Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (26/04/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Câmara aprova urgência de projeto contra fake news
União concorda em limitar voos no Santos Dumont
Minoria na CPI dos Ataques Golpistas, oposição ‘herda’ a do MST
GSI mantém militares ligados a Bolsonaro em postos-chave
Corte de gastos seria mais eficaz, diz Campos Neto ao elogiar arcabouço
Caso de prefeito do Paraná expõe casamento infantil no país
Prefeitura desiste de pardais nos acessos da Linha Amarela
Maracaná – Governo prorroga concesão
Obituário/Harry Belafonte – Cantor, ator e defensor dos direitos civis
Biden se lança à reeleição buscando contrate com a extrema direita
Na Argentina, o dólar são outros 500
O Estado de S. Paulo
Câmara adota urgência na votação do Projeto de Lei das Fake News
Moraes impõe ritmo célere e denuncia mais 200 por atos golpistas
Governo indica recuo em intenção de mudar regras do saneamento
Michelle admite ter recebido segundo pacote de joias sauditas
Deputados de extrema direita protestam contra Lula do Parlamento
Subsídio pago ao transporte coletivo na cidade de SP bate recorde
Vacina bivalente em SP será aplicada a maiores de 50 anos
Sonda lunar japonesa perde contato perto do pouso na Lua
Aos 80 anos, Biden se lança candidato à reeleição para ‘terminar trabalho’
Folha de S. Paulo
Não há mágica para equilibrar contas, afirma Campos Neto
Por 8 a 2, STF torna réus pelo 8/1 cem dos denunciados
Câmara aprova trâmite rápido de PL das Fake News
Em carta, clube dos países ricos reprova diretrizes do Carf
Em Lisboa, Lula faz críticas à guerra e é alvo da ultradireita
Chuvas que geram desastres são mais frequentes no país
Companhia japonesa perde contato com sonda segundos antes de pouso na Lua
Joe Biden, 80, concorrerá à reeleição nos EUA em 2024
Valor Econômico
Mais empresas estudam oferta para fechar capital
STF limita multa por atraso de tributos a 20%
Câmara aprova urgência para PL das ‘fake news’
UE oficializa a taxação verde de importados
Candidato, Biden faz aposta de alto risco
EDITORIAIS
O Globo
Judiciário menos volúvel garante a força da democracia
Decisões recentes do Supremo têm confirmado a máxima segundo a qual, no Brasil, até o passado é incerto
Na análise da primeira leva de denunciados pela invasão das sedes dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus os cem acusados. Punir os executores e autores intelectuais dos ataques golpistas do 8 de Janeiro é prioritário e imprescindível. Só assim se evitarão novas ameaças à democracia brasileira. Há, porém, riscos que a Corte precisa evitar. O maior é deixar-se levar pelas circunstâncias políticas, como tem ocorrido com frequência.
No exemplo mais recente, um julgamento em andamento no Supremo poderá alterar um dos pilares da última reforma trabalhista. Em fevereiro de 2017, o plenário julgou inconstitucional que empregados não sindicalizados fossem obrigados a pagar contribuição a sindicatos. Seis anos depois, tudo pode mudar. Cinco ministros votaram em favor da reviravolta — entre eles o relator, ministro Gilmar Mendes —, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista nesta semana, interrompendo o julgamento.
Outro caso de revisão de decisão anterior tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para determinar se benefícios fiscais concedidos por estados às empresas no pagamento do ICMS devem estar sujeitos à incidência de outros dois impostos (IRPJ e CSLL). Pelo critério em vigor, a União não pode cobrá-los, mas tudo pode mudar. “Mesmo depois dessa primeira decisão do STJ, muitas empresas foram autuadas, o que gerou incontáveis contenciosos judiciais”, escreveu o ex-ministro Maílson da Nóbrega em artigo ontem no GLOBO. Agora, a depender da nova decisão, o custo para as empresas poderá chegar a R$ 65 bilhões anuais.
Esse tipo de vaivém, como destacou o colunista do GLOBO Merval Pereira, tem se repetido com mais frequência que o razoável. O resultado é insegurança econômica e jurídica. Em 2016, Gilmar apoiou a execução de penas depois da condenação do réu pela segunda instância, como na maioria dos países. Tempos depois, voltou atrás, defendendo que réus só podem ser punido quando estiverem encerrados todos os recursos à disposição, situação conhecida como “trânsito em julgado”.
A mudança virou o placar no Supremo e permitiu a libertação de centenas de condenados, em particular alvos da Operação Lava-Jato. A ministra Cármen Lúcia também mudou de opinião em processos da Lava-Jato. Seus votos ajudaram a invalidar acusações contra o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Guarujá (SP). O ministro Edson Fachin deu meia-volta similar.
Não é proibido que os ministros de tribunais superiores revisem suas decisões, seguindo a máxima atribuída ao economista John Maynard Keynes: “Quando os fatos mudam, eu mudo de opinião”. O preocupante é que, no caso da Justiça brasileira, as reviravoltas parecem seguir não os fatos, mas apenas a lógica da opinião pública ou a necessidade política. Outra citação atribuída ao ex-ministro Pedro Malan parece mais oportuna nos casos recentes: “No Brasil, até o passado é incerto”.
É recomendável aos ministros do STF refletir sobre esse comportamento de “biruta ao vento” agora que se debruçam sobre os indiciados e réus do 8 de Janeiro. A condenação dos responsáveis pelo maior ataque à democracia brasileira deve ser célere, mas precisa ter base jurídica sólida. Excessos estimulados pelo clamor das ruas precisam ser evitados. Um Supremo menos volúvel contribuirá para garantir a força da democracia brasileira.
O Estado de S. Paulo
A necessária coerência do STF
Denúncias do 8 de Janeiro impõem múltiplos desafios à Justiça. O STF tem o dever de aplicar a lei e ser coerente com sua jurisprudência, sem buscar aplausos de quem quer que seja
No início do ano, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram instaurados no Supremo Tribunal Federal (STF) diversos inquéritos relativos ao 8 de Janeiro. Além de investigações sobre os executores – muitos deles foram presos em flagrante –, abriram-se inquéritos para apurar a responsabilidade dos autores intelectuais, dos financiadores, dos partícipes por auxílio material e das pessoas que instigaram os atos criminosos.
Agora, o STF começou a analisar as denúncias apresentadas pela PGR com base nas investigações feitas. Na segunda-feira, a Corte decidiu pela admissibilidade do primeiro conjunto de acusações contra 100 pessoas. No dia seguinte, iniciou-se a sessão virtual para a apreciação de mais de duas centenas de denúncias. Essa sessão se encerra no dia 2 de maio, mas é apenas o início de um longo trabalho. Até o momento, a PGR denunciou 1.390 pessoas pelos atos do 8 de Janeiro, envolvendo tipos penais que vão desde incitação ao crime e deterioração de patrimônio tombado até associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O julgamento desses casos impõe múltiplos desafios ao Judiciário, a começar pelo grande número de pessoas envolvidas. É um trabalho imenso, que sobrecarrega ainda mais a já sobrecarregada estrutura da Justiça. Basta pensar que o STF, além de todas as denúncias do 8 de Janeiro, que podem se transformar em ações penais, com suas várias fases, tem muitas outras tarefas como Corte constitucional.
Mas as questões operacionais, como o grande volume de trabalho, são apenas uma parte – nem sequer é a principal – dos desafios suscitados pelo 8 de Janeiro. O grande tema é o respeito à legalidade, com a aplicação da lei penal e processual penal em circunstâncias tão excepcionais. Caminhos extralegais poderiam não apenas suscitar nulidades e impunidades – o que seria extremamente prejudicial ao País –, mas gerar uma perda de autoridade e de legitimidade da Justiça, com o risco de autores de crimes gravíssimos serem transformados em vítimas ou mesmo em heróis nacionais.
Sobre os cuidados que o STF deve ter, destacam-se alguns pontos. Até aqui, por força das próprias circunstâncias, houve acentuado protagonismo do ministro Alexandre de Moraes. Ainda que possam ser feitos reparos em sua atuação à frente dessas investigações – não existe perfeição na vida pública –, é inegável sua contribuição, por meio de diligente exercício jurisdicional, na defesa do Estado Democrático de Direito. No entanto, é chegada a hora de esse protagonismo individual diminuir.
É preciso que toda a atividade do STF relacionada aos atos do 8 de Janeiro esteja revestida do caráter colegiado da Corte, o que tem duas consequências práticas. Em primeiro lugar, o trabalho jurisdicional envolvendo os inquéritos e as denúncias sobre os atos antidemocráticos deve estar apoiado solidamente na lei e na jurisprudência do Supremo. Nos últimos anos, a Corte fez um trabalho de grande importância a respeito da Operação Lava Jato; entre outros temas, corrigiu excessos e recordou regras de competência e de imparcialidade. Toda essa jurisprudência – verdadeiro aprendizado civilizatório – não pode ser agora ignorada.
A segunda consequência diz respeito à atuação dos outros ministros do STF. A defesa em uníssono do Estado Democrático de Direito não significa concordar com tudo o que é feito ou proposto pelo ministro Alexandre de Moraes. Unanimidades baseadas em circunstâncias, e não em rigorosas avaliações jurídicas, podem ser muito perigosas, ao possibilitar transigências com a lei e com a jurisprudência da Corte.
Pode parecer que, com os casos do 8 de Janeiro, o STF tem uma tarefa impossível a realizar: num contexto de acirramento político, apurar de forma isenta as diversas responsabilidades jurídicas. Mas a missão é viável. Basta que cada ministro viva o que se pede a todo juiz: a coerência de aplicar a lei, sem preferências e sem animosidades, com a valentia de desagradar, se assim for preciso, à opinião pública.
Folha de S. Paulo
Há metas e metas
Compromissos claros na política monetária deveriam inspirar regra fiscal
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, decerto frustrou grande parte do mundo político ao declarar nesta terça-feira (25) que não tem como prever um prazo para o início do corte dos juros da instituição, hoje em elevadíssimos 13,75% ao ano.
O motivo apontado pelo executivo é simples e verificável por qualquer pessoa —a inflação do país continua em patamares perigosos. O IPCA registrou variação de 4,65% em 12 meses, e as expectativas para este 2023 estão em alta desde novembro passado, atingindo 6%, bem acima da meta de 3,25%.
À Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Campos Neto disse o que deveria ser óbvio para todos os governantes e legisladores —que o descontrole de preços é uma tragédia social, como o demonstra o aumento dramático da fome, da pobreza e da desigualdade na vizinha Argentina.
Note-se que o BC não pretende cumprir a ferro e fogo a meta deste ano, o que exigiria juros ainda mais altos. Mas a instituição precisa demonstrar que faz o necessário para restabelecer a normalidade em prazo hábil. É o que sustenta a credibilidade do regime de metas, prestes a completar 24 anos.
O esforço requer prestação de contas permanente, por meio de comunicados, atas e relatórios periódicos que detalham os parâmetros seguidos pela política monetária, que, mais recentemente, foi reforçada pela autonomia do BC.
O Brasil não conseguiu se aproximar de tal sucesso no controle das contas públicas, provavelmente porque as consequências da imprudência orçamentária, embora reais e graves, não são tão perceptíveis de imediato para o eleitorado.
Diferentes normas foram fixadas e desrespeitadas. A seguida por mais tempo foi a de metas de superávit primário, iniciada também em 1999 e desvirtuada sob a petista Dilma Rousseff (2011-16), quando o Tesouro se tornou deficitário.
A perseverança, a transparência e os compromissos claros da política monetária deveriam servir de inspiração para a nova regra fiscal proposta por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Prometem-se limites para a expansão das despesas e prevê-se a volta dos superávits, mas os objetivos são pouco realistas.
Pior, o governo cuidou de estabelecer que o descumprimento das metas não será considerado infração e que a área econômica estará desobrigada de bloquear gastos para obter os saldos previstos.
Não se trata aqui de pregar a criminalização da política fiscal, para usar um termo do ministro Fernando Haddad, da Fazenda. Entretanto a credibilidade da regra depende da indicação de que as metas não serão deixadas de lado na primeira dificuldade —como muitos pressionam hoje o BC a fazer.