Congresso precisa agir contra o caos na saúde em Manaus, diz Eliziane Gama

Senadora faz apelo na rede social para Davi Alcolumbre (DEM-AP) convocar a Comissão Representativa do Congresso para analisar a situação da capital do Amazonas (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), voltou a defender nas redes sociais a convocação extraordinária do Congresso Nacional diante do caos na saúde em Manaus, que registra aumento de casos de Covid-19, falta de leitos e oxigênio para os pacientes nos hospitais.

“Diante do caos instalado em Manaus o Congresso Nacional precisa agir. Presidente Davi Alcolumbre é hora de convocar a Comissão Representativa do Congresso. Como integrante da Comissão, estou a postos”, disse a senador em sua conta no Twitter.

Compete à comissão representativa, dentre outras prerrogativas, exercer atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o País ou suas instituições. O período de atuação do colegiado iniciou-se em 23 de dezembro e encerra-se em 31 de janeiro de 2021.

A capital do Amazonas enfrenta um colapso na saúde pública. A crise no sistema foi impulsionada por conta do aumento recorde de internações por Covid-19. Nesta sexta-feira (15) a cidade registrou 213 enterros, de acordo com informações da prefeitura. O número bateu recorde de sepultamentos diários desde o começo da pandemia.

Convocação semipresencial

O vice-líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE), está colhendo assinaturas dos parlamentares – deputados e senadores – para a convocação de sessão semipresencial Congresso com a finalidade de discutir a renovação do auxílio emergencial, a prorrogação do estado de calamidade pública e o plano da vacinação contra a Covid-19.

Na sessão extraordinária, o Congresso somente delibera sobre a matéria para a qual foi convocado. Até quinta-feira (14) o pedido contava com o apoio de 20 senadores e 16 deputados. O requerimento de convocação precisa do apoio da maioria dos membros da Câmara e Senado.

Alessandro Vieira diz que Congresso se mantém em recesso ‘por omissão criminosa de Davi e Maia’

“Estamos em janeiro e os brasileiros não têm vacina nem auxílio emergencial. São mais de 20 milhões de pessoas jogadas na extrema pobreza”, alerta o senador, que defende a convocação do Congresso este mês (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O vice-líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (MA), lamentou o fato de o Congresso Nacional se manter em recesso com as mais de 200 mil mortes de Covid-19 no País – sem vacinação e auxílio emergencial -, e disse que isso acontece por ‘omissão criminosa’ dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-A), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Estamos em janeiro e os brasileiros não têm vacina nem auxílio emergencial. São mais de 20 milhões de pessoas jogadas na extrema pobreza. São mais de 200 mil mortos. Em Manaus as pessoas morrem por falta de oxigênio! E o Congresso em recesso por omissão criminosa de Davi e Maia”, postou o parlamentar em seu perfil no Twitter.

Alessandro Vieira apresentou requerimento de convocação extraordinária do Congresso este mês para debater a renovação do auxílio emergencial, a prorrogação do estado de calamidade pública e o plano da vacinação contra a Covid-19.

Para o senador, o Parlamento precisa se posicionar para garantir condições de enfrentamento à crise e proteção social mínima à parcela da população que se encontra mais vulnerável. Ele lembra que a crise decorrente da Covid-19 não parece estar próxima do fim.

“Não podemos aceitar o fim formal do estado de calamidade se a calamidade continua. Não podemos nos abster sobre um tema fundamental como a imunização da população”, afirma Alessandro Vieira no requerimento.

Cerca de 65 milhões de brasileiros deixaram de receber o auxílio emergencial em dezembro. Deste total, 14 milhões são brasileiros sem nenhuma outra fonte de renda e estão abandonados à própria sorte com o fim do benefício.

“No dia em que o Brasil se transformar num País sério, não vai faltar oxigênio. Vai faltar cadeia para aqueles que por ação ou omissão contribuirão para este caos. Mais de 200 mil mortos e o Congresso continua em recesso, só pensando em eleição com as bênçãos e verbas do Executivo”, escreveu o vice-líder do Cidadania na rede social.

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Parlamentar defende o retorno dos trabalhos durante o período do recesso legislativo em função da ‘crise decorrente da Covid-19 não parece estar próxima do fim’ (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O vice-líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), apresentou requerimento para convocação extraordinária do Congresso Nacional em janeiro para debater a renovação do auxílio emergencial e o plano da vacinação contra a Covid-19 (veja aqui e abaixo).

“Não podemos aceitar o fim formal do estado de calamidade se a calamidade continua. Não podemos nos abster sobre um tema fundamental como a imunização da população”, afirma o requerimento.

Parlamentares articulam convocação extraordinária do Congresso

Ideia, encabeçada pelo senador Alessandro Vieira, é que os parlamentares discutam a renovação do auxílio emergencial e o plano da vacinação contra a covid-19 ainda em janeiro

Marina Barbosa – Correio Braziliense

Diante do fim do auxílio emergencial e das incertezas sobre a vacinação contra a covid-19 em um momento de recrudescimento da pandemia, cresce a articulação para que o Congresso Nacional retome os trabalhos ainda em janeiro, antes da eleição presidencial da Câmara e do Senado. O pedido oficial de uma convocação extraordinária começou a circular nesta semana e requer a assinatura da maioria dos parlamentares para ser aprovado.

O requerimento foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e passou a ser defendido por deputados do Movimento Acredito, como Felipe Rigoni (PSB-ES), na Câmara. O texto, ao qual o Correio teve acesso, lembra que a maioria dos membros do Congresso pode convocar o retorno dos trabalhos durante o período do recesso legislativo “em caso de urgência ou interesse público relevante”; e argumenta que este é o caso, já que “a crise decorrente da covid-19 não parece estar próxima do fim”.

O pedido ainda lista os assuntos que deveriam ser discutidos pelos parlamentares neste mês de janeiro: a prorrogação do estado de calamidade pública com a renovação do auxílio emergencial e a universalização do acesso às vacinas contra a covid-19. “Não podemos aceitar o fim formal do estado de calamidade se a calamidade continua. Não podemos nos abster sobre um tema fundamental como a imunização da população”, afirma o requerimento.

Sobre o auxílio emergencial, o pedido diz que não é aceitável retirar “subitamente” a renda das famílias mais vulneráveis neste momento de pandemia. Porém, admite que é possível discutir os valores e os prazos da possível prorrogação, já que o presidente Jair Bolsonaro tem dito que não pode prorrogar o programa por conta das restrições fiscais do país. Alessandro Vieira entende que o auxílio poderia ser estendido por três meses. Parte da oposição, contudo, pede a prorrogação por seis meses.

Apesar desse impasse sobre a prorrogação do auxílio emergencial, o senador calcula que terá as assinaturas necessárias para aprovar o pedido de convocação extraordinária no Senado. É que não foram apenas os partidos de oposição que demonstraram apoio ao requerimento. “O pedido tem apoio de vários senadores, pois não dá para aceitar que milhões de brasileiros fiquem sem auxílio; e porque a forma de acesso e financiamento à vacina também não está clara”, disse Vieira.

Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) é um dos senadores que se comprometeram a assinar o requerimento. Ele disse que a bancada emedebista também apoia a convocação extraordinária do Congresso, apesar de líderes do governo, que não têm interesse na proposta, serem do partido. “O país vive novamente um colapso na saúde e a população precisa de uma resposta em relação ao fim do auxílio emergencial. As razões pelas quais o Congresso deveria estar atuando são claras”, explicou Braga.

Câmara

Já na Câmara, Rigoni admite que será mais difícil conseguir as assinaturas necessárias para aprovar o pedido. Afinal, a maior parte dos deputados está envolvida na disputa pela presidência da Casa, protagonizada por Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) reforçou que só vê espaço para a volta dos trabalhos legislativos após a eleição, marcada para 1º de fevereiro.

Mesmo assim, o deputado socialista disse que vai intensificar as conversas sobre o assunto a partir desta quinta-feira. “Muita coisa importante precisa ser feita logo, como a vacinação e uma revisão de gastos que permita melhorar os programas sociais. Então, quanto antes o Congresso voltar, melhor”, justificou Rigoni. Ele lembrou que o fim do recesso parlamentar também já foi defendido pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No JN, Eliziane Gama defende derrubada do veto de Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento

Segundo a senadora, o adiamento por quase dois meses da sessão do Congresso Nacional para análise do veto não se justifica porque a protelação da matéria ‘traz prejuízo econômico muito grande para o Brasil e deixa o mercado instável’ (Foto: Reprodução/JN)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu em entrevista ao Jornal Nacional (veja aqui e abaixo), nesta segunda-feira (15), a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento. Segundo ela, o adiamento por quase dois meses da sessão do Congresso Nacional para análise do veto não se justifica porque a ‘protelação da matéria traz prejuízo econômico muito grande para o Brasil e deixa o mercado instável’.

“Existe hoje a disposição dos líderes e também dos parlamentares, para a derrubada desse veto presidencial. Os países em todo o mundo atingidos pela pandemia da Covid-19 estão cortando tributos para preservar os empregos e também as suas empresas”, afirmou Eliziane Gama ao JN.

Votação do veto à desoneração da folha deve ser adiada mais uma vez, a pedido do governo

O veto do presidente Jair Bolsonaro acaba com a desoneração de 17 setores da economia que reúnem 6 milhões de trabalhadores. Essa desoneração permite que essas empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1 a 4,5% sobre a receita bruta.

Jornal Nacional – TV Globo

O governo federal pediu e, mais uma vez, deve ser adiada a votação do veto à desoneração de setores da economia que mais empregam.

O veto do presidente Jair Bolsonaro acaba com a desoneração de 17 setores da economia, que reúnem 6 milhões de trabalhadores. Essa desoneração permite que essas empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1 a 4,5% sobre a receita bruta. E o Congresso aprovou estender a medida até o fim de 2021.

O setor calçadista teme pelos negócios e pelos empregos.

“Deveremos perder 15 mil postos de trabalho – isso no primeiro ano. Além disso, um acréscimo de carga tributária previdenciária superior a R$ 570 milhões”, destaca Haroldo Ferreira, presidente-executivo da Abicalçados.

Previsão de demissão também no setor de transportes.

“Nesse ano de 2020, já foram fechados mais de 60 mil postos de trabalho no transporte. Se não houver a derrubada do veto, esse número vai passar de 100 mil pessoas desempregadas só no setor de transporte”, avalia Vander Costa, presidente da CNT.

Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acertou que faria uma sessão do Congresso para analisar vetos nesta quarta-feira (16); e também ficou acertado que os líderes se reuniriam antes dela, nesta terça (15), para definir a pauta de votação.

Mas o líder do governo no Congresso, que defendeu na semana passada que a votação ficasse para esta semana, disse nesta segunda-feira (14) que esse acordo ficou para semana que vem.

“O que a gente vai conseguir, isso deve ser na próxima semana , antes da sessão do Congresso Nacional, produzir um acordo, um acordo que contemple aquilo que os vários segmentos querem: que o país tenha uma recuperação econômica segura e que a desoneração fique absolutamente resolvida, porque isso mantém empregos”, diz o senador Eduardo Gomes.

Líderes de vários partidos consideram que têm maioria de votos para derrubar o veto e restabelecer a desoneração.

“Existe hoje a disposição dos líderes e também dos parlamentares, para a derrubada desse veto presidencial. Os países em todo o mundo atingidos pela pandemia da Covid-19 estão cortando tributos para preservar os empregos e também as suas empresas”, afirma Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania no Senado.

O presidente do Senado tem adiado a análise de vetos polêmicos do presidente Jair Bolsonaro há quase um mês. Os parlamentares alertam para a insegurança nos negócios se o veto à desoneração não for votado logo.

“Essa indefinição só agrava essa situação de instabilidade. Em um momento desse, de uma crise tão profunda, o empresariado, o investidor brasileiro, precisa saber o que vai acontecer no futuro. Portanto, já passou da hora do Congresso Nacional apreciar esse veto e derrubar esse veto”, destaca Marcelo Ramos (PL-AM), vice-líder do PL na Câmara.