Nota Oficial do Cidadania em repúdio ao uso da LSN contra colunista da Folha de S.Paulo

O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, divulgou nota na manhã deste sábado (22) em que classifica como um “atentado à liberdade de imprensa” a ação do Ministério da Justiça e da Polícia Federal contra o colunista da Folha de S.Paulo Hélio Schwartsman com base na Lei de Segurança Nacional.

“Se julgou os termos inadequados, como muitos julgaram, lançasse mão de papel e caneta. Acionar a PF e a LSN integra o rol de delírios autoritários dos que estão no poder e abominam o dissenso. Um projeto do deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE) pede a revogação desse entulho da ditadura ao qual Bolsonaro e Mendonça já haviam recorrido na tentativa de calar o chargista Aroeira e intimidar o jornalista Ricardo Noblat”, diz Freire.

Leia a nota:

Nota Oficial

Acionar PF contra colunista da Folha é atentado à liberdade de imprensa

O Cidadania repudia a escalada do Estado policial sob Jair Bolsonaro, do que o mais recente episódio é o uso do aparato estatal para perseguir o jornalista Hélio Schwartsman. É inadmissível que o ministro da Justiça, André Mendonça, prócere desses novos tempos, tenha mandado a Polícia Federal intimar o colunista da Folha de S.Paulo, com base na Lei de Segurança Nacional, porque o presidente não gostou do que ele escreveu.

É possível discordar do conteúdo de seu texto e certamente o jornal abriria espaço para divergência – como abriu. Na democracia, as pessoas são livres pra se manifestar e há liberdade também para que outras discordem. Não existe delito de opinião. Não houve ataque à instituição Presidência da República nem incitação à quebra da ordem social, mas uma crítica à negligência de Bolsonaro na pandemia, que já deixou 113 mil mortos.

Se julgou os termos inadequados, como muitos julgaram, lançasse mão de papel e caneta. Acionar a PF e a LSN integra o rol de delírios autoritários dos que estão no poder e abominam o dissenso. Um projeto do deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE) pede a revogação desse entulho da ditadura ao qual Bolsonaro e Mendonça já haviam recorrido na tentativa de calar o chargista Aroeira e intimidar o jornalista Ricardo Noblat.

O Cidadania considera uma prioridade nacional frear a criação de uma espécie de “gestapo bolsonarista” dentro do Ministério da Justiça, ímpeto alimentado pelo leilão promovido por Bolsonaro por uma vaga no Supremo Tribunal Federal. O clima de baguncismo que estão instalando nas instituições brasileiras é a verdadeira ameaça à democracia e à ordem política e social.

Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania

Deputado Daniel Coelho pede revogação da Lei de Segurança Nacional

Para o parlamentar, a legislação é “entulho da ditadura militar” e tem servido para intimidar a imprensa

O deputado federal Daniel Coelho (Cidadania- PE) apresentou nesta quarta-feira (8) um projeto para revogar a Lei de Segurança Nacional, considerada por ele um entulho da ditadura militar e que tem sido usada por governos de esquerda e de direita apenas para ameaçar a liberdade de expressão e adversários políticos.

São constantes os casos em que presidentes da República, ao se sentirem incomodados com um texto, charge, VT ou qualquer outro material jornalístico, invocam a referida Lei, que é de 1983, para declarar que a segurança nacional está sob ameaça. A consequência são processos, ações, censura, entre outros.

Os casos mais recentes envolveram os jornalistas Ricardo Noblat e Hélio Hélio Schwartsman. A Lei de Segurança Nacional (LSN) era uma norma utilizada para enquadrar opositores e tratar divergências políticas como crime.

“Em tempos de liberdade e democracia, esta lei não pode mais ser usada como um fator de repressão política por qualquer campo ideológico”, justifica o autor da proposta.

De acordo com levantamento divulgado pelo Jornal Metrópoles, nos oito anos de Lula (PT), de 2003 a 2010, por exemplo, a LSN foi invocada 35 vezes. No primeiro mandato de Dilma (PT), o valor chegou a 24. Entre o segundo mandato da petista e a eleição de Jair Bolsonaro (sem partido), passando por Michel Temer (MDB), o Brasil viu a lei ser usada 68 vezes.

Calero solicita à PGR apuração de crime de responsabilidade e contra a segurança nacional de Augusto Heleno

O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) entrou, na noite de sexta-feira, 22 de maio, com uma representação à Procuradoria-Geral da República, solicitando a apuração de eventual ocorrência do crime de responsabilidade e contra a segurança nacional praticado pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, General Augusto Heleno.

A representação encaminhada pelo parlamentar foi baseada em nota oficial divulgada por Augusto Heleno horas depois de o Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o encaminhamento de requerimentos à Procuradoria-Geral da República, dentre os quais havia pedido de busca e apreensão do telefone celular do Presidente da República, a ser devidamente apreciado pela PGR.

O ministro do GSI antecipou-se a qualquer providência e afirmou, em sua nota, considerar eventual medida legal, exarada pela autoridade competente, uma “interferência inadmissível” e uma “afronta à autoridade máxima do Poder Executivo”. Adicionalmente, emitiu “alerta” de que tais medidas poderiam ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

“O ministro Augusto Heleno apequenou-se ainda mais. Sua nota foi um atentado contra a liberdade de julgamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é, na verdade, um atentato contra a própria ordem constitucional. Não toleraremos quaisquer tipos de ameaças entre os poderes da República, e defenderemos incansavelmente a ordem democrática“, afirmou Calero.

Para completar: “Todos estão sujeitos às mesmas leis e aos mesmos juízes e decisões judiciais, inclusive, e principalmente, o Presidente da República. Por isso, encaminhei representação ao PGR, no sentido de que sejam determinadas investigações imediatas para apurar a eventual prática de crime de responsabilidade e de crime contra a segurança nacional”.