Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (20/04/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Chefe do GSI cai, e CPI dos atos ganha força no Congresso
Governo lança medidas para baratear crédito
Operação Escola Segura apreende dez menores
Gabriel Galípolo – ‘A carta do presidente tem peso enorme’
Apartidarismo na ordem do dia
Guerra por territórios do jogo do bicho deixou dois mortos no Rio em abril
UE vai barrar produto vindo de área desmatada
Massacre de Columbine deixou lições e desafios
O Estado de S. Paulo
Imagens de 8/1 derrubam chefe do GSI de Lula; CPI ganha força
STF forma maioria no caso dos atos golpistas
Fazenda lança pacote para tentar estimular crédito e PPPs
Corregedor do CNJ suspende penduricalho que custaria R$ 1 bilhão
Operação policial apreende menores em cinco Estados
Prefeitura conclui menos de 1/3 do plano para recuperar vias
Chanceler russo elogia Cuba e Nicarágua ao chegar a Caracas
Folha de S. Paulo
Vídeo do 8/1 derruba ministro do GSI
PF escondeu operação sobre caso Adélio-PCC
No dia do Exército, comandante prega respeitar instituições
Governo estuda mais exceções de gastos em arcabouço
Fazenda quer dobrar mínimo que bancos não podem tomar
Escolas tentam evitar pânico ante boatos sobre ataques hoje
Brasil reabre agenda nuclear com a Rússia
Índia passaria China com mais populoso
Valor Econômico
Chefe do GSI cai após vídeo em ato golpista
Comandante do Exército defende separar carreira militar e política
STJ flexibiliza a penhora de salário por dívida
Governo lança pacote para tentar destravar o crédito
Falta de sanções traz dúvidas sobre regra fiscal
Fabricantes ampliam oferta na linha branca
EDITORIAIS
O Globo
Governo tem sido leniente com as invasões do MST
Movimento usa ligação com PT para cavar espaço na máquina pública e sabotar aproximação do agronegócio
O governo Luiz Inácio Lula da Silva tem tratado com leniência a onda de invasões de propriedades privadas e até de instituições públicas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), aliado histórico dos petistas. Não só pela raridade de críticas ou condenações aos crimes cometidos, mas também pelo indisfarçável afago aos militantes. Enquanto os invasores promoviam no Brasil uma sucessão de invasões sob a bandeira do “Abril Vermelho”, Lula acomodava em sua comitiva à China e aos Emirados Árabes Unidos o líder do MST, João Pedro Stédile.
É verdade que, diante da escalada de invasões, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, repudiou os atos, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, condicionou a manutenção do diálogo à desocupação das propriedades. Mas as reações foram tímidas — e tardias. Antes delas, o governo cedeu à pressão do movimento.
Desde o início do mês, o MST já ocupou nove imóveis rurais, oito em Pernambuco e um no Espírito Santo, uma propriedade de 11 mil hectares em Aracruz onde se planta eucalipto para produzir celulose (a Justiça confirmou que a Suzano é a proprietária e determinou a reintegração de posse). Sob o pretexto de defender a reforma agrária e lembrar o Massacre de Eldorado dos Carajás, o MST tem invadido também instalações públicas, como as sedes do Incra em 12 estados, e até terras da Embrapa em Pernambuco. A invasão ocorreu em áreas cultiváveis e de preservação da Caatinga, comprometendo, segundo a Embrapa, “a vida de animais ameaçados de extinção, além de pesquisas para conservação ambiental e uso sustentável do bioma”.
Um dos objetivos das invasões é ocupar espaço na máquina pública, e o governo tem cedido à pressão descabida. Numa das ocupações, o movimento pediu a exoneração de Wilson César de Lira Santos, superintendente do Incra em Maceió e primo do presidente da Câmara, Arthur Lira. Ele permanece no cargo, mas o governo trocou as chefias do Incra em sete estados por nomes indicados pelo MST. É ridículo que tenha se deixado chantagear delegando nomeações. Quem está no comando?
O outro objetivo do MST é sabotar a aproximação entre o governo e lideranças empresariais rurais, essencial para formular políticas eficazes para o campo. As ligações estreitas entre PT e MST são conhecidas e preocupam o agronegócio. Por mais que as trajetórias de partido e movimento se cruzem, Lula deveria saber que a complacência com a onda de invasões tem custos altos. A bancada do agronegócio pode negar ao Planalto votos de que precisa para aprovar projetos e reformas importantes. A grita no Congresso já começou. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que “é absurda a leniência do governo federal”.
O MST sempre alegou que só invadia terras improdutivas. Balela. As ocupações deste ano, que começaram poucas semanas depois da posse, têm sido feitas em fazendas produtivas, desrespeitando o Estado de Direito, levando insegurança ao campo e aumentando o risco de conflitos agrários. Invasão de propriedade privada ou pública não é questão política. Deve ser tratada pela polícia e pela Justiça. Independentemente da proximidade de seus líderes com o Planalto, os invasores precisam responder por seus atos, como qualquer brasileiro que não tem padrinho em Brasília.
O Estado de S. Paulo
Exceções demais, firmeza de menos
Governo deixa de fora do novo regime fiscal uma série de despesas e atropela a LRF ao não prever punição em caso de descumprimento da meta de superávit
O projeto de regime fiscal finalmente apresentado pelo governo de Lula da Silva tem exceções demais e firmeza de menos. A julgar pelo que se viu na apresentação do texto, o principal objetivo do arcabouço, que é a redução do endividamento público em relação ao PIB, dificilmente será atingido – cenário que pressiona os juros e o câmbio para cima, dificultando o crescimento econômico sustentável, fim último de uma boa regra fiscal.
Já se sabia que o cumprimento das metas de superávit primário (receitas menos despesas, descontado o gasto com juros) dependeria de um aumento significativo de receitas, uma vez que o controle de despesas parece bastante frouxo. Além de tornar obrigatório que as despesas cresçam no mínimo 0,6% acima da inflação, faça chuva ou faça sol, desobriga o governo, na prática, de respeitar a meta de superávit – o que atropela a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se ao final do exercício o governo não economizar o prometido, seus administradores não serão punidos – basta que o presidente da República mande uma carta ao Congresso explicando por que fracassou e prometendo fazer melhor no ano seguinte. Desse modo, se o limite para o crescimento da dívida é a âncora desse novo regime fiscal, e se não há obrigação de cumprir as metas para frear esse crescimento, então não são desprezíveis as chances de o País ficar desancorado e à deriva. Basta que os imperativos eleitoreiros se sobreponham à necessária racionalidade fiscal, como acontece usualmente no Brasil.
Considerando que o sucesso do novo regime fiscal depende de receitas ainda inexistentes – o governo precisa inventar R$ 150 bilhões para atingir suas metas fiscais até 2026 –, é até natural que todo o debate sobre o arcabouço inclua a discussão sobre a reforma tributária. Mas é um erro: a reforma tributária, malgrado seja absolutamente necessária inclusive para melhorar as contas do governo, não deveria ser pautada por esse imperativo. A mudança do regime de impostos é crucial para melhorar o ambiente de negócios e impulsionar o desenvolvimento do País, e não para ajustar a contabilidade oficial.
Na prática, porém, o debate sobre a reforma tributária já está contaminado pela sofreguidão do governo em arrecadar mais. E não será nada fácil: se o governo teve que recuar de sua intenção de acabar com a isenção de imposto sobre a importação de produtos abaixo de US$ 50 negociados por pessoas físicas, porque temeu a repercussão negativa, dificilmente terá força para convencer os diversos setores beneficiados por isenções fiscais bem mais robustas a abrir mão disso em nome da reorganização econômica do Brasil.
Nesse sentido, é sintomático que o projeto de regime fiscal preveja nada menos que 13 exceções, algumas por imposição constitucional, outras por conveniência política: não estão no limite de gastos, por exemplo, o aumento de capital de estatais e créditos extraordinários para situações emergenciais – justamente a desculpa que o governo de Jair Bolsonaro usou para furar o teto de gastos com o objetivo de comprar votos para sua reeleição.
Manda a boa negociação política que o governo, ao encaminhar sua proposta ao Congresso, inclua vários elefantes na sala, para serem negociados com os parlamentares. Ao enviar seu projeto com a sala praticamente vazia, permite que os parlamentares, orientados por poderosos lobbies, coloquem ali vários de seus elefantes, ampliando as exceções e, com isso, enfraquecendo perigosamente a regra fiscal.
Tudo isso, contudo, faz parte da democracia. Cabe ao governo, sobretudo na figura do presidente da República, liderar o debate nacional sobre a necessidade de racionalizar o crescimento da dívida pública, salientando que, para isso, é preciso que todos façam sacrifícios, abrindo mão de seus eventuais benefícios. Por ora, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é um dos poucos que parecem engajados nessa espinhosa tarefa. Nem seu chefe, Lula da Silva, que o desautorizou no caso trivial do imposto sobre produtos importados de sites asiáticos, demonstra disposição de comprar essa briga. Não é um bom sinal.
Folha de S. Paulo
Licença para gastar
Livrar presidente de processo por crime de responsabilidade incentiva despesa
Se já havia grande dúvida sobre a capacidade do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de cumprir as metas de equilíbrio orçamentário anunciadas há três semanas, o envio do projeto da nova regra fiscal ao Congresso nesta terça (18) deu resposta ainda mais alarmante.
O texto indica que Lula simplesmente não se compromete com as metas —e quer desde já livrar-se de punições caso o saldo entre as receitas e despesas do Tesouro Nacional não atinja o resultado previsto.
É o que se nota no artigo que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2001, para estabelecer que o descumprimento dos objetivos traçados “não configura infração” à lei. Assim o mandatário escapa de consequências que, no limite, podem chegar a um processo por crime de responsabilidade.
Vale dizer: se a expansão dos gastos do governo petista resultar em um déficit superior ou um superávit inferior ao projetado, não há punições às autoridades.
O estímulo à imprudência é reforçado no projeto com o fim da obrigatoriedade de promover bloqueios preventivos de pagamentos caso se notem riscos para o cumprimento das metas —hoje, de acordo com a LRF, tais contingenciamentos são avaliados a cada dois meses, conforme as estimativas mais atualizadas da arrecadação.
Dispositivos desse calibre não estão no projeto por acaso. O governo percebe, por óbvio, que são remotas as chances de obter o prometido déficit zero já em 2024. Para isso será necessário um aumento exorbitante da carga tributária, já exagerada, ou uma contenção de despesas —que não se quer fazer.
O único impacto importante do descumprimento da meta será um aperto do limite para o crescimento anual do gasto acima da inflação, que cairia de 70% para 50% da expansão da receita.
Nem mesmo está claro, porém, com que tempestividade tal providência seria tomada, dado que o resultado de um determinado exercício só é conhecido no ano seguinte, quando já haverá um Orçamento aprovado e em execução. Se o descumprimento ocorrer no ano eleitoral de 2026, a conta fica para o próximo governo.
Sai de cena o teto de dispêndios inscrito na Constituição em 2016, já bastante avariado pela ofensiva eleitoreira de Jair Bolsonaro (PL). Propõe-se em seu lugar uma regra mais complicada, cheia de exceções e brechas para driblar as restrições orçamentárias.
Institui-se algum controle da despesa, o que, claro, é melhor do que nenhum. Entretanto o que importa é estancar a dívida pública, sem o que a economia ficará asfixiada. O Congresso precisa fazer exame rigoroso do projeto e zelar para que o governo se comprometa, de fato, com metas realistas e eficazes.