NAS ENTRELINHAS
PSol, PCdoB e PT, os partidos que mais se empenharam na CCJ para acolher a decisão de Moraes, sozinhos, não têm força suficiente para influenciar a pauta da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a decisão sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, o que gerou indignação de parlamentares do PSol, partido de Marielle Franco, e de outras legendas de esquerda, como o PT, mas não teve nenhum questionamento por parte do Centrão, com exceção do deputado Artur Maia (União-BA). A expectativa de que haveria um acordo para acelerar o processo, de parte de alguns deputados, foi frustrada pela manobra feita pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC), que pediu “vista coletiva” do parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator do caso, que defendeu a manutenção da prisão. Apoiaram o pedido o PL e o PR.
No início da sessão, Arthur Maia e a presidente da CCJ, Carol de Toni (PL-SC), discutiram sobre o regimento. O deputado disse que o União Brasil não pediria vista e cobrou celeridade no processo de votação. A parlamentar esclareceu que não houve acordo entre os líderes de bancada e que o pedido de vista é regimental. “Há um clamor da imprensa de que aconteça uma deliberação ainda hoje”, ponderou Maia, sem sucesso.
O relator Darci de Matos havia encampado a tese do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de que a prisão preventiva do deputado foi decretada por atos de obstrução à Justiça, os quais, segundo a Corte, continuavam a ser praticados “até os dias atuais”. Gilson Marques, ao pedir vista, alegou que o relatório da Polícia Federal, que tem 479 páginas, e a decisão de Moraes, com 41 páginas, não estavam no sistema para consulta da CCJ. Roberto Duarte (Republicanos-AC) também pediu vista do ofício, com argumento de que a decisão não poderia ser tomada de afogadilho.
Na sessão, por videoconferência, Chiquinho Brazão disse que os debates na Câmara Municipal do Rio de Janeiro não podem ser usados como motivo para ligá-lo ao assassinato de Marielle. “Eu estava ali lutando para aprovar o projeto de lei que regulamentava, em um período de um ano, os condomínios irregulares”, disse. Gelada, Carol de Toni permaneceu impassível durante a sessão, como se nada estivesse ocorrendo de anormal.
A ameaça que fez de suspender os trabalhos se houvesse tumulto funcionou, ainda que parlamentares do PSol e do PL se digladiassem no plenário. Segundo ela, tentou-se um acordo para evitar o pedido de vista, mas não houve consenso. “Se um deputado pedir vista, será atendido”, explicou. Era jogo combinado com a bancada da bala: “Fico pasmo com essa pressa, com esse afogadilho”, disse Marques, ao pedir vista. Inutilmente, Sâmia Bomfim (PSol-SP) reagiu: “Pressa? Pressa? Faz seis anos desse crime bárbaro”.
Decantação
O adiamento pelo prazo de duas sessões do plenário da Câmara representará 10 dias. Como não haverá sessões na próxima semana, o assunto ficará para depois da Páscoa. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ainda solicitou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que submetesse o parecer de Darci de Matos ao plenário da Casa, sem esperar a CCJ decidir, como aconteceu com outros parlamentares. Foi o caso de Daniel Silveira (PL-RJ), que também foi preso por ordem do Supremo.
Lira argumentou que os casos anteriores, inclusive o de Silveira, ocorreram durante o recesso. Disse que tanto o pedido de vista coletivo quanto o adiamento da decisão sobre o assunto de sua parte para depois da Páscoa são regimentais e eram previsíveis. O calendário de sessões da Câmara havia sido estabelecido antes da prisão de Brazão, no domingo passado. Sua decisão provocou outro tumulto, deputados do PSol e do PL bateram boca em plenário.
Na prática, Lira pretende deixar o assunto decantar, e não tomará nenhuma decisão sem apoio da maioria dos líderes de bancada. O que vai determinar o prazo e a própria decisão de Lira é a reação da opinião pública, que tende a se desmobilizar durante a Semana Santa. Como a indefinição também não implica soltura imediata de Brazão, Lira lavou as mãos.
Chiquinho Brazão foi expulso do União Brasil e está preso desde o último domingo, assim como o irmão Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. A decisão de Moraes foi confirmada, na segunda-feira, pela Primeira Turma do STF. Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle e do motorista dela, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio. Na época, ele era vereador na capital fluminense.
Na comissão, o advogado de Brazão, Kleber Lopes, deu uma pista de qual será a sua linha de defesa. Segundo ele, a prisão contraria a previsão constitucional segundo a qual um deputado só pode ser preso em flagrante delito por crime inafiançável. Um de seus argumentos será de que Brazão não pode ser punido pela Câmara por fatos anteriores ao exercício do mandato de deputado federal. (Correio Braziliense – 27/03/2024)