Luiz Carlos Azedo: Uma reforma militar será inevitável

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Reforma militar pode ganhar apoio da sociedade, principalmente da juventude, em razão dos últimos acontecimentos envolvendo as Forças Armadas

Recém-eleito, com 288 mil votos, o jovem deputado Amom Mandel (Cidadania), de 21 anos, o mais votado no Amazonas para Câmara dos Deputados, antes mesmo de tomar posse, iniciou uma campanha para acabar com o serviço militar obrigatório, um verdadeiro tabu para as Forças Armadas. “Estou preparando um projeto para propor o fim do alistamento militar obrigatório. Qual a sua opinião?” — anunciou no Twitter, a sua principal ferramenta de intervenção política. A proposta provocou 3.567 comentários e teve 1.538 compartilhamentos, o que já é suficiente para se tornar uma causa com ressonância na sociedade e posicionar seu mandato junto à opinião pública.

Se aprovada, a proposta será o ponto de partida para uma reforma militar, que pode ganhar apoio da sociedade, principalmente da juventude, em razão dos últimos acontecimentos envolvendo as Forças Armadas, principalmente a omissão quanto à invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Não é uma ideia nova, mas o ambiente político agora é mais favorável a sua aprovação. A proposta de Amom está na contramão do Projeto de Lei 557/19, já aprovado pelo Senado, para que jovens morando em instituições de acolhimento familiar ou institucional tenham prioridade no processo seletivo para o serviço militar obrigatório.

Atualmente, a seleção para as Forças Armadas tem três etapas: alistamento (no ano em que o jovem completa 18 anos), seleção e incorporação. Pela proposta, de autoria do senador bolsonarista Eduardo Girão (Podemos-CE), a preferência pelos jovens egressos de abrigos será complementar a critérios definidos previamente pelo Exército, pela Marinha ou pela Aeronáutica. O Ministério da Defesa seleciona os jovens a partir da combinação de vigor físico e capacidade analítica, medida de forma independente do nível de informações ou da formação cultural dos candidatos.

O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara, mas tem um longo caminho a percorrer: as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta de Amom coloca em xeque o conceito adotado na criação do serviço militar obrigatório, cujo objetivo é fazer com que as Forças Armadas sejam a representação do “povo em armas”, com base no mito fundador do nosso Exército, a vitória na batalha de Guararapes (PE), decisiva para expulsão dos holandeses.

Ocorrida entre 1648 e 1649, houve muitos combates entre as tropas holandesas e as brasileiras, com apoio dos portugueses, na região dos Montes Guararapes, localizada próximo à cidade de Recife. Derrotados pelos militares luso-brasileiros, os holandeses fugiram para a cidade de Recife, local em que resistiram até janeiro de 1654. Muitos índios e negros lutaram ao lado das forças luso-brasileiras para expulsar os holandeses, sob comando do general português Francisco Barreto de Meneses; do paraibano André Vidal de Negreiros; do negro Henrique Dias, filho de escravos libertos; e do líder indígena potiguar Felipe Camarão, todos militares.

Profissionalismo e tecnologia

O surgimento de exércitos de massa no Ocidente está associado à formação do Estado-nação e ao uso de mosquete, que facilitou a instrução militar. A falta de precisão das armas de fogo da época obrigava a formações maciças de atiradores. Com a Revolução Francesa, o Exército de Napoleão Bonaparte, que conquistou a Europa e obrigou Dom João VI e a família real a fugirem de Portugal para o Brasil, consolidou o conceito de exército popular, com forte identidade patriótica, para se contrapor aos exércitos profissionais, muitas vezes formados por mercenários. A conscrição permitiu à França revolucionária formar o exército que Napoleão Bonaparte considerava “a nação em armas”.

Entretanto, esse conceito vem sendo contestado no Ocidente desde os protestos maciços nos Estados Unidos contra a conscrição para a Guerra do Vietnã. Com o final da Guerra Fria, a maioria dos países do Ocidente passou a dar prioridade aos soldados profissionais, ao treinamento de alta performance, à criação de forças especiais e ao uso de tecnologia de última geração. A guerra da Ucrânia, por exemplo, está servindo de terreno para um confronto entre modernos armamentos da Otan e as tropas russas equipadas com armamentos convencionais.

O projeto do jovem Amom Mandel abre um debate na sociedade sobre as Forças Armadas que queremos, num momento em que a questão militar voltou ao centro das preocupações políticas. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que pretende discutir com os comandantes militares a modernização das Forças Armadas. Recém-empossado, Lula está convencido de que no dia 8 de janeiro havia um golpe em marcha, que somente não ocorreu devido à intervenção civil na segurança pública do Distrito Federal.

Há uma desconfiança recíproca entre Lula e os militares, uma vez que o bolsonarismo contaminou grande parte dos efetivos militares. Ao contrário do que aconteceu na Argentina e na Espanha, como no Chile, a volta aos quartéis dos militares brasileiros foi uma retirada em ordem, embora tenham sido politicamente derrotados. A vitória de Bolsonaro em 2018 representou uma volta ao poder pelas urnas, levando à militarização da administração federal, numa proporção maior até que a do regime militar. (Correio Braziliense – 19/01/2023)

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‘Edição nacional’ dá forma a um ‘novo’ Gramsci

“Edição nacional” dá forma a um “novo” GramsciO século XXI parece demandar uma recepção mais complexa e sofisticada de Gramsci e, nesse sentido, dispensa tanto a fórmula “canônica” em seu tratamento quanto um relativismo interpretativo inconsequente.No campo das ciências sociais, Antonio Gramsci talvez seja o autor italiano mais traduzido no Brasil. Um autor sui generis já que, em vida, nunca publicou um livro e seus escritos foram, por escolha dos seus editores, publicados primeiramente a partir dos grandes temas que se entrecruzavam nos cadernos escritos na prisão, para só depois ganharem uma “edição crítica” que se esmerou em acompanhar a cronologia da escritura gramsciana durante seu encarceramento. Referimo-nos aqui à “edição temática” coordenada por Felice Platone e Palmiro Togliatti, publicada entre 1948 e 1951, e à “edição crítica” dos Cadernos do Cárcere, de 1975, coordenada por Valentino Gerratana.1Atualmente, os Cadernos do Cárcere, somados a textos escritos para jornal, cartas (de Gramsci e dos seus interlocutores) e traduções, compõem o escopo da denominada “Edição nacional”, cujo primeiro volume veio à luz em 2007 e já conta com 9 volumes publicados na Itália. A “Edição nacional”, coordenada pela Fondazione Istituto Gramsci e publicada pelo Istituto della Enciclopedia Italiana – Edizione Treccani –, está projetada em quatro seções, a saber: 1. Scritti (1910-1926); 2. Epistolario (cartas anteriores e posteriores à prisão); 3. Quaderni del carcere (nova edição crítica e integral); 4. Documenti (dedicado à atividade político-partidária).2Com a difusão dos seus escritos, inicialmente, Gramsci foi visto tanto como o “teórico da cultura nacional-popular” quanto um formulador “da revolução nos países avançados do capitalismo”, de cuja obra se extraíram conceitos que o tornaram um pensador assimilado em grande escala. Ao longo de décadas, Gramsci foi utilizado de maneira ampliada e, no mais das vezes, buscou-se, a partir dele, difundir algumas fórmulas desvinculadas do seu contexto de enunciação. Inevitável que tivesse ocorrido tanto um processo de instrumentalização — no PCI, Gramsci assumiu a figura de um formulador ortodoxo e também a de um precursor do “eurocomunismo” — quanto de diluição e empastelamento do seu pensamento, sendo muitas vezes citado por opositores declarados às suas aspirações políticas de emancipação dos subalternos. Por esses descaminhos, diluiu-se a riqueza do seu pensamento, o que parece estar sendo recuperado, como a sua complexa leitura do nacional a partir de um “cosmopolitismo de novo tipo”3 ou sua aspiração por um “comunismo como sinônimo de igualdade e democracia”.4Olhando essa trajetória de recepção e assimilação, pode-se dizer que Gramsci chegou a um patamar de utilização que passou a exigir um novo tratamento, que desmontasse mitos, simplificações e falsificações, e pudesse resgatar Gramsci como uma obra que se confunde com sua vida, contextualizada nos conflitos e transformações daqueles anos febris que marcaram o alvorecer do século XX.Esse espírito marca uma reviravolta nos estudos gramscinos nas últimas décadas que, em primeiro plano, buscou estabelecer uma leitura filológica dos seus textos com o intuito de dar uma compreensão mais refinada dos seus conceitos em compasso com sua escritura, ou seja, capturando o “ritmo do pensamento”.5 Em paralelo, a partir de uma perspectiva analítica centrada na “historização integral”, foi possível pensar, de maneira articulada e contextualizada historicamente, as vicissitudes da sua trajetória pessoal e da sua reflexão teórica, permitindo que se pudesse compreender melhor os dramas individuais e os dilemas políticos daquele prisioneiro especial do fascismo. Muito desse movimento renovador se alicerçou no trabalho desenvolvido pela Fondazione Gramsci de Roma por meio de pesquisas inovadoras, seminários regulares difundidos em publicações coletivas e iniciativas intelectuais que articulavam o diálogo entre estudiosos e pesquisadores dos escritos de Gramsci ao redor do mundo.6Com o trabalho de pesquisa ensejado na propositura da “Edição nacional” e em função das pesquisas desenvolvidas de identificação e reorganização do que Gramsci escreveu, passou a haver um significativo movimento de reavaliação e revigoramento do seu pensamento. Diversas publicações de estudos sobre sua vida e seu pensamento têm vindo a público, particularmente na Itália — mas não só —, que, além de questionarem diversas formas pelas quais Gramsci havia sido assimilado e utilizado, propõem uma revisão de muitas dessas interpretações e sugerem o que vem sendo chamado de um “novo” Gramsci.De acordo com Gianni Francioni e Francesco Giasi, a ênfase dessa caracterização não está no conteúdo, mas no reconhecimento de que “um novo Gramsci ganha forma graças a um complexo trabalho coletivo que conta com a participação de estudiosos de diferentes gerações, com diferentes formações e perfis, com maturações diversas, no campo dos estudos históricos e filosóficos, unidos por pesquisas específicas e continuadas”.7De imediato, esse reconhecimento sugere um questionamento inevitável à equivocada visão de alguns anos atrás de que Gramsci havia deixado de ser lido e estudado na Itália em detrimento do crescimento da investigação sobre Gramsci por parte de pesquisadores não italianos. Outra ideia que deverá ser questionada em breve é a de se supor que a “Edição nacional”, com seus portentosos volumes — que muito dificilmente serão traduzidos em sua totalidade em outros países —, diminuirá a pesquisa sobre Gramsci ao redor do mundo. Sì e no, efetivamente, essa é uma questão em aberto.Em suma, esse “novo Gramsci” obedece mais ao clima do tempo, mais plural e dialogante, do que aquele do status de referencial predominante de um campo político-ideológico, vinculado a um partido, ou então, o seu inverso, como na fabulação de um “outro Gramsci” que se opõe à imagem que, em particular, o PCI, atribuiu a dele. O século XXI parece demandar uma recepção mais complexa e sofisticada de Gramsci e, nesse sentido, dispensa tanto a fórmula “canônica” de tratamento do nosso autor quanto um relativismo interpretativo inconsequente; e repele, mais ainda, a leitura essencialista, antitética e tresloucada promovida pela extrema-direita, à la Olavo de Carvalho8, que deforma tudo e promove somente ignorância.Esse “novo Gramsci”, muito mais fiel à sua trajetória de vida e à complexidade do seu pensamento, permanece convocando seus leitores e estudiosos a se esforçarem no sentido de contribuírem com a discussão dos dilemas políticos da contemporaneidade, notadamente por meio das temáticas da interdependência e do cosmopolitismo, dois temas caros a ele e vetores essenciais para o enfrentamento dos desafios deste “mundo grande e terrível”… e “complicado”, que ele já divisara no seu tempo, um século atrás. (Estado da Arte/O Estado de S. Paulo - 09/10/2024 - https://estadodaarte.estadao.com.br/filosofia/edicao-nacional-da-forma-a-um-novo-gramsci/)Notas:1. A “edição temática” foi quase integralmente publicada no Brasil na década de 1960 pela editora Civilização Brasileira. A partir de 1999, tendo como editores Carlos Nelson Coutinho, Luiz Sérgio Henriques e Marco Aurélio Nogueira, a mesma editora publicaria uma versão dos Cadernos do Cárcere que mescla a “edição temática” com a “edição crítica”. ↩︎ 2. Em maio de 2024, foi lançado Scritti 1918, organizado por Leonardo Rapone e Maria Luisa Righi, o último volume até agora publicado da “Edição nacional”. ↩︎ 3. IZZO, Francesca. Il moderno Principe di Gramsci – cosmopolitismo e Stato nacionale nei Quaderni del carcere. Roma: Carocci, 2021(uma versão em português está no prelo pela Editora da Unicamp & FAP). ↩︎ 4. DESCENDRE, Romain & ZANCARINI, Jean-Claude. L’oeuvre-vie d’Antonio Gramsci. Paris: La Dècouverte, 2023, p. 13. ↩︎ 5. COSPITO, Giuseppe. Il ritmo del pensiero – per una lettura diacronica dei “Quaderni del carcere” di Antonio Gramsci. Napoli:Bibliopolis, 2011. ↩︎ 6. A título ilustrativo podemos mencionar: Giuseppe Vacca, Vida e pensamento de Antonio Gramsci – 1926/1937 (Contraponto/FAP, 2012); Leonardo Rapone, O jovem Gramsci – cinco anos que parecem séculos – 1914-1919 (Contraponto/FAP, 2014); Aberto Aggio, Luiz Sérgio Henriques & Giuseppe Vacca (orgs), Gramsci no seu tempo (Contaponto/FAP, 2009; 2ª. ed. 2019); Fabio Frosini & Francesco Giasi (orgs), Egemonia e modernità – Gramsci in Italia e nella cultura Internazionale (Viella, 2019). ↩︎ 7. FRANCIONI, F. & GIASI, F. Un nuovo Gramsci – biografia, temi, interpretazioni. Roma: Viella, 2020, p. 12. ↩︎ 8. OLIVEIRA, Marcus Vinícius Furtado da Silva. “Gramsci no jardim das aflições”. In: Anais do VIII Encontro de pesquisa em história da UFMG. Belo Horizonte: UFMG, 2019. ↩︎

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