Eliziane Gama diz ser ‘inadmissível’ verbas oficiais patrocinarem canais que propagam fake news

Segundo levantamento do jornal ‘O Globo’ com base em dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, 28.845 anúncios da Petrobras e da Eletrobras foram veiculados nestes canais do YouTube (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), classificou de ‘inadmissível’ que verbas publicitárias do governo federal estejam patrocionando canais no YouTube que vinculam notícias falsas, defendem uma intervenção militar no País e propagam ameças contra os Poderes da República.

“Canais no YouTube que disseminam fake news e atacam a democracia receberam verbas oficiais. Petrobras aparece entre os anunciantes. Dinheiro público financiando atividades criminosas. Inadmissível!”, postou a parlamentar em seu perfil no Twitter.

De acordo com levantamento feito pelo jornal ‘O Globo’ com base em dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (veja aqui), ‘alguns dos donos dos canais e sites’ que recebem verbas publicitárias de estatais ‘são alvo da investigação em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que apura a existência de uma rede de divulgação de fake news e de ataques aos ministros da Corte’.

A matéria mostra que ‘ao todo, 28.845 anúncios da Petrobras e da Eletrobras foram veiculados nestes canais entre janeiro de 2017 e julho de 2019, antes e durante o governo Bolsonaro’.

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Empresário diz que entregou R$ 2 mi em dinheiro a Vaccari na sede do PT

Os pagamentos ilícitos teriam sido feitos, conforme relata Mário Seabra Suarez, em troca de contratos com a Petrobras (Foto: Reprodução)

Delator relata pagamento de R$ 2 milhões em propina na sede do PT, em SP

Acordo foi anexado em ação que investiga construção de prédio da Petrobras em Salvador; PT diz que denúncia não tem provas

O Globo

O empresário Mário Seabra Suarez, que fechou acordo de delação premiada, relatou um suposto pagamento de R$ 2 milhões em dinheiro vivo na sede nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), em São Paulo, para João Vaccari Neto, então tesoureiro do partido. Os pagamentos ilícitos teriam sido feitos, conforme relata Seabra, em troca de contratos com a Petrobras. Os termos da delação dele foram anexados aos autos do caso em que ele é investigado, na Justiça Federal do Paraná, nesta terça-feira.

Seabra foi sócio da Mendes Pinto Engenharia. Além dele, Alexandre Andrade Suarez, que é funcionário da empresa, também fechou acordo de colaboração. Eles são investigados na Operação Sem Fundos, que apura corrupção na construção da Torre Pituba, sede da Petrobras em Salvador, na Bahia.

A suspeita dos investigadores é de que durante as obras houve repasses de propina ao PT e a ex-dirigentes da Petrobras e da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). De acordo com os documentos, teria existido um acerto para que a empresa fosse beneficiada e passasse a gerenciar a construção a partir do pagamento de R$ 9,6 milhões em propina.

Segundo a delação, os ex-diretores da estatal e da Petros intermediaram um encontro entre o representante da Mendes Pinto e o ex-tesoureiro do PT “com o objetivo de acertar os valores de propina a serem pagos e também obter deste (Vaccari), na qualidade de caixa do PT, apoio político à empreitada”, informa o anexo.

O delator relata ainda que por determinação de Vaccari teria ficado definido que a propina seria repartida em três partes iguais entre o PT nacional, o PT da Bahia e a Petros. “Posteriormente, os percentuais foram alterados porque os dirigentes da Petros e da Petrobras passaram a cobrar um valor maior do que o acordado”, diz outra parte do documento. Com isso, o valor total prometido ao PT não teria sido pago.

Seabra ainda afirmou que Vaccari teria indicado um intermediário que receberia o dinheiro. Ele citou como exemplo uma cunhada de Vaccari e um doleiro de Salvador que tinha representantes em São Paulo para fazer as entregas de dinheiro na sede do PT, no bairro da Sé, na capital paulista.

Para comprovar sua versão dos fatos, o empresário forneceu na delação os dados do taxista que o levou a sede do PT, além de datas e horários de ligações telefônicas realizadas entre a empreiteira e o partido.

Um dos advogados que participou do acordo foi Roberto Podval, criminalista que defende réus da Lava-Jato como o ex-ministro José Dirceu. Ele já participou de outras delações.

O PT informou, por meio de nota, que se trata de mais uma denúncia fantasiosa, sem sentido e sem provas que visa atingir o partido.

Luiz Flavio Borges D’Urso, advogado de defesa do ex-tesoureiro do PT, afirma que mais uma vez um delator, interessado no acordo para diminuição de sua pena, acusa Vaccari de forma inverídica e destituída de qualquer prova.

“Vaccari jamais foi tesoureiro de campanha política de quem quer que seja, sendo tão somente tesoureiro do PT, partido para o qual sempre solicitou doações legais, as quais foram depositadas em conta bancária, com o devido recibo e prestação de contas às autoridades”, disse a nota do advogado.

Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/delator-relata-pagamento-de-2-milhoes-em-propina-na-sede-do-pt-em-sp-24190442

Petrobras recolhe mais de 133 toneladas de resíduo oleoso de praias do Nordeste

Presidente da Petrobras disse que análises laboratoriais confirmaram que a substância não provém da produção da estatal petrolífera (Foto: Adema/Governo de Sergipe)

Até a última segunda-feira (7), a Petrobras já havia recolhido 133 toneladas de resíduos contaminados pela mancha de óleo de origem indeterminada que atinge diversas praias do Nordeste. Segundo o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o material oleoso é petróleo cru que, desde o dia 2 de setembro, se espalhou por nove estados nordestinos (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe).

Nesta terça-feira (8), ao participar de uma audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que análises laboratoriais confirmaram que a substância não provém da produção da estatal petrolífera.

“Nossos laboratórios analisaram 23 amostras e, em nenhuma delas, pode-se afirmar tratar-se de óleo produzido ou comercializado pela Petrobras”, disse Castello Branco, acrescentando que, a pedido do Ibama, a empresa estatal mobilizou 655 profissionais e também equipamentos para tentar minimizar o impacto ambiental.

Colaboram nos trabalhos agentes comunitários e moradores de áreas afetadas contratados pela petrolífera para auxiliar na limpeza das praias – atividade que desenvolvem mediante treinamento realizado pela empresa.

“Até agora, é um fenômeno muito estranho. Não há sinais de que esteja retrocedendo. É um desastre realmente muito preocupante para todos nós”, acrescentou o presidente da Petrobras, pouco antes de declarar que o respeito ao meio ambiente está entre os valores fundamentais da empresa.

“Temos um grande foco na segurança de nossas operações. Pequenos deslizes na segurança das operações podem gerar perdas bilionárias e colocar em risco a própria sobrevivência de uma empresa”, comentou Castello Branco, referindo-se ao exemplo de empresas que, além de multas e processos milionários, tiveram a imagenm prejudicadas por causa de desastres ambientais.

A presença de óleo no mar e em algumas praias nordestinas começou a ser denunciada por cidadãos no dia 2 de setembro. Assim que surgiram as primeiras notícias sobre o aparecimento de manchas de óleo nas praias, a PF (Polícia Federal) instaurou inquérito para apurar a origem da substância. (Agência Brasil)

Lava Jato devolve R$ 424 milhões para a Petrobras

A força-tarefa da Operação Lava Jato devolveu, nesta quinta-feira (25), R$ 424 milhões à Petrobras. O valor é referente ao pagamento de parcelas dos acordos de leniência realizados com empresas investigadas e que confessaram participação nos desvios ocorridos na estatal.

Do total devolvido, segundo a força-tarefa, R$ 313 milhões fazem parte de uma parcela do acordo de leniência do Grupo Technip, R$ 44,8 milhões são do acordo de leniência da Camargo Corrêa, e R$ 67 milhões de renúncias voluntárias de três condenados.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), a Petrobras já recebeu R$ 3 bilhões recuperados por meio da atuação do órgão em acordos de delação premiada, leniência e renúncias voluntárias de recursos desviados por investigados na operação.

A primeira fase da Lava Jato ocorreu em 17 de março de 2014. Até o momento, foram realizadas 61 fases. De acordo com o levantamento mais recente do MPF, a operação já resultou em 244 condenações de 159 pessoas. As penas somam mais de 2 mil anos de prisão por diversos crimes, entre eles, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

Para o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, a atuação coordenada das instituições do estado é essencial para o combate à corrupção.

“Nos acordos de colaboração e leniência, o trabalho conjunto dá mais segurança jurídica para que pessoas e empresas possam cooperar com as investigações”, disse.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, elogiou o trabalho para a devolução dos recursos e de combate à corrupção na estatal.

“Durante anos a Petrobras não pertenceu ao estado brasileiro. Na verdade, os verdadeiros donos eram os componentes dessa organização criminosa poderosa. A corrupção é um crime hediondo e enorme barreira para o crescimento a longo prazo”, afirmou.

Devoluções para a Petrobras, segundo a Lava Jato

2015: R$ 157.000.000
2016: R$ 285.778.488,77
2017: R$ 813.745.199,89
2018: R$ 1.062.669.529,20
2019: R$ 704.797.547,06

(Com informações da agências de notícias)

Petrobras reajusta gás de cozinha em 3,43% nas distribuidoras

A Petrobras reajustou em 3,43%, em média, a partir deste domingo (5), o preço do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), o gás de cozinha, para botijão de 13 quilos às distribuidoras sem a cobrança de tributos. O preço do botijão de 13 kg vai custar R$ 26,20.

O último reajuste ocorreu no dia 5 de fevereiro, exatamente há três meses, quando o valor do gás de cozinha subiu para R$ 25,33 para as distribuidoras.

Em nota, o Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo) informou que as empresas distribuidoras associadas à entidade foram comunicadas na tarde de hoje pela Petrobras que o GLP residencial para embalagens de até de 13kg ficará mais caro a partir do próximo domingo. De acordo com o Sindigás, o reajuste oscilará entre 3,3% e 3,6%, de acordo com o polo de suprimento. (Com informações da Agência Brasil)

Eliane Cantanhêde: “Vai dar o que falar”

O presidente Jair Bolsonaro deu boas notícias ontem a um setor fundamental não apenas para o seu governo, mas para a própria economia brasileira: o agronegócio. A questão é que, ao agradar ao setor, o presidente está desagradando a outros setores. “Vai dar o que falar”, admitiu ele após uma das notícias. Acertou em cheio.

Depois de torrar bilhões de reais da Petrobrás por ingerência no preço do diesel e de dividir o Planalto ao vetar uma propaganda do Banco do Brasil para o público jovem, o presidente voltou à carga ontem contra a autonomia das estatais, aliás, do mesmo BB. Apelando até ao “coração e ao cristianismo” do presidente do banco, pediu a redução dos juros no crédito rural. Essa é uma forte reivindicação do setor, que adorou a iniciativa. Mas o mercado se arrepiou mais uma vez e as ações do banco
sofreram.

Bolsonaro também aproveitou a Agrishow, a maior feira de agronegócio da América Latina, para anunciar que enviará ao Congresso uma proposta para isentar de punição o produtor rural que atirar em invasores de sua propriedade. Para o pessoal de Direitos Humanos, corresponde a uma licença para matar. E não só invasores, mas concorrentes e desafetos.

Por fim, o presidente anunciou R$ 1,5 bilhão para a agricultura e avisou que está fazendo “uma limpa” no Ibama e no Instituto Chico Mendes (ICMBio) e adorou a ida de policiais militares para o instituto, anunciada pelo Ministério do Meio Ambiente. Como árbitro nos naturais conflitos entre agricultura e ambiente, o presidente assumiu um lado em detrimento do outro. Bolsonaro tem muita razão em prestigiar e investir no agronegócio, um dos orgulhos nacionais e um dos propulsores do desenvolvimento brasileiro. Se não fosse a agricultura, o tombo do PIB na era Dilma Rousseff teria sido muito pior e mais drástico.

O setor responde por 23% do PIB, ou seja, por praticamente um quarto de todos os bens e serviços produzidos no País. Também é responsável por 32% da mão de obra e foi o segundo setor que mais cresceu em 2018, apesar de todas as dificuldades. Além disso, já passou da hora de amplos setores da opinião pública e da academia deixarem de acreditar que a área rural e a agricultura são “atrasadas”. A área rural é conservadora em costumes, sim, mas a agricultura, definitivamente, não é atrasada.

As gerações foram se sofisticando, estudando nas melhores escolas, especializando- se mundo afora, investindo nas tecnologias mais up-to-date. Se os patrões modernizaram-se, as condições de trabalho igualmente avançaram muito ao longo das décadas. O Brasil está entre os três maiores exportadores agrícolas do mundo. Logo, é uma potência nessa área e só chegou lá porque trabalha com maquinário, sementes e defensivos agrícolas altamente sofisticados – e que exigem mão de obra proporcionalmente bem capacitada.

Todas essas condições já tão especiais ganharam foco e tendem a ser potencializadas no atual governo. Afinal, a agricultura foi uma das primeiras e mais decisivas áreas a aderir à campanha de Jair Bolsonaro à Presidência da República, no rastro do desencanto do setor e das regiões Sul e Centro-Oeste com o PSDB. Para arrematar, Bolsonaro escolheu para o Ministério da Agricultura a engenheira agrônoma e empresária Tereza Cristina, deputada do DEM de Mato Grosso do Sul e presidente da bancada ruralista.

Tudo muito bem, tudo muito bom, mas nada disso pode significar liberdade para Bolsonaro insistir em imitar Dilma e continuar metendo a colher ora na Petrobrás, ora no Banco do Brasil. Ou bem o governo é liberal, ou bem não é. Não pode dizer uma coisa e o presidente fazer outra. Aliás, fazer uma atrás da outra. (O Estado de S. Paulo – 30/04/2019)

Elena Landau: Simpatia quase amor

Na ressaca da ameaça de mais uma greve pelos caminhoneiros, Bolsonaro revelou ter uma “simpatia inicial” pela privatização da Petrobrás. O presidente teria chegado à inevitável conclusão de que as estatais estão sempre sujeitas ao uso político. Mesmo em um governo liberal, que não é o caso deste, as empresas públicas são naturalmente vistas como instrumento de negociação política, em sentido amplo. Desde o uso criminoso, como revelou a Lava Jato, até a expectativa de que os preços de seus produtos sejam controlados, passando por indicações políticas para cargos executivos. Severino Araújo foi apenas mais singelo ao pedir “aquela diretoria que fura poço”, mas há na classe político-partidária a presunção de que essas empresas fazem parte do jogo. A Lei das Estatais melhorou muito a governança dessas empresas, ao exigir qualificação técnica e dificultar indicações partidárias aos seus postos de comando.

Uma boa governança ajuda, mas não resolve. A intervenção do presidente na política de preços da Petrobrás é prova cabal disso. Só há uma solução para blindar as empresas e proteger o patrimônio que, controlado pela União, é nosso: a privatização. O governo tentou, em um contorcionismo narrativo, dizer que a Petrobrás voltou atrás na sua decisão de elevar o preço do diesel por livre e espontânea vontade. A conversão de Bolsonaro à fé privatista teria sido parte do plano. Mas a versão não colou. Ao menos, a lição parece ter sido aprendida. Os primeiros R$ 30 bilhões perdidos em um único dia, nunca se esquece, sendo pouco provável que novas interferências venham a ocorrer. Mas de que privatização Bolsonaro estaria se aproximando? Na realidade, nada mais fez do que reforçar a política de desinvestimentos da empresa que foi desenhada já no governo passado: venda de parte de sua posição monopolista no refino, distribuidoras da Gaspetro e BR Distribuidora.

Neste último caso, sem alienação do controle. A decisão continua sendo preservar a Petrobrás focada na sua vocação principal, que é óleo e gás. Bom lembrar que a venda do controle é vedada pelo art. 62, da Lei 9478/97, assim Bolsonaro dependeria da autorização do Congresso para sua privatização. No rastro dessa discussão, o tema da desestatização voltou mais seriamente ao noticiário. As divergências internas foram expostas, desde a entrevista do secretário Salim Mattar à revista Veja. Salim se diz frustrado. Eu também. Da promessa irreal da arrecadação de R$ 2 trilhões com venda de ativos e imóveis, teremos de nos contentar com a previsão de pouco mais de R$ 80 bilhões para este ano, neles já incluídos a conclusão dos leilões de concessão, previstos desde o ano passado.

EBC, Ceitec, EPL continuam fora da lista. Pelo menos a venda dos Correios parece ter entrado na pauta. Seria necessária uma maior determinação de Bolsonaro para arbitrar as disputas ministeriais e colocar em definitivo a venda de ativos nas mãos de Salim e Guedes. Minha experiência mostra que sem a determinação do presidente, no caso FHC, não anda. Mas a pergunta que não quer calar é: por que a venda de estatais encontra tantas resistências? A simples comparação da universalização alcançada na energia elétrica e nas telecomunicações, com os vergonhosos índices de cobertura de esgoto deveria ser suficiente para mostrar os seus benefícios. Sobre a desestatização de setores da atividade econômica não há nem o que discutir, porque o Estado não deveria ter estado por lá em primeiro lugar.

O debate sobre o tema parece um diálogo de surdos. De um lado, os argumentos vão desde “setores estratégicos” ao crime de lesa-pátria, do outro, tudo o que o Estado faz, faz malfeito. Quando assumi a diretoria de desestatização no BNDES, fui para contribuir com a reforma do Estado, parte do Plano Real. Tinha uma visão mais pragmática. A convivência com o universo dessas empresas me levou a uma postura mais radical: é preciso privatizar tudo que a Constituição permitir. As companhias controladas pelo governo não têm a capacidade de se modernizar com a rapidez que a competição exige, pois são limitadas pela lei de licitação e pela inflexibilidade na política de pessoal, por exemplo.

Além de não conseguirem ofertar serviços de forma eficiente, essas barreiras criam um ambiente fértil para grupos de interesse se alimentarem dessa ineficiência. Não é por acaso que funcionários, políticos locais e fornecedores sejam os maiores opositores à desestatização. Usam o imaginário da população, como “entreguismo do patrimônio”, para falar em nome da sociedade. São as saúvas do Estado. Bolsonaro deve ter percebido isso na negociação com os caminhoneiros. Daí sua simpatia inicial. Que vire amor, ou quase amor. (O Estado de S. Paulo – 26/04/2019)

Zuenir Ventura: Faltando com a verdade

O poder, qualquer poder, de direita ou de esquerda, não se caracteriza pelo respeito à veracidade dos fatos, a não ser os que servem à própria conveniência. Mas para quem se orgulha de ter como lema as palavras do Senhor na voz do apóstolo João —”a verdade vos libertará” —o presidente Bolsonaro anda exagerando e faltando demais com ela, a verdade. Como, porém, a mentira tem pernas curtas, elevem sendo desmentido por quem menos espera. Isso aconteceu, por exemplo, com o ministro Onyx Lorenzoni ao informar que o presidente “deu trava na Petrobras”, ou seja, fez o que o governo negava ter feito.

Ora, todo o esforço do presidente era provar que não tinha havido ingerência sua na Petrobras para vetar o aumento de preço do óleo diesel. Bolsonaro chegou a garantir isso ao lado do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que, claro, confirmou a inverdade. Aversão mais criativa do episódio partiu do ministro da Economia, Paulo Guedes, que imaginou um Bolsonaro brincalhão dizendo para o presidente da empresa: “agora que estou comemorando meus 100 dias de governo você quer botar diesel no meu chope! “.

O que não teve qualquer graça foi a sua declaração de que o “Exército não matou ninguém”, referindo-se a outro episódio, este trágico. Comparem o que foi dito com o testemunho de uma mãe, Aparecida: “O Exército matou meu filho. Ele foi baleado quando tentava ajudar a família do músico Evaldo Rosa, que morreu quando seu carro foi atingido por 80 tiros disparados por militares do Exército”.

A última de Bolsonaro foi numa área que não é sua praia. Ele postou um vídeo sobre a revisão de patrocínios culturais da Petrobras e acabou denunciando como beneficiárias várias obras, inclusive de LGBTQI, que nunca receberam apoio da empresa. Quer dizer, uma lista mentirosa.

Mais um barraco promovido pelo guru de Bolsonaro, aquele que, para cada palavra, usa dois palavrões impublicáveis. Já é lugar comum dizer que esse governo não precisa de oposição. (O Globo – 24/04/2019)

Diesel: Petrobras reajusta em R$ 0,10 o litro nas refinarias

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, anunciou aumento de R$ 0,10 por litro de diesel nas refinarias. Segundo ele, a política de preços da estatal acompanhará a variação do combustível no mercado internacional, mas a periodicidade dos reajustes não será imediata. O valor do diesel subirá dos atuais R$ 2,14 para R$ 2,24, em média, nos 35 pontos de distribuição no País.

Castello Branco anunciou o reajuste em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (17), na sede da companhia, no centro do Rio. Ele afirmou que nem o presidente Jair Bolsonaro sabia com antecedência do reajuste.

“Eu confio muito no presidente Bolsonaro. Não houve interferência, por mínima que seja. Não sofri interferência nenhuma, zero”, garantiu Castello Branco.

Ele reiterou não ter havido qualquer ingerência do Executivo no adiamento do reajuste do diesel, que chegou a ser anunciado na semana passada, mas depois a companhia adiou o aumento.

“O presidente Bolsonaro não pediu nada. Apenas me alertou sobre os riscos que representava uma greve dos caminhoneiros. Fiz uma reunião com os diretores para suspender o reajuste de preços para uma reavaliação. Todos nós sofremos com a greve dos caminhoneiros. Fui favorável a sustar o reajuste dos preços”, contou o presidente da estatal.

Castello Branco disse que o reajuste em R$ 0,10 nas refinarias não significa que o valor será automaticamente acrescido nas bombas, pois o preço do diesel vendido pela Petrobras representa apenas 54% do valor final do produto, ao qual é acrescido margens de lucro das distribuidoras, das revendas, dos impostos e da mão-de-obra.

“A expectativa é que a variação na bomba seja menor que R$ 0,10”, disse ele, que considerou baixo o risco de haver uma greve de caminhoneiros no país: “Não existe eliminação de risco [de greve]. Sempre existe o risco. Acho que o risco de uma greve é baixo”, afirmou

Periodicidade

Castello Branco disse que a periodicidade dos reajustes nos preços do diesel, para cima ou para baixo, em média a cada 15 dias, não será alterada e que pode ser até mesmo superior, sendo que o último reajuste ocorreu há 24 dias.

“A periodicidade está mantida. Por exemplo, agora nós levamos 24 dias do último reajuste. Nós não vamos fazer reajustes diários, eu sou contrário a essa política”, disse

O presidente da estatal disse que o maior interessado em que a Petrobras tenha bons resultados é a própria sociedade brasileira, permitindo que o governo tenha recursos para investir nas áreas sociais.

“Eu sou representante dos interesses dos acionistas. E quem é o maior acionista? É a sociedade brasileira. Qual a minha obrigação? Produzir e gerar valor para a sociedade brasileira. Gerando valor, vai proporcionar ao governo brasileiro recursos para fazer investimentos na área social, para investir em saúde, educação, segurança pública. É este o meu interesse. Eu não vou privilegiar um grupo ou outro, preparando um subsídio para um, preparando um subsídio para outro. Porque aí é que acontecem os problemas. Lembrem-se de 2011 a 2014. Resultou em perda de US$ 40 bilhões, que impactou em todos nós brasileiros e na falência de mais de uma centena de usinas de etanol”, disse.

Modelo de governança

O diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, Rafael Grisolia, disse nesta quarta-feira (17), na capital paulista, que o modelo de governança adotado nas estatais é uma garantia de não interferência política nas empresas públicas.

“Existe lei federal que, inclusive, dá regras muito claras de quem pode ser, ou não, administrador da empresa. E uma mudança fundamental é que não tem membros do governo no conselho da companhia. Hoje o conselho tem uma independência grande, pessoas que vêm do mercado”, afirmou, referindo-se à Lei das Estatais, de 2016.

Ele destacou os anseios de governos devem se traduzir com a representatividade no Conselho de Administração da empresa.

“As decisões são dentro da diretoria, dentro do Conselho de Administração. Não tem como nenhum ente do governo, o próprio Presidente da República, como representante do povo brasileiro, tem todo direto de perguntar alguma coisa, mas não tem como deliberar legalmente, formalmente e de fato isso não acontece”, declarou ao participar do 5° Fórum Anual de Corporates Brasil, promovido pela Fitch Ratings, na capital paulista.

O fórum também contou com a participação do diretor presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, que reafirmou que o modelo de privatização da companhia deve ser anunciado em junho deste ano. A empresa vale, atualmente, R$ 50 bilhões na Bolsa de Valores de São Paulo, conforme o diretor. (Agência Brasil)

A pedido de Paula Belmonte, comissão vai realizar debate de ministros sobre verba da Petrobras

A Comissão de Educação da Câmara aprovou requerimento apresentado pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) que prevê o convite para participação em audiência pública do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para debater a destinação de recursos de uma multa bilionária da Petrobras para o ensino e também para o atendimento à primeira infância.

Serão chamados também a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e representantes da AGU (Advocacia-Geral da União) e do Ministério da Economia.

Multa

Em setembro de 2018, foi definida uma multa à Petrobras numa ação judicial em que os investidores americanos que compraram ações da petrolífera na Bolsa de Nova Iorque buscaram ressarcimento pelas perdas com corrupção na companhia. Acordo entre a Petrobras, a força-tarefa da Lava Jato e o governo dos Estados Unidos estabeleceu que 80% da penalidade – equivalentes a R$ 2,5 bilhões – ficariam com o Brasil.

Metade desse dinheiro destinou-se à Petrobras e a outra parte deve ser gerida por uma fundação independente a ser criada. A PGR entende que os recursos devem ser destinados à educação. Já a AGU defende que ele seja repassado ao Fundo Penitenciário Nacional. Outro entendimento citado no requerimento é o de que a destinação da parcela da multa deveria ser decidida pelos poderes Executivo e Legislativo no Orçamento.

A intenção da deputada Paula Belmonte é promover um diálogo entre essas posições para que seja encontrado o caminho mais apropriado para a aplicação da verba. A parlamentar defende o investimento do dinheiro em programas destinados à primeira infância.

Luiz Carlos Azedo: A tentação populista

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Na terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro terá uma reunião com sua equipe de governo e a cúpula da Petrobras para discutir a política de preços dos combustíveis, depois de pôr em xeque a orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em relação à estatal: a autonomia para atuar de acordo com as necessidades do mercado, sobretudo a flutuação do dólar. Na sexta-feira, Bolsonaro mandou a estatal cancelar um aumento no preço do diesel após ser pressionado por líderes dos caminhoneiros, à revelia do ministro, porque acha que o preço dos combustíveis deve estar alinhado à inflação e não ao mercado mundial de petróleo. A decisão provocou queda abrupta das ações da Petrobras, que perdeu R$ 32 bilhões do seu valor patrimonial. Nos bastidores do governo, há uma queda de braços entre Guedes, que nomeou o atual presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco, e os ministros da Casa Civil, Ônyx Lorenzoni, e de Minas e Energia, Bento Costa Lima, ao qual a estatal está formalmente vinculada.

A decisão de Bolsonaro não é a primeira em relação a segmentos estratégicos de sua campanha eleitoral; também cedeu aos ruralistas, ao anunciar que anistiará dívidas no valor de R$ 17 bilhões. O presidente da República minimizou a queda de 15 pontos percentuais de sua aprovação nas pesquisas de opinião, porém, desde então, dá sinais de preocupação e adotou medidas que podem contribuir para melhorar a própria imagem, como o fim do horário de verão e o décimo terceiro do programa Bolsa Família. Nas redes sociais, resolveu dar mais ênfase à divulgação de suas ações administrativas. A estratégia de desprezar os meios de comunicação tradicionais e se comunicar por meio das redes sociais já bateu no teto.

Nos primeiros 100 dias de mandato, o comportamento de Bolsonaro foi uma espécie de “ensaio e erro”, se considerarmos a avaliação feita pelo ministro da Casa Civil ao apresentar o balanço de realizações do governo. Bolsonaro está aprendendo a ser presidente da República, sem nunca antes ter exercido um cargo executivo. A aprendizagem por ensaio e erro consiste em eliminar gradualmente os ensaios e tentativas que levam ao erro e manter comportamentos que conquistaram o efeito desejado, segundo a lei do efeito (um ato é alterado pelas suas consequências) e a lei do exercício (estímulos e respostas fortalecidos pela repetição). Erro, porém, anda de braço dado com o fracasso. Seria melhor que Bolsonaro aprendesse com os seus antecessores, como Collor de Mello e Dilma Rousseff, por exemplo, em relação ao Congresso e à Petrobras, respectivamente.

Bonapartismo

Ainda não é possível definir claramente o caráter do governo Bolsonaro, embora o senso comum permita afirmar que seja conservador nos costumes e liberal, na economia. Um governo eleito democraticamente, mas assumidamente de direita, pode ter características bonapartistas ou populistas. Por enquanto, o viés predominante é bonapartista, porque seu eixo está na forte presença militar, policial e técnico-burocrática. Bolsonaro se coloca acima dos partidos e dos demais poderes, o que é uma contradição com o regime democrático no qual foi eleito. Nesse aspecto, a Lava-Jato desempenha um papel crucial, ao manter sob pressão a elite política e a cúpula do Judiciário. Não será surpresa o surgimento de propostas no sentido de adaptar a legislação vigente às conveniências do bonapartismo, como a extinção dos conselhos de políticas públicas, por exemplo.

A perda de popularidade do governo, porém, tende a provocar uma deriva populista por parte de Bolsonaro, de acordo com a receita já conhecida: busca de proximidade com as massas sem passar por nenhuma instituição política; favorecimento de segmentos sociais que lhe dão apoio; e fragilização dos partidos. Nesse aspecto, a queda de braços de Bolsonaro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os líderes do chamado Centrão, PP, PR, DEM, PRB, Solidariedade e Podemos, tende a se tornar uma batalha sangrenta, por causa da Lava-Jato.

Bolsonaro praticamente já abriu mão da meta de R$ 1 trilhão de economia em 10 anos, grande objetivo da equipe econômica. Estará satisfeito se o Congresso aprovar o aumento da idade mínima e do tempo das contribuições, sem que seja necessário entrar em confronto com a sua própria base eleitoral, que compõe o eixo de seu governo. A reforma possível tem maioria no Congresso, mas esse apoio não virá por gravidade. É plausível que os líderes do Centrão queiram obstruir a reforma por causa da não participação no governo. Entretanto, a maior resistência às reformas vem da própria base de Bolsonaro, que é muito corporativista. O problema é que um governo populista não tem chance de fazer o país voltar a crescer de forma sustentável.(Correio Braziliense – 14/04/2019)