Aprovado projeto de Rubens Bueno que estabelece critérios para vagas em creches

A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) que obriga os municípios a organizarem listas de espera nas creches públicas, com divulgação dos critérios de atendimento e acesso público aos nomes dos responsáveis pelas crianças, sempre que a demanda superar a oferta de vagas.

A proposta (PL 424/19) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96). Pela LDB, a educação infantil é oferecida em creches, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos.

O deputado Marreca Filho (Patri-MA) foi o relator da matéria.

Para Rubens Bueno, a lista de espera “oferece maior transparência no processo de preenchimento das vagas disponíveis, bem como maior respeito aos direitos de cidadania das famílias”.

O parlamentar reconhece as dificuldades enfrentadas pelos municípios, responsáveis constitucionais pela oferta de educação infantil, para garantir a expansão da oferta de creches no ritmo demandado pela população, no entanto, ele lembra que muitas cidades têm avançado nesta questão.
Rubens citou o exemplo da Prefeitura de Vitória (ES), comandada por Luciano Rezende (Cidadania), que vem facilitando o acesso da comunidade escolar para a realização do cadastro para vagas em creches por meio de um sistema eletrônico que permite ao morador fazer o cadastro em qualquer unidade escolar.

“O sistema é georreferenciado com dispositivo que, ao registrar o CEP da família, já indica a escola de prioridade da família, levando em consideração a proximidade entre a residência e a escola”, explicou Bueno.

A proposta foi apresentada pela ex-deputada Pollyana Gama (PPS-SP) na Legislatura passada.

Tramitação

Com tramitação conclusiva, o projeto será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Comissão aprova projeto de Carmen Zanotto sobre divulgação de lista de espera para educação básica

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei d e autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que obriga os municípios a divulgarem listas de espera por vagas nos estabelecimentos de ensino de educação básica. De acordo com a proposta, a lista deve ser divulgada por ordem de colocação.

O projeto (PL 335/2019) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96). Pela LDB, a educação infantil é oferecida em creches, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos.

A proposta recebeu parecer pela aprovação do deputado federal Marreca Filho (Patriotas-MA), relator da comissão.

Em seu voto, ele considerou um avanço a elaboração de listas, uma vez que a falta de vagas nas escolas de educação básica é um dos problemas enfrentados pelos pais em diversas regiões do Brasil.

“A iniciativa é louvável ao requerer que os sistemas de ensino organizem listas de espera para atender à demanda de acesso à escola. É preciso ressaltar que a oferta de educação básica é um dever inafastável do Estado”, destacou o relator. 

Marreca estendeu a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera às creches.

Já a autora da proposta, Carmen Zanotto destaca que um dos maiores desafios da educação pública é superar a falta de vagas nos estabelecimentos de ensino. Ela lembra que, apesar da inclusão de milhões de crianças e jovens nas escolas de educação básica nos últimos anos , “é comum ver, no início do ano letivo, notícias que retratam famílias, que, inclusive, chegam a amanhecer o dia nas portas das escolas, em filas de espera por vagas na rede pública”.

A parlamentar justificou ainda que a Emenda Constitucional nº 59, aprovada em 2009, determina que é dever do Estado a oferecer educação às crianças e jovens entre 4 e 17 anos.

O projeto de lei foi apresentado na Legislatura passada pela ex-deputada federal Pollyana Gama ( PPS-SP).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

País registra criação de 32,1 mil novas vagas de emprego em maio

A criação de empregos com carteira assinada teve saldo positivo em maio, com a criação de 32.140 vagas, informa o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgado nesta quinta-feira (27) pelo Ministério da Economia. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. O saldo positivo em maio foi resultado de 1.347.304 admissões contra 1.315.164 desligamentos ocorridos no período.

É o terceiro ano seguido em que o mês de maio apresenta saldo positivo, apesar de uma ligeira queda no volume total de novas vagas na comparação com o mesmo mês nos anos de 2017 (34,2 mil) e 2018 (33,6 mil).

Para o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, o resultado do mês está em sintonia com o desempenho da economia, mas ainda abaixo do desejado.

“A geração de emprego está em linha com o que a economia vem demonstrando, da mesma forma que, nos últimos anos, o crescimento não foi tão grande quanto se gostaria”, afirma Dalcolmo. Apesar de a criação de empregos ter diminuído no mês passado, na comparação com anos anteriores, Dalcolmo não vê tendência de queda. “Não há tendência nem de subida, nem de descida [na geração de empregos]. Significa uma economia que está um pouco em compasso de espera, a ser definido por outros pontos importantes como a reforma da Previdência”, disse.

No acumulado do ano, foram criados mais 351.063 postos de trabalho, o que elevou para 38,761 milhões o estoque de empregos formais no país. É o maior estoque desde 2016, quando o Caged registrou 38,783 milhões de empregados com carteira assinada.

Destaques

O crescimento do número de vagas em maio foi impulsionado pela agropecuária, setor que registrou, sozinho, a abertura de 37.373 empregos. O cultivo do café e da laranja responde pela maior parte das contratações, cerca de 33 mil. Também aparecem com destaque atividades de apoio à agricultura e a criação de bonivos.

“Esse resultado se explica também, como nos outros anos, pelo bom desempenho de café e laranja. São empregos que têm importância sazonal nesse mês, especialmente em Minas Gerais e em São Paulo”, explica o subsecretário de Políticas Públicas e Relações de Trabalho do Ministério da Economia, Matheus Stivali.

Na construção civil, foram abertos 8.459 empregos, principalmente em obras de construção de rodovias e ferrovias, projetos para geração e distribuição de energia elétrica e instalações elétricas. Em seguida, aparece o setor de serviços, com saldo positivo de 2.533 novas vagas, destaque para serviços médicos e odontológicos, ensino, comercialização e administração de imóveis e instituições de crédito e seguros. Administração pública (1.004) e extração mineral (627) também registraram resultado positivo.

No comércio, tanto varejista quanto atacadista, porém, houve mais demissões do que contratações, com o fechamento de 11.305 postos de trabalho. Em seguida, aparece a indústria de transformação, que fechou 6.136 empregos. Segundo Stivali, o resultado no comércio explica -se pelo fechamento de duas grandes empresas de terceirização em São Paulo, que demitiram um grande número de empregados.

O salário médio de admissão no mês de maio foi de R$ 1.586,17, e o salário médio de quem foi demitido, de R$ 1.745,34 no mesmo período.

Regiões

No recorte geográfico, quatro das cinco regiões do País tiveram saldo positivo na geração de empregos, com destaque para o Sudeste, que respondeu por 29.4 mil empregos, seguido por Centro-Oeste (6.148), Norte (4.110) e Nordeste (3.319). A exceção foi a Região Sul, que terminou o mês com o fechamento de 10.935 vagas formais de emprego. (Agência Brasil)

Carteira assinada: Empresas fecham 1,9 milhão de vagas para jovens em seis anos

Empresas fecham 1,9 milhão de vagas com carteira para jovens

Além do efeito da crise, grupo está mais inclinado a aceitar regimes flexíveis

Flavia Lima – Folha de S. Paulo

Uma análise mais aprofundada dos dados sobre o mercado de trabalho desde 2012 mostra que a oferta de vagas com carteira assinada caiu dramaticamente para um segmento bem específico: os mais jovens.

O número de vagas formais no setor privado entre jovens de até 24 anos recuou mais de 25% de 2012 a 2018. A redução de postos com carteira assinada no período foi de 1,9 milhão apenas nesse segmento.

O trabalhador mais jovem foi, de longe, o mais afetado pela crise, mostra o levantamento feito por Cosmo Donato, economista da LCA Consultores, com base nos microdados da Pnad, a pesquisa por amostra de domicílios do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O saldo de empregos com carteira assinada no grupo de pessoas com idade entre 25 e 44 anos também foi negativo, mas numa intensidade bem inferior — queda de 481,3 mil.

Acima dos 45 anos, o saldo de vagas formais foi positivo em quase 1 milhão.

Sem os jovens, o saldo de vagas no setor privado com carteira assinada — considerado o empregado por excelência— teria sido positivo no período em mais de 500 mil postos.

No geral, com pouca experiência e qualificação, os jovens formam o grupo que, historicamente, mais sofre em situações de instabilidade no mercado de trabalho.

Após uma das maiores recessões da história, a taxa de desocupação entre pessoas de até 24 anos fechou 2018 em 27,2% —bem mais do que o dobro da média registrada pelo mercado em geral, de 11,6%.

Especialistas identificam, porém, fenômeno ainda inicial que também pode explicar a queda na contratação formal no segmento: entre os jovens, em especial os mais escolarizados, haveria uma maior disposição a aceitar regimes de contratação mais flexíveis.

Seria uma forma de ganhar um pouco mais e, ao mesmo tempo, encontrar vagas com um perfil mais próximo às pretensões desse grupo.

Pesquisa do Datafolha de setembro do ano passado apontou que metade dos eleitores brasileiros até 24 anos prefere ser autônomo, com salários mais altos e pagando menos impostos, ainda que sem benefícios trabalhistas, a ter carteira assinada.

Na faixa seguinte, entre 25 e 34 anos, a opção pela autonomia foi ainda maior (55%). A preferência, no entanto, caía para 47% entre 45 e 59 anos e 46% acima de 60 anos.

Ramon Barreto, 24, é um desses jovens. Ele atua na área de marketing de eventos esportivos e passa pela primeira experiência como PJ (pessoa jurídica que presta serviços a uma empresa via contrato).

Barreto conta que participou de outros processos seletivos até tomar a decisão de aceitar a vaga sem carteira assinada e sentiu insegurança, pois não conhecia os trâmites para abertura de empresa e emissão de notas fiscais.

“Mas, colocando tudo na balança e pensando no que era bom para mim profissionalmente, meio que compensava não ter os benefícios da CLT.”

José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), diz que a preferência efetiva do jovem pelo trabalho autônomo é uma hipótese que só pode ser testada em períodos de normalidade – algo descolado do que viveram os trabalhadores nos últimos anos.

Como mostram os números, muitos jovens estão, na verdade, desempregados. Outros podem ter sido levados pela situação de crise a aceitar vaga sem carteira.

Ainda assim, Afonso diz que, para além da pejotização —fenômeno mais antigo e desencadeado pela alta tributação no  mercado de trabalho—, já é possível identificar um processo novo e mais global, em que o trabalho é exercido sem  contrato, sem local definido e sem horário fixo, em um contexto no qual o corte por idade é fundamental.

“Há um trabalhador jovem com menor preferência por ser empregado CLT, pois pode optar por mais flexibilidade, em linha com as mudanças tecnológicas”, diz Juliana Damasceno, também economista do Ibre e coautora de textos sobre o tema com Afonso.

Após alguns meses trabalhando como PJ, Barreto diz que atuar como pessoa jurídica traz flexibilidade para todos os envolvidos.

“Eu tenho um horário acertado, mas, se eu consigo entregar as demandas, não existe a rigidez de ter que bater ponto.

Isso facilita para mim e para a empresa, que não tem um funcionário cumprindo horário por tabela e pode contar com o comprometimento do profissional para as entregas.”

Responsável pela pesquisa dos dados, Donato, da LCA, afirma que ainda é cedo para entender se a retomada do emprego decorrente da recuperação econômica levará os mais jovens a serem contratados novamente no regime CLT ou se as mudanças ocorridas na recessão têm caráter mais permanente.

“Ainda não dá para entender se os arranjos informais estabelecidos pelos mais jovens e seus empregadores no mercado de trabalho vieram para ficar”, diz Donato.

Bruno Ottoni, pesquisador da consultoria IDados, concorda. “Questões mais estruturais são mais difíceis de discutir. É cedo para falar de automação em um país como o Brasil”, afirma ele.

Após quatro anos de recessão e crise, não há, até agora, sinal de recuperação da formalidade, afirma João Saboya, professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e especialista em mercado de trabalho.

“E, enquanto não houver crescimento econômico mais forte, não vejo sinal de recuperação da carteira assinada entre os mais jovens”, diz ele.

Do alto de seus 24 anos, Barreto afirma que, quando avalia a dinâmica do mercado de trabalho e as opções que têm sobre a mesa, acredita que existem chances de que volte a ter a carteira assinada. Mas a tendência mais forte, diz ele, é a flexibilização. (Folha de S. Paulo – 24/03/2019)