Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (19/01/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Lula: golpistas pareciam acatar ordem de Bolsonaro
Moraes coloca 354 extremistas em prisão preventiva
No acampamento – Empresas de ônibus que levaram golpistas receberam em espécie
Mínimo ficará sem reajuste ao menos até maio
Sete mortes envoltas em mistério no DF
Covid: há 1 mês no país, nova vacina não tem previsão de uso
O Estado de S. Paulo
Risco de calote da Americanas pode tirar R$ 7 bi de bancos
Caixa pode estar reduzido a R$ 800 mi
Presidente atrela correção da tabela do IR a reforma tributária
Governo remove barreira a aborto legal imposta na gestão Bolsonaro
Lula afirma que indpendência do Banco Central é ‘uma bobagem’
Lula tenta evitar que União Brasil declare ‘independência’
Microsoft vai demitir 10 mil funcionários em todo o mundo
Por comida e amor à música, desempregado toca piano na rodoviária
Folha de S. Paulo
No foco de Lula, presença militar no Planalto é recorde
Ex-ministro Anderson Torres se cala durante depoimento à PF
8 de janeiro foi início de golpe de Estado, afirma presidente
Petista critica meta atual de inflação e autonomia do BC
Governo costura no Congresso apoio à reforma tributária
Americanas tem um terço de sua dívida com bancos públicos
Fundo Amazônia pode ir a US$ 10 bi, diz Marina
Jacinda anuncia renúncia como primeira-ministra da Nova Zelândia
Queda de helicóptero na periferia de Kiev mata ministro do Interior da Ucrânia e ao menos outras 13 pessoas
Valor Econômico
Crise se agrava e drena o caixa da Americanas
Um terço dos fundos de crédito mostra perdas
Estados dão impulso a PPPs e concessões
Lula quer mudar ‘lógica do IR’ e taxar dividendo
Retomada do Carf preocupa tributaristas
Brasil abre conversas para OCDE
‘Big techs’ perdem US$ 4,6 tri em valor de mercado
Guterres pede ação contra petroleiras
EDITORIAIS
O Globo
Gasto com cartão corporativo da Presidência exige mais transparência
Despesa de Bolsonaro foi menor que a dos antecessores, mesmo assim ele ainda deve explicações
Os Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF) foram criados em 2001, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, para modernizar o controle das despesas inerentes a cargos de autoridade, numa cópia do que grandes empresas faziam há tempos com seus diretores. Antes o reembolso era feito mediante apresentação de nota fiscal, método sempre sujeito a fraudes. Desde então, a divulgação de despesas com os cartões de crédito da Presidência tem repercussão garantida, derivada da curiosidade natural despertada por despesas triviais — como alimentos ou hospedagem —, necessárias à manutenção do cotidiano presidencial.
A primeira vítima da publicidade dos cartões foram justamente FH e a primeira-dama Ruth Cardoso, em razão de despesas com hotéis de luxo. No segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o então ministro do Esporte, Orlando Silva, ganhou manchetes por ter de reembolsar a União por R$ 8,3 pagos com o cartão oficial por uma tapioca. Aproveitou e ressarciu os cofres públicos em R$ 34.378,36, gastos entre 2006 e 2007. Negociou e pagou em três parcelas. Em fevereiro de 2008, a oposição conseguiu apoio para instaurar uma CPI dos Cartões Corporativos, que não resultou em nada.
Tal retrospecto provavelmente levou o ex-presidente Jair Bolsonaro a manter o sigilo sobre seus gastos com o cartão corporativo da Presidência. Foi necessário que a agência de dados Fique Sabendo acionasse a Lei de Acesso à Informação (LAI) para que a Secretaria da Presidência da República enfim divulgasse essas informações, já no início do novo governo.
Ficamos então sabendo nos últimos dias que Bolsonaro foi quem realizou menos gastos com o cartão corporativo presidencial, na comparação com os antecessores: R$ 31,5 milhões nos quatro anos de governo, em valores corrigidos pela inflação. As despesas realizadas no primeiro governo Dilma Rousseff chegaram a R$ 43 milhões. No segundo mandato de Lula, foram de R$ 48,5 milhões, e no primeiro, de R$ 60 milhões.
Isso não impede que alguns gastos de Bolsonaro tenham chamado a atenção. Em 26 de maio de 2019, um domingo, ele sacou o cartão presidencial para pagar na Padaria Santa Marta, em Copacabana, uma conta que hoje seria de R$ 68.900. Era o dia seguinte ao casamento de seu filho Eduardo, o Zero Dois. O presidente e a família estavam no Rio para a festa.
As informações são sempre sujeitas a uso político, mas isso não é motivo para não divulgá-las. É essencial que o contribuinte tome conhecimento em detalhes do destino dado ao dinheiro dos impostos que paga. Deveria ser compulsória a divulgação periódica dos extratos desses cartões, que também permitem saques em caixas eletrônicos. A vigilância da opinião pública ajudaria a conter excessos, e Bolsonaro não se veria na posição desconfortável de, como seus antecessores, ter de explicar gastos aparentemente sem nenhum cabimento.
O Estado de S. Paulo
O STF e a democracia inabalada
Covardemente atacado no dia 8, o STF vem sendo vandalizado há anos por ameaças e ataques a seus ministros e à Corte. É preciso reconstruir seu edifício e reafirmar sua autoridade
A sede do Supremo Tribunal Federal (STF) foi o prédio mais atacado pela barbárie de 8 de janeiro. Os golpistas quebraram vidros, móveis e antiguidades, além de terem depredado vários ambientes e instalações. Ao assegurar a imediata reconstrução da sede do STF, a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, lembrou que o edifício é “patrimônio histórico dos brasileiros e da humanidade” e “símbolo do Poder Judiciário, um dos três pilares da democracia constitucional brasileira”.
A resposta do STF aos atos de 8 de janeiro, disse Rosa Weber, “passa também por difundir a mensagem de que esta Suprema Corte, assim como a defesa que a instituição faz da democracia e do Estado de Direito, seguem inabaláveis”. Nesse sentido, o Supremo lançou, no dia 17, a campanha Democracia Inabalada, que inclui vídeos na TV e publicações nas redes sociais. Segundo o tribunal, o objetivo é “chamar a atenção para o lamentável episódio, para que ele nunca seja esquecido e nem se repita, e destacar que a democracia e a Suprema Corte saem fortalecidas desses acontecimentos”.
Trata-se de iniciativa muito oportuna. É preciso comunicar a importância do STF para a democracia brasileira. Não há Estado Democrático de Direito sem uma Corte Constitucional independente. Não há proteção a direitos e garantias individuais sem um Judiciário forte e autônomo.
Covardemente atacado no dia 8 de janeiro, o STF vem sendo vandalizado há anos por ameaças e ataques a seus ministros e à Corte. Vale lembrar que não é apenas quebrando vidraças ou destruindo móveis que se ataca o STF. Nos últimos quatro anos, o bolsonarismo afrontou e enfrentou de forma reiterada a Corte e seus ministros, com ameaças, insinuações e muitíssima desinformação.
Tanto é assim que, em março de 2019, o então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, se viu obrigado a determinar a abertura de um inquérito, com base no art. 43 do Regimento Interno do STF, a respeito de “notícias fraudulentas (…), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de ânimo caluniante, difamante e injuriante que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo, de seus membros e de familiares”, precisamente para proteger as prerrogativas do tribunal. Ironicamente, os atos de 8 de janeiro explicitaram, com luzes novas e aterrorizantes, a plena legalidade do inquérito, repetidamente questionada pelos bolsonaristas. Os ataques e ameaças ao Supremo não eram uma invenção, como também não eram um singelo exercício da liberdade de expressão. Eram atos criminosos com o objetivo de vandalizar o STF, deslegitimando-o aos olhos dos cidadãos.
Depois de quatro anos de desinformação contra o Supremo, é necessário reconstruir a imagem pública da Corte Constitucional. É necessário reunir novamente a população em torno da Corte Constitucional, que é aliada, e não inimiga, dos direitos e liberdades individuais. As gravações com os atos de vandalismo dentro da sede do STF podem ajudar nessa tarefa, revelando a grande falácia do bolsonarismo, com sua pretensa defesa da liberdade. Os golpistas atacam o Supremo porque querem impor sua vontade sobre os demais e sobre a própria lei. Não almejam a liberdade, mas a barbárie.
A campanha Democracia Inabalada vem, portanto, em boa hora. Ao explicitar que a reconstrução do STF é muito mais do que reerguer um edifício, ela também é alerta para todos os ministros da Corte. Há um longo trabalho de resgate da legitimidade e do prestígio do STF perante a sociedade, trabalho este que é alicerçado por decisões técnicas e fundamentadas, rigorosamente contidas dentro dos limites de competência da Corte. Essa contenção é fundamental para preservar a autoridade do STF ao longo do tempo. O Judiciário aplica a lei. No caso, o Supremo defende e aplica a Constituição, que é extensa e aborda inúmeros temas. De toda forma, isso não autoriza o STF a tomar o espaço da política ou a abraçar atribuições funcionais que não lhe competem.
O País precisa do Supremo. É urgente reconstruir seu edifício e reafirmar sua autoridade. E que os golpistas, executores e mandantes, sejam punidos.
Folha de S. Paulo
Rumos da Fiesp
Política gera troca de comando na entidade, ligada a anacronismo corporativista
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo é uma associação de sindicatos patronais do ramo. Nesse aspecto, seria apenas uma organização privada de representação de seus interesses. Suas intervenções no debate público valeriam, como quaisquer outras, pela qualidade de suas propostas ou da aceitação de seu lobby, legítimo.
A Fiesp, porém, tem quase desde seus primórdios um caráter paraestatal —uma das entidades de representação corporativista desenvolvida na era Getúlio Vargas.
Parte de seus fundos, que financiam atividades de relevância social, ainda é dinheiro arrecadado pela Receita Federal para o chamado Sistema S, instituído por lei.
O peso econômico da indústria paulista de fato conferiu ainda mais força política à Fiesp, ao menos até os anos 1980. A relativa decadência do setor e o aumento da complexidade socioeconômica do país deslocaram a entidade do centro do poder nacional.
A federação decerto ainda frequenta o noticiário político. Não raro, porém, aparece como instituição partidarizada ou sujeita, nos últimos anos, a interesses de seu presidente de 2004 a 2021, Paulo Skaf, e abalada por querelas.
Três vezes candidato ao governo do estado, Skaf fez uso da Fiesp e de serviços como Sesi e Senai a fim de reforçar sua candidatura.
Em 2022, já sob o comando de Josué Gomes, a entidade assinou um manifesto pela democracia, em reação às ameaças golpistas de Jair Bolsonaro (PL). A iniciativa dividiu a entidade. Sindicatos patronais começaram a contestar a gestão de Gomes —para seus críticos, muito próximo do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A tensão político-partidária provocou o movimento que o destituiu do cargo, nesta semana, medida ainda contestada.
Desde que cumpridas as leis, decisões e rusgas internas da federação sindical não dizem respeito ao público em geral. O episódio faz lembrar, entretanto, que a Fiesp — ou mais precisamente as organizações administradas do Sistema S — se vale de fundos parafiscais, o que constitui uma distorção.
Os sindicatos patronais ou quaisquer outros devem cuidar de si, como representantes de interesses privados que são, e financiar a si próprios, sem intervenções ou conexões estatais. Cumpre superar, de modo gradual, esse anacronismo corporativista.
Será necessário definir, ao longo do processo, o que fazer dos serviços sociais, culturais e educativos do Sistema S, uma reforma que muito tarda, e de certo modo mais uma forma de privatização.