Sem quórum, Congresso adia para esta quarta a análise de vetos e projetos orçamentários

Além de vetos, os parlamentares podem votar os projetos que regulamentam a execução obrigatória de emendas parlamentares ao Orçamento (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A sessão conjunta do Congresso Nacional para análise de dez vetos presidenciais desta terça-feira (10) foi suspensa por falta de quórum. A pauta será retomada na quarta-feira (11), a partir das 11h.

Além dos vetos, os parlamentares podem votar três projetos de lei que regulamentam a execução obrigatória de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Um deles (PLN 2/2020) já tem o parecer favorável da CMO (Comissão Mista de Orçamento), mas os outros dois (PLNs 3/2020 e 4/2020) ainda precisam passar por ela antes de chegarem ao Plenário do Congresso.

A sessão era presidida pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), 1ª Secretária do Congresso, que manifestou a intenção de suspender os trabalhos com a preservação do quórum já alcançado na tarde da terça-feira. No entanto, diante do protesto de parlamentares da oposição, o registro de presenças será zerado.

Disputa

Os três PLNs regulamentam o orçamento impositivo nas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Eles fazem parte do acordo entre governo e Congresso que viabilizou a manutenção do veto às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento na semana passada. Sem estas propostas, enviadas ao Congresso pelo governo Bolsonaro, permanecem como obrigatórias apenas as emendas individuais dos parlamentares e das bancadas estaduais

A CMO aprovou nesta terça-feira o PLN 2/2020, que trata de critérios para orientar a execução dessas emendas. Já o PLN 4/2020 voltará à pauta da comissão na quarta-feira, enfrentando resistência de alguns parlamentares. Ele lida com as circunstâncias em que o governo acatará emendas do relator-geral do Orçamento ou das comissões do Congresso.

Já o PLN 3/2020 transforma R$ 9,6 bilhões de emendas do relator-geral em gastos discricionários do Executivo, ou seja, não obrigatórios. Ele também estará na pauta da CMO.

BPC

Entre os dez vetos que podem ser mantidos ou derrubados, está o veto integral (VET 55/2019) do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei (PLS) 55/1996, que eleva o limite de renda per capita familiar de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A barreira subiria de um quarto para metade do salário mínimo.

Na justificativa do veto presidencial, argumenta-se que a medida criaria novas despesas obrigatórias para o governo sem indicar uma fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários. Por esse motivo, segundo o presidente, a mudança violaria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000). (Agência Senado)

Parceria entre Congresso e Planalto é fundamental para o enfrentamento da crise, diz Rubens Bueno

“Num momento como esse o presidente Bolsonaro precisa deixar de lado as intrigas”, cobra o parlamentar do Cidadania (Foto: Robson Gonçalves)

Diante da crise que está abalando as economias de todo o mundo, o meio político brasileiro precisa urgentemente aparar arestas e estreitar a parceria entre o Congresso Nacional e Palácio do Planalto para que o país possa superar com tranquilidade esse momento de turbulência. A avaliação foi feita nesta terça-feira (10) pelo vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (PR), que também cobrou do presidente da República uma postura mais equilibrada e menos belicosa.

“Num momento como esse o presidente Bolsonaro precisa deixar de lado as intrigas, as disputas ideológicas e as declarações descabidas. O momento é grave e exige a união de todos. Não dá para ficar fingindo que a crise é uma marolinha, como outro presidente já classificou erroneamente no passado. E também não é momento de ficar inventando polêmicas sem provas, como essa agora da suposta fraude eleitoral. Precisamos ter em mente que a parceria entre Congresso e Planalto é fundamental para o enfrentamento da crise”, defendeu Rubens Bueno.

O deputado também cobrou do Planalto o envio para Congresso, o mais rápido possível, das propostas de reformas tributária e administrativa.

“Quem está adiando essa agenda é o Planalto. Agora é hora de menos discurso e mais ação. Não podemos ficar apreciando o recrudescimento da crise em berço esplêndido”, disse Rubens Bueno.

Na última segunda-feira, diante da turbulência econômica provocada pelo avanço do coronavírus e pela disputa no mercado de petróleo, a Bovespa desabou 12,16%, sua maior queda em mais de 20 anos. Neste cenário, a Petrobras perdeu R$ 91 bilhões em valor de mercado. Deixou de valer os R$ 306,9 bilhões registrados no fechamento dos mercados na sexta-feira e despencou para um valor de mercado de R$ 215,8 bilhões.

“O Planalto precisa perceber logo a dimensão dessa crise e se juntar ao Congresso para que passamos tomar as medidas necessárias para atravessar essa tormenta. Chega de picuinhas infantis. Não podemos deixar o patrimônio do País derreter”, disse o parlamentar.

Congresso pode votar veto ao orçamento impositivo nesta terça-feira

A sessão com deputados e senadores está marcada para as 14h (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Senadores e deputados podem votar na próxima terça-feira (3) o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (VET 52/2019) a um projeto de lei aprovado pelo Congresso que inclui o chamado orçamento impositivo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A sessão está marcada para as 14h.

Em dezembro, Bolsonaro sancionou a Lei 13.957, de 2019, com mudanças na LDO. Mas o presidente barrou o dispositivo que dava prazo de 90 dias para o Poder Executivo executar as emendas ao Orçamento sugeridas pelos parlamentares. Com o veto, o Palácio do Planalto recupera a prerrogativa de decidir o destino de R$ 30 bilhões em 2020.

Em fevereiro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou um acordo para resolver o impasse sobre o orçamento impositivo. Segundo ele, a solução seria derrubar o veto ao caput do artigo barrado pelo Poder Executivo. Com isso, a execução das emendas parlamentares respeitaria as indicações e a ordem de prioridades estabelecidas pelos parlamentares — da forma como foi definido no projeto do Congresso. Em contrapartida, senadores e deputados manteriam o veto aos parágrafos daquele mesmo artigo. Isso tonaria sem efeito o prazo de 90 dias para o empenho das emendas.

Mas, nesta semana, senadores do Podemos divulgaram vídeos em redes sociais para defender a manutenção do veto de Jair Bolsonaro. O líder do partido, senador Alvaro Dias (PR), classificou como “rachadão” o dispositivo que obrigaria a execução de R$ 30 bilhões em emendas parlamentares.

“É um dispositivo inusitado. Queremos que os recursos públicos sejam distribuídos corretamente, levando em conta as prioridades do povo brasileiro. Esse modelo permite desvios. Não podemos abrir portas para a corrupção e temos que cuidar da correta aplicação do dinheiro público. Vamos trabalhar para manter o veto do presidente da República. Não aceitamos acordo de tipo nenhum”, disse.

Para o vice-líder do Podemos, senador Eduardo Girão (CE), não é papel dos parlamentares gerenciar verbas públicas. Segundo ele, essa é uma prerrogativa do Poder Executivo. Girão destacou ainda o risco de que dinheiro do Orçamento seja desviado para financiar campanhas municipais em outubro deste ano.

“Esses R$ 30 bilhões vão ser distribuídos para parlamentares em ano eleitoral. O que vai ser feito desse dinheiro? O Brasil tem um déficit primário gigantesco. Para pagar os salários dos servidores públicos, a Previdência e os gastos obrigatórios, já temos um déficit de R$ 40 bilhões. E querem pegar R$ 30 bilhões, que é um dinheiro emprestado, para parlamentares distribuírem em emendas pelos municípios do Brasil”, alertou. 

Outros vetos

Outros sete vetos estão na pauta do Congresso, e quatro deles impedem a votação de outras matérias. O VET 47/2019 trata de mudanças na Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123, de 2006): o presidente da República vetou parcialmente o Projeto de Lei da Câmara 113/2015, que autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária e de contragarantia. Jair Bolsonaro barrou, entre outros, o dispositivo que limitava a participação de cada sócio a 10% do capital social.

Os parlamentares podem analisar ainda o VET 48/2019, aposto à Lei 13.932, de 2019, que cria que novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O presidente vetou dispositivos que fixavam percentual de resultado do FGTS como condição para a concessão de descontos em projetos de habitação popular para famílias de baixa renda.

O Congresso também deve votar o VET 50/2019, que trata dos contratos de desempenho no âmbito da administração pública federal (Lei 13.934/2019). O item vetado obrigava os administradores a assegurar recursos e meios necessários à execução do contrato de gestão.

Outro item na pauta é o VET 51/2019. Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que previa o acompanhamento do Ministério Público na apuração de crimes de lesão corporal leve contra menor.

O Congresso pode analisar ainda os vetos 53/2019, 54/2019 e 55/2019, que não trancam a pauta de votações. (Agência Senado)

Bolsonaro tem obrigação de preservar a harmonia entre os Poderes, afirma Eliziane Gama

“Sugerir o fechamento do Congresso Nacional coloca em risco a democracia”, diz a líder do Cidadania no Senado (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), reagiu à notícia de que o presidente Jair Bolsonaro teria compartilhado via WhatsApp um vídeo convocando a população para atos contra o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal) previstos para o dia 15 de março.

A parlamentar maranhense destacou que sugerir o fechamento do Congresso Nacional coloca em risco a democracia, mas também pode comprometer acordos comerciais internacionais importantes para a economia do País.

“O presidente da República tem obrigação de preservar a harmonia entre os poderes. De forma alguma o presidente eleito pode ter qualquer relação, mesmo que distante, com ato que sugere fechamento do Congresso Nacional e subversão da ordem democrática. O Brasil é signatário de dezenas de acordos comerciais que podem ajudar muito os brasileiros, e todos estes acordos multilaterais são feitos com democracias. Sugerir subversão da ordem democrática e fechamento do Congresso é uma afronta a esses acordos, é uma afronta ao Brasil”. afirmou. (Com informações da Agência Senado)