Quarta-feira – 14/07/2021
09h00 – CPI da Pandemia – semipresencial
- Finalidade: Depoimentos de Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos; e Francisco Emerson Maximiano sócio-administrador da Precisa.
16h00 – Sessão Deliberativa – remota
1) PL 783/2021 – Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para adequar à Emenda Constitucional nº 97, de outubro de 2017 e redefinir o critério das sobras eleitorais.
(Autoria: Senador Carlos Fávaro)
Relatoria: Senador Vanderlan Cardoso
2) PEC 18/2021 – Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais. (Autoria: senador Carlos Fávaro)
Relatoria: senador Nelsinho Trad
3) PL 4572/2019 – Altera Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim conceder acesso gratuito aos partidos políticos em rádio e televisões. (Autoria: senadores Jorginho Mello e Wellington Fagundes)
Relatoria: senador Carlos Portinho
4) PL 675/2021 – Modifica os arts. 138 a 141 e art. 144 do Decreto 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal (aumenta as penas cominadas aos crimes de calúnia, difamação e injúria, bem como cria critérios para a aplicação das respectivas penas pecuniárias). (Autoria: senador Carlos Fávaro)
Relatoria: senador Angelo Coronel
5) PL 1951/2021 – Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, acrescenta o art. 16-E, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Eleitoral, e o art. 16-F, para obrigar o preenchimento mínimo de 15% das cadeiras às mulheres nas eleições proporcionais. (Autoria: senador Angelo Coronel)
Relatoria: senador Carlos Fávaro
Quinta-feira – 15/07/2021
09h00 – CPI da Pandemia – semipresencial
- Finalidade: Depoimento de Marcelo Blanco, ex-Assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde
Em horário a ser definido – Sessão Deliberativa do Congresso Nacional
1) Votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Sexta-feira – 16/07/2021
10h00 – Sessão Especial – remota
- Finalidade: Comemorar o Dia do Bombeiro Militar.
14h00 – Sessão de Debates Temáticos – remota
- Finalidade: Debater o Projeto de Lei nº 872, de 2021, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
Deliberações quarta-feira – 14/07/2021
Mulheres nos Legislativos: Aprovada reserva de vagas para mulheres nos poderes legislativos federal, estadual e municipal, a partir de 15% (PL 1.951/2021). O texto dá destinação proporcional a recursos do Fundo Eleitoral. Texto segue para a Câmara.
Crimes contra a honra: Foi retirado de pauta o PL 675/2021, que altera penas nos crimes contra a honra, incluindo os cometidos por meios de comunicação e ampliando multas para o infrator reincidente.
Propaganda eleitoral: Aprovada a regulamentação do uso da propaganda eleitoral de rádio e televisão aos partidos políticos, em âmbito nacional e estadual (PL 4.572/2019). Texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
Prorrogada a CPI da Pandemia: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI da Pandemia por mais 90 dias a partir de 7 de agosto. Ele acolheu requerimento apresentado nesse sentido.
Recursos eleitorais: Os senadores aprovaram a PEC 18/2021, que altera regras sobre divisão de recursos para campanhas eleitorais, ampliando a destinação de recursos para as mulheres candidatas. Proposta vai à Câmara dos Deputados.
Candidaturas de mulheres: Os senadores aprovaram em primeiro turno a PEC 18/2021, que altera regras sobre destinação de recursos para campanhas eleitorais, com mais oportunidades a candidaturas de mulheres. Proposta passa à votação em segundo turno.
Legislação eleitoral: Aprovado o projeto que atualiza o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) com regras da EC 97/2017 relativas a coligações partidárias e sobras eleitorais (PL 783/2021). Segue para votação na Câmara dos Deputados.
Emendas à LDO: A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou 3 emendas ao projeto da LDO 2022 (PLN 3/2021), com recursos para aquisição de cargueiro tático militar, construção de submarino e negociações no âmbito da OMC.
Emendas à LDO: A Comissão de Infraestrutura aprovou três emendas ao projeto da LDO 2022 (PLN 3/2021). Uma delas destina recursos para construção, reforma e reaparelhamento de aeroportos de interesse regional.
Emendas à LDO: A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou 3 emendas ao projeto da LDO 2022 (PLN 3/2021). Entre elas, estão as que destinam recursos ao Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (Pese) e à estruturação do governo digital.
Emendas à LDO: A Comissão de Meio Ambiente aprovou suas emendas ao projeto da LDO 2022 (PLN 3/2021), com recursos para ações de educação ambiental, política nacional sobre mudança do clima e gestão do uso sustentável da biodiversidade.
Resumo de depoimento à CPI da Pandemia – 14/07/2021
Início da sessão: A reunião destinada a ouvir a diretora da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades e o sócio-administrador da empresa, Francisco Maximiano foi aberta às 10h00.
‘Faço questão de falar tudo’: Emanuela Medrades afirmou que está disposta a colaborar com a CPI. — Eu faço questão de falar tudo. Não existe irregularidade, não existe ilegalidade — afirmou a diretora da Precisa Medicamentos.
Precisa já forneceu preservativos femininos ao governo: Questionada pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), Emanuela Medrades disse que não presta serviço para outras empresas de Francisco Maximiano. Segundo ela, a primeira licitação do governo da qual a Precisa participou foi em julho de 2018, para fornecimento de preservativos femininos.
Bharat Biotech sem representação jurídica no Brasil: O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), quis saber por que o Ministério da Saúde negociou a aquisição de vacinas com a Precisa Medicamentos, ao invés de lidar diretamente com a indiana Bharat Biotech. Mencionando a Lei 8.666, de 1993, que trata de aquisições públicas, Emanuela Medrades respondeu que qualquer empresa internacional sem CNPJ no Brasil deve indicar representante legal no país.
Ligação da Precisa com a Índia: Emanuela Medrades disse que a relação entre a Precisa Medicamentos e farmacêuticas indianas começou no final de 2017. O contato específico com a empresa Bharat Biotech para a representação da vacina Covaxin teve início em junho de 2020, segundo ela.
Pagamento fora do País: Emanuela Medrades afirmou que todas as comunicações com o Ministério da Saúde, entre elas invoice (fatura) e contrato, previam pagamento direto à Bharat Biotech fora do país. Segundo ela, o fato de a Precisa ter sido referida no empenho não significa que o valor iriam para a empresa.
Pazuello não participou de negociação com a Precisa: A diretora da Precisa informou que não participou de nenhuma reunião com Eduardo Pazuello e que o ex-ministro da Saúde não interferiu nas tratativas de assinatura de contrato com a Bharat Biotech. Emanuela disse ter tido contato com mais de 30 servidores do ministério e esclareceu que o ex-secretário-executivo Élcio Franco tinha a responsabilidade de fazer as aquisições não só da Covaxin, mas de outros imunizantes. Com Roberto Dias, ex-diretor do Departamento de Logística, ela informou que esteve reunida no fim de maio para tratar da segunda tentativa de pedido de autorização excepcional da vacina.
Negada oferta de Covaxin a US$ 10: Questionada por vários senadores, Emanuela Medrades negou que tenha sido ofertada Covaxin ao custo de U$ 10 pela Precisa ou pela Bharat Biotech ao Ministério da Saúde. Ela desmentiu parte de ata de reunião, cedida pelo ministério à CPI, dando conta de que a vacina teria esse custo. A depoente afirmou que sempre negociou o produto a um custo mais barato para o Brasil e que, embora a Precisa tenha recebido oferta de U$ 18 dólares por dose, a empresa nem sequer repassou essa proposta ao governo. Segundo Emanuela, o preço final negociado em janeiro ficou em U$ 15 por dose, já inclusos impostos, frete e riscos relacionados.
Intervalo: A pedido da diretora da Precisa, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), deu cinco minutos de intervalo. Senadores discutiam possibilidade de acareação entre Emanuela Medrades e o consultor técnico do Ministério da Saúde William Santana.
Invoice em 22 de março: Antes do intervalo, Emanuela Medrades negou, após exibição de vídeo em que participa de audiência no Senado, que a primeira invoice da negociação com a Covaxin chegou ao Ministério da Saúde em 18 de março. A data foi informada pelo consultor do Ministério da Saúde William Amorim Santana durante depoimento na CPI.
Depoimento de Francisco Maximiano é adiado: Na retomada da reunião, o presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), informou que o depoimento de Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, foi adiado para agosto. Ele seria ouvido hoje, após Emanuela Medrades, mas, segundo o senador, ficou impossível, dado o grande número de parlamentares inscritos para fazer perguntas.
Entrega alterada por conta de seguro: Emanuela afirmou que foi necessário alterar a primeira entrega, que seria de 4 milhões de doses, por conta do transporte. Segundo ela, era preciso registrar um processo de validação da cadeia de transporte, o que não deu tempo de ser feito antes.
Frete e seguro: O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), quis saber por que a invoice cobrava do governo pagamento de frete e seguro da carga de vacina se o contrato previa que esses custos seriam absorvidos pela Precisa. Segundo Emanuela, o Ministério da Saúde pediu para fracionar os valores, e o fato de terem sido apresentados separadamente não significa que tenha havido a efetiva cobrança, pois em momento nenhum uma invoice pode alterar o previsto no contrato.
Valor dos impostos na fatura: Emanuela Medrades negou que a commercial invoice (fatura) enviada pela Precisa deixasse para o Ministério da Saúde a responsabilidade para o pagamento de tributos sobre a compra da vacina Covaxin. Segundo ela, o documento trazia o valor final previsto no contrato, com o custo dos impostos embutidos.
Visita técnica: Em resposta a Renan Calheiros (MDB-AL), Emanuela negou ter sido recebida pela embaixada brasileira em Nova Déli. A Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ela confirmou ter viajado em 5 de janeiro para conhecer a fábrica da Covaxin em Hyderabad. O intuito, segundo a depoente, foi conhecer as instalações técnicas da fabricante indiana.
Anvisa foi contra compra da Covaxin: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), citou depoimento do presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, à comissão. Na ocasião, Barra Torres relatou que a produção da Covaxin pela Bharat Biotech, na Índia, não seguia boas práticas de higiene e fabricação. Na resposta ao senador, a diretora da Precisa, Emanuela Medrades, disse que o relatório oficial da Anvisa não citava este tópico. A Precisa intermediou o negócio do Ministério da Saúde com a Bharat Biotech. Mas a fala de Emanuela foi contraditada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que citou parecer da Anvisa atestando que a fabricação da Covaxin “não seguia condições sanitárias mínimas”, e ainda assim o governo a contratou.
Não houve pagamento antecipado: Mas a fala de Emanuela foi contraditada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que citou parecer da Anvisa atestando que a fabricação da Covaxin “não seguia condições sanitárias mínimas”, e ainda assim o governo a contratou.
Negado lobby da Precisa pela Covaxin: Emanuela Medrades negou que a Precisa tenha feito lobby com parlamentares para incluir a autoridade sanitária indiana na Lei 14.124, de 2021. De acordo com a norma, a Anvisa pode autorizar a compra de vacinas aprovadas pela Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO) e outras 11 agências internacionais. Algumas autoridades sanitárias foram incluídas no texto por meio de emendas de senadores e deputados.
Não há relação entre a Precisa e Flávio Bolsonaro: Questionada por Renan Calheiros (MDB-AL) sobre qual seria a relação da Precisa Medicamentos e de seus proprietários com o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Emanuela Medrades afirmou que não há nenhuma relação.
Intervalo: Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) suspendeu a sessão por 25 minutos para almoço.
Acareação entre Emanuela Medrades e Luis Ricardo Miranda: O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), e outros senadores do colegiado vão pedir a acareação entre a diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, e o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF).
Pagamento de R$ 1 milhão para Câmara Brasil-Índia: Antes do intervalo, o senador Humberto Costa (PT-PE) questionou Emanuela sobre pagamento de R$ 1 milhão da Precisa para a Câmara de Comércio Brasil-Índia, na véspera da assinatura do contrato da empresa com o Ministério da Saúde. Mas a diretora não soube dizer o porquê do pagamento.
Reinício da reunião: Foi retomado às 14h30 o depoimento da diretora da Precisa.
Encerramento por volta das 16h: O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a reunião desta quarta-feira será encerrada assim que for aberta a Ordem do Dia pelo Plenário do Senado, por volta das 16h. Ele explicou que a medida, além de estar prevista no Regimento Interno da Casa, é cumprimento de acordo entre o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Possibilidade de sonegação na Covaxin: Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou um requerimento para que a CPI tenha acesso ao contrato de representação entre as empresas Precisa Medicamentos e Bharat Biotech. Ele questionou Emanuela Medrades sobre a forma de remuneração da Precisa pela Bharat. Segundo ela, a informação estaria protegida por cláusula de confidencialidade.
Incoerência na data do invoice: O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) questionou a depoente sobre a verdadeira data da invoice (fatura) enviada ao Ministério da Saúde. — A primeira invoice foi enviada no dia 22 de março. Se a Madison não faz parte do contrato e a primeira invoice foi enviada em 22 de março, como Luiz Miranda saberia da existência da Madison para falsificar a invoice antes disso, no dia 18 de março?
Precisa não pressionou Anvisa: Questionada por Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre o risco da Covaxin não ser aprovada, Emanuela Medrades disse que a Precisa Medicamentos não fez pressão junto à Anvisa. Segundo ela, a empresa apenas monitorou e forneceu o máximo de informações possíveis. — Nós estamos falando de uma vacina de uma plataforma segura, com 100 anos de utilização, em um momento de pandemia. Uma vacina que em todos seus ensaios pré-clínicos e ensaios iniciais clínicos, teve resultados satisfatórios — disse a depoente. Já Eliziane Gama mostrou documentos que apontam pressão da Precisa sobre a Anvisa e sobre o Ministério da Saúde. Além disso, apontam superfaturamento sobre uma vacina que não era aprovada nem mesmo em seu país de origem. — Para nenhuma outra vacina o presidente da República teve o empenho que teve para a Covaxin. Ele ligou para primeiro- ministro da Índia, ele mandou para lá telegrama intercedendo por uma vacina que não tinha autorização da Anvisa brasileira e nem da Anvisa indiana — disse a senadora.
“Corrupção não passa de narrativa”: Em resposta a Marcos Rogério (DEM-RO), Medrades disse que erros em “proforma invoices” (notas fiscais em negociações internacionais) são comuns, e que foi este o caso nas negociações entre a Precisa e o Ministério da Saúde. As proforma invoices são corrigidas até o envio da commercial invoice, que não se concretizou, disse a depoente.
Suspensão do contrato da Precisa com o governo: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), questionou Emanuela Medrades sobre as razões da suspensão do contrato da Precisa Medicamentos pelo Ministério da Saúde. Em resposta Emanuela disse que não sabe o motivo da suspensão do contrato.
Invoice: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) exibiu vídeos em que o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, citam datas anteriores a 22 de março se referindo ao invoice da Precisa. Em resposta, Emanuela afirmou que os dois “provavelmente se equivocaram”. Depois, ao citar o consultor técnico William Santana, que apontou o recebimento do invoice no dia 18, ela afirmou que ele mentiu.
Cláusula de confidencialidade: O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acatou o pedido de Eduardo Girão (Podemos-CE) para solicitar o contrato com cláusula de confidencialidade entre a Precisa Medicamentos e a farmacêutica Bharat Biotech. Girão sugeriu ainda que a comissão peça contratos de outras empresas para checar se há essa cláusula, o que também foi aceito por Randolfe.
CPI impediu propinas no caso Covaxin: Antes do encerramento da sessão, o Rogério Carvalho (PT-SE) disse que foi o trabalho da comissão que impediu que o pagamento de propinas se concretizasse na compra das vacinas Covaxin.
‘Perseguição’: Flávio Bolsonaro elogiou o depoimento da diretora da Precisa, Emanuela Medrades, e a questionou se durante as negociações com o secretário-executivo do Ministério da Saúde foi solicitado um preço menor, entrega antecipada e a disponibilização de uma quantidade maior de dose da vacina. Emanuela respondeu que houve um pedido do governo para que a entrega fosse antecipada e o custo reduzido.
Relatórios do Siafi: O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que, na questão do pagamento dos preservativos femininos cuja venda ao Ministério da Saúde foi intermediada pela Precisa, relatório do Siafi aponta que todos os pagamentos foram feitos em contas da Precisa no Brasil. A depoente afirmou ter 100% de certeza de que os pagamentos foram feitos diretamente à Bharat Biotech fora do país, assim como era previsto no caso da compra da Covaxin. Após a resposta de Emanuela, o senador afirmou que alguém claramente está mentindo e fraudando. Ele sugeriu o encaminhamento da questão aos órgãos de controle para que se detecte quem cometeu a fraude. O senador Alessandro Vieira disse que cabe a abertura de inquérito para investigar os pagamentos à Precisa.
Encerramento da sessão: A reunião da CPI foi encerrada às 16h44 em razão do início da sessão plenária. Nesta quinta-feira (15), às 9h, a comissão vai apreciar requerimentos e ouvir o diretor-presidente da Davati, Cristiano Carvalho.
Deliberações terça-feira – 13/07/2021
Sessão de debates: Aprovada a realização de sessão de debates temáticos para a discussão do PL 2.505/2021, que dispõe sobre improbidade administrativa. A sessão ainda será agendada.
Crise energética: Foi aprovada a criação de comissão temporária externa para averiguar as causas e os efeitos da crise hidroenergética registrada no País (RQS 1.749/2021) e acompanhar ações e propor soluções para a segurança energética.
Vagas nas eleições: Aprovado projeto que modifica percentual de preenchimento mínimo de vagas nas eleições proporcionais para deputados federal e estadual e vereadores (PL 1.086/2021). Texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
Legislação eleitoral: Adiada a votação do PL 783/2021, que muda o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), de acordo com a Emenda Constitucional 97, relativa a coligações partidárias e sobras eleitorais. O texto será incluído na pauta desta quarta (14).
Defesa de candidatas: Aprovadas normas para prevenir, punir e combater a violência política contra a mulher e a previsão de crime de assédio à candidata mediante discriminação (PL 5.613/2020). Segue para sanção.
Voto de repúdio: Aprovado voto de repúdio ao DJ Ivis (Iverson de Souza Araújo), pelas agressões praticadas contra a ex-mulher Pamella Holanda (RQS 1.756/2021) e reveladas em vídeos pela vítima.
Emendas parlamentares: Aprovado o projeto de decreto legislativo (PDL) 292/2021, que suspende trecho da Portaria 1.263/2021, do Ministério da Saúde, e dá fim à restrição ao valor de emenda parlamentar para combater a covid-19. Texto vai à promulgação.
Emendas à LDO: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou três emendas ao projeto da LDO 2022 (PLN 3/2021), destinadas a políticas públicas sobre drogas, de igualdade e enfrentamento da violência contra a mulher e de segurança pública.
Emendas da CDR à LDO: A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou emendas ao projeto da LDO 2022 (PLN 3/2021), com propostas sobre rotas de integração nacional, apoio à produção de interesse social e a projetos de infraestrutura.
Emendas à LDO 2022: A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou suas emendas ao projeto da LDO 2022 (PLN 3/2021). Dentre as emendas destaca-se a que se destina às políticas de igualdade para as mulheres.
Emendas à LDO: A Comissão de Educação aprovou três emendas da comissão ao projeto da LDO 2022 (PLN 3/2021), destinadas a educação, cultura e esporte. As emendas serão encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Emendas à LDO: A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (PLN 3/2021). Dentre as emendas destacam-se as voltadas à defesa do consumidor e ao combate à corrupção.
Emendas à LDO: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou suas emendas ao projeto da LDO para 2022 (PLN 3/2021). As emendas, que destinam recursos ao SUS e a ações de segurança nutricional, serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento.
Emendas à LDO: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (PLN 3/2021). As emendas serão encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento.
Resumo de depoimento à CPI da Pandemia – 13/07/2021
Início da sessão: A CPI da Pandemia ouve o depoimento de Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos. A empresa teria feito intermediação nas negociações para compra da vacina Covaxin. Em entrevista coletiva, Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que a diretora da Precisa Medicamentos teria feito uma sessão de media training e “perdido a cabeça várias vezes”. Por isso, os advogados a aconselharam a não responder perguntas dos senadores.
Possível silêncio de depoente: Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), os advogados de Emanuela Medrades podem estar “exagerando” ao sugerir que a ela não participe ou não responda a perguntas na reunião do colegiado. Já o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL) disse que o habeas corpus que deu a depoente o direito de ficar em silêncio é limitado. Ela só pode se calar para perguntas que possam incriminá-la. Mas será obrigada a responder às demais.
Homenagem: Simone Tebet (MDB-MS) leu uma nota de pesar assinada pelos servidores da Consultoria Legislativa do Senado em memória da consultora Fabiana Damasceno. Ela morreu no último domingo (11), aos 46 anos, devido a complicações provocadas pela covid-19. Os senadores também fizeram um minuto de silêncio para homenagear a consultura.
Sem compromisso de falar a verdade: Protegida por habeas corpus que concede o direito de permanecer em silêncio, e acompanhada de seu advogado, Emanuela Medrades não prestou o compromisso de dizer a verdade à CPI.
E-mails de Braga Netto: Rogério Carvalho (PT-SE) anunciou que vai requerer as comunicações por e-mail entre os Ministérios da Casa Civil e da Saúde, no período em que o primeiro era ocupado pelo general Walter Braga Netto, atual ministro da Defesa. Braga Netto divulgou na semana passada nota criticando declarações do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).
Silêncio para não se incriminar: Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Omar Aziz (PSD-MA) destacaram que o habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal diz que Emanuela Medrades só pode ficar em silêncio em casos que a autoincriminem. — Ou seja, em outros [casos] que não dizem respeito a nenhuma ação que venha a incriminá-la, ela terá a necessidade de responder — afirmou Eliziane.
CPI’permanentemente bloqueadas’ pelo STF: Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu um encontro entre representantes da CPI e os presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do STF, Luiz Fux. O parlamentar afirmou que estratégias de investigação definidas pela comissão têm sido “permanentemente bloqueadas, suspensas e reduzidas por decisões de diversos ministros do Supremo”.
Prorrogação da CPI: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), disse ter conversado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e que ficou acertado para amanhã o anúncio da prorrogação dos trabalhos da comissão. Segundo Omar Aziz, haverá nova reunião com o presidente da Casa, “porque temos algumas coisas para encaminhar agora no recesso que dependem da decisão” de Rodrigo Pacheco.
Manobras jurídicas: Para Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a CPI não pode virar palco para manobras jurídicas. Ele reforçou o entendimento de que Emanuela Medrades não está isenta de responder aos questionamentos dos senadores, principalmente em relação aos atos em que ela figura como testemunha.
‘Inexplicável’ PF ouvir depoentes um dia antes da CPI: Omar Aziz queixou-se de que a depoente Emanuela Medrades, como já ocorrera com Francisco Maximiano (dono da Precisa Medicamentos), amparou-se na condição de investigada pela Polícia Federal para permanecer em silêncio.
Condição de investigada: Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu o depoimento de Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos. Ele afirmou, no entanto, que a convocada não falaria na condição de testemunha, mas sim de investigada. O parlamentar lembrou que Emanuela teve os sigilos telefônico e telemático quebrados pela comissão.
Verdade sem se incriminar: Fabiano Contarato (Rede-ES) argumentou que a depoente Emanuela Medrades só está livre do compromisso de dizer a verdade “naquilo que não a incrimine”, estando até passível de prisão se não disser a verdade sobre os demais assuntos.
Respostas sobre conduta de Maximiano: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu que Emanuela Medrades não se negue a responder perguntas sobre a conduta de Francisco Maximiliano, dono da Precisa Medicamentos. O senador também quer que ela se limite a falar de suas atribuições técnicas no processo de negociação com o Ministério da Saúde. De acordo com Randolfe, as atribuições do cargo da depoente não envolvem a representação da sociedade da empresa, função que cabe à Francisco Maximiano.
‘PF atrapalha investigações da CPI’: Simone Tebet (MDB-MS) classificou como “condução equivocada” a iniciativa da Polícia Federal em tornar Emanuela Medrades investigada pela instituição na véspera do depoimento. Para ela, a decisão tem atrapalhado os trabalhos de investigação da CPI. A senadora pediu que a questão possa ser levada ao encontro dos chefes dos Poderes da República.
Reconvocão: Omar Aziz (PSD-AM) anunciou que vai entrar com embargos de declaração no STF, caso Emanuela Medrades não responda as perguntas dos senadores. O presidente da CPI quer que a Corte esclareça “quais são os limites para a depoente ficar em silêncio”. Omar anunciou ainda que, caso permaneça calada, a diretora técnica da Precisa Medicamentos será reconvocada após o pronunciamento do STF.
Recusa a responder: Renan Calheiros (MDB-AL) iniciou seus questionamentos a Emanuela Medrades, assegurando que não faria qualquer pergunta que pudesse levá-la a se incriminar. A depoente não se dispôs sequer a responder qual o seu vínculo profissional com a Precisa Medicamentos. Por seis vezes, ela disse que ficaria em silêncio.
Sessão suspensa: Após Emanuela Medrades não responder a primeira pergunta do relator sobre o vínculo empregatício dela na Precisa Medicamentos, Omar Aziz (PSD-AM) decidiu suspender às 12h11 os trabalhos da CPI, para entrar com um embargo de declaração no STF. Ele quer saber do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, quais são os limites a serem cumpridos pela depoente em obediência ao habeas corpus obtido. No entendimento dos membros da CPI, ela deve responder a questionamentos que não a incriminem. Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) lembraram que, caso ela insista em não responder, incorrerá em crime de desobediência. Omar pediu que a testemunha se mantenha no local até o STF proferir decisão.
CPI tem de estabelecer limites para direito do silêncio: O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu que cabe à CPI da Pandemia, caso a caso, estabelecer os limites para que investigados e testemunhas possam exercer seu direito de não autoincriminação. A peça responde a embargos de declaração da presidência da CPI e da defesa de Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos: ela foi beneficiada por um habeas corpus que lhe deu o direito de ficar em silêncio sobre informações que pudessem incriminá-la.
Retomada da sessão: Após mais de sete horas de suspensão dos trabalhos da CPI, os senadores retomam os questionamentos a Emanuela Medrades, diretora da Precisa Medicamentos. O habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal dava a ela o direito de silenciar-se somente sobre informações que pudessem incriminá-la e não sobre outros assuntos.
Alerta sobre abuso do direito ao silêncio: Depois de ler decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sobre embargos de declaração interpostos pela CPI hoje, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o ministro deixou claro que não pode ser tolerado o abuso do direito à não autoincriminação. — Nenhuma direito fundamental é absoluto e não pode ser usado para obstruir a busca da verdade — afirmou o parlamentar.
‘Fisicamente exausta’: Em resposta ao senador Omar Aziz (PSD-AM), Emanuela Medrades disse que está inteiramente disposta a fornecer esclarecimentos, mas declarou que está “fisicamente exausta” e permanecerá em silêncio. Ela reafirmou que só tinha pedido doze horas de adiamento de seu depoimento.
Sem resposta ao relator: Após a retomada da reunião da CPI da Pandemia, a depoente Emanuela Andrades recusou-se a responder às primeiras perguntas feitas pelo relator da comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).Às primeiras três perguntas do relator, a diretora da Precisa Medicamentos respondeu que iria permanecer em silêncio, por estar “exausta”.
Encerramento da sessão e reconvocação da depoente: O presidente Omar Aziz (PSD-AM) encerrou a reunião às 20h04, convocando novamente a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades para amanhã às 9h. A decisão foi tomada depois que Eliziane Gama (Cidadania-MA) perguntou para a depoente se ela estaria disposta a colaborar se lhe fosse dado um tempo para descanso. Emanuela vai falar antes de seu chefe, o sócio-presidente da Precisa, Francisco Maximiano.
Resumo de depoimento à CPI da Pandemia – 09/07/2021
Início da sessão: Reunião destinada a ouvir Willian Amorim Santana, servidor do Ministério da Saúde.
Investigação de suposto superfaturamento: Humberto Costa (PT-PE) afirmou que vai apresentar requerimentos para investigar denúncia do site The Intercept sobre indício de superfaturamento na compra de 10 milhões de doses da vacina Sputnik
Servidor diz que não negociou vacina Covaxin: O consultor William Santana disse que o papel dele na Divisão de Importação do Ministério da Saúde se restringe a analisar a commercial invoice (fatura comercial) para a compra de vacinas e solicitar a abertura da licença de importação. Ele destacou que não participou “de negociação ou celebração do contrato” para a aquisição do imunizante Covaxin. “Tampouco estive presente em quaisquer reuniões ou encontros nessa temática”, afirmou.
Invoice da Covaxin chegou em 18 de março: William Santana disse que a empresa Precisa Medicamentos encaminhou uma commercial invoice ao Ministério da Saúde no dia 18 de março. Ele ressaltou que o primeiro lote de vacinas da Covaxin já estava em atraso e deveria ter sido entregue no dia anterior. Àquela altura, a importação ainda dependia de uma autorização da Anvisa, que ainda não havia concedido registro sanitário para o imunizante.
‘Divergências’ na primeira nota de empenho: William Santana disse que observou uma série de “divergências” na primeira commercial invoice (nota de empenho) enviada pela empresa Precisa Medicamentos para a compra da Covaxin. De acordo com o servidor, a quantidade de vacinas era menor do que o previsto, a empresa indicada como vendedora não era a mesma do contrato, não havia licença de importação, o nome do Ministério da Saúde estava errado, não estava indicado em que aeroporto a carga chegaria, não havia informações sobre peso bruto ou líquido da carga e número de lote. Além disso, o documento indicava que o pagamento deveria ser antecipado, o que contrariava o contrato. Santana disse que ligou para a empresa e pediu a correção dos dados.
Precisa não corrigiu erros nas faturas: O consultor William Santana disse que, mesmo após dois pedidos de correção de dados, a empresa Precisa Medicamentos enviou outras duas commercial invioices (faturas comerciais) com “erros”.
Miranda supervisionava ações da testemunha: Ao relator Renan Calheiros (MDB-AL), William Santana informou que todos os seus procedimentos no processo que traria ao Brasil a vacina Covaxin eram supervisionados por Luis Ricardo Miranda, seu chefe na Divisão de Importação do Ministério da Saúde e irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Ambos depuseram à CPI.
‘Convocação’ de Onyx Lorenzoni: Renan Calheiros pediu a “imediata convocação” do ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência da República. De acordo com o relator, Lorenzoni cometeu “crime de falsidade” ao tentar confundir a investigação.
MS não enviou documentos à CPI: Renan Calheiros (MDB-AL) criticou o fato de o Ministério da Saúde não ter enviado até agora o processo relativo à Precisa, nem os documentos (invoices) exibidos pelo ministro Onyx Lorenzoni em coletiva. Segundo o relator, a razão para não enviarem os arquivos é por existir “coisas escabrosas nessa grande negociata”.
Servidores impediram golpe: Após ouvir explicações sobre o procedimento de compra da Covaxin, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou ter chegado à conclusão de que estava em curso um golpe de US$ 45 milhões, que foi impedido por um servidor (Luis Ricardo Miranda) e um consultor técnico da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) trabalhando como terceirizado no Ministério da Saúde (William Santana).
‘Pressão para a liberar Covaxin’: Ainda durante as perguntas de Renan Calheiros (MDB-AL), William Santana confirmou que seu chefe na Divisão de Importações do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, foi pressionado a liberar a importação das vacinas Covaxin.
‘Não é comum’ faturas com tantos erros: O consultor William Santana disse que “não é comum” um fornecedor apresentar commercial invoices (faturas comerciais) com tantos erros quanto as que foram encaminhadas pela Precisa Medicamentos para a compra da vacina Covaxin.
Contradição entre depoimentos: Izalci Lucas (PSDB-DF) insistiu em uma contradição entre os depoimentos de Regina Célia Oliveira, da área de fiscalização, e William Amorim Santana, da Divisão de Importação do Ministério da Saúde, sobre quem era responsável por dar andamento à compra das vacinas, mesmo com erros na invoice (fatura). “Não dá para ficar em um jogo de empurra-empurra”, respondeu William.
Precisa não poderia ser aceita como intermediária: Em sua fala à CPI, Humberto Costa (PT-PE) afirma que as investigações deixam claro que o caso Covaxin é de “extrema gravidade”. Para ele, a empresa Precisa, que intermediou o negócio, jamais poderia ter sido aceita pelo Ministério da Saúde.
Miranda não citou quem o pressionava: William Santana admitiu a Eduardo Girão (Podemos-CE) que o servidor Luis Ricardo Miranda chegou a comentar com ele as pressões que vinha sofrendo para acelerar a negociação da vacina Covaxin, mas sem citar nomes. Diante da insistência do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), Santana reconheceu supor tratar-se do tenente-coronel Alex Lial Marinho, superior de Luis Ricardo.
‘Notas falsificadas’: A senadora Simone Tebet (MDB-MS) explicou didaticamente possíveis irregularidades na compra da Covaxin e disse que o contrato era ilegal e imoral. Além disso, segundo ela, houve “cara e cheiro de falsificações”. Depois de reclamar que o Ministério da Saúde não atendia pedido de informações, o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comunicou que a CPI recebeu documentações do governo hoje de manhã. Simone ainda pediu um minuto de silêncio pelos mortos na pandemia.
Perícia em documentos: Fabiano Contarato (Rede-ES) sugeriu que a Polícia Federal faça exame pericial em documentos recebidos pela CPI, como o contrato da empresa Precisa e as invoices (faturas).
Reunião suspensa: Na presidência da reunião, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) suspendeu a audiência por 15 minutos.
Perícia nas invoices do caso Covaxin: A senadora Simone Tebet (MDB-MS) pediu que a CPI encaminhe perícia sobre as invoices no Ministério da Saúde tratando da compra das vacinas Covaxin. Invoices são faturas usadas para o pagamento de serviços ou produtos comprados do exterior. A senadora aponta que a segunda e terceira invoices sofreram montagem ou preenchimento indevido. Estas invoices tinham todas as características de serem comerciais, já que tratavam até do pagamento fora do país, alertou. Ela acrescentou que pagamentos desse tipo não podem ser feitos com dados errados nas invoices.
Suspeita de fraude em documentos da Covaxin: O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou inconsistências entre várias fontes em relação à data em que a fatura de pagamento da Covaxin teria sido corrigida.
Crime contra presidente não existiu: Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) disse ser Impossível o deputado Luis Miranda (DEM-DF) ter apresentado ao presidente Jair Bolsonaro a primeira invoice da negociação da compra da Covaxin, devido à data em que o documento foi inserido no sistema. Para o senador, há uma tentativa em curso de se imputar ao chefe do Executivo, seu pai, um suposto crime de prevaricação e de comparar Bolsonaro a Lula no quesito corrupção, o que seria impossível.
Sessão encarrada: A reunião da CPI foi encerrada às 15h20.