Segunda-feira – 27/09/2021
10h00 – Sessão de Debates Temáticos – remota
- Finalidade: Debater a competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, e a proposta de alteração da sistemática de totalização adotada nas Eleições, promovendo a centralização do processo no Tribunal Superior Eleitoral. Local: Plenário Virtual do Senado Federal.
15h00 – Comissão Temporárida da Covid-19
- Finalidade: Discutir a interrupção ou continuidade da campanha de vacinação para adolescentes contra a COVID-19.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10261
16h00 – Sessão Especial – remota
- Finalidade: Realizar o lançamento da obra inédita no Brasil “Vozes do Brasil: Linguagem Política da Independência (1820-1824)”. Local: Plenário Virtual do Senado Federal.
16h00 – Congresso Nacional – semipresencial
- Finalidade: Destinada à deliberação dos Vetos nºs 4, 14, 18, 19, 20, 22 a 52 de 2021 e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional n°s 12, 13 e 15 de 2021.
18h00 – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – semipresencial
- Finalidade: Lançamento da publicação da Comissão intitulada “O Turismo Pós-Pandemia”.
Terça-feira – 28/09/2021
09h00 – Comissão de Assuntos Econômicos – semipresencial
- Finalidade: Deliberação de propostas (confira a pauta aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10250)
09h00 – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – sempresencial
- Finalidade: Instruir o Projeto de Lei nº 2505, de 2021, que “altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa”.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10256)
10h00 – CPI da Pandemia – semipresencial
- Finalidade: Depoimento de Bruna Morato.
11h00 – Comissão de Assuntos Sociais – semipresencial
- Finalidade: Deliberação de propostas (confira a pauta aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10253)
14h30 – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Finalidade: Deliberação de propostas (confira a pauta aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10258)
15h30 – Congresso Nacional – Sessão Solene – remota
- Finalidade: Promulgação da Emenda Constitucional nº 111 de 2021, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.
16h00 – Sessão Deliberativa – sempresencial
1) PEC 19/2014 (segundo turno) – Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos. (Autoria: senador Paulo Paim e outros)
Relatoria: senador Randolfe Rodrigues
2) PL 1561/2020 – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica. (Autoria: deputado federal Capitão Wagner)
Relatoria: senador Weverton
3) PL 1422/2019 – Adota número único para os documentos e estabelece o CPF como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. (Autoria: deputado federal Felipe Rigoni)
Relatoria: senador Esperidião Amin
4) PDL 288/2021 – Aprova o texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018. (Autoria: Câmara dos Deputados)
Relatoria: senador Nelsinho Trad
Quarta-feira – 29/09/2021
08h00 – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – semipresencial
Finalidade: Instruir o PL 6417/2019, de autoria dos Senadores Styvenson Valentim, Luis Carlos Heinze e Soraya Thronicke, que “altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA)”.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10254)
09h00 – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – sempresencial
- Finalidade: Deliberação de proposta (confira a pauta aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10257)
10h00 – CPI da Pandemia – sempresencial
- Finalidade: Depoimento do empresário Luciano Hang.
16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial
1) PL 2505/2021 – Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. (Autoria: deputado federal Roberto de Lucena)
Relatoria: senador Weverton
2) PLS 261/2018 – Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; e dá outras providências (Marco Legal das Ferrovias). (Autoria: senador José Serra)
Relatoria: senador Jean Paul Prates
3) PL 676/2021 – Altera o Código de Processo Penal, para disciplinar o reconhecimento fotográfico de pessoa. (Autoria: senador Marcos do Val)
Relatoria: senador Alessandro Vieira
4) PL 2015/2021 – Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que instituiu o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para incluir no financiamento imobiliário a aquisição de sistemas de geração fotovoltaica junto ao imóvel financiado. (Autoria: senadora Kátia Abreu)
Relatoria: senador Irajá
Quinta-feira – 30/09/2021
09h00 – CPI da Pandemia – semipresencial
- Finalidade: Depoimento do empresário Otávio Fakhoury.
16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial
1) SCD 3/2018 ao PLS 8/2016 – Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). (Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Relatoria: senadora Daniela Ribeiro
2) PL 2944/2021 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os temas do empreendedorismo e da inovação nos currículos da educação básica e superior. (Autoria: senadora Kátia Abreu)
Relatoria:
3) PDL 614/2021 – Susta o art. 3º da Portaria nº 9.365, de 4 de agosto de 2021, do Ministério da Economia, que “estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento da Portaria nº 501, de 23 de novembro de 2017, do extinto Ministério da Fazenda”. (Autoria: senador Lasier Martins)
Relatoria: Senador Otto Alencar
4) PL 4194/2019 – Altera o Código de Processo Penal e o Código Penal para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar. (Autoria: senador Jorge Kajuru)
Relatoria: senador Veneziano Vital do Rêgo
Sexta-feira – 01/10/2021
10h00 – Sessão Especial – remota
Finalidade: Comemorar os 15 (quinze) anos de criação e atividade da Universidade da Maturidade (UMA), com sede na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.
Deliberações segunda-feira – 27/09/2021
Recursos para ministérios: Em sessão do Congresso Nacional, os senadores aprovaram a concessão de mais de R$ 2,9 bilhões aos ministérios da Economia, Infraestrutura e Agricultura. O PLN 15/2021 segue para sanção.
Despesas da União: Os senadores aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, novas regras para suplementação das despesas financeiras, resultantes de dívidas ou empréstimos tomados pela União. PLN 13/2021 vai a sanção.
Auxílio Brasil: Em sessão do Congresso Nacional, os senadores aprovaram projeto que altera a LDO 2021 para instituir o Auxílio Brasil, novo programa social em substituição ao Programa Bolsa Família. PLN 12/2021 segue para sanção.
Veto rejeitado: Os senadores derrubaram veto às regras de instituição das federações de partidos políticos (Veto 49/2021). Texto segue para votação dos deputados.
Veto rejeitado: Os senadores derrubaram o Veto 47/2021, sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante a pandemia de covid-19. Texto segue para votação pelos deputados.
Vetos: Os senadores rejeitaram trechos dos Vetos 39/2021 (produção de vacinas contra a covid-19 em fábricas de uso veterinário) e 43/2021 (regras da Sociedade Anônima do Futebol). Os trechos derrubados serão votados pelos deputados.
Vetos mantidos: Os senadores votaram pela manutenção dos Vetos 22 (sobre registro na Redesim), 26 (Pronampe), 35 (regras contra o endividamento do consumidor) e 43 (Sociedade Anônima do Futebol).
Vetos derrubados: Os senadores rejeitaram os Vetos 29, 30, 32, 34, 38, 40 e 42/2021 (entre eles estão os vetos sobre proibição de despejo na pandemia e ações emergenciais para a aviação civil). Os textos vão a promulgação.
Deliberações terça-feira – 28/09/2021
PLENÁRIO
Dia do Repentista: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial para discutir proposta de fixar o dia 25 de novembro como o Dia Nacional do Repentista (RQS 1.944/2021). A sessão será agendada.
Identificação com CPF: Os senadores aprovaram, com alterações, o PL 1.422/2019, que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Proposta volta à Câmara.
Acessibilidade e mobilidade: Aprovada a PEC 19/2014, que inclui o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos previstos na Constituição. A PEC havia sido aprovada em 1º turno em 2019. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
Saúde e Turismo: A pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA), foi adiada a votação do PL 1.561/2020, que cria a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, para ações de combate à pandemia de covid-19 e para o setor de turismo.
Acordo Brasil-Chile: Os senadores aprovaram acordo de livre comércio firmado entre o Brasil e o Chile. O acordo permite ampliar e aprofundar a integração comercial bilateral entre os dois países (PDL 288/2021). Vai a promulgação.
Posse de senadora: Maria Eliza de Aguiar e Silva, 1ª suplente do senador Confúcio Moura (MDB-RO), tomou posse devido à licença do titular. Professora e empresária da área de educação, a senadora se pronunciou sobre temas da área do ensino.
COMISSÕES
Cobrança de créditos: A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou a regulamentação da cobrança de obrigações tributárias de União, estados, municípios e DF (PLS 87/2015 – Complementar, em conjunto com os PLSs 165 e 155/2015 e 284/2017).
Rogério Marinho: A CTFC aprovou convite ao ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, para explicar notícia sobre construção de mirante turístico em Monte das Gameleiras (RN) com recursos do chamado “Orçamento secreto”.
DPVAT: Senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitaram projeto que modifica a distribuição dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPVAT). O PL 1.418/2019 vai para Comissão de Assuntos Econômicos.
Direitos dos agentes de saúde: Foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos projeto que determina fornecimento ou custeio da locomoção para o exercício profissional dos agentes de saúde (PL 2.012/2019).
Resumo da CPI da Pandemia – 28/09/2021
Início da sessão (10h25): Começa a reunião destinada a ouvir a advogada Bruna Morato.
Imparcialidade na reta final da CPI: A reunião da CPI foi aberta com um pedido do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para que a CPI tenha isenção e imparcialidade nos trabalhos e no relatório final a ser votado. Segundo ele, o documento que está sendo elaborado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) “não pode ter natureza de sentença”.
Abertura de CPI da Prevent Senior na Alesp: Humberto Costa (PT-PE) registrou a abertura, pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), da CPI da Prevent Senior, para investigar as ações da empresa de planos de saúde durante a pandemia.
Opinião do jurista Ives Gandra Martins: O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou que pediu um parecer do jurista Ives Gandra Martins sobre os temas investigados pela CPI. Segundo o senador, a intenção é que o documento ajude a reflexão do relator, Renan Calheiros, na elaboração de seu voto final. O presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), reagiu lembrando que o país teve 600 mil mortos e que, segundo ele, há, sim, responsáveis por essa tragédia. Omar chegou a sugerir que Ives Gandra seja ouvido ao lado do também jurista Miguel Reale Jr., que tem colaborado com o relator.
Critica a parecer de jurista: Fabiano Contarato (Rede-ES) criticou o parecer do jurista Ives Gandra Martins, apresentado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O texto expõe argumentos contra a responsabilização do presidente Jair Bolsonaro por crimes durante a pandemia.
Consulta a Ives Gandra: Depois de ouvir críticas de senadores de oposição, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que o parecer que está sendo elaborado pelo jurista Ives Gandra Martins a pedido do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), será uma “ajuda muito importante” para a CPI e que o especialista não está fazendo defesa prévia do presidente da República, Jair Bolsonaro, ou de quem quer que seja.
Convocação de Braga Netto: Eliziane Gama (Cidadania-MA) defendeu a convocação do general Walter Braga Netto, atual ministro da Defesa e ministro-chefe da Casa Civil na primeira fase de combate à pandemia: “Braga Netto foi um agente público como qualquer outro. Não há dúvida nenhuma da importância de ouvi-lo”, afirmou a senadora.
Convocação de Braga Netto e Queiroga: O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu a aprovação de vários requerimentos. Ele disse ser necessário ouvir novamente o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e apoiou o pedido de Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pela convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto.
Negada pressão para finalizar CPI: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), negou que esteja pressionando o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), para encerrar os trabalhos. Omar afirmou também que a direção do colegiado já decidiu que se não houver fato novo, será preciso finalizar a investigação sobre o tema.
‘Ninguém pressiona’: O presidente da CPI desmentiu notícia de que ele estaria pressionando o relator da comissão, Renan Calheiros, a apresentar logo o seu relatório final.
CPI convoca empresário que financiaria fake news: A CPI aprovou dois requerimentos de Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O primeiro prevê a convocação do empresário Otávio Oscar Fakhoury. Segundo o vice-presidente da comissão, Fakhoury é “o maior financiador dos canais de disseminação de notícias falsas como Instituto Força Brasil, Terça Livre e Brasil Paralelo”.
Depoente se compromete a dizer a verdade (11h08): A advogada Bruna Morato prestou juramento de dizer a verdade durante o depoimento.
‘Aterrorizada’ com atos da Prevent: Em sua fala inicial, a advogada Bruna Morato ressaltou que não precisou de habeas corpus para não se incriminar, ao contrário de outros depoentes da CPI. Ela disse se inspirar no exemplo da bancada feminina na CPI. Declarou seu “agradecimento” à Prevent Senior pelos “ataques infundados” contra ela e seus clientes, pois, segundo Bruna, “fica fácil demonstrar a constante política de opressão” da empresa.
Advogada procurou a Prevent Senior para acordo: Bruna Morato confirmou que procurou o jurídico da Prevent Senior para fazer um acordo — que segundo ela nunca foi financeiro. A advogada afirmou que seus clientes pediram que a empresa tomasse três atitudes.
‘Médico não tinha autonomia’: Bruna Morato disse que os médicos da Prevent Senior não tinham autonomia para retirar medicamentos do kit covid ou pedir exames para os pacientes. Segundo a advogada, a empresa punia com demissão os profissionais que descumprissem a orientação de prescrever o conjunto de medicamentos sem eficácia.
Pacientes recebiam kit com manual de instrução: A advogada Bruna Morato afirmou que os kits de “tratamento precoce” da Prevent Senior eram fornecidos em pacotes fechados e lacrados, com manual de instruções. “Quando o médico queria tirar algum medicamento, ainda que ele riscasse na receita, o paciente recebia o kit completo. O médico tinha que riscar, porque inclusive a receita também estava pronta”, disse.
Prevent aliou-se a ‘médicos alinhados com Ministério da Economia’: Segundo a advogada Bruna Morato, no início da pandemia o diretor da Prevent Pedro Batista Jr. tentou se aproximar do então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que havia criticado a empresa após várias mortes por covid-19 no hospital Sancta Maggiore, em São Paulo.
‘Prevent saiu de seu caminho inicial‘: Bruna Morato disse aos senadores que respeita a Prevent por se tratar de uma das maiores operadoras de saúde do país, que tem um plano específico voltado para idosos, “com uma ideologia muito bonita de levar atendimento de qualidade a essa população”. Durante a pandemia, no entanto, “algo fez com que eles desvirtuassem daquele caminho inicial”.
Invasão a escritório: A Renan Calheiros (MDB-AL), Bruna Morato disse que se sentiu ameaçada após a divulgação pela imprensa das denúncias dos médicos, em abril. Ela relatou que, depois desse momento, seu escritório foi invadido por uma “quadrilha muito bem estruturada”. Os invasores, disse, duplicaram o IP de todas as câmeras e deixaram o sistema de segurança vulnerável por quatro dias. Segundo Bruna, canos foram cortados causando inundação de vários andares do prédio. De acordo com ela, apesar de terem levado apenas um iPad e um computador “sem memória”, a ação teria sido uma tentativa de intimidá-la.
‘Dar esperança’ com a hidroxicloroquina: Bruna Morato citou os nomes que vinham assessorando o governo federal e o papel de cada um: Anthony Wong, toxicologista, era responsável por desenvolver um “conjunto medicamentoso atóxico”; Nise Yamaguchi, especialista em imunologia, disseminaria informações sobre resposta imunológica; e Paolo Zanotto, virologista, falaria sobre o vírus de forma mais abrangente. A Prevent Senior fez um “pacto” para colaborar com essas pessoas.
Prevent escondeu riscos de kit a pacientes e familiares: Bruna Morato disse que um dos diretores da Prevent Senior, identificado como Felipe Cavalca, encaminhou mensagens em que orientava médicos do plano de saúde a não informar a pacientes e familiares sobre os riscos do tratamento com o “kit covid”. Ainda segundo a advogada, os usuários “foram ludibriados” para assinar termos de consentimento para a realização de estudos sobre os medicamentos ineficazes.
Medicamentos a todos os pacientes internados: Bruna Morato afirmou que o “kit covid” inicialmente era composto por dois medicamentos (hidroxicloroquina e azitromicina). Segundo ela, itens foram acrescentados ao longo do tempo, até que se chegou a um conjunto de oito medicamentos, incluindo vitaminas e suplementos proteicos.
Kit Covid era chamado ‘golden day’: Segundo a advogada Bruna Morato, o objetivo da Prevent Senior e de seus aliados no governo, com o estudo em massa da hidroxicloroquina, era “que as pessoas tivessem a impressão de que existia um tratamento eficaz contra a Covid-19”.
Kit covid ‘era estratégia para redução de custos’: Bruna Morato disse que a prescrição do “kit covid” era uma estratégia da Prevent Senior para evitar a internação de pacientes nos hospitais da rede e reduzir custos. Ela foi questionada sobre o tema por Renan Calheiros (MDB-AL).
Intenção inicial de acompanhamento do paciente não foi seguida: Questionada por Renan Calheiros (MDB-AL) sobre a prescrição indiscriminada de medicamentos, Bruna Morato disse que houve uma intenção inicial da operadora de “acompanhamento mais completo” dos pacientes pelo médico. No entanto, segundo ela, a demanda era tão alta que a Prevent passou a deixar de orientar o acompanhamento para fazer a prescrição da medicação sem eficácia comprovada. De acordo com a advogada, o protocolo não orientava pedidos de eletrocardiograma, de tomografia e até mesmo do exame de diagnóstico de covid-19, o PCR.
Denúncias a conselhos: Omar Aziz (PSD-AM) questionou o fato de os médicos não terem feito denúncias aos conselhos de medicina. Em resposta, Bruna Morato afirmou que os conselhos não aceitam denúncias anônimas, e os profissionais de saúde trabalhavam em uma empresa cuja política era de coerção.
Estudos antes de pedir autorização: O relator Renan Calheiros (MDB-AL) perguntou se a Prevent Senior obteve autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) para realizar pesquisa com hidroxicloroquina. Segundo a testemunha, a pesquisa teve inicio em 26 de março, mas o pedido de autorização só foi feito em 4 de abril. Em poucos dias, segundo ela, eles apresentaram estudo prévio com determinadas informações, e um dos motivos da suspensão do estudo foi o fato de eles já terem os dados pré- prontos.
Médicos deveriam depor no lugar da advogada: Marcos Rogério (DEM-RO) questionou por que a advogada depõe à CPI. Para o senador, os médicos defendidos por ela é que deveriam prestar esclarecimentos ao colegiado, porque as denúncias parecem mais “uma disputa trabalhista”, o que gerou protestos dos senadores Omar Aziz, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL).
Prontuário de Anthony Wong acessado de forma legal: Respondendo ao relator Renan Calheiros (MDB-AL) sobre o caso específico do médico Anthony Wong, defensor do tratamento precoce que morreu de covid-19, em janeiro, no hospital da Prevent Senior, a advogada Bruna Morato afirmou que não teve acesso “de forma espúria” ao prontuário do paciente.
Denúncia parece ‘teoria da conspiração’: Marcos do Val (Podemos-ES) pediu ponderação aos membros da CPI sobre as denúncias envolvendo a Prevent Senior e disse que o caso parece mais “uma teoria da conspiração”. Ele questionou o fato de a advogada Bruna Morato representar 12 médicos que acusam a operadora, enquanto 5 mil profissionais que exercem essa função ainda continuam ativos na rede.
Anthony Wong ficou com outros doentes: A advogada revelou que o médico toxicologista Anthony Wong, que era defensor do “tratamento precoce”, ficou internado junto a pacientes com outras doenças numa unidade da rede Prevent Senior não específica para covid-19. Wong morreu em 15 de janeiro deste ano. Segundo denúncia da revista Piauí, a morte do especialista foi decorrente de complicações causadas pelo coronavírus, informação que não consta no atestado de óbito.
Mãe de Luciano Hang recebeu ‘tratamento precoce’: Bruna Morato informou que teve acesso ao prontuário de Regina Hang, mãe do empresário Luciano Hang, e informou que o documento mostra que ela recebeu tratamento preventivo, mas não consta autorização expressa para tal. Por isso, ela não tem como saber se a família tinha conhecimento. O relator Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou que Luciano Hang gravou mensagem em redes sociais dizendo que a mãe não tinha recebido o tratamento precoce e que, se tivesse recebido, talvez estivesse viva.
Ordem para omitir covid como causa de mortes: Em resposta a Renan Calheiros (MDB-AL), Bruna Morato disse que partiu da Diretoria-Executiva da Prevent Senior a ordem para os médicos omitirem das declarações de óbito a covid-19 como causa de morte.
Prevent Senior ajudou a divulgar ‘tratamento precoce’: Questionada sobre qual seria a relação da Prevent Senior com o governo federal e o suposto gabinete paralelo, a advogada Bruna Morato disse desconhecer uma relação direta entre eles.
Alteração de prontuários para promover ‘tratamento preventivo’: Para a depoente Bruna Morato, a Prevent Senior alterava a CID (Classificação Internacional de Doenças) no prontuário dos pacientes, retirando a menção à covid, “para que houvesse uma falsa sensação de sucesso em relação ao tratamento preventivo”. Para ela, o diretor da Prevent Pedro Batista Jr. denunciou suposta violação de prontuários numa “tentativa desesperada de desconstruir a denúncia”.
Diretor pediu para adequar estudo a fala de Bolsonaro: Bruna Morato classificou como “atípico” o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter divulgado um estudo da Prevent Senior segundo o qual o tratamento com o “kit covid” garantiria “100% de cura”. A publicação foi feita em abril em uma rede social.
Omissão de Covid-19 em atestado de óbito de Regina Hang: Segundo a testemunha, a causa da morte de Regina Hang, mãe do empresário Luciano Hang, foi registrada oficialmente como falência múltipla dos órgãos decorrente de choque hemorrágico.
24 horas para a Prevent apresentar termos de consentimento: A CPI da Pandemia aprovou requerimento de Humberto Costa para que a Prevent Senior apresente os termos de livre consentimento do kit à CPI no prazo de 24 horas. Ele lembrou que o CEO da empresa, Pedro Benedito Batista Jr., durante depoimento na semana passada, mostrou uma pilha que papeis que seriam consentimentos de pacientes e familiares para os tratamentos experimentais oferecidos pela Prevent Senior, mas não os entregou à comissão parlamentar de inquérito.
Pedido para investigação do CFM: Os senadores aprovaram requerimento de Rogério Carvalho (PT-SE), pedindo que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal investiguem a atuação do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina de São Paulo e do Distrito Federal nas denúncias de irregularidades envolvendo a Prevent Senior.
Depoimento de advogada respaldado pela OAB: Em resposta aos senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Marcos do Val (Podemos-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) esclareceu antes do intervalo que Bruna Morato, como advogada, está respaldada pela OAB para expor as confidências feitas pelos clientes (12 médicos) desde que autorizada.
Lema de ‘obediência e lealdade’ está em vigor: Bruna Morato afirmou que o lema “obediência e lealdade”, da Prevent Senior, foi instituído em 2015 e continua sendo utilizado até hoje, inclusive pelo diretor-executivo, Pedro Benedito Batista Júnior.
Depoimento suspenso (13h45): A reunião da CPI foi suspensa para almoço.
Retorno: Após suspensão de 1h25, os senadores da CPI retomaram os questionamentos à advogada Bruna Morato
Mayra Pinheiro e Prevent como caso de sucesso: A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) lembrou que servidora Mayra Pinheiro, foi uma das responsáveis pela nota publicada em 20 de maio do ano passado pelo Ministério da Saúde com recomendações relativas ao “tratamento precoce”, com cloroquina e hidroxicloroquina, de pacientes com covid-19 no SUS. Conforme a senadora, Mayra ainda citou a Prevent Senior como se fosse um caso de sucesso.
Governo e Prevent apostaram na ‘imunidade de rebanho’: Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse não ter dúvidas de que o governo e a Prevent Senior apostaram na chamada “imunidade de rebanho” e ainda utilizaram seres humanos como cobaias, o que relembra “os mais macabros e bizarros experimentos do nazismo nos campos de concentração”. A parlamentar considerou o fato estarrecedor e na contramão da ética médica.
Médicos que atuam na Prevent Senior não desmentem acusações: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), disse que leu várias notícias de profissionais de saúde da Prevent Senior afirmando que eram obrigados a utilizar o “tratamento precoce” para pacientes com covid-19. Por outro lado, Omar ressaltou que não viu nenhum médico, dos 5 mil profissionais que trabalham na hospitais da Prevent Senior, desmentindo que a empresa oferecia tratamentos ineficazes a esses pacientes.
Convocação de médicos que denunciaram Prevent: Marcos Rogério (DEM-RO) criticou o fato de a advogada Bruna Morato prestar “depoimento por procuração” e recorrer ao sigilo profissional para não revelar o nome dos médicos que ela representa. Para o senador, prestar depoimento alegando fatos colhidos na relação entre advogado e cliente é “algo absolutamente estranho”.
Tratamento paliativo questionado: O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou a depoente sobre denúncias de recomendação de adoção de tratamento paliativo pela Prevent Senior para pacientes que não estavam em estado terminal. Bruna Morato disse havia um “desvio de finalidade” para esse tipo de tratamento.
Convocação de secretário de Saúde de SP e presidente do CFM: O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu que a comissão parlamentar de inquérito chame para depor o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto Ribeiro, para que ele dê explicações sobre o posicionamento da entidade em relação ao tratamento precoce, à autonomia médica e a outros assuntos. O parlamentar também sugeriu a oitiva do secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, sobre casos de subnotificações e supernotificações de casos.
Família de paciente recusou ‘cuidado paliativo’: Otto Alencar (PSD-BA) expôs vídeos de um paciente da Prevent Senior o qual a família interveio para recusar o “cuidado paliativo” sugerido pela operadora de saúde. Nesse caso, a Prevent teria orientado a família de Tadeu Frederico de Andrade a suspender uma série de procedimentos médicos, como medicação intravenosa, hemodiálise e até reanimação cardiorrespiratória para, segundo o senador, tentar reduzir os custos em manter pacientes em estado grave assistidos pela rede.
Segurança para advogada: Depois que a advogada Bruna Morato relatou temer pela sua integridade, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) determinou à secretaria da CPI que encaminhe à Polícia Federal pedido para que seja providenciada segurança para a testemunha. Pouco antes, a Comissão tinha aprovado requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para que a CPI providencie um canal de comunicação direta com a população para o recebimento de denúncias. Randolfe quer que o serviço comece a funcionar já nesta semana.
‘Prevent Senior praticou eutanásia’: Para Zenaide Maia (Pros-RN), a Prevent Senior praticou eutanásia ao, segundo as denúncias de médicos e pacientes, orientar o “tratamento paliativo” sem possibilitar a reversão do estado clínico do doente com o tratamento convencional.
Solicitado formulários de pacientes da Prevent: Antes de encerrar o depoimento da advogada Bruna Morato, a CPI aprovou requerimento apresentado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicitando à Prevent Senior, no prazo de 24 horas, que sejam encaminhados todos os formulários do Sistema Forms.
Depoimento encerrado (18h17): Após oito horas ouvindo a advogada Bruna Morato, a CPI da Pandemia finalizou a reunião de hoje. Amanhã, a Comissão de Inquérito volta a se reunir, às 10h, para ouvir o empresário Luciano Hang.
Deliberações quarta-feira – 29/09/2021
PLENÁRIO
Energia solar: Foi adiada a votação do PL 2.015/2021, que prevê a possibilidade de inclusão da aquisição de sistema de energia solar fotovoltaica no financiamento de imóveis pelo Sistema Financeiro de Habitação.
Reconhecimento fotográfico: Foi adiada a votação do PL 676/2021, que regulamenta o reconhecimento fotográfico de pessoas. Haverá novo debate sobre essa proposta.
Dia do Professor: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial para a comemoração do Dia do Professor, celebrado no dia 15 de outubro (RQS 177/2021). A sessão será agendada.
Improbidade administrativa: Os senadores aprovaram, com alterações, a revisão da lei sobre improbidade administrativa, prevendo punição a agentes públicos que agirem com intenção de lesar a administração pública (PL 2.505/2021). Volta à Câmara.
Transporte ferroviário: Foi adiada a votação do PLS 261/2018, após leitura do parecer do relator. O projeto institui novo marco regulatório para as ferrovias, que possibilita modernização do setor e ampliação da malha ferroviária de carga e passageiros.
COMISSÕES
Improbidade administrativa: A CCJ aprovou o PL 2.505/2021, que revisa a Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992). A proposta prevê punição para agentes públicos que agirem com dolo. Texto vai ao Plenário.
Resumo da CPI da Pandemia – 29/09/2021
Início da sessão (10h38): Começa a reunião destinada a ouvir o empresário Luciano Hang.
Esclarecimentos à CPI: Primeiro senador a se manifestar na reunião de hoje, Humberto Costa (PT-PE) leu uma nota da Academia Nacional de Cuidados Paliativos. A entidade observa ser necessário esclarecer o tema e explicou que o tratamento paliativo não se dá apenas quando o paciente está moribundo e exaurido em um leito de UTI.
Sem compromisso de dizer a verdade: Antes de iniciar o depoimento, o advogado do empresário Luciano Hang, Beno Brandão, informou que o cliente não assinaria o termo com o compromisso de dizer a verdade perante a CPI. Ele argumentou que Hang se encontra na condição de investigado e que o termo seria destinado à testemunha. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) reiterou que a defesa do empresário tinha razão e o termo não foi assinado pelo depoente.
Parecer contra indiciamento de Bolsonaro: O líder do Governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entregou ao relator, Renan Calheiros (MDB-AL), um parecer assinado pelo advogado Ives Gandra da Silva Martins contrário a um eventual indiciamento de Jair Bolsonaro pela comissão.
Acusação de uso político da morte da mãe de Hang é rebatida: A declaração de Luciano Hang de que doeu ver a morte da mãe sendo usada politicamente provocou reação imediata do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). Omar disse que a comissão agiu o tempo todo com respeito e que ele próprio também perdeu um irmão dez anos mais novo para a covid-19.
Depoente diz que defende vacina e não é ‘negacionista’: Em sua fala inicial, Luciano Hang disse que não é “negacionista” e que sempre defendeu a vacinação. O empresário afirmou ter doado 200 cilindros de oxigênio e outros insumos para pacientes no estado do Amazonas e defendido a compra de imunizantes pela iniciativa privada.
Exibição de vídeo e remoção do conteúdo: Em questão de ordem, Fabiano Contarato (Rede-ES) criticou a exibição, durante a apresentação inicial do depoente, de um vídeo que, segundo o senador, seria propaganda institucional da rede comercial pertencente a Luciano Hang. Ele pediu que o conteúdo seja retirado dos registros dos canais de comunicação do Senado Federal.
Interrogatório em três etapas: O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), informou que dividirá o interrogatório em três partes, começando por perguntas a serem respondidas com “sim” ou “não”. Em seguida, o relator vai fazer uma acareação de Luciano Hang com o que ele mesmo falou em outras oportunidades, por meio de vídeos e áudios. Na terceira parte, exibirá outros documentos.
Contas no exterior: O empresário informou ao relator que mantém três empresas em paraíso fiscal, assim como “duas ou três contas” no exterior, garantindo que todas estão devidamente declaradas e regularizadas perante a Receita Federal.
Negado financiamento do BNDES: Questionado por Renan Calheiros (MDB-AL), Luciano Hang negou ter recebido financiamento de instituições públicas, como o BNDES. O empresário admitiu, no entanto, ter recorrido à Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), uma subsidiária do BNDES, para comprar máquinas no valor de R$ 50 milhões.
Reclamação da conduta do depoente: Senadores reclamaram que o depoente não está se restringindo a responder aos questionamentos do relator. Eles também afirmaram que Luciano Hang estaria usando o espaço para “propaganda política” ou divulgação de suas lojas. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) levantou questão de ordem para que o empresário cumpra o Código de Processo Penal e se limite a responder ao que é perguntado pelo relator. Senadores governistas contestaram e afirmaram que Hang deve poder usar o tempo para se defender fazendo contextualizações que tenham a ver com o assunto do questionamento.
Reunião suspensa: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pediu a retirada da sala de um dos advogados de Luciano Hang, após queixas do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Rogério alegou ter sido desrespeitado. Senadores governistas protestaram, dizendo que o defensor de Hang também foi ofendido.
Sessão retomada (12h49): A reunião foi retomada depois de 45 minutos de suspensão.
Advogado de Hang pede desculpas: O advogado Murilo Varasquim, que representa Luciano Hang, pediu desculpas ao senador Rogério Carvalho (PT-SE) e pediu para continuar acompanhando o depoimento do empresário. Antes do intervalo, o presidente Omar Aziz (PSD- AM) havia determinado a retirada do defensor da sala por ter desrespeitado Rogério.
Reiterada operação de crédito junto ao BNDES: Ao relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o depoente Luciano Hang reiterou que sua rede de lojas já requisitou linha de crédito subsidiado junto ao BNDES para compra de máquinas. Ele afirmou que pode ter recebido outros subsídios da União ou de governos estaduais e municipais, mas que não saberia precisar especificamente por possuir 164 lojas em 35 anos de atuação.
‘Bom humor’ e ‘resposta esfarrapada’: Omar Aziz (PSD-AM) classificou como “resposta esfarrapada” a explicação de Luciano Hang para o episódio das algemas. Antes do depoimento, o empresário publicou um vídeo na internet ostentando algemas e dizendo que elas seriam usadas por ele, caso recebesse voz de prisão na CPI. Questionado por Renan Calheiros (MDB-AL), Hang disse que o Brasil precisa ter mais senso de humor.
Mãe passou por ‘tratamento precoce’: Renan Calheiros (MDB-AL) exibiu vídeo no qual Luciano Hang lamenta que a mãe dele não tenha feito uso do “tratamento preventivo” contra a covid-19. Segundo o relator, a afirmação não corresponde com os dados do prontuário e da certidão de óbito da mãe do depoente, que indicava que a paciente tinha feito uso do “kit covid” antes de dar entrada na Prevent Senior. Para Renan, o caso caracteriza tentativa de “fraude” para não reconhecer que medicamentos sem eficácia comprovada não teriam surtido efeito.
Atestado de óbito foi preenchido e depois corrigido: Ao responder sobre a omissão da covid-19 no atestado de óbito da mãe, Luciano Hang apresentou à CPI documento emitido pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar constando que ela foi internada em 1º de janeiro com covid-19 e saiu em 3 de fevereiro também com covid-19.
Aplicativo TratCov: Luciano Hang negou que tenha patrocinado ou conhecido o programa TrateCov antes do lançamento do aplicativo em Manaus, em janeiro deste ano. Desenvolvida pelo Ministério da Saúde, a ferramenta foi usada para a prescrição de medicamentos do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19. Hang admitiu, no entanto, ter realizado “entrevistas” com as médicas Helen Brandão e Luciana Cruz, que participaram do lançamento do programa no Amazonas.
Rastreamento de autores de ataques virtuais: Em questão de ordem, Rogério Carvalho (PT-SE) pediu à CPI solicitou que a Polícia Legislativa do Senado faça um rastreamento em todas as contas em redes sociais que interagiram com os integrantes da CPI no dia de hoje. O senador afirmou que houve uma ataque sistemático de robôs virtuais para ofender os parlamentares.
Negado patrocínio a blog bolsonarista: Luciano Hang disse que não patrocinou o site do blogueiro Alan dos Santos, que é investigado pelo STF no processo sobre propagação de fake news. A afirmação foi dada após o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), exibir mensagens entre Alan dos Santos e o deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). No diálogo, o blogueiro afirmava ao parlamentar que tinha conseguido patrocínio para o seu programa com o empresário.
Impulsionamento de postagem de campanha de Bolsonaro: O empresário Luciano Hang admitiu que, na campanha presidencial de 2018, publicou nas redes sociais postagem a favor do então candidato Jair Bolsonaro com impulsionamento pago, mas declarou que o fez porque não sabia que isso era proibido. Hang esclareceu que, diante de advertência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirou a postagem e pagou multa.
R$ 250 mi em anúncios pela plataforma Google: Luciano Hang disse que pagou R$ 250 milhões em anúncios para a plataforma Google. Ele não revelou especificamente quais sites foram beneficiados com esses recursos, mas admitiu ter escolhido alguns dos canais.
Negado patrocinio a atos antidemocráticos: Ao responder a Renan Calheiros (MDB-AL), Luciano Hang disse que não financiou atos antidemocráticas no dia 7 de setembro. Ele também disse que não financiou atos favoráveis ao governo Bolsonaro e que nunca se reuniu com o presidente da República para tratar sobre a pandemia de covid-19
Processo relacionado à campanha de 2018: O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), exibiu vídeo da campanha de 2018 e questionou Luciano Hang sobre processo movido pelo Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) por intimidar os seus empregados com ameaça de fechamento em massa das suas lojas caso Jair Bolsonaro não fosse eleito presidente da República. Hang confirmou o processo e se declarou inocente.
Depoente nega ser sonegador: Luciano Hang negou que seja sonegador de impostos. Ele foi questionado por Rogério Carvalho (PT-SE) sobre a acusação de que deve R$ 2,5 milhões à Receita Federal. O empresário reconheceu que a empresa dele “tem disputas em qualquer órgão”. Mas afirmou que, apenas neste ano, recebeu R$ 1 bilhão em impostos que haviam sido cobrados indevidamente pelo Fisco.
Ricardo Barros: Ao responder a questionamento de Renan Calheiros (MDB-AL), Luciano Hang disse que conhece o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), mas que não tem relação de amizade com o deputado. Hang admitiu, no entanto, que esteve com Ricardo Barros, o senador Jorginho Mello (PL-SC) e outros parlamentares na manhã de hoje, antes de prestar depoimento à CPI.
Negada influência na negociação de vacinas: Depois da exibição de vídeo em que Luciano Hang apela ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para liberar por decreto a aquisição de vacinas pelo setor privado, o empresário negou qualquer influência nas negociações entre o Ministério da Saúde e os fornecedores dos imunizantes.
Relator encerra questionamentos (15h39): Depois de uma sessão de questionamentos que começou às 10h30, o relator da comissão parlamentar de inquérito, Renan Calheiros (MDB-AL), concluiu às 15h30 as perguntas ao empresário Luciano Hang. Os membros da CPI manifestaram preocupação a possibilidade de falta de tempo para suas perguntas, caso a abertura de sessão ordinária obrigue ao encerramento da audiência.
Vídeo do depoente questionando número de mortes: O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou vídeo no qual Luciano Hang questiona se as estatísticas sobre óbitos por covid-19 no Brasil não estariam supernotificadas. Segundo Renan, o depoente tentava “tirar a credibilidade do número de mortes” no país.
Depoimento confirma crimes do depoente: O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que, antes da audiência de hoje, chegou a ficar em dúvida sobre a necessidade da vinda de Luciano Hang, mas que agora considera o depoimento válido porque, segundo o parlamentar, confirma os crimes cometidos pelo empresário. De acordo com Humberto, Luciano Hang ajudou a divulgar fake news, disseminou a teoria da imunidade de rebanho (sem necessidade de vacina), cometeu infração de medida sanitária preventiva e colocou sob risco a saúde e a vida de pessoas. O senador também acusou o empresário de ter provocado o aumento no número de casos de covid-19 quando inaugurou uma loja da Havan em Belém (PA) durante a pandemia.
Distribuição de kit covid: A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) citou reunião de Luciano Hang com empresários realizada no município de Brusque (SC), que seria destinada a arrecadar e distribuir medicamentos do chamado ‘kit covid’ (que utiliza medicamentos de eficácia não comprovada contra a covid-19).
Informações ao MP do Trabalho de SC: O senador Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, apresentou requerimento de informações ao Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) para esclarecer se houve, por parte desse órgão, procedimento relacionado à distribuição do chamado ‘kit covid’.
Perseguição por questões políticas: O senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que os membros da CPI que são da oposição estão tentando criminalizar a ação empresarial de Luciano Hang devido a suas manifestações políticas. Por outro lado, disse Marcos Rogério, a comissão se recusa a investigar empresas que teriam cometido crimes durante a pandemia.
Reunião encerrada (17h20): O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), encerrou a oitiva de Luciano Hang. Ele convocou os membros da comissão para a reunião desta quinta-feira (30), às 9h, que vai ouvir o empresário Otávio Fakhoury. Segundo Randolfe, autor do pedido de audiência com o empresário, Otávio Fakhoury “foi identificado como o maior financiador de disseminalção de notícias falsas”.
Deliberações quinta-feira – 30/09/2021
PLENÁRIO
Portaria sustada: Foi arquivado o PDL 614/2021, que visava sustar item de portaria do Ministério da Economia sobre empréstimos a estados e municípios, porque esse dispositivo foi sustado pela Portaria 11.538/2021.
Dia da Vacinação: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial para comemoração do Dia Nacional da Vacinação, celebrado em 17 de outubro. A sessão ainda será agendada (RQS 2.079/2021).
Auditoria do TCU: O Senado aprovou pedido para que o Tribunal de Contas da União faça auditoria para apurar a alocação dos recursos federais transferidos ao Comitê Brasileiro de Clubes no período de 2015 a 2021 (RQS 1.915/2021).
Empreendedorismo na educação: Aprovada a inclusão dos temas do empreendedorismo e da inovação nos currículos da educação básica e superior (PL 2.944/2021). O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.
Violência contra a mulher: Aprovada a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo), que visa sistematizar e disponibilizar dados sobre o assunto (PLS 8/2016). O texto vai à sanção presidencial.
Energia solar: Aprovada a possibilidade de inclusão da aquisição de sistema de energia solar fotovoltaica no financiamento de imóveis pelo Sistema Financeiro de Habitação (PL 2.015/2021). O texto segue para votação na Câmara.
Violência doméstica: Foi adiada a votação do PL 4.194/2019, projeto de lei que permite a prisão preventiva e a imposição de medidas protetivas de urgência em caso de violência doméstica.
COMISSÕES
Transtornos de aprendizagem: A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.517/2019, que determina a criação de programa para atender alunos com transtornos de aprendizagem. O texto segue para o Plenário.
Berço Nacional da Soja: A Comissão de Educação aprovou o PL 5.647/2019, que confere a Santa Rosa (RS) o título de Berço Nacional da Soja. A matéria vai ao Plenário.
Estudante com transtorno de aprendizagem: A Comissão de Educação aprovou o PL 3.517/2019, que determina a criação de programa para atender alunos com transtornos de aprendizagem. A matéria vai ao Plenário.
Rodovia Manoel José Alves Pereira: A Comissão de Educação aprovou o PL 265/2016, que dá o nome de Rodovia Manoel José Alves Pereira ao trecho da BR-156 entre as cidades de Macapá e Laranjal do Jari (AP).
Café conilon: A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.517/2019, que confere a Sooretama, no Espírito Santo, o título de Capital Nacional do café conilon. O texto segue para a Câmara.
Síndrome de Tourette: A Comissão de Educação aprovou o PL 5.549/2019, que institui o Dia Nacional da Síndrome de Tourette. O proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Educação Legislativa: A Comissão de Educação aprovou o PL 5.868/2019, que estabelece 15 de maio como o Dia Nacional da Educação Legislativa. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Livro dos Heróis da Pátria: Comissão de Educação aprovou o PL 5.458/2019, que inclui o capitão Alberto Mendes Júnior no Livro dos Heróis da Pátria.
Resumo da CPI da Pandemia – 30/09/2021
Início da sessão (10h37): Começa a reunião destinada a ouvir o empresário Otávio Oscar Fakhoury.
Ausência da ‘tropa de choque’: O senador Omar Aziz (PSD-AM) ironizou a ausência nesta quinta (30) dos senadores que, na véspera, chegaram à CPI junto com o depoente Luciano Hang — que chamou de “trupe de bolsonaristas”.
Relatório deve ser apresentado em 19 de outubro e votado no dia seguinte: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), informou que a comissão vai ouvir Carlos Alberto Sá, executivo e proprietário da VTCLog, na terça-feira (5). De acordo com relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a empresa movimentou de forma suspeita R$ 117 milhões nos últimos dois anos. Já na quarta-feira (6), Omar sugeriu que a CPI ouça um dos médicos que trabalhava na Prevent Senior. Na quinta-feira (7), deve prestar depoimento um representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar. De acordo com o senador, a intenção é que relatório final seja apresentado em 19 de outubro e a votação seja feita no dia 20.
Indiciamento de Luciano Hang: Renan Calheiros (MDB-AL) anunciou que vai propor o indiciamento do empresário Luciano Hang no relatório final da comissão. Segundo o relator da CPI, Hang colaborou com a “política equivocada” de enfrentamento à pandemia promovida pelo presidente Jair Bolsonaro.
Operação na Global: O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o mandado de operação de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal nesta quinta-feira (30) na sede da Global Medicamentos demonstra que o trabalho da CPI da Pandemia tem gerado frutos. A empresa pertence a Francisco Maximiano, também dono da Precisa, que é investigada pela CPI por irregularidades na negociação da compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal.
Fim de gravações na CPI: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu que a presidência da CPI reforce o cumprimento de regras de conduta e respeito aos parlamentares que acompanham os trabalhos. O senador citou casos de deputados federais que foram à sala de reunião da CPI e fizeram gravações desrespeitosas durante as reuniões.
Critica de acusações contra Hang: Após citações ao nome do empresário Luciano Hang, Marcos Rogério (DEM-RO) criticou o fato de senadores acusarem pessoas que não estão presentes para se defender. Segundo ele, no depoimento de ontem Hang respondeu a todos, sem exceção, durante seu depoimento.
Alvo de ‘campanhas difamatórias’: Otávio Fakhoury disse ser vítima de “calúnias, ataques e campanhas difamatórias”. Investigado no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a propagação de fake news e a promoção de atos antidemocráticos, o empresário disse que é apenas “um cidadão com opinião”.
Depoente nem a família se vacinaram: O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), exibiu vídeo em que o depoente Otávio Fakhoury afirma que a vacina Coronavac “não presta”. Renan perguntou a opinião dele sobre vacinas contra a covid-19.”As vacinas têm que ser adquiridas e oferecidas pelo governo, porém ainda hoje se encontram em estágio experimental. Portanto, a minha posição é que elas não devem ser obrigatórias. Aguardo o término dos testes para decidir se imunizo minha família ou não”, respondeu o empresário.
Fakhoury é acusado de homofobia: O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) expôs comentários homofóbicos feitos pelo empresário Otávio Fakhoury contra ele e pediu à Polícia Legislativa que apure o crime de homofobia. A CPI da Pandemia também encaminhou a denúncia ao Ministério Público Federal.
‘Declarações contra Coronavac são liberdade de opinião’: Renan Calheiros (MDB-AL) quis saber de Otávio Fakhoury com base em quê ele classificava a Coronavac como “lixo de vacina” e de que ela “não servia” para combater a covid-19. O depoente disse que se baseou em informações que estavam sendo colocadas na imprensa naquele momento e porque a “Europa” não aceitava pessoas vacinadas com aquele imunizante. Ele ainda justificou a atitude no “direito a liberdade de opinião”.
Vídeos de Fakhoury contra medidas sanitárias: O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), exibiu vídeos em que o depoente aparece em vídeos contra a vacinação, uso de máscaras e distanciamento social. Após a exibição de vídeo em que o depoente e outras pessoas aparecem tirando as máscaras, o empresário Otávio Fakhoury, que disseminou o clipe, disse acreditar que o uso de máscara “não tem eficiência”, sendo importante apenas “para quem está com coronavírus”. Mas Fakhoury negou que estimule alguém a deixar de usá- las.
Sessão suspensa (12h16): Quando o relator Renan Calheiros (MDB-AL) perguntou ao depoente se “custeou materiais de divulgação de campanha” para Bolsonaro em 2018, Fakhoury negou-se a responder simplesmente “sim” ou “não”. Admitiu ter dado “ajuda para grupos que nada têm a ver com a campanha, que estavam imprimindo o próprio material”. Um dos advogados de Fakhoury pediu a palavra para protestar contra a condução do relator, levando Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no exercício da presidência, a suspender a reunião por alguns minutos.
‘Kit covid’: Otávio Fakhoury defendeu o uso de medicamentos ineficazes contra o coronavírus. O empresário afirmou que familiares dele tomaram remédios do “kit covid” e não apresentaram sintomas graves da doença.
Disseminação de opinião contra combate à Covid: Diante das afirmações de Otávio Fakhoury contra vacinas e o uso de máscaras e de seu apelo à liberdade de expressão para justificar as iniciativas de disseminar tais opiniões, Randolfe Rodrigues afirmou que caberá à CPI decidir se a conduta de Fakhoury (que, segundo ele, coloca pessoas em risco e dificulta o combate à pandemia) é crime ou não.
Esclarecimento de falas negacionistas do depoente: Eliziane Gama (Cidadania-MA) solicitou à presidência da CPI que, a cada fala “negacionista” do depoente, o presidente da mesa advirta e coloque a verdade à população sobre as medidas sanitárias e de proteção contra a covid-19. Para ela, não se pode admitir como verdades declarações contrárias ao uso de máscara e de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que a ressalva será feita “toda vez que estiverem sendo emitidas informações que não sejam baseadas na ciência e na OMS”.
Confirmado financiamento de manifestações até 2019: Questionado por Renan Calheiros (MDB-AL) sobre financiamento de manifestações, Otavio Fakhoury admitiu que colaborou nas “vaquinhas” de atos na Avenida Paulista, em São Paulo, desde 2014, como membro do movimento Vem Pra Rua contra a então presidente da República, Dilma Rousseff, e em outras manifestações, no ano passado, em favor da reforma da Previdência e outras pautas. Mas Fakhoury disse que não tem apoiado “as últimas três ou quatro desse ano”. Segundo ele, todas as manifestações foram democráticas.
Reajuste de 400% de aluguel de imóvel à Petrobras: O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), questionou Fakhoury sobre reajuste de 400% em aluguel de imóvel à Petrobras, de propriedade do depoente, depois de pedido de despejo. Segundo o relator, houve aditivo, em maio de 2019, com reajuste que elevou o valor do aluguel de R$ 30 mil para R$ 110 mil. Outro reajuste, na sequência, teria elevado o montante a R$ 150 mil.
Critica a interrupções de depoente: Omar Aziz (PSD-AM) saiu em defesa dos trabalhos da CPI e disse que a comissão não será desrespeitada. A afirmação se deu após reclamação de senadores de que a fala do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), estaria sendo interrompida pelo depoente e seus advogados.
Relação com Eduardo Bolsonaro: Otávio Fakhoury afirmou ter conhecido o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em 2019, quando ingressou no PSL como tesoureiro. Fakhoury alegou não ser amigo pessoal do deputado, mas confirmou ter repassado R$ 200 mil ao Instituto Conservador Liberal, fundado por ele. Segundo o depoente, foi feito um contrato de doação para a realização de uma conferência. Fakhoury negou que o dinheiro tivesse relação com financiamento para a campanha eleitoral em 2018.
Falas de Fakhoury colocam pessoas em risco: O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apontou que as falas de Jair Bolsonaro e de Otávio Fakhoury contra isolamento, máscaras e vacinas colocaram a população em risco.
‘Filantropia’: Perguntado por Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues sobre uma série de pagamentos efetuados e recebidos por ele, o depoente Otávio Fakhoury alegou contratos privados e filantropia. Entre os beneficiários dessas doações constam o Centro de Estudos da Liberdade, que ele definiu como “uma entidade criada para divulgar e passar os preceitos da liberdade”, e duas igrejas, segundo o depoente frequentadas por ele próprio e pela mãe. Sobre R$ 24 milhões recebidos de uma pessoa física, alegou ter vendido um apartamento na avenida Vieira Souto, em Ipanema, no Rio de Janeiro.
Marcos Tolentino: Otávio Fakhoury disse não conhecer o empresário Marcos Tolentino, dono da emissora de televisão Rede Brasil e apontado como sócio oculto da FIB Bank. A FIB ofereceu uma garantia irregular à Precisa Medicamentos para a compra da vacina Coxavin pelo Ministério da Saúde.
Negado financiamento de sites de fake news: Otávio Fakhoury afirmou aos senadores que o Instituto Força Brasil serviu de hospedeiro para os sites Awake Brasil e Verdades dos Fatos, mas que não houve colaboração financeira. O empresário também disse não saber de nenhuma relação entre o instituto e o site Terça Livre, não sendo colaborador financeiro deles. Em relação ao portal Crítica Nacional, Fakhoury disse ter colaborado no passado, mas alegou que o site tem financiamento próprio agora.
Ataques de Fakhoury: Além do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), outros senadores são alvo de ataques do empresário Otávio Fakhoury nas redes sociais. Antes do intervalo, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE) relataram mensagens ofensivas e pediram que sejam incorporadas aos autos e direcionados a eventual representação do Ministério Público Federal.
‘Força Brasil’: Otávio Fakhoury, em resposta a Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou que é vice-presidente do Instituto Força Brasil e que financiou os custos para que a entidade passasse a existir formalmente. Ele disse que começou a ajudar filantropicamente o IFB após pedido do presidente do instituto, coronel Hélcio Bruno, e que não possui nenhuma gerência ou ato de gerência em relação às ações desempenhadas pela entidade.
Reunião suspensa: A reunião da CPI foi suspensa às 13h35 pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que presidia os trabalhos. Ele avisou que o depoimento de Otávio Fakhouri será retomado às 14h30.
Retorno (14h46): Após suspensão por 1h10, os senadores da CPI retomam os questionamentos ao empresário Otávio Oscar Fakhoury.
Mensagens ofensivas de Fakhoury a senadores: As mensagens do empresário Otávio Oscar Fakhoury consideradas ofensivas à honra de senadores serão compartilhadas pela CPI da Pandemia com o inquérito das fake news em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e aceito pelo presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Fakhoury ‘confessou diversos crimes’: O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que Otávio Oscar Fakhoury pode ser indiciado pelos crimes de perigo para a vida, epidemia e propaganda enganosa. Para o parlamentar, o empresário “confessou diversos crimes” durante o depoimento, em que defendeu o uso do kit covid, atacou as medidas sanitárias para conter a pandemia de covid-19.
Depoente reitera apoio à Prevent Senior: Eliziane Gama (Cidadania-MA) citou postagens feitas por Otávio Fakhoury nas redes sociais em que ele defende estudo da Prevent Senior. A senadora perguntou a Otávio se ele ainda mantém esse posicionamento.
Pedido de busca e apreensão no Cremesp: O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que que recebeu informações de que Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) estaria “a portas fechadas”, manipulando denúncias arquivadas. Rogério diz que cabe requerimento de busca e apreensão da documentação referente à Prevent Senior, empresa da área de saúde. Essa denúncia é feita após as acusações feitas pela advogada Bruna Morato na CPI contra a Prevent Senior.
Defesa de aplicativo semelhante ao TrateCov: Questionado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Otávio Fakhoury admitiu que foi procurado para “ajudar” no lançamento de um aplicativo — que, segundo Randolfe, era similar ao TrateCov, ferramenta desenvolvida pelo Ministério da Saúde utilizada para a prescrição do chamado kit covid. Em live veiculada no início do ano, Fakhoury defendeu um projeto de “telemedicina para receitar o kit de tratamento precoce”. O empresário, no entanto, disse na CPI que desconhece o TrateCov.
Convocação de diretor-presidente da ANS: A CPI aprovou requerimento de convocação de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O pedido foi apresentado por Randolfe Rodrigues (Rede- AP).
Financiamento a Brasil Paralelo e Terça Livre: Em resposta ao senador Eduardo Girão (Podemos-CE), Otávio Fakhoury disse que é assinante do Brasil Paralelo, mas não tem relação de investidor com o site. Ele acrescentou que, ao contrário do que diz o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também não financiou o site Terça Livre além de contribuições eventuais. No entanto, Fakhoury atendeu, em 2018, pedido de auxílio do dono do Terça Livre, Allan dos Santos, em valor próximo a R$ 6 mil, destinado ao custo de uma tradução juramentada.
‘Saída plebiscitária’: Antes do encerramento da audiência de hoje, Soraya Thronicke (PSL-MS) exibiu mensagens enviadas por Otávio Fakhoury para o ex-deputado Roberto Jefferson em que eles discutiam uma “saída plebiscitária”. Para a senadora, essas mensagens revelariam a proposta de um plebiscito para dissolver o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Convocação de médicos demitidos da Prevent: Antes do encerramento da reunião de hoje, a CPI aprovou três requerimentos. Um deles convoca para depor os médicos George Joppert e Andressa Joppert, demitidos da Prevent Senior em junho de 2020.
Reunião encerrada (17h25): Randolfe Rodrigues (Rede-AP) encerrou a oitiva de Otávio Fakhouri. Ele convocou os senadores para a próxima reunião, na terça-feira (5), para ouvir um representante da VTC Log, mas não citou o nome.