Para senadora, a manutenção da proposta original ‘é fundamental para a democracia e o fortalecimento das instituições’ (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) lamentou que o presidente Jair Bolsonaro tenha sancionado o projeto de lei que revoga a LSN (Lei de Segurança Nacional) e estabelece novos crimes contra as instituições democráticas com vetos de trechos importantes da proposta. Editada ainda no final da ditadura militar, em1983, a LSN foi alvo de críticas recentemente por sua utilização para investigar adversários do presidente.
Ao todo, o Bolsonaro vetou cinco artigos da lei – fake news em massa, pena maior para militares e pena maior para funcionários públicos ou com arma de fogo -, inclusive o que facultava aos partidos políticos recorrer à Justiça para punir quem atentar contra o funcionamento das instituições democráticas nas eleições.
“Derrubar os vetos é fundamental e urgente para a democracia e o fortalecimento das instituições”, afirma a senadora.
“Não faz sentido que o presidente, adorador de motociatas, vete um artigo para garantir o direito de liberdade de expressão dos brasileiros. A decisão levanta a suspeita de que a violência poderá ser empregada para cercear a democracia”, postou a senadora Leila Barros na rede social, ao citar o artigo que criminaliza o atentado ao direito de manifestação, definido como o impedimento, mediante violência ou grave ameaça, do exercício de manifestação.