Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (07/12/2022)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
PEC avança após impacto fiscal diminuir em R$ 30 bi
Orçamento secreto opõe Congresso e PT no Supremo
IBGE não concluirá coleta de dados do Censo 2022 este ano
TSE aprova contas de campanha da chapa de Lula
Nova onda da Covid deve ser menos intensa
Estudantes bolsistas vivem incerteza com bloqueio do MEC
Justiça condena Critina a 6 anos de prisão por fraude
Facebook ameaça retirar notícias da rede nos EUA
Conselho da Meta pede mais rigor na moderação de VIPs
O Estado de S. Paulo
STF julga orçamento secreto; Congresso tenta mudar regras
Comissão do Senado aprova PEC com teto ampliado em R$ 145 bilhões
Skaf une sindicatos para tentar tirar Josué Gomes do comando da Fiesp
Brasil se aproxima de recorde anual de mortes por dengue
Especial COP-27 – Ações dependem de governos e da mobilização da sociedade
Com Cristiano Ronaldo no banco, Portugal massacra a Suíça
Marrocos elimina a Espanha e pela primeira vez passa das oitavas na Copa
Cristina Kirchner é condenada a 6 anos de prisão e perde direitos políticos
Folha de S. Paulo
Transição estuda reestruturar ao menos dez pastas
CCJ do Senado aprova PEC de 2 anos e R$ 168 bilhões
Coleta do Censo não será concluída neste ano, diz IBGE
Indicado para Segurança foi sócio de PM expulso por pornografia
Furtos e roubos disparam em região do centro de São Paulo
Justiça condena Cristina Kirchner a 6 anos de prisão
Lei europeia antidesmate avança e pode afetar Brasil
UE libera 5G em voos em 2023, mas deve vetar chamada
Marrocos derruba Espanha e é 1º país árabe nas quartas
Em show português, Cristiano Ronaldo inicia no banco
Valor Econômico
CCJ do Senado aprova PEC e amplia o teto em R$ 145 bi
Barbosa defende regra fiscal fora da Constituição
Novo complexo do Einstein custará R$ 1,2 bi
COP 15 já começa sob risco de fracasso
Kirchner é condenada a 6 anos de prisão
EDITORIAIS
O Globo
Depois de ‘revogaço’, será preciso ter plano para desarmar a população
Lei abrandada por Bolsonaro tem sido usada para fornecer armamento de guerra ao crime organizado
Reportagem do GLOBO mostrou que atiradores certificados pelo Exército têm se aproveitado das brechas na lei para comprar armas e desviá-las a organizações criminosas. Registros de Caçador, Atirador Desportivo ou Colecionador (CAC) em nome de laranjas ou documentos falsificados têm sido empregados para municiar quadrilhas com armas pesadas, como fuzis, inacessíveis a cidadãos comuns antes do governo Jair Bolsonaro.
No ano passado, a Polícia Civil de São Paulo identificou um esquema criminoso mantido pelo atirador certificado Vanderson Oliveira Cardoso. Segundo as investigações, ele comprou pelo menos 24 armas no primeiro semestre de 2021 e revendeu metade — 11 fuzis e uma pistola — a bandidos, lucrando mais de R$ 400 mil. Usando um parente como laranja, falsificou o próprio registro e enviou o documento fraudado à Taurus. Sem maiores checagens, a empresa despachou o armamento pelo Correio. Depois de identificar o crime, a polícia sustou entregas pendentes.
Desde que assumiu o governo, Bolsonaro editou uma série de atos normativos que facilitaram o acesso de civis a armas e munições. Não só em quantidade. Uma portaria publicada pelo Exército em 2019 passou a permitir que CACs comprassem fuzis, arma de guerra antes restrita às forças de segurança. Um decreto do presidente autorizou que atiradores comprassem até 30. Em setembro, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pôs um basta à farra, determinando que a compra de armas de uso restrito só poderia ser autorizada “no interesse da segurança pública ou da defesa nacional”.
A despeito do freio imposto pelo Supremo à política armamentista de Bolsonaro, é visível o efeito do afrouxamento da legislação. Segundo levantamento dos institutos Igarapé e Sou da Paz, em agosto deste ano as armas registradas em nome de CACs chegaram a 1 milhão, o triplo do que havia antes do governo Bolsonaro.
É ilusão crer que essas armas estão nas mãos de cidadãos de bem, embora tenham registros em órgãos oficiais idôneos. Quanto mais armamento, mais difícil controlá-lo. A todo momento, surgem notícias de CACs usando permissão legal para comprar armas de guerra e revendê-las a traficantes ou milicianos. As leis do Estado são usadas para municiar as organizações criminosas. Um absurdo.
A equipe de transição para o novo governo anunciou um “revogaço” das decisões que facilitaram a compra, o porte e o transporte de armas e munições. A ideia é bem-vinda, mas resolve apenas parte da questão. As autorizações já concedidas, especialmente ao longo dos últimos quatro anos, puseram nas ruas um arsenal poderoso. Parte das armas vai parar nas mãos de bandidos em consequência de assaltos, desvios, fraudes ou CACs mal-intencionados. O mal já foi consumado. O novo governo precisará de um plano sensato para lidar com o problema. Um país politicamente dividido e cidadãos armados formam uma combinação explosiva.
O Estado de S. Paulo
O Judiciário e o golpismo nas redes
As eleições acabaram. Não há mais razão para o Judiciário seguir com o papel de interventor das redes sociais, o que só alimenta o imaginário golpista. A resposta deve ser só a lei
O País viveu momentos de especial apreensão neste ano, com investidas inéditas contra o sistema eleitoral e o regime democrático, o que exigiu vigilância extraordinária do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda não se pode dizer que tudo voltou à normalidade – bloqueios nas estradas e manifestantes na frente de quartéis contra os resultados das eleições são sintomas de um fenômeno maior, que tem tudo para tensionar o funcionamento das instituições democráticas por vários anos –, mas é preciso reconhecer que a eleição acabou. Não há mais razão para o Judiciário seguir com o papel de interventor das redes sociais, o que só alimenta o imaginário golpista.
Em primeiro lugar, o bolsonarismo não foi vítima nestas eleições. O presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores não apenas difundiram desinformação e desconfiança contra o sistema eleitoral, como descumpriram em patamar inédito a legislação eleitoral. Desafiaram inúmeras decisões judiciais, instigando a população contra elas, em perversa manipulação: a aplicação absolutamente corriqueira da jurisprudência do TSE foi muitas vezes apresentada como violação da liberdade de expressão.
O comportamento bolsonarista exigiu, assim, cuidados especiais. Foram ataques inéditos contra a democracia, em relação aos quais não havia remédio previamente estabelecido. O Congresso foi omisso em regular as redes sociais. E muitas vezes as próprias empresas proprietárias das plataformas digitais foram coniventes com o uso ilegal de seus perfis. Ainda que não seja – a lei vale para todos –, em muitas situações o mundo digital pareceu ser um mundo sem lei. O Judiciário não podia se omitir.
No entanto, passadas as eleições, é hora de as águas voltarem ao seu leito normal. O TSE não tem atribuição para ser o interventor do debate público nas redes sociais. Se, em circunstâncias excepcionais, foi necessário bloquear perfis com comportamentos suspeitos – que colocavam em risco a paz e o bom funcionamento do processo eleitoral –, agora as circunstâncias são outras.
Em abril de 2019, em outro caso – era um inquérito criminal no âmbito do STF –, o ministro Alexandre de Moraes voltou atrás numa decisão sua, revogando a censura imposta aos sites da revista Crusoé e de O Antagonista. Na ocasião, dissemos neste espaço que “não cabe à Justiça determinar o que é e o que não é verdadeiro, ordenando retirar – ordenando censurar, repita-se – o que considera que não corresponde aos fatos” (O STF decreta censura, 17/4/2019).
A decisão de Alexandre de Moraes que violou a liberdade de expressão durou poucos dias. De forma muito correta – pode-se dizer, corajosa –, o próprio ministro do STF reconheceu seu erro e suspendeu a ordem restritiva. Desde então, a decisão que decretou a censura foi frequentemente citada por bolsonaristas como exemplo da violação das liberdades que eles estariam sofrendo por parte de Alexandre de Moraes. Na verdade, o caso mostra justamente o oposto. Ao constatar seu erro, o magistrado teve a grandeza de retificar imediatamente, restaurando a liberdade de expressão.
Ainda que sejam contextos diferentes – as decisões da Justiça Eleitoral bloqueando perfis de redes sociais não se baseiam em juízo de verdade sobre o conteúdo publicado –, relembrar o caso de 2019 pode ser didático neste momento. A revogação de decisões não diminui a autoridade de um tribunal, tampouco desqualifica o magistrado. Ao contrário, trata-se de importante manifestação de que o critério da decisão não é a vontade do juiz, mas a lei. No caso do bloqueio dos perfis, mais do que admitir um erro, trata-se de reconhecer que as circunstâncias já não exigem as restrições.
O bolsonarismo continuará tensionando as instituições democráticas e distorcendo o debate público. Eles agem como quem são. A reação do Judiciário deve ser muito diferente. A Justiça aplica a lei, dentro do estritamente necessário. Essa é a melhor resposta da Justiça: a reafirmação firme e serena da lei.
Folha de S. Paulo
Calcanhar de Aquiles
Bolsonarista para a Segurança paulista expõe flanco frágil da gestão Tarcísio
Desde a campanha eleitoral, a segurança pública se configura como calcanhar de Aquiles do agora governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Enquanto trabalhava a imagem de um tecnocrata de centro-direita moderado, Tarcísio saiu-se muito bem e abocanhou o eleitorado conservador que manteve o PSDB por três décadas no poder.
Quando se mostrou bolsonarista, como no debate da segurança, escorregou. Apesar de problemas como os sequestros associados a saques pelo Pix, a área teve notável avanço recente em indicadores.
Ainda assim, Tarcísio defendeu inicialmente rever o programa de emprego de câmeras nos uniformes dos policiais militares, iniciado por João Doria (então PSDB). Nos batalhões em que foi implementada, a iniciativa reduziu a letalidade policial em 85%.
O então candidato tomava emprestado o raciocínio bolsonarista segundo o qual o PM seria constrangido pela câmera, o que não faz nenhum sentido se ele estiver dentro da lei. Pressionado, recuou e disse que iria ouvir especialistas.
Eleito, o ex-ministro da Infraestrutura, sacado por Jair Bolsonaro (PL) para a disputa sem experiência prévia, buscou consolidar a imagem de moderação ao indicar Gilberto Kassab —líder do PSD, um de seus fiadores políticos— como homem-forte do governo
Só que há uma conta a pagar ao grupo ligado a Bolsonaro, a quem deve carona na votação vitoriosa em São Paulo, tendo unido moderados e radicais à direita.
Assim, o futuro governador indicou para a Segurança um bolsonarista, Capitão Derrite, recém-reeleito deputado pelo PL-SP. Surgido das entranhas digitais apoiadoras do presidente, o jovem de 38 anos fez fama como um bombeiro de postagens incendiárias.
Sua nomeação gerou controvérsia, não apenas pela visão linha-dura que inclui a oposição às câmeras. Oriundo dos estratos subalternos da PM, ele altera o equilíbrio de poder com a Polícia Civil ao defender que os militares também tenham poder de investigação, o que é vetado pela Constituição.
Isso provocou reações de integrantes do Judiciário e de policiais civis, que Tarcísio busca contornar ao convidar o atual delegado-geral para ser o número 2 da secretaria.
Além disso, o episódio acirra a polarização política. Nêmesis do bolsonarismo, o ministro do STF Alexandre de Moraes retém influência entre os grupos agastados com a escolha de Derrite —herança de sua passagem pela Segurança paulista em 2015-16.
A crispação agita uma área em que manejo técnico é primordial, algo ameaçado por anos de tentativa do bolsonarismo de insuflar a tropa com o golpismo de seu líder.
Valor Econômico
STF precisa por um fim ao orçamento secreto
O governo eleito colocou-se a reboque de Lira e parte do PT teme que a sentença do STF possa atrapalhar a relação
Dinheiro é poder e o orçamento da República é um poder maior, político, econômico e social. O orçamento secreto é subterfúgio que captura esta prerrogativa como poder paralelo, escondido do olhar do público. O Supremo Tribunal Federal inicia hoje julgamento da legalidade do instrumento criado pelo Congresso para que um grupo de parlamentares, em acordo com o governo de Jair Bolsonaro, dominasse um bom pedaço dos recursos dos contribuintes e o distribuísse segundo interesses partidários e privados. O STF deveria sepultá-lo.
As emendas do relator, nome fantasia do orçamento secreto, refletem o oportunismo de lideranças do Centrão e de Bolsonaro, e são parte importante do caos orçamentário desenhado por ambos. Tornou-se coadjuvante da penúria de dinheiro para o funcionamento da máquina pública, e meio de barganha com o governo eleito. Lula chamou-o na campanha eleitoral de “podridão”, de a “maior excrescência orçamentária política do país”, e algo pior que o mensalão, que abateu próceres de seu governo. Eleito, negocia como mantê-lo.
As emendas do relator ampliam o controle do orçamento pelo Congresso, depois que, em 2015, as emendas parlamentares tornaram-se obrigatórias. O ponto em comum das iniciativas foi a existência de Executivos fracos ou acuados – como o de Dilma Rousseff, antes do impeachment, e de Jair Bolsonaro, para evitar um impeachment.
O expediente é flagrantemente ilegal. Fere os princípios constitucionais da publicidade, moralidade, isonomia, impessoalidade e equidade. “Viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado”, disse a presidente do STF, Rosa Weber, ao suspendê-lo há um ano.
Câmara e Senado continuaram os repasses, argumentando, primeiro, que era impossível discriminar autores e beneficiários de milhões de reais transferidos em 2020 e 2021 e, depois, que alguma visibilidade só ocorreria nas emendas de 2022. Na essência, essas emendas seguem privilegiando um pequeno grupo de deputados e senadores escolhido pela cúpula do Congresso. Os beneficiários continuam ocultos, agora sob a figura do “usuário externo”, que não precisa ter cargo público, mas pode pleitear recursos.
Ao lado das emendas “PIX”, pelas quais parlamentares enviam verbas diretamente para prefeituras, sem finalidade específica – a bel-prazer do freguês -, as emendas do relator marcam o auge da apropriação de recursos públicos pelos partidos fisiológicos em proveito de si próprios. São um maná para intermediários de obras públicas e um estímulo para a corrupção. Um olhar superficial sobre a distribuição desses recursos mostra nepotismo – prefeituras de pais, filhos e parentes de diversos graus aquinhoados -, e desperdício com superfaturamento de obras e equipamentos, especialmente na Codevasf, dirigida por indicados do Centrão.
O governo teve de bloquear R$ 7,4 bilhões de emendas do relator em meio a gastos essenciais, mas estas despesas políticas são consideradas essenciais pela cúpula do Congresso e do Centrão. A PEC do governo eleito parece ser providencialmente a solução. A PEC de Transição, que mais uma vez fura o teto de gastos, poderia assumir o pagamento das emendas que o orçamento atual não comporta, já que, se aprovada, valeria imediatamente, já em dezembro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, que quer ser reeleito e é um dos principais beneficiários do orçamento secreto, não abre mão dele e considera as emendas do relator “democráticas”, embora não sejam públicos nem seus autores nem os beneficiários. Lira foi muito claro ao definir as opções do próximo governo. “Ou são as emendas do relator ou o mensalão”, disse, indicando que o apoio a projetos do Executivo, logo a governabilidade, depende da escolha entre dois instrumentos anti-republicanos.
As emendas obrigatórias sacramentam a balcanização dos recursos orçamentários que, sem orientação do Executivo, se distanciam das prioridades nacionais e atendem interesses paroquiais de coronéis regionais com assento no Congresso. Criam caciques do orçamento e parlamentares de primeira e de segunda classe. O governo eleito, ao propor PEC de R$ 198 bilhões, colocou-se a reboque de Lira. Para não afrontá-lo, o PT aceitou não lançar candidatura própria ao comando da Câmara, topou buscar formas de manter o orçamento secreto e parte da legenda teme que a sentença do STF possa atrapalhar a relação. É uma ironia da história – ou o reinício de uma longa amizade.