A substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil faz lembrar que Brasília serviu de exemplo para um programa com impacto transformador na estrutura social, e faz perceber que a ideia inicial criada no DF se transformou em programa assistencial.
Em 1987, no Núcleo de Estudos do Brasil Contemporâneo, da UnB, foi elaborada e divulgada a ideia de pagar às famílias pobres uma renda vinculada ao trabalho da mãe para assegurar frequência dos filhos à escola. A ideia carregava a criatividade de ao mesmo tempo mitigar a pobreza, graças à renda, e transformar a estrutura social do país ao colocar as crianças na escola. A renda reduzia a pobreza atual, a escola aboliria a pobreza futura quando as crianças crescessem educadas.
Em janeiro de 1995, a ideia surgida na UnB, se transformou em política pública do governo do Distrito Federal. Brasília inovou ao criar o programa teoricamente na UnB e levá-lo à prática de forma pioneira pelo Governo do Distrito Federal. Servindo de inspiração à prefeitura de Campinas, em São Paulo, graças ao prefeito José Roberto Magalhães Teixeira, conhecido como Grama, e à cidade de Recife, graças ao prefeito Roberto Magalhães. Eleitos dois anos antes do governador do DF, eles começaram programas similares, embora sem o compromisso pleno de vinculação à educação: não adotaram a palavra “escola” nem colocaram a gestão do programa nas secretarias de educação.
O programa Bolsa Escola do DF oferecia também um prêmio pelo desempenho escolar do aluno, a Poupança Escola: valor depositado em caderneta de poupança ao final do ano, se o aluno fosse aprovado, com a retirada do depósito condicionada à conclusão do ensino médio. Se abandonasse o estudo antes, o aluno perderia todo o valor na conta.
Depois de seis anos da implantação do programa no Distrito Federal e em dezenas de outras cidades e alguns países, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso adotou o Bolsa Escola Nacional, com o mesmo caráter educacional, tanto no nome, quanto na gestão feita pelo Ministério da Educação. Revistas internacionais já divulgavam o programa de Brasília, que os organismos internacionais chamaram de “conditional cash transfer to education” — transferência de renda condicionada à educação.
O governo do presidente Lula esperou um ano desde sua posse e transformou o Programa Bolsa Escola Nacional no Bolsa Família, ampliando o número de beneficiados de quatro para 12 milhões de famílias, mas descaracterizando seu papel transformador pela educação em razão de: a) retirar a palavra “Escola”, b) levar a gestão do programa para o setor de assistência social e misturar os beneficiários, independentemente de serem famílias com crianças em idade escolar, idosos, desvalidos, portadores de deficiências. O programa ficou mais generoso, mas perdeu sua função de transformação estrutural. A prova é que, 20 anos depois de seu início no Brasil, ele continua ainda necessário, diante dos imensos bolsões de pobreza que já não deveriam existir se, desde então, todos tivessem recebido educação de base com qualidade.
Vinte e seis anos depois de iniciado no DF, o atual governo federal decide descaracterizar de vez a ideia transformadora inicial, ao tirar até mesmo a palavra “Bolsa” e substituí-la por “Auxílio”.
Com o primeiro nome, as mães beneficiadas pensavam “recebo a bolsa porque meu filho vai à escola e graças a ela sairemos da pobreza”; com o segundo, “recebo esta bolsa porque minha família é pobre e se sairmos da pobreza perdemos o direito de recebê-la”, agora, com o terceiro nome, pensa: “recebo este auxílio por causa da tragédia da covid”.
Brasília formulou e implantou um programa transformador estruturalmente, tentou que o resto do Brasil adotasse pelo prazo de 11 anos, tempo para que toda criança brasileira terminasse o ensino médio, fazendo a bolsa desnecessária a partir de então. Tanto quanto deixa de ser necessária a bolsa paga a um aluno universitário depois que ele conclui seu curso e se forma. Mas, 25 anos depois, em um quarto de século, a proposta que transformaria a estrutura social do país, pela educação de todas as suas crianças, foi apropriada pelo populismo e transformada em um simples programa assistencialista.
Brasília não conseguiu, mas tentou inspirar o Brasil. (Correio Braziliense – 16/11/2021)
Cristovam Buarque, ex-governador do Distrito Federal