber se a Câmara iria votar os projetos do Senado com a mesma celeridade com que o Senado tem votado os projetos da Câmara (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou uma questão de ordem na sessão remota do Senado, nesta terça-feira (08), na qual pedia informações sobre o andamento dos projetos do pacote de combate à pandemia do coronavírus já aprovados pela Casa e que foram enviados à Câmara dos Deputados para votação.

Kajuru queria saber do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se a Câmara iria votar os projetos do Senado com a mesma celeridade com que o Senado tem votado os projetos da Câmara.

Em resposta a questão de ordem do senador do Cidadania, Alcolumbre, disse “que ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverão realizar uma reunião virtual dos líderes das duas Casas para acertarem a prioridade de trâmite e votação dos projetos considerados mais importantes e urgentes”.

“Há essa questão do atraso [da votação dos projetos do Senado na Câmara]. Porque chega no Senado [um projeto da Câmara], a gente dá o melhor tratamento. E os pedidos de reciprocidade são constantes aqui no Senado. O presidente Rodrigo Maia se comprometeu e pediu que nós promovêssemos uma reunião virtual com os líderes, para fazermos uma conciliação do que podemos votar com prioridade”, informou Alcolumbre.

Ele explicou que não está buscando “protagonismo”, mas sim a reciprocidade entre as duas casas legislativas.

“Vamos valorizar as iniciativas do Senado. Eu não quero protagonismo. Eu quero reciprocidade. Ele entendeu que nossas manifestações são honestas. E pedindo para ele tratar o Senado como nós tratamos a Câmara. Sei das dificuldades, pois aqui [no Senado] são 81 senadores e lá [na Câmara] são 513 deputados”, disse. (Com informações da Agência Senado)

Com votos do Cidadania, Câmara triplica valor do auxílio a informais

Para o líder do partido, Arnaldo Jardim, é hora de o Parlamento aprovar medidas econômicas e de dar prioridade aos desprovidos (Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)

A bancada do Cidadania na Câmara dos Deputados votou a favor do projeto de lei que elevou de R$ 200 para R$ 600 o valor da ajuda de custo que o governo vai pagar, por três meses, a trabalhadores informais. O líder do partido na Casa, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), disse que é hora de o Parlamento aprovar medidas econômicas e de dar prioridade aos desprovidos com a pandemia do coronavírus.

“Destacamos nossa concordância com o conceito que está nesse projeto, a começar pelos desprovidos, que devem ser a preocupação primeira do poder público”, disse o parlamentar ao encaminhar a votação, feita por meio de videoconferência.

Ele informou que apresentará, junto com um grupo de deputados, projetos nessa área.

“A preocupação é oferecer uma renda mínima, que será o embrião de um conceito de renda básica. Já dialogamos, inclusive, com as entidades que compõem a Rede Brasileira da Renda Básica”, afirmou o líder.

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da comissão externa que acompanha as ações sobre coronavírus, defendeu o projeto e ressalvou apenas que a previsão, no texto, de que não haverá cartão físico para o saque dos recursos pode gerar filas.

A parlamentar elogiou a celeridade da Câmara na votação de matérias urgentes que estão chegando à Casa.

“Estamos dando respostas sobre questões emergenciais à sociedade com muita rapidez”, disse.

Soninha vai relatar CPI da Violência contra a Mulher na Câmara de SP

De acordo com a parlamentar, o objetivo da comissão é investigar problemas relacionados à violência contra a mulher na Capital paulista (Foto: Reprodução)

A vereadora Soninha Francine (Cidadania) vai ser a relatora da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência contra a Mulher instalada nesta terça-feira (17) pela Câmara Municipal de São Paulo.

De acordo com a parlamentar, o objetivo da comissão é investigar problemas relacionados à violência contra a mulher na Capital paulista.

A vereadora Sandra Tadeu (DEM) foi eleita para presidir os trabalhos do colegiado, e a vereadora Juliana Cardoso (PT) foi escolhida vice-presidente.

Para a presidente da CPI, a comissão tem papel essencial no enfrentamento à violência contra a mulher.

“O Brasil é o quinto país no mundo com mais casos de agressão e morte de mulheres. Isso é algo que nós temos que discutir sempre porque, apesar da promulgação da Lei do Feminicídio em 2015, há um aumento alarmante no número de casos no País. É preciso conscientizar a população”, disse.

CPI da Vulnerabilidade da Mulher

Em 2017, a Soninha foi vice-presidente e relatora da CPI que investigou as condições de vulnerabilidade das mulheres na cidade de São Paulo. Foram debatidos temas como mercado de trabalho, segurança e saúde, além da violência. Em cada assuntou foram feitos encaminhamentos, entregues aos secretários das respectivas pastas. (Com informações das assessorias da Câmara de São Paulo e de Soninha)

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Soninha é eleita vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de SP

Parlamentar pede para novo presidente do colegiado a prorrogação do prazo da Subcomissão de Cultura (Foto: Reprodução)

A vereadora Soninha (Cidadania) foi eleita nesta quarta-feira (11) vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo. O vereador Antonio Donato (PT) foi eleito para a presidência da Comissão.

A Comissão de Finanças e Orçamento examina e emite pareceres sobre Projetos de Lei relativos à matéria orçamentária e tributária, com destaque para o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).

A Soninha aproveitou para pedir ao novo presidente, que vai substituir Alessandro Guedes, que seja prorrogado o prazo da Subcomissão de Cultura. Conheça mais sobre o trabalho comandado pela vereadora aqui.

Também irão compor a Comissão de Finanças e Orçamento os vereadores Adriana Ramalho (PSDB), Atílio Francisco (Republicanos), Isac Felix (PL), Ota (PSB), Ricardo Nunes (MDB), Rodrigo Goulart (PSD) e Ricardo Teixeira (DEM). (Assessoria da parlamentar)

Cidadania quer derrubar veto de Bolsonaro que bloqueou verbas para pesquisa

“Toda vez que se interrompem os repasses de verbas para pesquisa e inovação, se corre o risco de perder tudo aquilo que foi investido”, diz o líder do partido na Câmara, Arnaldo Jardim (Foto: Reprodução)

O líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), disse que a bancada do partido na Casa quer derrubar o veto à emenda de sua autoria que proibiu que o governo bloqueasse verbas para pesquisa, reunidas no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e que são destinadas à Embrapa, Fiocruz, Ipea e IBGE.

Na justificativa do veto, o Palácio do Planalto alegou que não seria possível elevar o nível das despesas obrigatórias e reduzir os gastos discricionários, em que o governo gasta como quer.

“Vamos agir para derrubar o veto do presidente da República”, diz o deputado (Foto: Robson Gonçalves)

“Toda vez que se interrompem os repasses de verbas para pesquisa e inovação, se corre o risco de perder tudo aquilo que foi investido. Agora vamos agir para derrubar o veto do presidente da República e garantir que as verbas para esses setores não sejam suspensas”, afirmou o parlamentar.

O Congresso Nacional – deputados e senadores – se reúne nesta terça-feira em sessão para analisar este e os demais vetos presidenciais.

A emenda de Jardim garantia a continuidade dos investimentos em pesquisa e inovação para setores como a agropecuária, que é a atividade que apresenta mais alta taxa de retorno para o País. Cada real investido significa uma restituição de R$ 12 e R$ 16, segundo o líder do partido na Câmara.