Senado terá Frente Parlamentar pelo Desarmamento com aprovação de projeto de Eliziane Gama

Além de promover amplo debate sobre desarmamento no âmbito do Congresso, a frente deve formular proposições para limitar autorizações de compra de armas de fogo (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O Senado aprovou nesta quinta-feira (8) a criação da Frente Parlamentar pelo Desarmamento. O colegiado foi criado pelo projeto de resolução (PRS 12/2021), da líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania–MA), e deve promover o debate sobre desarmamento no âmbito do Congresso Nacional, além de buscar a aprovação de proposições com essa finalidade e difundir informações sobre os riscos da cultura armamentista. O texto segue para a promulgação.

“Nós temos, hoje, no Brasil, o fato de que 70% dos homicídios são com armas de fogo. A Polícia Federal demonstrou claramente que houve 65% de aumento no número de armas de fogo”, disse Eliziane.

O dado citado pela senadora está em levantamento feito pelo Instituto Igarapé, entidade com foco em segurança, clima e desenvolvimento. O instituto apontou a existência de 1,2 milhão de armas legais no Brasil até fevereiro deste ano. Segundo a entidade, o número, obtido com base em dados do Exército e da Polícia Federal, representa um aumento de 65% com relação ao registrado no final de 2018.

O texto aprovado foi o substitutivo – texto alternativo – do relator da matéria, senador Paulo Rocha  (PT-PA). Apesar das alterações que fez no texto, ele manteve a essência do projeto. Para Paulo Rocha, a criação da frente parlamentar tem mérito inegável.

“Os próprios especialistas de segurança pública questionam as facilidades concedidas para o armamento da população. Eles dizem que uma maior circulação de armas gera mais violência e o aumento de homicídios. Está mais do que evidente que o mercado legal de armas de fogo alimenta a criminalidade e o número de homicídios. O mais grave é que a população mais atingida por esse tipo de armamento é aquela que diariamente sofre os mais diferentes tipos de violência”, afirmou o relator.

Regras

O texto inicial do projeto já previa que a frente parlamentar seria integrada pelos senadores que assinassem a ata de instalação, e depois por outros parlamentares que quisessem participar dela. O substitutivo deixa claro que qualquer membro do Congresso Nacional que manifestar interesse terá a inserção assegurada.

O substitutivo de Paulo Rocha também estabelece que poderão participar dos trabalhos da frente os legisladores de todos os níveis da federação, de instituições, de organizações sociais, de entidades da sociedade civil e de instituições policiais e militares interessadas. As reuniões serão feitas preferencialmente no Senado, mas também podem ocorrer em qualquer outro lugar do território nacional.

Além de promover amplo debate sobre desarmamento no âmbito do Congresso, a frente deve formular, aprimorar e apresentar proposições com providências direcionadas ao desarmamento e ao regulamento das limitações de autorizações para compra, transporte, porte, uso e registro de armas de fogo. Outro objetivo previsto é promover e difundir a cultura do desarmamento e a conscientização dos riscos sociais e institucionais da cultura armamentista.

Decretos

A senadora Eliziane Gama decidiu apresentar o projeto para a criação dessa frente parlamentar em fevereiro, depois da publicação de quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para ampliar o acesso a armas de fogo. Projetos que buscam sustar o decreto seriam votados nesta quinta-feira, mas acabaram retirados da pauta a pedido do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), a iniciativa de Eliziane Gama significa um clamor, uma convocação, à vida em um momento de tantas mortes.

“Eu gostaria de dizer que essa frente, se aprovada pelo Senado, e não tenho dúvida de que será aprovada, poderia muito bem ou pode muito bem ser chamada de frente de mãos dadas, sem armas, pela vida. É isso que essa frente vai representar”, comemorou a senadora pouco antes da aprovação da proposta. (Agência Senado)

Alessandro Vieira defende aprovação imediata do retorno do auxílio emergencial

“O auxílio emergencial, uma improvável, mas extremamente eficiente obra do Parlamento em parceria com o Executivo, reduziu a taxa da pobreza do nosso país para 4,5%, índice histórico”, afirma o parlamentar, relator no Senado do projeto que instituiu o benefício (Foto: )

Em artigo no jornal Correio Braziliense “O auxílio essencial” (veja aqui) publicado nesta quarta-feira (03), o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), destaca um dos graves impactos da pandemia do coronavírus no Brasil: o volume de pessoas que, a cada dia, tornam-se mais pobres, chegando a níveis de miserabilidade, sem condições de prover para si, e para seus familiares, o mínimo para sobreviver.

“O auxílio emergencial, uma improvável, mas extremamente eficiente obra do Parlamento em parceria com o Executivo, reduziu a taxa da pobreza do nosso país para 4,5%, índice histórico. E o que se faz? Extingue-se abruptamente o benefício, empurrando em plena pandemia 63 milhões de brasileiros para a pobreza, dos quais 27 milhões para a extrema pobreza. A frieza dos números é insuficiente para retratar o drama. Estamos falando de brasileiros que contam com cerca de R$ 8 por dia para alimentação, moradia, transporte e todas as despesas cotidianas. É miséria absoluta”, pontua o senador.

O parlamentar sergipano ressalta que essa política pública de caráter emergencial, adotada desde o início da pandemia, evitou o caos social e econômico absoluto, além de ter protegido a população brasileira mais vulnerável que não disporia de recursos para sobreviver.

“O auxílio emergencial contribuiu, de maneira inquestionável, para a redução dos prejuízos econômicos e sociais da pandemia. Economistas de todas as vertentes são unânimes a respeito da importância da continuidade do auxílio emergencial como forma de reduzir o aumento da extrema pobreza, do desemprego e da desaceleração da economia no Brasil. Não é aceitável que algo que protege diretamente mais de 60 milhões de brasileiros e que minimiza os prejuízos à economia seja descontinuado por insensibilidade social do executivo federal. É hora de proteger os que mais precisam e garantir a sustentabilidade da recuperação econômica nos próximos anos”, afirma.

Para Alessandro Vieira, o Congresso Nacional se esquivou de antecipar o fim do recesso para discutir como sobreviverão as pessoas mais pobres do país. O senador sergipano salienta que agora, com o início desta legislatura, a pauta seja prioridade dos parlamentares eleitos.

“Defendo a aprovação imediata do retorno do benefício, interrompido em dezembro. Como vice-presidente da Frente Parlamentar Mista pela Renda Básica, tenho defendido, inclusive, que pensemos a longo prazo e, consequentemente, trabalhemos numa proposta que garanta uma renda mínima para a população mais carente do nosso país”, afirma Alessandro Vieira.

Rigor fiscal x auxílio emergencial

O líder do Cidadania aponta ainda no artigo que especialistas têm ecoado que, com o possível fim do auxílio emergencial, a expectativa para 2021 é de radical reversão econômica e aumento da pobreza.

“A equipe econômica, chefiada por Paulo Guedes, respaldada pelo teto de gastos, acabou sumariamente com um auxílio cujo orçamento equivale a 10 anos de Bolsa Família sem apresentar nenhuma — nenhuma — proposta consistente para a população menos favorecida”, afirma.

Para o senador, a conta não fecha.

“Se a cada R$ 1 investido no auxílio emergencial, R$ 1,70 voltam para o PIB. Como não considerar esta uma medida estratégica? A quem interessa levar em conta apenas os custos e não considerar os retornos sociais e econômicos?”, questiona.

Em março de 2020, quando relatou o projeto do auxílio emergencial no Senado, Alessandro Vieira ressaltou que o impacto fiscal deste benefício temporário seria plenamente absorvível, por não constituir despesa obrigatória de caráter continuado para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Pensando além do espaço fiscal e com um olhar social, trabalhamos em emendas de redação que possibilitaram a inclusão de milhões de brasileiros, criando um mecanismo que salvou a vida de milhões de pessoas que ficaram desamparadas por conta da pandemia”, afirma.

O senador finaliza o artigo apontando que a sociedade não aceita falsos dilemas entre o rigor fiscal e o auxílio emergencial, já que existem diversas soluções, como crédito extraordinário ou remanejamento orçamentário para custear a retomada do benefício.

“Além disso, o auxílio também continuará a impulsionar a economia do país — com impactos significativos no crescimento do PIB brasileiro. Se o país exige atitudes, imagine quem não pode esperar. Quem tem fome, tem pressa, e é nosso dever garantir o mínimo de dignidade para que brasileiros e brasileiras possam viver”, alerta Alessandro Vieira. (Assessoria do parlamentar)