Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (20/06/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Santos Dumont terá redução de passageiros já a partir de outubro
Governo acelera pagamento de emendas após Lula ‘assumir’ articulação
TSE não crê em pedido de vista, e decisão sobre Bolsonaro deve sair dia 29
Até militância digital bolsonarista evita críticas à indicação de Zanin
Nova tragédia em escola deixa um morto e um ferido no Paraná
‘Foi execução’, diz marido de jovem morta a tiros pela PRF no Rio
Submarino que levava turistas ao Titanic desparece
Winnie Bayanyima – ‘A esta altura ninguém deveria morrer por contrair o HIV’
EUA e China se reúnem para tentar melhorar relação
O Estado de S. Paulo
Câmara recua e verticalização prevista para SP deve diminuir
Especialistas veem Bolsa mais atraente após anúncio da S&P
Mercado prevê início do corte da Selic para agosto
Ex-aluno atira em casal em escola do PR; morte de menina é 6º no ano
Estudo acha no Brasil planta com canabidiol. E não é a maconha
Um Anhembi mais versátil em 2024
CBF encaminha contratação de Ancelotti
Argentinos comem fora para evitar que inflação de 100% engula seu dinheiro
Submarino some no mar com turistas que pagaram caro para ver o Titanic
Folha de S. Paulo
Sob crítica, Câmara recua e adia votação do Plano Diretor de SP
Analistas esperam corte de juro em agosto, indica relatório do BC
Ex-aluno mata estudante e fere outro a tiros no PR
Por 4 dias, punição a Bolsonaro pode atingir só 3 eleições
Papa espera que visita de Lula abra caminho até Putin
Kit robótica continua na caixa em reduto de Lira
Peso diplomático da Ásia cresce na agenda brasileira
Companhias de IA e de mídia negociam acordos sobre uso de notícias
Airbus faz maior venda de aviões da história a empresa indiana
Valor Econômico
Em cenário de cautela, executivos dizem que investimentos devem ter mais foco
Humanos devem liderar máquinas
PEC prevê aval do Congresso para BNDES no exterior
Créditos e dívida ativa somam R$ 5 tri
Dólar cai mais e mercado espera novas quedas
EDITORIAIS
O Globo
TSE tem o dever de punir Bolsonaro e torná-lo inelegível
Não faltam evidências de que ele usou recursos públicos para tentar subverter a democracia
Passados 11 meses da reunião em Brasília convocada por Jair Bolsonaro com embaixadores para disseminar suas fantasias sem cabimento sobre as urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará início nesta semana ao julgamento que poderá torná-lo inelegível. Em representação feita pelo PDT, ele e o candidato a vice em sua chapa, Walter Braga Netto, são acusados de abuso de poder político. Não faltam provas do que aconteceu no Palácio da Alvorada em julho diante de diplomatas estrangeiros, nem motivos para os ministros da Corte tornarem Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis por oito anos.
No encontro de cerca de 50 minutos, Bolsonaro tinha um objetivo evidente: desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e o Judiciário junto ao eleitorado, para depois justificar a quebra da ordem democrática em caso de derrota nas urnas. Logo no início do discurso, afirmou que basearia sua argumentação num inquérito da Polícia Federal (PF) sobre uma suspeita de invasão dos sistemas do TSE. Declarou em seguida que as sugestões apresentadas pelas Forças Armadas na Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) eram ignoradas, atacou integrantes do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) e repetiu teses conspiratórias sobre as urnas eletrônicas.
Todas as 20 principais mentiras proferidas por Bolsonaro na ocasião foram logo desmentidas. A tentativa de ataque ao TSE não violou a segurança das urnas, mais de 70% das propostas foram acolhidas na CTE, o ministro Edson Fachin nunca foi advogado do MST, e o ministro Luís Roberto Barroso estava certo ao afirmar que o inquérito da PF citado por Bolsonaro era sigiloso. Por tudo isso, não foi surpresa quando a Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pela procedência, ainda que parcial, da ação do PDT.
A reunião no Alvorada diante do corpo diplomático atônito não foi apenas um dos episódios mais vexatórios da História nacional. Para os procuradores, as mentiras e distorções proferidas por Bolsonaro elevaram a desconfiança das urnas eletrônicas no eleitorado. Foi o caldo de cultura de onde brotaram as acusações infundadas de fraude em outubro, as respostas violentas e a erosão da credibilidade da democracia.
Bolsonaro já recebeu a punição das urnas. Foi o primeiro presidente no cargo a perder uma tentativa de reeleição, desde a mudança na Constituição que a permitiu, em 1997. Agora chegou a vez do primeiro castigo da Justiça. Ele é alvo de algo como 600 processos. O relativo à apresentação aos embaixadores é apenas um, mas, ao menos no âmbito eleitoral, não há dúvida de que houve violação. Bolsonaro usou as dependências do Alvorada com o apoio de funcionários do Planalto e do Itamaraty. A saraivada de sandices foi transmitida pela TV Brasil — uma rede pública — e nas redes sociais do então presidente. Ao fazer isso, ele passou por cima de leis que proíbem o uso indevido de imóveis e meios de comunicação da União em benefício de candidato, além do emprego do poder para atingir objetivo estranho ao interesse público.
O discurso aos embaixadores não pode ser justificado como dia infeliz, exceção ou resultado de confusão mental. Fez parte de uma estratégia planejada e executada ao longo de anos, com o objetivo de subverter a ordem democrática. Bolsonaro sabia exatamente o que fazia ao chamar os embaixadores para o Alvorada. Por isso o TSE deve puni-lo, tornando-o inelegível.
O Estado de S. Paulo
Os golpistas e os republicanos
Investigação sobre o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro mostra que militares de fato tramavam levante, que só não aconteceu porque golpistas sabiam não ter apoio do Alto Comando
As Forças Armadas não exercem um “poder moderador” na República nem muito menos o Exército é tutor da democracia no País. É inegável, porém, que um golpe de Estado para impedir a posse de Lula da Silva, eleito legitimamente para a Presidência da República, só não foi tentado após a derrota de Jair Bolsonaro na eleição, entre outras razões, por causa da firmeza do Alto Comando do Exército em não se desviar um milímetro sequer dos papéis e responsabilidades impostos aos militares pela Constituição.
Assim já parecia pela prevalência da ala legalista da Força Terrestre sobre os golpistas durante os quatro anos do tenebroso mandato de Bolsonaro. Por mais irresistível que tenha sido o canto liberticida do ex-presidente aos ouvidos de militares recalcitrantes em aceitar a ordem constitucional de 1988, o Exército, como instituição de Estado, permanente, jamais emitiu sinal de que o apoiaria em suas loucuras. Há poucos dias, isso ficou evidente após a revelação, pela revista Veja, do chamado “roteiro do golpe” – documento apócrifo enumerando uma espécie de checklist da sedição – encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, atualmente preso no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.
O documento apreendido pela PF no celular de Mauro Cid mostra o desassombro com que militares no entorno de Bolsonaro, entre os quais alguns comandantes de tropas, urdiram um golpe contra a supremacia da vontade popular. Não fosse tudo isso muito grave, seria risível o discurso falacioso dos golpistas em pintar um golpe contra a Constituição com as tintas desbotadas de uma legalidade de fancaria a pretexto de “defendê-la”.
A audácia do bando, para o bem da democracia no Brasil, ficou circunscrita às conversas num grupo de WhatsApp intitulado “Doss”. Jamais ganhou as ruas em razão do medo dos sediciosos de serem punidos pelo Alto Comando. As conversas revelam que a não adesão da cúpula do Exército aos desígnios golpistas de militares que não valem as solas do coturno que calçam foi o fator dissuasório principal para que a intentona não fosse adiante. Um dos golpistas, o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, chega a lamentar expressamente a baixa adesão de seus superiores às tramoias. “Salário garantido, guerreiro com certeza absoluta de não guerrear. Ficou bom demais para querermos sair desse conforto. Não vai rolar”, escreveu ele, como “desabafo” pela atitude do Alto Comando em se manter fiel à Constituição.
“Como instituição de Estado apartidária, o Exército prima sempre pela legalidade e pelo respeito aos preceitos constitucionais”, disse o comando da Força Terrestre por meio de nota. “Os fatos recentes (a divulgação da tramoia golpista entre Cid e outros oficiais) somente ratificam e comprovam a atitude legalista do Exército de Caxias”, conclui o documento. De fato, como instituição permanente que é, o Exército jamais deu a entender que extrapolaria suas atribuições constitucionais ou se lançaria numa aventura golpista, menos ainda por um desqualificado como Bolsonaro. A Força sempre se manteve em seu lugar, vale dizer, ao lado da Constituição, malgrado o fato inescapável de que no seio da caserna há militares golpistas.
De fato, as ações que o Exército tem tomado desde que o envolvimento de militares da ativa na tentativa de golpe começaram a vir a público não dão margem para que a sociedade duvide da disposição da Força Terrestre para lidar com os sediciosos de maneira implacável. E isso, em alguns casos, pode significar deixá-los a cargo da PF e da Justiça civil para que respondam pelos eventuais crimes comuns que tenham cometido.
Uma tentativa de golpe de Estado implica gravíssimas consequências. Sobre cada indivíduo, civil ou militar, da ativa ou da reserva, que atentou contra a Constituição deve recair o peso das leis, na medida de sua responsabilidade. É assim que funciona no Estado Democrático de Direito e é assim que a democracia se defende de seus algozes.
Folha de S. Paulo
Quase estagnado
Estado precisa do setor privado para diminuir déficit vexatório no saneamento
Para um país de renda média, o Brasil tem níveis escabrosamente baixos de saneamento básico. Os avanços, quando os há, são mínimos e lentos, como indica a última edição da Pnad Contínua do IBGE.
Pela estreita ligação com a saúde pública e a preservação ambiental, a coleta e o tratamento de esgoto representam o indicador mais óbvio do serviço. E o dado colhido na pesquisa é de acabrunhar: em 2022, apenas 69,5% dos domicílios estão ligados à rede coletora.
Houve progresso, verdade. Ínfimo: em 2019, eram 68,2%. Em quatro anos, o incremento foi de mero 1,3 ponto percentual. Nesse ritmo, seriam necessários 63 anos para alcançar a universalização (90%) estipulada para 2033.
Coletar não significa tratar os dejetos, como seria racional —é desvio perverso recolher sujidades para lançá-las in natura em rios ou no mar. A ausência de tratamento afeta 18% do esgoto recolhido; somado ao que nem chega aos tubulões, estima-se que até 45% do total produzido acabe poluindo corpos d’água.
Os números dão boa medida do fracasso do Estado brasileiro no fornecimento desse serviço público essencial. O modelo que por aqui vingou tem empresas estatais como provedor predominante, mas municípios detêm o poder de concessão e, em muitos casos, a operação por concessionárias privadas tem dado bons resultados.
De todo modo, o poder público ainda se mostra incapaz de fazer investimentos de modo racional, no montante e na rapidez necessários para apagar a nódoa civilizatória que envergonha o país.
O panorama começou a mudar a partir da aprovação de novo marco legal do saneamento em 2020. Com mais oportunidades para a atuação de empresas particulares, novos investimentos chegaram.
Estima-se que os recursos públicos e privados possam ultrapassar R$ 24 bilhões neste ano —o que representa apenas um terço dos R$ 74 bilhões necessários até 2033 para lograr a universalização, segundo uma estimativa do setor.
A meta sofreu abalo com decretos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alteraram regras do marco legal, reabrindo vantagens para estatais. Entre elas, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento, que escaparia de licitação para prover o serviço em Salvador, fonte de 40% de seu faturamento.
Em boa hora, a Câmara dos Deputados derrubou as mudanças de inspiração estatizante da gestão petista. As medidas se acham agora sob exame do Senado, e o Planalto já negocia novo decreto com tom contemporizador.
Que se apresse. Não há desculpa para procrastinar o fornecimento de um serviço que, segundo a ONU, é direito humano universal.