‘Cumpre ao Senado, com o reforço dos instrumentos próprios de uma CPI, empregar todos os meios para identificar as irregularidades e saná-las’, diz o senador (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), protocolou neste sábado (04) um pedido para instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as emendas do relator do chamado orçamento secreto, após a divulgação de imagens do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) com grande quantidade de dinheiro que, segundo a Polícia Federal, resulta de desvio de emendas parlamentares.
“Vamos ajustar o requerimento e colher com urgência as assinaturas para a CPI do Orçamento Secreto. As novas informações confirmam a gravidade dos fatos. É dinheiro público perdido para a corrupção e a falta de transparência”, afirmou na rede social.
No pedido, o senador quer que a CPI investigue a ‘distribuição e execução de verbas orçamentárias constantes do indicador de resultado primário (RP n° 9) – despesa discricionária decorrente de emenda de relator-geral [do Orçamento da União], exceto recomposição e correção de erros e omissões – relativas aos exercícios de 2020 e 2021, em menoscabo dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência, transparência e impessoalidade’.
Alessandro Vieira atualiza no requerimento vários fatos novos e relevantes, como as manifestações dos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado sobre o sigilo dos parlamentares beneficiados com as emendas de relator, e a nota técnica assinada pela Consultoria Técnica do Senado, que afirma a possibilidade de indicação dos nomes.
“Por essas razões, cumpre ao Senado da República, com o devido reforço dos instrumentos intrínsecos a uma Comissão Parlamentar de Inquérito, empregar todos os meios para identificar as irregularidades, procurar saná-las e averiguar as respectivas responsabilidades”, diz trecho do pedido.
São necessárias 27 assinaturas de senadores para a instauração de CPI.