NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE
O principal ícone do nosso nacional-desenvolvimentismo é a Petrobras. Nasceu a partir de uma grande mobilização popular, na qual o debate sobre a industrialização do país, que já ocorria desde a Primeira República, passou a ter centralidade na intervenção do Estado na economia. O Congresso formado em 1945, após a redemocratização, na nova Constituição, admitiu a participação de capitais privados estrangeiros, desde que integrados em empresas constituídas no Brasil. Dois anos depois, quando o presidente Eurico Dutra tentou aprovar o novo Estatuto do Petróleo, deu-se a confusão.
O projeto de Dutra concluía que o Brasil não tinha condições de nacionalizar a produção de petróleo, por falta de jazidas, recursos e gente qualificada. A reação foi generalizada, a começar pelo Clube Militar, que liderou a criação do Centro de Estudos e Defesa do Petróleo. Com o slogan “O petróleo é nosso”, a partir de 1948, a Campanha do Petróleo ganhou corações e mentes, com a tese de que era necessário o monopólio estatal em todas as fases da exploração.
Foi no embalo dessas mobilizações que o presidente Getúlio Vargas, em dezembro de 1951, enviou ao Congresso o projeto de lei propondo a criação da “Petróleo Brasileiro S.A.”, empresa de economia mista com controle majoritário da União. Outro projeto, apresentado pelo deputado Eusébio Rocha, mantinha a fórmula de empresa mista, mas estabelecia o monopólio estatal, vedando a participação estrangeira. Curiosamente, até a antiga União Democrática Nacional (UDN) assumiu a defesa do monopólio estatal.
Aprovado na Câmara em setembro de 1952, o projeto da Petrobras sofreu 32 emendas no Senado, todas derrubadas quando voltou à Câmara. Em 3 de outubro de 1953, depois de intensa mobilização popular, Vargas sancionou a Lei nº 2.004, criando a Petróleo Brasileiro S. A–Petrobras, empresa de propriedade e controle totalmente nacionais, com participação majoritária da União, encarregada de explorar, em caráter monopolista, diretamente ou por subsidiárias, todas as etapas da indústria petrolífera, menos a distribuição.
O monopólio estatal do petróleo somente deixaria de existir em 1997, nas reformas do governo Fernando Henrique Cardoso, mas a Petrobras continuou sendo a principal empresa do setor. Por quê? Em tese, qualquer empresa nacional ou estrangeira pode criar oleodutos, terminais e refinarias, porém, as grandes companhias multinacionais de petróleo não têm interesse em construir e, sim, de fazer com que a Petrobras seja vendida, para que comprem os seus ativos.
Caiu atirando
O papel da Petrobras para o desenvolvimento do país ainda é objeto de muita polêmica, dependendo da corrente política ou doutrina econômica. Entre os argumentos esgrimidos a favor da privatização, são preponderantes os escândalos de corrupção, o fato de a economia do carbono estar com os anos contados, a alta dos preços dos combustíveis, cuja culpa recai sobre o governo, e a falta de capacidade de investimento para explorar o petróleo da camada pré-sal na escala necessária.
Ao substituir o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, pelo economista Adriano Pires, um dos especialistas do país na área de energia, o presidente Jair Bolsonaro pautou o tema da privatização da Petrobras no debate eleitoral. Ainda mais porque Luna saiu atirando contra Pires, ao dizer que a estatal não pode fazer política pública com os preços dos combustíveis e “menos ainda” política partidária. O economista tem defendido a adoção de preços subsidiados durante a crise da Ucrânia, para reduzir o impacto do custo dos combustíveis no bolso dos consumidores. A demissão de Luna não agradou aos militares, mas a escolha de Pires foi muito bem recebida pelo no mercado, quando nada porque defende a privatização da empresa.
Figurinha fácil nos programas de tevê, aos quais é convidado sempre que o tema da energia está na ordem do dia, Pires é formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutor em economia industrial pela Universidade de Paris XIII. De certa forma, cevou a indicação para o posto de Luna, minado por seus comentários e conselhos como assessor do Ministério de Minas e Energia. Bolsonaro agarrou com as duas mãos a proposta de criação de um fundo de estabilização para evitar repasses de preço ao consumidor nos momentos de forte alta da cotação do petróleo, como agora, durante a guerra na Ucrânia. No Palácio do Planalto, o preço dos combustíveis é apontado como um dos fatores de risco para a reeleição do presidente da República. Ao fazer a troca de comando na Petrobras, Bolsonaro tenta se descolar da alta dos combustíveis e acena para o mercado com a venda da empresa. (Correio Braziliense – 30/03/2022)