Projeto que obriga rede de ensino a divulgar lista de espera por vagas vira lei

Proposto pelas deputadas Pollyana Gama (Cidadania-SP) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC), texto foi sancionado nesta quarta-feira

Foi sancionada nesta quarta-feira (20) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a Lei 14.685/23, que obriga o poder público a divulgar uma lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica da rede de ensino. A proposta é do Cidadania.

Originalmente, o texto era de autoria da ex-deputada Pollyana Gama (SP) e foi apresentado em 2018. Como a legislatura terminou sem que o projeto fosse aprovado, a proposta foi arquivada. A deputada federal Carmen Zanotto (SC) assumiu, então, a paternidade e reapresentou o texto, agora transformado em lei.

Transparência

Pela nova legislação, a lista de espera terá de incluir creches, obedecerá a ordem de colocação de cada estudante e será publicada, sempre que possível, por unidade escolar. O poder público também terá de divulgar os critérios usados na elaboração da lista.

“Quando não há vagas, cria-se uma lista de espera, mas a população desconhece a ordem de colocação e em quais escolas há maior demanda. A confiança nessas listas é limitada, já que os pais não têm acesso a elas. A lei dará maior transparência e permitirá o acompanhamento dos pais”, explica Pollyana.

Carmen Zanotto elogiou a iniciativa da colega e disse que, apesar de o nome na lista não garantir chance real de matrícula, agora os pais saberão a quem recorrer para não deixar seus filhos sem vaga.

“A deputada Pollyana Gama teve a sensibilidade de, através de sua experiência na área da educação, conhecer a realidade da procura por vagas na área da educação básica. Não vamos deixar aluno algum fora das salas de aula”, comemora


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