Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (06/02/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Operação contra garimpo terá 500 homens e fará cerco logístico
Partidos de centro se reacomodam entre Lira e Lula
Dona do Facebook autoriza anúncios de teor golpista
Minha Casa vai elevar valor de imóveis na base
Naufrágio na Baía de Guanabara causa mortes e deixa desaparecidos
Mais um voo da Fadinha
China diz que dará ‘resposta’ a derrubada de balão pelos EUA
O Estado de S. Paulo
Comissão libera ex-ministros para atuar na inciativa privada
Garimpeiros fogem de terras dos Yanomamis, em Roraima
Crise da Americanas vira teste para regras do Novo Mercado
Petrobras perde R$ 280 milhões com atraso no ‘novo pré-sal’
‘Não tenho nenhuma desejo de retornar à vida pública’, afirma João Doria
Tarcísio quer PPP para mudar sede do governo para área da Cracolândia
Rayssa supera lesão e leva título mundial de Skate Street
EUA buscam destroços de balão para apurar sua função
Folha de S. Paulo
Mesmo com caixa cheio, cidade de SP falha na zeladoria
Novo Minha Casa começa com 130 mil unidades inacabadas
Garimpeiros pagam R$ 15 mil para fugir de terra yanomami
Atuação da PGR contra golpistas desagrada a PF
Michele Prado – Radicalização da direita passa por ‘moderados’
Base fluída será teste para Lula 3 no Congresso
Policiais vão à Justiça denunciar casos de LGBTfobia
Faxina é ocupação nº 1 de brasileiros em Portugal
Valor Econômico
Após redução do ICMS, receita própria dos Estados cai 4,7%
Mercadante pretende criar um ‘Eximbank’
Marinho nega “canetaço” na área trabalhista
Advogados deixam recesso por Americanas
Reforma deve incluir pontos da PEC 110
Crise afeta economia do Peru
EDITORIAIS
O Globo
Está na hora de rever os absurdos da Lei Eleitoral
Depois de campanha marcada por reclamação de excessos do TSE, é preciso revisar legislação anacrônica
A campanha eleitoral foi marcada por reclamações de excessos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o objetivo de combater a desinformação, a Corte determinou suspensão de contas em redes sociais ou exclusão de conteúdos. Chegou a conceder direito de resposta ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, alvo de expressões e opiniões em comentários da rede Jovem Pan, acusada de desrespeitar o princípio da Lei Eleitoral que proíbe tratamento privilegiado (a emissora ficou sujeita a multa em caso de reincidência). A reação imediata foi tachar o TSE de censor.
Todas as ações do TSE foram tomadas com base na lei eleitoral vigente, apesar de a Constituição, num antídoto contra a censura, garantir a liberdade de expressão em termos quase absolutos. O início da nova legislatura é um bom momento para o Congresso examiná-la e rever os pontos estranhos a outras democracias — tanto naquilo que ela impõe quanto no que omite.
As eleições são o único momento em que não existe liberdade plena de informação e expressão no Brasil, ao contrário do que manda a Constituição. Com base numa visão paternalista, os legisladores impõem que a Justiça Eleitoral tome decisões que limitam a cobertura jornalística. Como resultado, os veículos de comunicação não têm segurança jurídica para exercer seu papel editorial de forma livre, privando o eleitor de informações, análises e opiniões úteis. Haverá sempre o risco de veículos agirem de má-fé, deixando de praticar jornalismo para fazer propaganda política. Noutras democracias, cabe ao público separar o que presta. Talvez a nossa ainda seja jovem, mas legisladores deveriam evitar formas draconianas de combater o mau jornalismo.
Alguns pontos flagrantemente absurdos da lei eleitoral foram declarados inconstitucionais quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Humor em 2018. É o caso da proibição do uso de montagens ou recursos de áudio e vídeo para “ridicularizar” candidatos — termo vago, sujeito ao alvitre do juiz — e da difusão de opiniões contra ou a favor de candidatos. Apesar disso, outros pontos inaceitáveis continuam em vigor, como a imposição da também vaga “isonomia” na cobertura do rádio e da TV. Na tentativa de equilibrar o tratamento das candidaturas, os noticiários têm de dedicar esforço a uma agenda burocrática de escasso interesse, sob pena de ficarem à mercê de interpretações subjetivas.
A restrição mais prejudicial é a que estabelece condições para promover debates. A imposição de que candidatos de partidos com no mínimo cinco parlamentares tenham presença garantida dá visibilidade a figuras bizarras ou inexpressivas, como Padre Kelmon na última eleição. A submissão das regras aos partidos engessa o formato e impede intervenções ágeis de jornalistas, comuns noutros países. Há ainda a vedação à transmissão ao vivo de convenções partidárias no rádio e na TV, mas não nos meios digitais — um cerceamento descabido ao direito de informação.
É também descabido vedar propaganda paga no rádio e na TV, enquanto as plataformas digitais — focos de desinformação — estão autorizadas a aceitá-la. Se as emissoras de rádio e TV são responsáveis por aquilo que publicam, as plataformas digitais simplesmente lavam as mãos, e a lei não pode alcançá-las. Devem ter liberdade, mas devem ter responsabilidade. Nesse aspecto, fazer avançar o Projeto de Lei das Fake News é fundamental.
A desinformação precisa ser combatida, mas não faz sentido — e é inconstitucional — a lei tutelar o conteúdo que chega ao eleitor de forma tão absoluta. Nas palavras do próprio presidente do TSE, Alexandre de Moraes, em seu voto vencedor na ADI do Humor: “O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias”.
O Estado de S. Paulo
O necessário silêncio dos juízes
Alexandre de Moraes voltou a falar de casos sob sua jurisdição – alguns deles que correm em segredo de Justiça. Juiz fala apenas nos autos. O País precisa de um STF eficiente e discreto
Em evento empresarial do qual participaram mais três integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes voltou a falar de casos sob sua jurisdição, alguns deles que correm em segredo de Justiça. “As investigações da Polícia Federal continuarão e vamos analisar a responsabilidade de todos aqueles que se envolveram na tentativa de golpe (de 8 de janeiro). Temos informações adiantadíssimas sobre os financiadores, desde o ano passado”, disse o magistrado.
No evento, Alexandre de Moraes comentou sobre a história contada pelo senador Marcos do Val, a respeito de suposta articulação golpista envolvendo o ex-deputado Daniel Silveira e o ex-presidente Jair Bolsonaro. “A ideia genial que tiveram foi colocar escuta no senador. (…) Para que o senador pudesse me gravar e, a partir dessa gravação, pudesse solicitar a minha retirada da presidência dos inquéritos”, disse. “Foi exatamente esta a tentativa de uma operação Tabajara que mostra o quão ridículo nós chegamos à tentativa de um golpe no Brasil.”
É absolutamente inconveniente, para dizer o mínimo, que um ministro do STF se considere autorizado a tecer comentários a respeito de casos sob sua jurisdição, avaliando se a manobra golpista era factível, se estava bem estruturada, se foi bem pensada. Ao que se sabe, as investigações ainda estão em andamento. No entanto, o relator considera-se habilitado a manifestar publicamente sua visão dos fatos.
Esse protagonismo fora dos autos de ministros do Supremo não faz bem ao País. Fora dos limites da lei não há caminho saudável. Não há construção de soluções. A Lei Orgânica da Magistratura é cristalina. “É vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério” (art. 36, III).
A necessária defesa da democracia por parte do Judiciário é feita nos autos. Isso não é uma limitação ocasional, fruto de circunstâncias excepcionais. Trata-se do reconhecimento do papel e do âmbito de funcionamento da Justiça: a magistratura exerce sua função nos autos. Não há outro modo de atuar. Como afirmou o próprio Alexandre de Moraes, ao falar de uma suposta acusação que o senador Marcos do Val lhe teria feito oralmente – mas que não a colocou por escrito –, “o que não é oficial, para mim, não existe”.
A contribuição do Judiciário não se dá por meio de entrevistas, muito menos com participação em eventos de empresários. É claro que, como quaisquer cidadãos, os ministros do Supremo têm direito à própria opinião, mas, enquanto integrantes do tribunal que dá a última palavra no Judiciário, esses magistrados fazem bem quando guardam suas opiniões para si mesmos ou as compartilham somente com amigos e parentes. O País não precisa que ministros debatam publicamente sobre a vida nacional; precisa, sim, que eles exerçam seu trabalho de modo silencioso, eficiente, dentro dos prazos e cumprindo as regras de competência.
Ademais, não é prudente que ministros do Supremo aceitem participar de eventos privados em que figuram como estrelas, de quem se espera, justamente por isso, ouvir informações e comentários que forneçam pistas sobre suas inclinações no julgamento de casos de grande repercussão. E não só isso: é igualmente imprudente participar de eventos com empresários que não raro têm interesse em processos que tramitam no Supremo. Não se trata aqui de duvidar do caráter deste ou daquele ministro; trata-se de lembrar das razões pelas quais a Justiça é retratada como uma senhora vendada.
É tempo de maturidade. Assim como a liberdade de crítica não dá direito de ameaçar os integrantes do Supremo, o reconhecimento de eventuais equívocos por parte de ministros, com a consequente e necessária mudança de atitude pública, não significa anuência com os detratores do STF. É antes a melhor defesa da Corte. O compromisso é com a Constituição, não com os erros.
Folha de S. Paulo
Pazuello, sigilo e PEC
Processo contra general expõe necessidade de vetar militares da ativa no governo
A Controladoria-Geral da União anunciou que irá analisar a quebra de sigilos impostos pelo governo Jair Bolsonaro (PL) a 234 processos, entre os quais o que envolve a transgressão disciplinar do general Eduardo Pazuello.
A indicação do oficial, então na ativa, para a pasta da Saúde durante a pandemia de Covid-19 foi um dos casos mais aberrantes da militarização da máquina governamental promovida pelo ex-presidente.
Depois de seguidas crises com a cúpula do ministério, o mandatário escalou o general para cumprir suas ordens, que contrariavam, como se sabe, recomendações sanitárias, propagavam mentiras sobre a doença e desacreditavam a eficácia da vacinação.
O indicado não decepcionou seu chefe. “Um manda, outro obedece”, declarou Pazuello após ter sido obrigado a cancelar um protocolo de intenção de compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantã de São Paulo, estado então governado por João Doria.
Após uma sequência de descalabros, o general deixou o Ministério da Saúde sob forte pressão de lideranças do chamado centrão, mas continuou na ativa e a serviço de Bolsonaro. Foi nessa condição que participou de um comício político no Rio de Janeiro em apoio à reeleição do então presidente.
Ao subir no palanque, Pazuello tornou-se alvo de um processo disciplinar do Exército, cujo código de conduta veta a participação de militares da ativa em atos político-partidários. Bolsonaro interveio e levou o Exército a impor sigilo sobre o processo, no qual o aliado escapou de punição.
A possível suspensão do segredo, por constrangedora que seja para setores da cúpula militar, ajudará a esclarecer o episódio, que além de suas particularidades suscita questões relevantes para o bom andamento da democracia.
A presença de militares da ativa em cargos da administração pública é uma insensatez que pode causar danos às Forças Armadas e gerar ruídos desnecessários no sistema democrático. Esta Folha tem defendido restrições legais rígidas a essa participação.
Em 2021, foi apresentada no Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) que impede a nomeação de militares da ativa para funções governamentais. Não por acaso apelidada de PEC do Pazuello, a proposta, atualmente parada na Câmara, encontra, com a mudança de governo, condições mais favoráveis para prosperar.
Sua aprovação representaria, sem dúvida, aperfeiçoamento do arcabouço institucional brasileiro.