Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (11/05/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
PF vai investigar esquema de apostas ilegais no Brasileirão
Governo libera em um só dia R$ 700 milhões em emendas
Elmar Nascimento – ‘Dar ministérios (a partidos) não forma base na Câmara’
Diogo Guillen – ‘Nosso arcabouço é que a alta de juro reduz inflação’
Telegram retira desinformação por ordem do STF
Sites chineses terão de dar preço já com imposto embutido
Extinção de lei trumpista eleva tensão na fronteira dos EUA
O Estado de S. Paulo
Deputados cobram texto mais rígido para a nova regra fiscal
Novas regras para remessas de empresas
Dino manda PF apurar fraude em apostas; CBF não para torneios
Telegram recua de ataques do PL das Fake News após ordem de Moraes
Caça de javali inclui safári em fazendas e teve 11 mortes desde 2019
Quatro meses após o 8/1, Palácio do Planalto remove grades
George Santos é indiciado por 13 crimes nos EUA
Folha de S. Paulo
Moraes ameaça, e Telegram retira texto sobre projeto de lei
Google lança Bard, ferramenta de IA, em 180 países e exclui Brasil
Planalto se reúne com base para cobrar votos e prometer cargos
Governo cede para conter R$ 19 bi em lei do Bolsa Família
Maior grupo do Conselhão é de homens empresários do Sudeste
Dino manda PF apurar esquema de apostas esportivas
Alvo de ataque no ES, escola busca retomar confiança
Feira de orgânicos do MST em SP volta após 5 anos
Rita Lee é velada por fãs e família no Planetário do Ibirapuera
Amorim encontra Zelenski em Kiev e fala em confiança
George Santos se entrega e afirma ser perseguido
Valor Econômico
Fundos de crédito privado têm fuga de R$ 120 bi
Juro real longo é o mais baixo desde novembro
Investidor teme retrocessos em reformas
No STJ, União vence disputa de R$ 2,4 bi
Soja se consolida como rainha do agro
Planalto admite erros na articulação
EDITORIAIS
O Globo
Relator faz bem em endurecer arcabouço fiscal
Novo texto terá chance de êxito com imposição de cortes de despesas e manutenção de travas da LRF
É esperado que o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do novo arcabouço fiscal, apresente hoje ou nos próximos dias seu substitutivo ao texto encaminhado ao Congresso pelo governo. Ele tem prometido avanços. A dúvida é se as melhorias serão suficientes para garantir que o arcabouço funcione. As regras para gestão e redução da dívida pública ao longo do tempo precisam, antes de tudo, ser confiáveis. Sem punições e travas por descumprimento de metas, serão inócuas.
Cajado vem defendendo cortes de despesas se a meta fiscal não for atingida por ao menos um ano. A proposta é que haja gradação. Quanto mais longe do objetivo, maior será o aperto exigido do governo. Idem em caso de reincidência. A lista de medidas em cogitação inclui proibição de reajuste aos servidores, contratação de pessoal, criação de cargos, concursos públicos, novas despesas obrigatórias, reajuste de gastos acima da inflação e renúncia fiscal. A ideia é excelente, mas será preciso analisar a versão final de Cajado para saber se os cortes sugeridos bastarão para incentivar o governo a seguir o caminho da responsabilidade fiscal.
Ele também acerta quando dá a entender que imporá maior frequência aos relatórios periódicos de gastos e receitas. Pelo projeto do governo, são quadrimestrais. Cajado quer uma publicação bimestral, como hoje. Ele deveria ir além, restaurando as obrigações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em particular, o mecanismo conhecido como “contingenciamento”, pelo qual gastos são bloqueados quando os relatórios revelam risco de descumprimento das metas.
Cajado mostra lucidez ao dizer que seu texto reduzirá a lista de exceções aos limites criados para despesas (caso do pagamento do piso da enfermagem por estados e municípios ou da capitalização de estatais). Uma nota técnica das consultorias legislativa e orçamentária da Câmara defende ainda a redução de R$ 23 bilhões na base de gastos usada como referência no arcabouço, inflada em razão de despesas criadas no ano passado pela PEC da Transição sem atribuição de receitas correspondentes, como manda a LRF. Todas essas mudanças no projeto apresentado pelo governo são desejáveis.
Outro ponto da LRF atacado pelo governo, mas necessário, é a punição ao presidente da República e aos gestores que não atingirem os objetivos traçados. Hoje o descumprimento é considerado crime de responsabilidade, e os críticos da LRF afirmam que isso tem tornado as metas menos ambiciosas. É um argumento frágil, já que a alternativa sugerida — uma sanção protocolar, sem nenhuma punição — seria um incentivo ainda maior à leniência fiscal.
A intenção declarada do governo é zerar o déficit em 2024 e alcançar superávits de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026. Mas o mecanismo anunciado para atingir esses resultados é deficiente, por depender demais do aumento na arrecadação. Com tudo o que o governo pretende gastar e a criação de regras débeis, tais metas são inatingíveis. Na prática, o arcabouço representaria uma licença para aumentar a gastança, sob as mais variadas justificativas, com o aumento do endividamento público e deterioração da economia.
Cajado pode mergulhar no faz de conta do governo, em que o céu é o limite para gastar e nada de ruim acontece. Ou pode dar o choque de realidade necessário para que o arcabouço tenha alguma chance de sucesso. Espera-se que escolha a segunda alternativa.
O Estado de S. Paulo
Noção infame de democracia
Manifesto do Telegram expõe grave incompreensão sobre a democracia. Não há liberdade sem o império da lei. Regulamentar a internet não tem nada de antidemocrático
Na terça-feira, as plataformas digitais deram mais um passo em sua campanha contra o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que trata da regulação das redes sociais. O Telegram enviou a seus usuários uma mensagem não apenas criticando a proposta em tramitação no Congresso, mas advertindo que, caso ela seja aprovada, “empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”. É a tática do medo.
Há diversas dúvidas sobre a legalidade da campanha das plataformas digitais contra o PL 2.630/2020; por exemplo, se a inscrição num serviço de mensagens significaria também uma automática autorização para receber material de cunho político produzido pela empresa. De toda forma, nenhuma dessas questões – que merecem cuidadosa reflexão e, se for o caso, uma adequada responsabilização pelo Judiciário – justifica a decisão de ofício do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a remoção de conteúdos críticos ao projeto de lei (ver o editorial O sr. Moraes não é juiz do debate público, de 4/5).
Mas, além das discussões a respeito de sua legalidade, a mensagem enviada pelo Telegram a seus usuários explicita uma enorme confusão sobre aspectos básicos do Estado Democrático de Direito. Talvez aqui esteja o aspecto mais preocupante de toda essa história. Empresas globais, com enorme influência sobre a vida de tantas pessoas, estão difundindo uma compreensão rigorosamente equivocada da lei e das liberdades civis.
O texto do Telegram começa dizendo que “a democracia está sob ataque no Brasil”. Eis a visão dessa turma: a discussão pelo Congresso brasileiro sobre um marco jurídico para as plataformas digitais estaria colocando em risco o regime democrático no País. Nada menos. Trata-se de acintoso ataque às instituições nacionais e aos próprios brasileiros, que elegeram os parlamentares que analisam o PL 2.630/2020.
Sem pudor, o aplicativo de mensagem explicita que, para seus donos, democracia não é o que está disposto na Constituição, mas apenas e tão somente o que eles acham que é a democracia. No caso, o PL 2.630/2020 – que contraria seus interesses comerciais e amplia suas responsabilidades – é tachado imediatamente de antidemocrático.
Segundo o Telegram, o projeto de lei que amplia as responsabilidades das plataformas “matará a internet moderna”. Nessa advertência, há mais do que simples sentença dramática, com o objetivo de despertar o temor de seus usuários. Há a visão de que a internet demanda um território sem lei, sem limites, sem responsabilidades. Mais: há a compreensão de que a própria liberdade demandaria a menor presença possível da lei. Sob essa lógica, toda a legislação relativa à internet deve ser a mais frouxa possível.
Entende-se, assim, a oposição ferrenha das plataformas contra o PL 2.630/2020. Não é apenas que o texto interfira em seus interesses comerciais e financeiros. O problema é mais grave. O projeto traz novas responsabilidades. Define limites para as empresas. Estabelece deveres de transparência. Nada disso é aceitável para o Telegram, que é explícito em sua ameaça. Se não continuar do jeito que está, a empresa promete interromper seus serviços no País.
Diante dessa atitude incivilizada, é necessário recordar alguns pontos. As leis não impedem o exercício das liberdades. Só num país onde há o império das leis – onde há limites e responsabilidades para todos – é que cada um pode exercer plenamente seus direitos e suas liberdades.
Sem lei, manda quem é o mais forte. E só o truculento exerce a “liberdade”, que se torna, na verdade, arbítrio. O restante tem de se adequar ao que o mais forte deseja. No mundo atual, não é difícil de identificar quem são os mais fortes que querem impor suas vontades aos demais – e que não desejam sequer ouvir falar em regulamentação.
Felizmente, há democracia. O debate público não é apenas o que alguns gostariam de impor. Ao analisar o PL 2.2630/2020, que o Congresso tenha a valentia de olhar o interesse público, sem se incomodar muito com os que querem ficar no País apenas se a lei for do jeito deles.
Folha de S. Paulo
Tema do Congresso
Interferências do STF no debate legislativo sobre fake news devem ser evitadas
A maneira com que algumas autoridades brasileiras vêm lidando com a possibilidade de apertar-se a regulação das redes sociais descamba para a anomalia. O melhor é deixar que o Congresso Nacional resolva sobre esse tema espinhoso.
Pela segunda vez, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, redunda em interferência indesejável da cúpula do Judiciário no processo.
No âmbito do prolongado inquérito das fake news, o magistrado obrigou a rede Telegram a tirar do ar uma mensagem a seus usuários que acusava o projeto de lei 2.630/2020, na Câmara, de constituir ameaça à democracia e à continuidade da internet no Brasil.
Tratava-se de rematada distorção dos fatos, como apontou de pronto reportagem desta Folha. O projeto não define um poder governamental de censura, como alardeava a empresa de troca de mensagens.
Mas desinformar e torcer a realidade, por si só, não implica crime. É a típica situação em que a exposição à luz solar na praça pública basta para fazer evaporar os factoides. A ousadia do Telegram, como a do Google dias antes, acabaria naturalmente por depor contra os interesses dessas corporações no debate público e legislativo.
Alexandre de Moraes invocou um duvidoso abuso do poder econômico e a suposta indução a constrangimentos e ameaças a autoridades para justificar as suas ordens. Seria melhor que uma interpretação como essa fosse submetida ao contraditório, à apreciação do Ministério Público e ao plenário do STF antes de tornar-se mandatória.
Sociedades abertas preconizam que partes privadas, como indivíduos e organizações, defendam abertamente os seus interesses. Não há delito em as chamadas big techs exporem os seus argumentos contrários às propostas de regulamentação, ainda que eles contenham erros e omissões factuais.
Outros atores, com posicionamentos diversos e até opostos, hão de expressar as suas visões também, e nesse jogo outros vieses tenderão a aparecer. A imprensa profissional se debruçará sobre o conjunto de manifestações e interesses, com seu crivo crítico.
Espera-se da maioria dos congressistas que extraia desse confronto a peça de legislação que melhor atenda ao interesse público.
O Judiciário não tem papel a exercer nesse debate, até porque será a última instância, equidistante, a assegurar a aplicação da lei que porventura vier a ser promulgada.
Entende-se que a afronta direta dos arruaceiros de 8 de janeiro tenha tornado ministros do Supremo Tribunal Federal hipersensíveis a temas como a regulação da internet. Entretanto esse é um assunto a ser tratado no protocolo estrito do processo legislativo.