No JN, Eliziane Gama defende derrubada do veto de Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento

Segundo a senadora, o adiamento por quase dois meses da sessão do Congresso Nacional para análise do veto não se justifica porque a protelação da matéria ‘traz prejuízo econômico muito grande para o Brasil e deixa o mercado instável’ (Foto: Reprodução/JN)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu em entrevista ao Jornal Nacional (veja aqui e abaixo), nesta segunda-feira (15), a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento. Segundo ela, o adiamento por quase dois meses da sessão do Congresso Nacional para análise do veto não se justifica porque a ‘protelação da matéria traz prejuízo econômico muito grande para o Brasil e deixa o mercado instável’.

“Existe hoje a disposição dos líderes e também dos parlamentares, para a derrubada desse veto presidencial. Os países em todo o mundo atingidos pela pandemia da Covid-19 estão cortando tributos para preservar os empregos e também as suas empresas”, afirmou Eliziane Gama ao JN.

Votação do veto à desoneração da folha deve ser adiada mais uma vez, a pedido do governo

O veto do presidente Jair Bolsonaro acaba com a desoneração de 17 setores da economia que reúnem 6 milhões de trabalhadores. Essa desoneração permite que essas empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1 a 4,5% sobre a receita bruta.

Jornal Nacional – TV Globo

O governo federal pediu e, mais uma vez, deve ser adiada a votação do veto à desoneração de setores da economia que mais empregam.

O veto do presidente Jair Bolsonaro acaba com a desoneração de 17 setores da economia, que reúnem 6 milhões de trabalhadores. Essa desoneração permite que essas empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1 a 4,5% sobre a receita bruta. E o Congresso aprovou estender a medida até o fim de 2021.

O setor calçadista teme pelos negócios e pelos empregos.

“Deveremos perder 15 mil postos de trabalho – isso no primeiro ano. Além disso, um acréscimo de carga tributária previdenciária superior a R$ 570 milhões”, destaca Haroldo Ferreira, presidente-executivo da Abicalçados.

Previsão de demissão também no setor de transportes.

“Nesse ano de 2020, já foram fechados mais de 60 mil postos de trabalho no transporte. Se não houver a derrubada do veto, esse número vai passar de 100 mil pessoas desempregadas só no setor de transporte”, avalia Vander Costa, presidente da CNT.

Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acertou que faria uma sessão do Congresso para analisar vetos nesta quarta-feira (16); e também ficou acertado que os líderes se reuniriam antes dela, nesta terça (15), para definir a pauta de votação.

Mas o líder do governo no Congresso, que defendeu na semana passada que a votação ficasse para esta semana, disse nesta segunda-feira (14) que esse acordo ficou para semana que vem.

“O que a gente vai conseguir, isso deve ser na próxima semana , antes da sessão do Congresso Nacional, produzir um acordo, um acordo que contemple aquilo que os vários segmentos querem: que o país tenha uma recuperação econômica segura e que a desoneração fique absolutamente resolvida, porque isso mantém empregos”, diz o senador Eduardo Gomes.

Líderes de vários partidos consideram que têm maioria de votos para derrubar o veto e restabelecer a desoneração.

“Existe hoje a disposição dos líderes e também dos parlamentares, para a derrubada desse veto presidencial. Os países em todo o mundo atingidos pela pandemia da Covid-19 estão cortando tributos para preservar os empregos e também as suas empresas”, afirma Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania no Senado.

O presidente do Senado tem adiado a análise de vetos polêmicos do presidente Jair Bolsonaro há quase um mês. Os parlamentares alertam para a insegurança nos negócios se o veto à desoneração não for votado logo.

“Essa indefinição só agrava essa situação de instabilidade. Em um momento desse, de uma crise tão profunda, o empresariado, o investidor brasileiro, precisa saber o que vai acontecer no futuro. Portanto, já passou da hora do Congresso Nacional apreciar esse veto e derrubar esse veto”, destaca Marcelo Ramos (PL-AM), vice-líder do PL na Câmara.

Eliziane Gama destaca protagonismo do Congresso na aprovação de propostas para combater pandemia

Parlamentar diz que o Cidadania é uma legenda que ‘soma’ e ‘ajuda a aprimorar o que é possível’ e também não ‘atrapalha’ (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA),  disse na sessão remota do Senado, nesta quarta-feira (09/09), que o ‘Congresso Nacional tem sido extremamente protagonista’ na proposição e aprovação de medidas para o combate à pandemia do novo coronavírus no País.

“Tem evoluído, inclusive, com ações importantes e programas. Aliás, acho que a maioria dos programas que estão hoje em execução foram fruto de ações do Congresso Nacional”, afirmou a parlamentar, ao encaminhar o voto sim da bancada do partido ao projeto de lei (PLP 195/2020), que cria o Pronaieeb (Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica) e que agora segue para sanção presidencial.

Eliziane Gama destacou que seu partido, o Cidadania, é uma legenda que ‘soma’ e ‘ajuda a aprimorar o que é possível’ e também não ‘atrapalha’.

“O Cidadania é um partido que é responsável com a população brasileira. Há um provérbio popular que diz que o ótimo é inimigo do bom. Então, o ótimo seria a gente ter contrapartidas mais efetivas para garantir de fato o trabalho – a garantia realmente da renda do trabalhador. Mas nem sempre, realmente, é possível”, disse a parlamentar quando anunciou que retiraria uma emenda de sua autoria ao PLP 195/2020, determinando que as instituições de ensino beneficiadas com subsídio mensal do programa não poderiam dispensar, sem justa causa, seus professores.

Eliziane Gama aceitou a argumentação da relatora da proposta, Daniella Ribeiro (PP-PB), e do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), de que esses profissionais já estão sendo beneficiados por medidas que buscam garantir a adesão e a manutenção dos empregos. Um dos principais objetivos do PL é prestar auxílio financeiro às escolas privadas afetadas pela pandemia de Covid-19.

O projeto determina à União o repasse de até R$ 3 bilhões aos municípios, para aplicação em ações emergenciais de apoio às instituições privadas de ensino básico, com ou sem fins lucrativos.

De acordo com a proposta, com o repasse recebido da União, os municípios poderão conceder subsídio mensal, no valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, dependendo do número de alunos matriculados, para manutenção das instituições participantes do programa. Esse subsídio será concedido até o fim da vigência do decreto que declarou o estado de calamidade em decorrência da pandemia de covid-19 (Decreto Legislativo 6, de 2020).

Defesa dos empregos

Ao justificar sua emenda ao PLP 195/2020 para as instituições de ensino beneficiadas pelo programa não dispensarem sem justa causa, a senadora Eliziane Gama apresentou dados do Sindicato da categoria de São Paulo mostrando que 50% das escolas que atendem crianças em creches poderão fechar com a crise.

“A quantidade de professores demitidos, até o presente momento, passa de 300 mil. Então, os números são muito preocupantes. Não dá para a gente socorrer a empresa sem socorrer quem? O empregado, o trabalhador”, afirmou.

Novo Fundeb é vitória do Congresso Nacional, afirma Jorge Kajuru

“Não podemos esquecer: o Governo Federal ainda tentou adiar a validade da Emenda Constitucional para 2022″, criticou o senador do Cidadania (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse nesta terça-feira (25) que a aprovação da PEC do Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) é uma vitória do Congresso Nacional, que firmou um compromisso com a educação brasileira.

“Não podemos esquecer: o Governo Federal ainda tentou adiar a validade da Emenda Constitucional para 2022. Quando viu que iria perder, aderiu e ainda cantou a vitória – a vitória é do Congresso Nacional. E aqui se encerra, no Senado Federal, essa vitória”, disse.

Jorge Kajuru disse que tinha a ‘sensação do dever cumprido com a aprovação da proposta que vai tornar o Fundo permanente e lembrou na sessão que com um mês de mandato, em março de 2019, apresentou a PEC 33, a primeira proposta na atual Legislatura sobre o Fundeb no Senado Federal.

“É [e o Senado] quem vai decretar esse momento histórico e que é, sim, o principal motivo de fonte de financiamento da educação básica no Brasil, cuja validade expira no próximo dia 31 de dezembro”, disse.

A PEC 33/2019 também transformava o Fundeb em permanente e aumentava a participação da União na ordem de 30%, e não 23%, como foi aprovado.

“A tramitação [da PEC] – apesar de o assunto ser praticamente ignorado pelo Executivo – ganhou celeridade e, depois de amplo acordo, resultou no que estamos votando agora”, comemorou o parlamentar.

Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no País. 

A PEC torna permanente o Fundeb, que, pela legislação atual, acabaria no fim deste ano. O texto também aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual entre 2021 e 2016: em 2021 a complementação da União começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Eliziane Gama é escolhida melhor senadora pelo júri especializado do Prêmio Congresso em Foco

“A nossa luta é na defesa dos excluídos do Brasil pelo que menos podem, pelo que menos tem e pelos que menos sabem”, afirmou (Foto: Reprodução/Congresso em Foco)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), foi vencedora do 13º Prêmio Congresso em Foco na categoria melhores senadores pelo voto do júri especializado. A cerimônia de premiação virtual foi realizada nesta quinta-feira (20).

A senadora disse que esse prêmio é ‘desejo de todo parlamentar’ e ao discursar em agradecimento lembrou ‘que um ex-presidente da República maranhense’ disse a ela: ‘essa menina não tem estatura para ser senadora da República’.

“Ele dizia isso pela nossa história por eu ser do interior do Maranhão e ter estudado a vida inteira em escola pública e talvez esse não fosse o critério para que hoje eu estivesse aqui”, afirmou, dizendo esperar que ele estivesse ‘acompanhando’ a premiação.

“A nossa luta é na defesa dos excluídos do Brasil pelo que menos podem, pelo que menos tem e pelos que menos sabem”, completou a parlamentar dedicando o prêmio a sua família, assessoria, ao povo maranhense e a Deus.

O júri especializado da 13ª edição do Prêmio Congresso em Foco é formado por representantes de quatro segmentos da sociedade, também elencou como melhores parlamentares do ano os senadores Simone Tebet (MDB-MS), Paulo Paim (PT-RS), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Tasso Jerissati (PSDB-CE).

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Para Eliziane Gama, Congresso tem de liderar debate sobre novo Fundeb

Líder do Cidadania no Senado diz que a educação brasileira vive ‘tempos sombrios’, seja no aspecto gerencial como de resultados em índices de aprendizagem (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu na comissão mista da Covid-19, nesta quinta-feira (09), que o Congresso Nacional lidere o debate sobre o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) diante da falta de protagonismo do governo para fazer a proposta avançar.

“O governo federal não assumiu até hoje o controle e o debate em relação à questão do novo Fundeb, que acaba agora no dia 31 de dezembro. E, se o Congresso Nacional não se juntar, não protagonizar, a gente não tem uma ação por parte do governo federal. E será ferir de morte a educação brasileira”, afirmou a senadora.

Eliziane Gama disse também que a educação brasileira vive ‘tempos sombrios’, seja no aspecto gerencial como de resultados em índices de aprendizagem.

“A gente viu, no ano passado, nos dados do PISA [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes], uma redução, uma regressão do Brasil em matérias que são realmente muito fundamentais para o ensino, como matemática, por exemplo. E nós temos vários outros retrocessos”, destacou.

A volta às aulas e o acesso à internet foram tema da audiência pública virtual da comissão que analisa os gastos do governo para o enfrentamento ao novo coronavírus, com a presença dirigentes de educação e de especialista em contas públicas.

Dentre as medidas para evitar que estudantes abandonem a escola com a pandemia do novo coronavírus que paralisou as aulas, os debatedores defenderam a ampliação do acesso à internet banda larga e estratégias pedagógicas de acolhimento.

Dados mais recentes do IBGE mostram que 11,8% dos jovens entre 15 e 17 anos — o equivalente a 1,1 milhão de pessoas — estavam fora da escola em 2018.

Eliziane Gama destaca projetos aprovados pelo Congresso para conter efeitos da pandemia

A análise de propostas para superar e combater a pandemia do novo coronavírus tem se intensificado no Congresso Nacional nos últimos três meses (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Dentre as propostas já chanceladas pelo Congresso Nacional para o enfrentamento da crise econômica e sanitária da pandemia do novo coronavírus, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), destacou a aprovação pelos senadores, na semana passada, do projeto de lei (PL 1194/2020) que visa combater o desperdício de alimentos e permite a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e de cães e gatos. O texto que agora aguarda sanção do presidente da República incorporou uma emenda da parlamentar para permitir que templos e instituições religiosas também façam a redistribuição desses alimentos.

“As igrejas têm um departamento social e fazem um trabalho muito importante para alcançar as pessoas que têm fome. As igrejas têm um componente de amor e entrega como nenhuma outra instituição”, assinalou a parlamentar, ao avaliar que o projeto chega em boa hora para o Brasil.

A análise de propostas para superar e combater a pandemia do novo coronavírus tem se intensificado no Congresso Nacional nos últimos três meses. Diversos projetos e medidas provisórias foram aprovados e apresentados pelos parlamentares para fazer frente à crise da Covid-19 no País.

Eliziane Gama cita também a aprovação do projeto (PLP 39/2020) que estabeleceu o Programa Federativo de enfrentamento do coronavírus e cooperação federativa na área de saúde e assistência pública; e o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais e beneficiários dos programas Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada), programa que a parlamentar considera uma das principais medidas aprovadas pelo Congresso. A parlamentar é autora do projeto de lei (PL 2825/2020) que determina a prorrogação por mais três meses do pagamento de auxílio.

Para a senadora do Cidadania, é preciso dar garantias de que o auxílio vai permanecer no valor de R$ 600 e atender as famílias mais vulneráveis que dependem dessa ajuda do governo para sobrevivência.

Em audiência na comissão mista do Congresso que acompanha a atuação do governo durante a pandemia, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, admitiu, em resposta à parlamentar, a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial no valor de R$ 200.

“O valor é insuficiente para atender as famílias diante da crise”, advertiu a senadora.

Ela também considerou importante a aprovação do projeto que instituiu o Programa de Apoio às microempresas e empresas de pequeno porte, mas lamentou o fato de ainda hoje muitas empresas não terem tido acesso à ajuda financeira por excesso de burocracia.

Jorge Kajuru é o terceiro senador mais influentes nas redes sociais, aponta ranking

Segundo a publicação, o índice de influência do parlamentar ficou em 90,60 pontos entre 19 e 25 de abril (Foto: Reprodução)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) subiu duas posições e já o terceiro colocado no ranking de senadores mais influentes nas redes sociais, de acordo com levantamento divulgado nesta quarta-feira (27) pela FSBinfluência Congresso.

Segundo a publicação, o índice de influência do parlamentar ficou em 90,60 pontos entre 19 e 25 de abril, com queda de 9,40% em relação ao seu desempenho médio.

O senador Humberto Costa (PT-PE) retomou a liderança do ranking, passando à frente do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que agora ocupa o segundo lugar.

O índice da FSBinfluência Congresso é calculado “levando-se em consideração o número de seguidores, o alcance, os posts, a eficiência, as interações e o engajamento registrados no Facebook, no Instagram e no Twitter durante o período de análise. A fórmula utilizada no cálculo da nota do parlamentar atribui pesos diferentes a cada critério e a cada rede social”.

Além da posição no ranking, o índice compara a “performance do parlamentar em relação ao seu próprio histórico pessoal nas redes”.

Na Folha, Alessandro Vieira diz que há bases para que Bolsonaro seja investigado em CPI

“O que eu tenho defendido é que o Congresso acompanhe, investigue e apure os fatos por meio de uma CPI, e não somente se atendo ao debate do impeachment”, defende o parlamentar do Cidadania (Foto: Reprodução/Adriano Machado/Reuters )

Em declaração ao jornal ‘Folha de S. Paulo’ (veja a matéria completa abaixo), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) vê não só no vídeo, mas também na entrevista dada pelo presidente Jair Bolsonaro após a divulgação da gravação ministerial de 22 de abril, na frente do Palácio da Alvorada, bases para que o mandatário seja investigado em uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Segundo ele, ao falar sobre um sistema de informações particular na reunião ministerial, Bolsonaro indica receber informações sobre investigações envolvendo sua família. “Ele não sabe qual o papel da PF e da Presidência, desconhece os limites institucionais”, critica o senador.

“O que eu tenho defendido é que o Congresso acompanhe, investigue e apure os fatos por meio de uma CPI, e não somente se atendo ao debate do impeachment”, disse Alessandro Vieira.

Oposição vê versão de Bolsonaro comprometida e quer buscar CPI para investigá-lo

Congressistas defendem abertura de comissão em paralelo a pedidos de impeachment, que estão parados com Maia

Danielle Brant – Folha de S. Paulo

Após a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, parlamentares da oposição veem crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, apontam que sua versão sobre a interferência na Polícia Federal está comprometida e pressionam pela abertura de uma CPI no Congresso para investigar o caso.​

A avaliação geral de líderes opositores é a de que vários elementos da gravação reforçam a denúncia do ex-ministro Sergio Moro de que Bolsonaro cobrou a troca do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) vê não só no vídeo, mas também na entrevista dada pelo presidente após a divulgação do material, na frente do Palácio da Alvorada, bases para que Bolsonaro seja investigado em uma CPI.

Segundo ele, ao falar sobre um sistema de informações particular na reunião ministerial, Bolsonaro indica receber informações sobre investigações envolvendo sua família.

“Ele não sabe qual o papel da PF e da Presidência, desconhece os limites institucionais”, critica o senador.

“O que eu tenho defendido é que o Congresso acompanhe, investigue e apure os fatos por meio de uma CPI, e não somente se atendo ao debate do impeachment.”

A mudança de estratégia faz sentido em um momento em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já tem pelo menos 36 pedidos no colo para analisar, mas dá pouco sinal de que pretenda efetivamente abrir um processo contra Bolsonaro.

A argumentação oficial de Maia é que a prioridade do Congresso no momento tem que ser o combate à pandemia do novo coronavírus.

Nos bastidores, no entanto, a avaliação é a de que não haveria o apoio mínimos de 342 deputados para levar o processo adiante, em especial após o centrão — bloco formado por PP, PL, Republicanos e outras siglas — ter migrado para a base do governo, em troca de cargos.

Deputados já coletam assinaturas para abrir uma CPI. São necessários ao menos 171 apoiadores.

Valeixo foi exonerado no dia 24 de abril. Na manhã do dia anterior, Moro reuniu-se com Bolsonaro, quando foi comunicado da saída do diretor-geral escolhido por ele. O ex-juiz então pediu demissão, conforme a Folha revelou, alegando que não poderia continuar diante dessa situação.

Na troca de acusações que se seguiu à saída de Moro, o ex-ministro afirmou que o vídeo da reunião ministerial continha declarações que provavam que Bolsonaro havia tentado intervir na PF.

Em sua defesa, o presidente argumentava que as críticas feitas no encontro se referiam à sua proteção pessoal, e não a uma possível ingerência na PF. O presidente, no entanto, promoveu um general responsável por sua segurança pessoal e de sua família.

O vídeo divulgado na sexta-feira (22), pelo ministro Celso de Mello (Supremo Tribunal Federal) levanta ainda mais dúvidas sobre a versão do presidente. Nele, Bolsonaro se queixa da falta de dados dos órgãos de inteligência e de uma suposta perseguição a irmãos.

“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui. E isso acabou”, afirmou.

“Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meus, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”, disse Bolsonaro, em tom exaltado.

Nesse momento, o vídeo mostra o presidente olhando na direção em que estava sentado Moro.

Para a oposição, as declarações e a linguagem corporal do presidente reforçam a necessidade de uma investigação no Congresso sobre a tentativa de interferência na PF.

A deputada Fernanda Melchionna (RS), líder do PSOL na Câmara, afirma que o “show de horrores”, como define o encontro, comprova as denúncias do ex-ministro. “Não podemos naturalizar o que aconteceu como uma reunião, parecia mais uma reunião da máfia”, disse.

“Vários crimes foram cometidos, mas o que fica evidente é que, ao falar de proteção de filhos e de amigos, ao olhar para Moro, o presidente estava se referindo à Polícia Federal, e não ao GSI [Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela segurança presidencial].”

A esse fato, disse, se somam as mensagens entre Bolsonaro e Moro horas antes da reunião de 22 de abril mostrando que o presidente havia cobrado a troca de comando na PF no início da manhã em que o encontro ocorreu.

Não foi a única mensagem sobre o tema. No dia seguinte, pouco antes da reunião com Moro, o presidente também citou a saída de Valeixo.

O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), vê chances de o impeachment avançar, assim que Maia “perceber que tem apoio da sociedade brasileira”. “Os pedidos refletem o anseio da população brasileira, que cresce a cada pesquisa de opinião. É um processo que vai se acumulando.”

​Com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal), os crimes investigados são: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

De acordo com interlocutores do PGR, Moro pode ser enquadrado nos três últimos, e Bolsonaro, nos seis primeiros.

Se Bolsonaro for denunciado, a Câmara aprovar o prosseguimento e o STF aceitar a abertura de ação penal, ele é afastado do cargo automaticamente por 180 dias.

Na sexta (22), o procurador-geral da República, Augusto Aras, informou que só vai se manifestar nos próximos dias, após assistir à íntegra do vídeo.

A divulgação do vídeo confirmou os indícios de que Bolsonaro tentou interferir na PF, embora não tenha revelado novos elementos para o caso.

O inquérito em curso no Supremo apura se, ao tentar nomear pessoas de sua confiança em postos-chave da corporação, entre eles o comando da superintendência no Rio, Bolsonaro buscava ter acesso a investigações com potencial de atingir seus parentes e aliados.

As falas do presidente no encontro foram citadas por Moro como evidências da suposta ingerência, após seu rompimento com o governo.

Num dos trechos do vídeo, Bolsonaro, de fato, cita “PF” (sigla de Polícia Federal) num contexto de insatisfação com a falta de informações de inteligência. E relaciona o órgão entre os que seriam objeto de sua interferência, incluindo ministérios.

Bolsonaro ainda criticou o serviço de informações do governo, dizendo que todos “são uma vergonha”. “Não sou informado! E não dá pra trabalhar assim. Fica difícil. Por isso, vou interferir! E ponto final, pô! Não é ameaça, não é uma… uma extrapolação da minha parte. É uma verdade.”

Em entrevista no Palácio da Alvorada após a divulgação do vídeo, Bolsonaro confirmou que tinha preocupação que algum filho seu fosse alvo de busca e apreensão e disse que pediu a ajuda de Moro para impedir isso. O ex-ministro alega que essa declaração foi outra pressão por mudanças na PF.

Bolsonaro, contudo, sustenta que se referia naquele momento à troca de equipes do Gabinete de Segurança Institucional, responsáveis por proteger seus familiares.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/05/oposicao-ve-versao-de-bolsonaro-comprometida-e-quer-buscar-cpi-para-investiga-lo.shtml

Alessandro Vieira diz que vai buscar na Justiça e no Congresso impedir ações do governo incompatíveis com a ciência

Para o senador, se Bolsonaro o fizer estará cometendo crime  de responsabilidade (Foto: Reprodução)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não pode adotar ou incentivar políticas públicas que contrariem a ciência, como o uso da cloroquina para o tratamento de pacientes com a Covid-19, um dos motivos do pedido de demissão do ex-ministro da Saúde, Nelson Teich, na última sexta-feira (15).

Ele informou no fim de semana que ‘na defesa do interesse público’, vai ‘buscar na Justiça e no Congresso Nacional impedir a concretização de quaisquer ações governamentais incompatíveis com a boa ciência’.

Agentes públicos estão submetidos a limites constitucionais, lembra senador (Foto: Waldemir Barreto)

“Jair Bolsonaro precisa compreender que todos os agentes públicos, mesmo o presidente da República, estão submetidos aos limites constitucionais para o exercício do poder”, diz o senador.

Para Alessandro Vieira, os princípios constitucionais que norteiam a administração pública, em especial os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência, impedem a adoção de políticas públicas contrárias ao pensamento técnico/científico estabelecido.

“O presidente não pode, por convicção personalíssima, impor aos cidadãos ou entes federados condutas incompatíveis com a ciência. Ao persistir neste tipo de postura, absolutamente incompatível com o estado democrático de direito, o presidente infringe não somente os limites constitucionais, mas pratica ato que poderá ser considerado crime de responsabilidade”, afirmou.

Alessandro Vieira diz que Bolsonaro mascara dados e foge da realidade da pandemia da Covid-19

Senador defende uma postura de protagonismo do Congresso Nacional para salvar vidas e a economia do caos (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) cobrou do governo federal na sessão remota do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13), uma ‘política nacional’ para orientar o cidadão na pandemia do novo Coronavírus no País, que já tem cerca de 200 mil infectados e 13 mil mortos pela doença. Ele também defendeu uma postura de protagonismo do Parlamento para salvar vidas e a economia do caos.

“Apesar de toda essa situação, nós continuamos tendo um governo federal absolutamente negacionista, um presidente da República que se esconde, que foge da realidade, que mascara dados, que evita de forma aberta enfrentar uma situação que é dramática no mundo todo e que, no Brasil, piora a olhos vistos no momento em que se tem um absoluto descontrole do Estado brasileiro”, disse, ao avaliar que com a falta de orientação do Executivo os estados e municípios não terão ‘escapatória’ senão ‘apelar para o lockdown’, o fechamento total das cidades.

Para o parlamentar, a crise econômica e o desemprego ficarão cada vez mais graves, por ‘uma consequência direta da ineficiência do governo federal’ em tentar conter o avanço da contaminação pela Covid-19.

Alessandro Vieira disse também que o novo ministro da Saúde, Nelson Teich, tem um ‘currículo brilhante’, mas que ficou a reboque sobre as novas atividades consideradas essenciais no decreto de Bolsonaro, que liberou o funcionamento de salões de cabeleireiro e academias de ginástica.

“Nós não temos uma política séria. Falta que o Congresso adote uma postura mais proativa do que a que já vem fazendo, mas precisamos de um protocolo de atendimento às pessoas. É preciso que a Nação brasileira seja orientada”, defendeu.

O senador disse ainda que o Brasil não pode continuar vendo pessoas morrendo por omissão e ausência do Estado.

“Não é falta de dinheiro – estamos liberando orçamento dia após dia; falta gestão, faltam dados confiáveis que sejam utilizados para defender o Brasil. Então, eu faço um apelo: é momento de assumir um protagonismo para definição de protocolos para a salvação do Brasil, salvação na saúde e na economia, porque a crise econômica que vamos enfrentar será a maior da nossa história, e nós não temos um roteiro de saída”, afirmou.

‘Economia vem falhando’

Na opinião de Alessandro Vieira, o Ministério da Economia vem falhando em apontar caminhos para a saída da crise que, segundo ele, não se dará pelo ajuste fiscal e o método ortodoxo que o ministro Paulo Guedes tenta implantar na pauta econômica.

“Concordamos, apoiamos, votamos várias medidas de controle e de austeridade, mas o momento agora é diferente. Temos brasileiros e brasileiras que estão sendo jogados na miséria, que ontem eram empresários ou microempresários e hoje não têm nada de renda, e não se tem uma palavra do presidente da República ou do governo federal de apoio, de orientação, de conforto e de garantia de que teremos um futuro. Mas o Brasil vai ter futuro, queira o presidente ou não. Existe uma realidade, queira o presidente ou não. E o Senado precisa exercer a sua função”, cobrou o parlamentar do Cidadania de Sergipe.