Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (16/11/2022)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Lula e Pacheco negociam 4 anos de auxílio fora do teto
No Egito, Lula falará hoje sobre clima e fome
5G trará investimento recorde de R$ 37,2 bilhões
Denis Mizne – ‘Escola não pode ser fábrica de analfabetos’
TCU apresentará relatório com 29 ‘áreas críticas’
MPF pede afastamento de diretor da Polícia Rodoviária Federal
Deputado do PL requisita investigação de viagem de Lula
Até 80 navios abandonados na baía
Trump anuncia pré-candidatura para 2024
Míssil de fabricação russa cai na Polônia, perto da Ucrânia
O Estado de S. Paulo
Relatórios identificam líderes de atos em apoio a Bolsonaro
Ministério Público pede afastamento do diretor da PRF
Pacheco sinaliza a Lula apoio a Auxílio fora do teto por 4 anos
Covid-19 – Nova variante do Amazonas pode ser mais tranmissível
Baía da Guanabara guarda um ‘cemitério de navios’
Ministro de Bolsonaro critica uso de jatinho, em referência a Lula
Trump anuncia que será candidato à Casa Branca pela 3ª vez em 2024
Polônia diz que foi alvo de míssil russo e ação matou duas pessoas
Folha de S. Paulo
Inflação para quem tem mais de 50 anos ultrapassa o IPCA
É cedo para comemorar a queda da inflação, diz Campos Neto
Responsabilidade fiscal e social andam juntas, diz Persio Arida
Procuradoria do RJ pede suspensão do diretor da PRF
O Brasil mediador voltou, diz Lula na cúpula do clima
Ministro de Bolsonaro critica jatinhos na COP27
Barroso entra em conflito com bolsonarista em NY
Expolsão na Polônia mata 2 e aumenta tensão na guerra
Valor Econômico
Lula quer Bolsa Família fora do teto de gastos por 4 anos
No Egito, petista cobra solidariedade de países ricos
SAFs podem marcar virada do futebol
Onda de concessão rodoviária deve seguir aquecida em 2023
Após guerra de preços, setor de ensino enfrenta cenário difícil
Otan convoca reunião após míssil atingir Polônia
EDITORIAIS
O Globo
Brasil não tem como escapar de debate sobre regra fiscal
Proposta de técnicos do Tesouro é um excelente início para uma conversa essencial no novo governo
É bem-vinda a proposta de novo arcabouço fiscal de técnicos do Tesouro Nacional. As ideias do texto, inspiradas no debate global sobre contas públicas, começaram a ser discutidas ainda no governo Michel Temer e deverão enriquecer um diálogo de que o Brasil não tem como escapar em 2023.
Ao acabar, o governo Bolsonaro terá estourado o teto de gastos em três de seus quatro anos. Se a pandemia serviu de justificativa no início, o Congresso se encarregou de aproveitar o pretexto para transformar em prática recorrente as emendas constitucionais como forma de rompê-lo. O governo eleito quer adotar o mesmo expediente para poder gastar mais R$ 175 bilhões por quatro anos — um cheque de R$ 700 bilhões cujos fundos ninguém sabe dizer de onde virão. Na campanha eleitoral, o teto de gastos foi torpedeado de todos os lados, mas até agora os vitoriosos nada sugeriram para substituí-lo.
O Brasil já se desfez na prática das duas outras âncoras capazes de dar previsibilidade aos gastos públicos: a Lei de Responsabilidade Fiscal, sistematicamente violada pelo endividamento dos estados e municípios; e a Regra de Ouro que veta contrair dívida para pagar despesas correntes, hoje letra morta ante as sucessivas autorizações para créditos extraordinários. Com esse histórico e nesse contexto, a aprovação de uma regra fiscal crível, capaz de reduzir o endividamento público ao longo do tempo, deveria ser a principal prioridade do Congresso que toma posse no ano que vem. Sem isso, o país não terá crescimento sustentável.
A vantagem do texto do Tesouro é propor um regime mais flexível que o teto de gastos. Pela regra atual, o aumento das despesas é limitado pela inflação do ano anterior. Pela nova proposta, o gasto poderá crescer acima da inflação se a trajetória da dívida líquida for decrescente. Quanto menor o endividamento, maior o aumento autorizado na despesa. Os percentuais são decididos por faixas predeterminadas. Nos anos em que as contas fecham no azul, o governo ganha uma espécie de bônus por dispor de mais dinheiro.
Entre economistas, a proposta é considerada tecnicamente consistente. Foi executada com base em estudo cuidadoso. Retira o foco exclusivo no gasto e o dirige à dívida. Com estratégias distintas, o objetivo é idêntico: garantir que o governo não vá à bancarrota financiando projetos politicamente atraentes ou delirantes, sem dar bola para quanto custam.
O plano dos técnicos do Tesouro tem recebido mais elogios que críticas, mas não está imune a ressalvas. Não impede que o governo burle as regras por meio de empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de modo a poder gastar sem afetar o endividamento. “As condições políticas, institucionais, jurídicas e federativas que acabam por determinar o gasto público precisam melhorar muito para que tenhamos estabilidade fiscal”, afirma o economista Marcos Mendes, do Insper. “A regra proposta ajuda nesse esforço de coordenação, mas não faz mágica.”
Outra crítica ao documento é a complexidade. Mesmo os estudiosos das contas públicas precisam de tempo para entender seus detalhes. Transformá-lo em algo de fácil compreensão é uma precondição para que ganhe força no debate e tenha alguma chance no Congresso. Independentemente do que venha a acontecer com a proposta, ela é um excelente início para uma conversa essencial no novo governo.
O Estado de S. Paulo
Populismo, sintoma da crise democrática
Não se pode reduzir líderes populistas e seus e eleitores a inimigos ‘fascistas’. Mais importante que isolar e punir os demagogos é responder às demandas legítimas de quem os apoia
O populismo – ou seja, todo movimento político baseado na ideia de um povo “genuíno” necessitado de um líder forte para libertá-lo da opressão das elites “corruptas” – é causa e sintoma da crise das democracias. O problema das reações liberais é que frequentemente superestimam o populismo como causa e o subestimam como sintoma, consumindo recursos na desmoralização da “oferta” populista, enquanto sua “demanda” é negligenciada.
Os impactos dessa oferta têm sido amplamente denunciados: os populistas enfraquecem as instituições republicanas e os freios ao Poder Executivo, exacerbando a polarização e tornando as pessoas mais tolerantes aos abusos dos princípios democráticos desde que os “inimigos” do povo sejam punidos.
Sem dúvida é preciso se opor a essas táticas. Mas muitos liberais creem que essa oposição consiste em mimetizar a retórica populista ou disparar ataques frontais, desqualificando líderes e eleitores populistas como “imbecis”, “dementes” ou “perversos” e clamando pelo seu ostracismo, quando não sua criminalização. Essa estratégia só intensifica a polarização maniqueísta, e frequentemente reforça a paranoia populista contra um “cartel” das elites políticas, econômicas e midiáticas.
Mais eficazes são abordagens que busquem revigorar instituições guardiãs de direitos fundamentais, a imprensa independente ou a educação cívica. Mas, como alegam os autores de Populism, C. Mudde e C.R. Kaltwasser, “mais importante, dado que o populismo frequentemente faz as perguntas certas, mas provê as respostas erradas, é que o objetivo último não seja só a destruição da oferta populista, mas, sobretudo, o enfraquecimento da demanda populista”.
Como apontou o articulista Martin Wolf no Financial Times, “a linha comum de todos esses movimentos é uma rejeição à elite ocidental contemporânea e à síntese de democracia liberal, governança tecnocrática e capitalismo global que ela promoveu”. Que as alternativas propostas pelos populistas sejam iliberais e simplistas, não significa que a insatisfação de seus eleitores não seja legítima. Ao contrário: a “síntese” falhou em muitos aspectos, e as hostilidades às elites são em parte consequência de sua incompetência e ganância.
Mas os liberais têm sido complacentes com as disparidades sociais, a má qualidade dos serviços públicos ou a concentração do poder econômico. Ao invés de simplesmente depreciar o eleitorado populista como “fascista” ou uma “bando de deploráveis”, eles precisam buscar uma genuína empatia com suas ansiedades e revoltas. Eles devem admitir que um novo contrato social é necessário, e empregar seu arsenal – a competição de ideias e um reformismo incansável – nesse sentido. Devem lembrar que seu ideal fundador é a inclusão cívica de todos e que o meio para isso é a distribuição do poder político e do capital econômico. Se quiserem salvar a democracia liberal, a governança racional e o livre mercado, terão de pensar e debater com mais afinco sobre como reformá-los.
Na disputa contra os populistas, eles devem focar mais na mensagem que no mensageiro. Campanhas histéricas e hiperbólicas contra o populista e seus malfeitos só inflamam seus eleitores radicais e alienam os moderados. Mais do que questionar os motivos morais desses eleitores, é preciso apelar a seus interesses e valores positivos, e indagar pelos meios para remediar suas frustrações, sejam culturais (como o sentimento de desrespeito por valores identitários), políticas (por não se sentirem representados) ou socioeconômicas (como a ansiedade por emprego, segurança ou saúde).
Há enfim o desafio do registro emocional. Populistas excitam o ressentimento e a ira para vender o retorno a um passado idealizado ou o avanço a um futuro utópico. Os liberais devem ser razoáveis e realistas – mas não racionalistas, condescendentes e, sobretudo, tediosos. Devem rejeitar o insulto, o choque, a enganação, mas buscar formas criativas de propor políticas concretas com paixão e convicção. Mais do que acreditar, eles precisarão encontrar meios de mostrar que a esperança vence o medo.
Folha de S. Paulo
A conta da gasolina
Perda de receita pressionará novo governo; União e estados devem dividir ajustes
Os governos estaduais já sentem o impacto da redução das alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes, aprovada em julho pelo Congresso como parte do pacote eleitoreiro de Jair Bolsonaro (PL).
Dados coletados pela Instituição Fiscal Independente mostram queda de 6,5%, já descontada a inflação, na coleta do imposto no terceiro trimestre, ante o período correspondente do ano passado.
Trata-se de uma reviravolta, tendo em vista o crescimento da arrecadação próximo a 4,5% observado até a metade do ano.
A decisão do Congresso reduziu as alíquotas do ICMS sobre esses itens tidos como essenciais, de até 30% em alguns estados, para um máximo de 18%. Como energia e combustíveis respondem por cerca de 30% da receita do tributo, em média, o efeito é significativo.
As contas serão mais afetadas em 2023, quando a influência da alta da inflação e da expansão da economia deve perder força. Com compromissos assumidos, inclusive reajustes salariais concedidos por vários governadores, haverá redução dos saldos em caixa e menor espaço para a preservação de custeio e investimentos.
Os estados aproveitaram a bonança até agora. A arrecadação em alta propiciou superávit primário (excluindo gastos com juros) de R$ 57 bilhões nos 12 meses encerrados em setembro. Já se nota, entretanto, uma queda sensível nesse saldo positivo acumulado, que chegava a impressionantes R$ 102 bilhões em maio.
Para os governadores, o corte foi uma interferência indevida, que fere a autonomia federativa. Por isso, cobram compensações da União. A lei aprovada prevê que o governo federal deverá compensar perdas superiores a 5%, mas vale apenas para este ano.
A controvérsia está no Supremo Tribunal Federal, que avalia a constitucionalidade da regra e busca uma conciliação das partes. Será estranho se a corte optar por apenas sustar a legislação, uma vez que já decidiu antes pelo corte de tributos sobre produtos essenciais.
Uma alternativa plausível é o gradualismo, para que os Estados tenham tempo de adaptação, obrigando a União a arcar com compensações por mais algum tempo.
Em qualquer caso, porém, há que ter em mente a penúria dos cofres federais, que serão deficitários em 2023 —ainda mais com a ampliação de despesas pretendida pelo governo eleito. Eis mais um motivo para prudência na confecção do Orçamento do próximo ano.
As alíquotas anteriores de ICMS de fato eram excessivas. O ideal é que os Estados arquem com grande parte do ajuste, por meio de controle de desembolsos com pessoal, reformas na administração e revisão de benefícios fiscais.
O problema deveria também servir de estímulo a uma reforma tributária que harmonize a cobrança sobre bens e serviços e acabe com a guerra fiscal na Federação.
Valor Econômico
Corrupção também é um entrave à agenda climática
Conselhos e fóruns participativos relacionados à agenda climática, esfacelados nos últimos anos, devem ser recompostos
Não bastassem os enormes desafios políticos e econômicos que o Brasil enfrenta para levar adiante seus compromissos ambientais, a organização não governamental Transparência Internacional apontou que a corrupção está na raiz de vários desvios e insucessos das iniciativas para o meio ambiente. A conclusão é da pesquisa “Atlas de Clima e Corrupção”, que a organização acaba de divulgar e que coloca nova frente de debate na COP27.
A pesquisa reúne casos em que a corrupção esteve na raiz ou viabilizou casos de agressão ao meio ambiente no Brasil e que podem voltar a acontecer. Um dos dez casos analisados envolve a mineração e a mobilização de influência ilegítima de empresas associadas à atividade para defender seus interesses, financiar campanhas e ocupar posições-chave em órgãos responsáveis pelo setor para obter a aprovação de direitos de lavra nem sempre legítimos, e ainda a mobilização pelo Projeto de Lei 191/2020 que, se for aprovado, abre a exploração de minérios, petróleo e recursos hídricos em terras indígenas. A proposta ameaçará até 863 mil km² de Floresta Amazônica se aprovada, levando ao aumento das emissões de gases de efeito estufa, estima a Transparência Internacional.
Além da corrupção, grupos de interesse obtiveram vantagens para negócios que estão na contramão do combate às mudanças climáticas. Apesar dos alertas internacionais para a redução do uso global do carvão para zerar as emissões de carbono líquidas até 2050, do compromisso assumido pelo governo brasileiro de reduzir pela metade as emissões de gases do aquecimento global até 2030, e de neutralizar as emissões até 2050, foi sancionada em janeiro lei que garantiu a contratação, até 2040, da energia elétrica gerada por carvão mineral explorado em Santa Catarina, o que beneficia especificamente um conjunto de usinas deficitárias com subsídio bilionário, segundo a Transparência.
A corrupção compromete projetos de energia renovável eólica no Nordeste, onde a Polícia Federal, a Receita e o Ministério Público descobriram esquema de desvio de recursos em projeto de transição energética.
Em muitas situações, a população é diretamente afetada como na corrupção constatada em obras emergenciais contratadas em Petrópolis (RJ) para combater os efeitos de chuvas intensas após o desastre ocorrido em 2011. Os recursos foram desviados pelo governo estadual, o que abriu espaço para futuras novas tragédias na região Serrana do Rio, como aconteceu neste ano. Exemplo semelhante é o desvio de recursos para obras de enfrentamento da seca por conta da corrupção no DNOCS.
Há ainda os casos de “esquentamento” de madeira extraída ilegalmente da região amazônica com o suborno de agentes públicos e privados; a compra de decisões judiciais para legitimar fraudes em registros imobiliários de terras griladas associadas ao desmatamento; e a geração de créditos de carbono fraudulentos com a grilagem de terras em reservas extrativistas na Ilha do Marajó.
A Transparência Internacional incluiu no estudo o caso do congelamento de fundos destinados à agenda climática e combate ao desmatamento, que bloqueou o uso de cerca de R$ 4,5 bilhões, somando o Fundo Amazônia, o Fundo Clima e a doação do Green Climate Fund ao Brasil, recebida em 2020, em estratégia chamada de “cupinização institucional” pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. O valor corresponde a mais de 13 vezes a previsão de gastos da União com o combate ao desmatamento em 2022, segundo o Observatório do Clima, citado no relatório.
Para a organização, essas práticas e a deficiências na governança climática impedem o país de cumprir sua Contribuição Nacionalmente Determinada de cortar emissões em 50% até 2030, e atingir neutralidade climática até 2050, metas do Acordo de Paris. Há ainda repercussões na qualidade de vida da população.
Para enfrentar o impacto negativo da corrupção nas políticas ambientais, a Transparência faz recomendações básicas como fortalecer órgãos, fundos, comitês interministeriais, políticas, e planos climáticos e ambientais, em acordo com os compromissos assumidos pelo país. Conselhos e fóruns participativos relacionados à agenda climática, que foram esfacelados nos últimos anos, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente, devem ser recompostos. Sugere ainda o fortalecimento da ação dos órgãos anticorrupção e antilavagem, melhoria da transparência do financiamento climático e dos mercados de carbono e a regulamentação do lobby.