Projeto que obriga rede de ensino a divulgar lista de espera por vagas vira lei

Proposto pelas deputadas Pollyana Gama (Cidadania-SP) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC), texto foi sancionado nesta quarta-feira

Foi sancionada nesta quarta-feira (20) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a Lei 14.685/23, que obriga o poder público a divulgar uma lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica da rede de ensino. A proposta é do Cidadania.

Originalmente, o texto era de autoria da ex-deputada Pollyana Gama (SP) e foi apresentado em 2018. Como a legislatura terminou sem que o projeto fosse aprovado, a proposta foi arquivada. A deputada federal Carmen Zanotto (SC) assumiu, então, a paternidade e reapresentou o texto, agora transformado em lei.

Transparência

Pela nova legislação, a lista de espera terá de incluir creches, obedecerá a ordem de colocação de cada estudante e será publicada, sempre que possível, por unidade escolar. O poder público também terá de divulgar os critérios usados na elaboração da lista.

“Quando não há vagas, cria-se uma lista de espera, mas a população desconhece a ordem de colocação e em quais escolas há maior demanda. A confiança nessas listas é limitada, já que os pais não têm acesso a elas. A lei dará maior transparência e permitirá o acompanhamento dos pais”, explica Pollyana.

Carmen Zanotto elogiou a iniciativa da colega e disse que, apesar de o nome na lista não garantir chance real de matrícula, agora os pais saberão a quem recorrer para não deixar seus filhos sem vaga.

“A deputada Pollyana Gama teve a sensibilidade de, através de sua experiência na área da educação, conhecer a realidade da procura por vagas na área da educação básica. Não vamos deixar aluno algum fora das salas de aula”, comemora


Leia também

Informativo

Receba as notícias do Cidadania no seu celular!