Projeto de Alessandro Vieira responsabiliza gestor que não fornecer EPI

O parlamentar justifica a apresentação da proposta pelo elevado número de profissionais de saúde infectados e mortos pelo novo coronavírus (Foto: Leopoldo Silvao/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-MA) apresentou projeto de lei (PL 2619/2020) para responsabilizar o gestor público que for omisso ou negligente no fornecimento de EPI (Equipamento de Proteção Individual) para os profissionais de saúde que atuam no enfrentamento de pandemia ou epidemia de moléstia contagiosa.

A proposta altera leis e decretos para tifipicar como crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa quem não fornecer material de proteção, com pena de prisão de cinco anos.

O parlamentar justifica a apresentação do projeto pelo elevado número de profissionais de saúde infectados e mortos pelo novo coronavírus, que é maior no Brasil do que em outros países, inclusive os Estados Unidos e países europeus.

“As razões dessa tragédia podem ser encontradas quando verificamos a quantidade de denuncias de profissionais da saúde, da segurança pública, de limpeza urbana e de outras áreas que lidam com a pandemia, de falta de equipamentos de proteção individual”, diz Alessandro Vieira, ao avaliar que a ‘tendência é a situação se agravar com a chegada da doença no interior do País’.

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