Jorge Kajuru destaca inclusão do ensino médio e infantil no projeto que cria títulos de crédito recebíveis da educação

‘Apresentei emenda para que a medida não ficasse restrita ao ensino superior’, diz o parlamentar (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

O projeto (PL 1886/2020) que cria títulos de crédito recebíveis da educação (CRE – Certificado de Recebíveis da Educação) para socorrer escolas privadas afetadas pela pandemia do novo coronavírus foi aprovado pelo Senado, nesta quarta-feira (21), com a incorporação no texto de sugestão apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para estender a medida à instituições que oferecem desde a educação infantil até o ensino superior.

“Apresentei emenda para que a medida não ficasse restrita ao ensino superior. Assim, as companhias securitizadoras de direitos creditórios educacionais poderiam instituir regime fiduciário sobre direitos creditórios oriundos da prestação de serviços do ensino profissionalizante, ensino básico e ensino infantil”, disse o parlamentar.

Ele observou que setor de educação foi um dos primeiros afetados pela crise com a suspensão compulsória de suas atividades imposta pela quarentena, e que ainda não há previsão de retomada, dificuldade que o senador diz se refletir no caixa das instituições e em ameaça à sua sustentabilidade.

“No presente cenário, muitos estudantes e suas famílias enfrentam dificuldades financeiras e já se veem forçados a suspender o pagamento de suas mensalidades. Os dados já apontam inadimplência superior a 25%, segundo as pesquisas realizadas pela Abmes e pelo Semesp”, disse Kajuru, que encaminhou a orientação da bancada do Cidadania pela aprovação do projeto.

O objetivo da medida é possibilitar ao sistema educacional privado enfrentar a crise econômica com paralisação das atividades escolares em decorrência da pandemia de Covid-19. Como em muitos casos houve diminuição do pagamento de mensalidades, os investidores ganham em troca uma rentabilidade sobre o dinheiro investido. Entre os certificados de recebíveis já existentes, estão o CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e o CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários).

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