Em todas as sessões virtuais do Senado Federal, os parlamentares do Cidadania estão debatendo, propondo e apontando saídas para a crise política, econômica e de saúde, uma das mais graves que o País já passou na história. A bancada continua apresentando projetos e emendas às propostas em votação no Congresso para a superação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Os senadores mantém o isolamento social e seguem na defesa do avanço das investigações que apura a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na PF (Polícia Federal) do Rio de Janeiro, denunciada pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a instalação de uma CPI (Comissão Parlmentar de Inquérito) no Congresso Nacional para apurar o caso. O rumo do governo federal diante dos desafios imposto pelo atual momento político também tem sido uma das preocupações da bancada.
Vídeo da reunião ministerial
A líder do Cidadania na Casa , Eliziane Gama, reagiu com indignação ao conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril na qual Moro acusa o presidente da República (veja aqui).
“O conteúdo do vídeo é estarrecedor. É chocante ver a forma como o presidente e os ministros mais radicais de seu governo se dirigem às instituições do nosso País”, disse, ao avaliar que o ministro Celso de Mello acertou ao autorizar a divulgação da gravação. Mello é o relator do inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) que apura a denúncia de Moro.
Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eliziane Gama consideraram “absolutamente inadequada’, ‘precipitada e perigosa’ a manifestação do ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, sobre o encaminhamento de notícia-crime à Procuradoria-Geral da República contra o presidente Bolsonaro pelo ministro Celso de Mello (veja aqui).
Heleno diz em nota que a atitude do ministro do Supremo ‘compromete a harmonia entre os Poderes’ e adverte que ‘poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional’.
“A nota do ministro do GSI é precipitada e perigosa. Ninguém, nem o presidente da República está acima da Constituição. Não podemos mais assistir autoridades que flertam com medidas autoritárias e ameaçam a democracia todas as vezes que decisões contrariam seus interesses”, postou a senadora maranhense em seu perfil no Twitter.
Para Alessandro Vieira, o ministro do GSI tenta desviar o foco das denúncias contra o presidente.
“A nota do general Heleno é absolutamente inadequada, pois não cabe ao GSI mandar recados ameaçadores a autoridades em uma democracia, e inoportuna, pois parece uma tentativa inútil de desviar o foco das denúncias que pesam contra o presidente. Ninguém está acima da lei”, escreveu o parlamentar na rede social.
Plenário virtual
Com votos dos senadores do partido, foram aprovados em sessão remota durante a semana o crédito de R$ 343,6 bilhões para gastos com aposentadorias e pensões; o projeto que contorna a regra de ouro; o adiamento do Enem; a inclusão de mortes por Covid-19 na cobertura de seguros de vida ou invalidez; o regime jurídico especial para evitar judicialização em massa de contratos durante pandemia; a emissão títulos de crédito por escolas privadas contra perdas financeiras com paralisação de aulas; e o projeto que facilita venda de imóveis da União.
O projeto (PL 1886/2020) que cria títulos de crédito recebíveis da educação (CRE – Certificado de Recebíveis da Educação) foi aprovado, na quarta-feira (21), com a incorporação no texto de sugestão apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para estender a medida à instituições que oferecem desde a educação infantil até o ensino superior (veja aqui).
“Apresentei emenda para que a medida não ficasse restrita ao ensino superior. Assim, as companhias securitizadoras de direitos creditórios educacionais poderiam instituir regime fiduciário sobre direitos creditórios oriundos da prestação de serviços do ensino profissionalizante, ensino básico e ensino infantil”, disse o parlamentar.
Adiamento do Enem
Jorge Kajuru disse que adiamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) aprovado pelo Senado, na terça-feira (19), era necessário pela interrupção das aulas presenciais nas escolas devido à pandemia do coronavírus, principalmente para atender os alunos de famílias de baixa renda com dificuldades de acesso às bibliotecas e à internet para obterem o conteúdo das matérias da prova (veja aqui).
“A base dos argumentos a favor do adiamento por causa da interrupção do calendário escolar devido à pandemia do coronavírus é a defesa de igualdade de condições entre os que vão pleitear o acesso à universidade através das provas presencial e digital do Exame Nacional do Ensino Médio”, disse o parlamentar na, sessão remota que aprovou o projeto (PL 1277/2020) suspendendo a aplicação do Enem em casos de calamidade pública.
“A proposta é justa e garante a isonomia entre os alunos da rede pública e privada de ensino. O Enem é sim um instrumento importante para diminuir a desigualdade social no País”, afirmou a líder do partido, Eliziane Gama (veja aqui).
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o projeto (PL 1277/2020) suspende instantaneamente a aplicação de provas e exames, como o Enem, em casos de calamidade pública decretados pelo Congresso Nacional.
A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados, mas não deve ser votada porque o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ) e o MEC (Ministério da Educação) anunciaram, na quarta-feira (20), o adiamento da prova ‘de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais’.
‘Jabuti’ da MP 915 é retirado
A senadora Eliziane Gama comemorou a derrubada de um artigo da Medida Provisória 915/2019 que pretendia alterar os limites da Floresta Nacional de Brasília sem qualquer tipo de compensação ambiental. Para a parlamentar, o artigo retirado da MP era flagrantemente inconstitucional e só poderia ser admitido em projeto de lei complementar (veja aqui).
“Com muita sensibilidade, o Senado derrubou esse jabuti da MP 915 que pretendia alterar os limites da Floresta Nacional de Brasília, por manobra flagrantemente inconstitucional. Como coordenadora da Frente Ambientalista na Casa, comemoro essa vitória para o bem do meio ambiente”, disse.
A MP, aprovada na terça-feira (19), permite a venda de imóveis da União em bloco se houver parecer técnico indicando que haverá maior valorização dos bens, ou que a negociação de terrenos isolados seria difícil ou não recomendada.
Ampliação do auxílio emergencial de R$ 600
Eliziane Gama protocolou, na quinta-feira (21), um projeto para ampliar por mais três meses o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores que perderam o emprego na pandemia e às pessoas vulneráveis (veja aqui).
“À medida que o auxílio emergencial que aprovamos chega a sua segunda parcela, fica claro que a pandemia da Covid-19 infelizmente não arrefecerá tão rápido. Por isso, é preciso garantir a extensão do auxílio emergencial por mais três meses e pelo mesmo valor”, justifica a parlamentar
Ela lembra que a lei do auxílio emergencial permite a prorrogação do benefício, mas que o governo dá sinais de que não vai amplia-lo para além dos três meses já previstos.
Um dos autores do projeto (PL 873/2020) que amplia o auxílio para mais de 70 categorias profissionais, Alessandro Vieira disse que os vetos anunciados pelo governo ao projeto devem ser derrubados pelo Congresso Nacional (ouça aqui).
Recursos para pesquisa da Covid-19
No projeto que autoriza o governo abrir crédito suplementar no valor de R$ 343,6 bilhões, a senadora Eliziane Gama e o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), líder do Cidadania na Câmara, fecharam acordo com o relator da matéria para garantir mais recursos à área de ciência e tecnologia, inclusive para pesquisas relacionadas ao combate ao novo coronavírus no País (veja aqui).
Pelo acordo, o dinheiro deverá vir por meio de uma medida provisória para destinar R$ 60 milhões de reforço nas verbas da Fiocruz, da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
‘Golpe de Estado’
Ao participar de audiência pública remota da comissão mista que acompanha as ações para o enfrentamento do coronavírus, na sexta-feira (22), a senadora Eliziane Gama questionou o ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, sobre a possibilidade de um golpe de Estado por parte do governo.
A senadora pediu “uma palavra” do ministro para “trazer tranquilidade”. Em resposta, Braga Netto disse que isso se trata de “teoria conspiratória”.
“Não há nada de golpe de Estado. Eu não sei de onde estão tirando essa ideia”, afirmou o general.
Fake news
Uma das propostas que devem ser votadas em breve pelo plenário do Senado é o projeto (PL 2630/2020) apresentado pelo senador Alessandro Vieira que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Conhecido como PL das Fake News, a matéria está da pauta da reunião dos líderes partidários da Casa prevista para segunda-feira (25).
A proposição contém uma série de normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de fake news (veja aqui).
“Uma vez aprovado, o projeto será um grande escudo contra notícias falsas e criminosas, inclusive já para as eleições municipais”, afirma o parlamentar.
Cloroquina
Em conjunto com os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSN-ES), Alessandro Vieira protocolou quarta-feira (20) no Ministério da Saúde um pedido para que a pasta informe a ‘indicação dos responsáveis técnicos pelas orientações divulgadas para o tratamento de pacientes contaminados pelo Covid-19 com cloroquina e hidroxicloroquina’ (veja aqui).
O novo protocolo que amplia a recomendação do uso da cloroquina a pacientes do novo coronavírus foi assinado pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello. O remédio poderá ser usado a partir do primeiro dia de sintomas da Covid-19.
Os parlamentares argumentam que os ‘atos administrativos devem ser firmados pelos agentes públicos responsáveis, sob pena de se macular sua própria validade e consequente produção de efeitos, sobretudo quando se está diante de documento oficial da Administração Pública que indica tratamento medicamentoso sem eficácia comprovada’.
Para Alessandro Vieira, o presidente Bolsonaro não pode autorizar, adotar ou incentivar políticas públicas que contrariem a ciência, como o uso da cloroquina para o tratamento de pacientes com a Covid-19, um dos motivos do pedido de demissão do ex-ministro da Saúde, Nelson Teich (veja aqui).
Responsabilização sobre EPIs
Alessandro Vieira apresentou projeto de lei (PL 2619/2020) para responsabilizar o gestor público que for omisso ou negligente no fornecimento de EPI (Equipamento de Proteção Individual) para os profissionais de saúde que atuam no enfrentamento de pandemia ou epidemia de moléstia contagiosa (veja aqui).
A proposta altera leis e decretos para tifipicar como crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa quem não fornecer material de proteção, com pena de prisão de cinco anos.
Distanciamento controlado
Atendendo uma demanda de diversos setores da sociedade sergipana, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) divulgou na segunda-feira (18) um plano de ação elaborado em colaboração com representantes de diversas entidades sócio-produtivas, como o Núcleo de Desenvolvimento Econômico e Social de Sergipe e a Associação de Empresas do Distrito Industrial de Nossa Senhora do Socorro. O objetivo da proposta é apresentar os principais aspectos para a construção de um Plano de Distanciamento Controlado em Sergipe (veja aqui).
Mortes pela Covid-19
O parlamentar do Cidadania de Sergipe lamentou, na terça-feira (19), que o País tenha chegado a marca de 1 mil mortes diárias de Covid-19 (veja aqui) e cobrou uma ação mais efetiva por parte do governo.
Ele classificou como “falta de seriedade e de competência” o presidente tratar do campeonato carioca de futebol no dia em que o País atingiu essa marca de mortes e lembrou que o Brasil ainda não atingiu o pico da doença.
Cancelamento do recesso
O senador Alessandro Vieira também comentou a decisão de cancelamento do recesso parlamentar de julho no Senado. Segundo ele, a necessidade de disponibilidade dos parlamentares para a votação de projetos relevantes para o País nesse período justifica a medida anunciada pelo presidente da Casa. O recesso parlamentar de julho, assim como o do fim do ano, é previsto na Constituição (ouça aqui).