Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (07/07/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
382 votos – Câmara aprova reforma que muda o regime de impostos no Brasil
Negociação teve racha entre Bolsonaro e Tarcísio e expôs ex-presidente isolado
Sul e Sudeste terão mais peso em arbitragem da divisão dos novos recursos
Por base, Planalto demite Daniela e libera emendas
Área desmatada cai na Amazônia e aumenta no Cerrado no primeiro semestre
Residências vazias no Rio duplicam em uma década
Twitter ameaça processar Meta por uso indevido de informações sigilosas
ONU vai criar regras para exploração mineral em águas internacionais
As faces do rebelde que quis derrubar o Kremlin
O Estado de S. Paulo
Reforma tributária é aprovada com folga em 1º turno na Câmara
Estudo aponta impacto do nó tributário no Custo Brasil
Daniela Carneiro sai e Celso Sabino, do União Brasil, assumirá Turismo
Desmate cai 33,6% na Amazônia e sobre 21% no Cerrado no primeiro semestre
José Celso Martinez Corrêa – Sai de cena um ícone que inovou com o Teatro Oficina
EUA aprovam remédio que retarda avanço do Alzheimer
Folha de S. Paulo
Câmara aprova Reforma Tributária
Votação abre 1ª crise pública entre Bolsonaro e Tarcísio
Gilmar suspende inquérito de kits que atinge Lira
Gabriel Galípolo – Lula tem 60 milhões de votos e será sempre escutado
Após pressão da União, Daniela Carneiro deixará pasta do turismo
Desmatamento na Amazônia em junho volta a nível pré-Bolsonaro
Dramaturgo radicalizou o teatro contra a ditadura
Oficina manterá disputa com Grupo Silvio Santos
Líder mercenário tinha ouro e perucas em casa
Musk acusa Threads de cópia e ameaça processo
EDITORIAIS
O Globo
Uso de câmeras nas fardas será benéfico para polícia fluminense
Determinação do STF contribui para maior transparência e redução da letalidade policial
Fará bem à segurança do Rio o uso de câmeras corporais pelas tropas de elite das polícias Militar e Civil, como Bope, o Batalhão de Choque e Core. O equipamento já é usado desde maio de 2022 pelos agentes fluminenses, mas as forças especiais — cujas operações costumam ser mais letais — não haviam sido incluídas no programa. Agora, por determinação do STF, também gerarão imagens de suas ações.
O uso de câmeras pelas tropas de elite sempre foi tratado como tabu no governo. Em sua primeira entrevista depois da posse neste ano, o governador Cláudio Castro (PL) disse ser “radicalmente contra” a medida e prometeu “lutar judicialmente em todas as instâncias” para barrá-la. De acordo com ele, o equipamento seria contraproducente, pois poderia revelar ao crime organizado técnicas, estratégias e armamentos, pondo em risco a vida dos agentes. Outra preocupação era a possibilidade de vazamento das imagens.
O ministro Edson Fachin, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, reconheceu que as câmeras podem prejudicar certas atividades de inteligência, mas argumentou que não necessariamente todas as operações das forças especiais. Diante da decisão do STF, uma resolução conjunta das polícias Civil e Militar determinará em que circunstâncias as tropas de elite poderão dispensar o equipamento e como serão feitos a gestão, o compartilhamento e os pedidos de acesso às imagens.
Ainda que as câmeras sejam dispensadas em determinadas situações, a ação da polícia fluminense ganhará transparência com a inclusão das forças especiais. Não fazia sentido instalar o equipamento em quase todos os batalhões e deixar de fora justamente aqueles que apresentam maior índice de letalidade. O argumento, legítimo, de preservar a vida dos agentes não pode servir para encobrir a truculência que marca as ações policiais no Rio.
Do ponto de vista científico, está mais que demonstrado, no mundo todo, como o uso de câmeras nas fardas é benéfico tanto para a sociedade quanto para os próprios agentes. Uma pesquisa do Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que, com a implantação do equipamento em São Paulo, a letalidade policial caiu 62,7% (de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022). Um estudo da Fundação Getulio Vargas corrobora os ganhos para a segurança. As câmeras evitaram 104 mortes entre julho de 2021 e julho de 2022, além de levar a um aumento de 24% na apreensão de armas.
Ninguém pode ser contra maior transparência nas ações de segurança. É um equívoco achar que as câmeras restringem o trabalho da polícia. Isso só seria verdadeiro se ela sistematicamente violasse a lei. As câmeras mostrarão apenas o que acontecer, nem mais nem menos. As imagens ficarão sob gestão da própria corporação e só serão publicadas em caso de necessidade, mediante critérios para preservar privacidade e segurança. Serão de enorme valia para esclarecer fatos nebulosos em investigações da própria polícia. Não há o que temer.
O Estado de S. Paulo
O dever de regular as redes sociais
Lobby das big techs é parte da vida democrática, mas não pode impedir o Congresso de fazer seu trabalho: o País continua necessitado de uma adequada regulação das redes sociais
O Estadão relatou como o Google e a Meta – dona do Facebook, WhatsApp e Instagram – atuaram junto aos parlamentares para que o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, o PL das Fake News, fosse retirado da pauta de votação da Câmara. Especialmente intenso durante duas semanas, o lobby das empresas de tecnologia surtiu efeito. Segundo o jornal, ao menos 33 deputados mudaram de posicionamento entre a aprovação do requerimento de urgência do PL 2.630/2020, no dia 19 de abril, e a retirada de pauta, no dia 2 de maio.
A mobilização política promovida pelas big techs em torno ao PL das Fake News despertou controvérsias. Para o presidente da Câmara, Arthur Lira, ela ultrapassou “os limites do contraditório democrático”. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a estabelecer, por liminar, o que o Google e outras empresas poderiam dizer sobre o projeto de lei, o que representou evidente abuso. No Estado Democrático de Direito, juiz não é árbitro do debate público. Por sua vez, a Polícia Federal abriu investigação para apurar a conduta do Google no caso. Segundo Marcelo Oliveira Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google, a empresa gastou R$ 2 milhões na campanha contra o projeto.
Se há indícios de alguma ilegalidade, é necessário, por óbvio, apurá-los. De toda forma, faz parte do jogo democrático o lobby de empresas, organizações da sociedade civil e grupos de interesse. Da mesma forma, também faz parte da vida legislativa – portanto, não deve ser motivo de escândalo – que um projeto de lei seja retirado de pauta, em razão de algum tipo de pressão. E o mesmo se deve dizer da mudança de posicionamento de parlamentares em relação ao PL 2.630/2020. É assim que o regime democrático funciona.
Mais do que uma deficiência em si, os efeitos do lobby das big techs sobre a tramitação do PL das Fake News revelam um Congresso permeável às influências da sociedade civil, o que, a princípio, é positivo. O Legislativo não pode ser indiferente à sociedade. Outra questão se refere ao modo como essa pressão sobre o Congresso é feita. Certamente não é positivo para o regime democrático que o debate público seja tomado por desinformação, suscitando falsos e desproporcionais medos na população. Nesse caso, em vez de liberdade, haveria manipulação e dominação.
Não existem respostas fáceis para essas tensões. Há, no entanto, alguns princípios fundadores que não podem ser esquecidos. Há liberdade de expressão no País. Um juiz não tem competência para arbitrar o que pode ser dito no debate público. Por outro lado, a convivência social pacífica – o que inclui o exercício das liberdades individuais – demanda um mínimo de regulação jurídica. Demanda a lei.
A própria trajetória da tramitação do PL das Fake News ilustra a necessidade de um marco regulatório adequado para as redes sociais. Não para autorizar que o ministro Alexandre de Moraes faça o que fez – o que é inconstitucional –, mas para proporcionar um ambiente em que os direitos de todos sejam respeitados, sem a prevalência do poder de alguns sobre todos os demais. A ausência de normas jurídicas adequadas impede a devida responsabilização, com a vigência da lei do mais forte.
Em artigo no Estadão (‘Fake news’, censura e anonimato, de 2/6/2023), Afranio Affonso Ferreira Neto advertiu que o cenário atual das redes sociais, sem a devida identificação dos usuários, constitui “a irresponsabilidade do descarado e lucrativo anonimato”, o que contraria a Constituição. “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, diz o art. 5.º, IV.
É necessário retomar a tramitação do projeto de lei sobre a regulação das redes sociais. O lobby faz parte da vida democrática. Mas não faz parte da vida democrática que o Congresso, órgão por excelência da representação popular, fique refém de algum lobby. A retirada de pauta do PL 2.630/2020 não pode significar o abandono do projeto. O País continua carente de um marco adequado. O Congresso tem uma tarefa importante a cumprir.
Folha de S. Paulo
Evoé, Zé Celso!
Grande diretor sai de cena, mas deixa legado inventivo nas artes e na política
A morte de José Celso Martinez Corrêa subtrai da cena cultural brasileira uma personalidade exuberante, que permanecia inquieta e em atividade aos seus 86 anos.
Nome de enorme relevância na dramaturgia e na cultura do país, o criador do grupo Oficina era ele mesmo, em sua presença dionisíaca, a alma e a ativação das ideias estéticas e políticas que encenava com inventividade revolucionária.
Criado no final da década de 1950, com participação de nomes como Renato Borghi e Fauzi Arap, o teatro Oficina marcou época em 1967 com a apresentação de “O Rei da Vela”, peça escrita pelo modernista Oswald de Andrade nos anos 1930.
Numa explosão de referências e alegorias, que iam do universo operístico ao circense, passando pelo teatro de revista, a montagem tornou-se um clássico do tropicalismo —movimento estético que eclodiu na música popular com Caetano Veloso e Gilberto Gil.
Foi uma época em que a efervescência da produção cultural viu-se diante da onda autoritária que se seguiu ao golpe militar de 1964.
A encenação, sob a direção de Zé Celso, da peça “Roda Viva”, em 1968, a primeira escrita por Chico Buarque, foi alvo de violentas agressões por parte de grupos da direita reacionária. O teatro já havia sido consumido por um incêndio, em 1966, que o diretor atribuiu a apoiadores do regime.
Com a promulgação do AI-5, em dezembro de 1968, e o endurecimento da repressão política, as prisões se sucederam e muitos foram forçados ao exílio.
Foi o caso do diretor, que, após ser preso e torturado por agentes da ditadura, deixou o país em 1974 para viver em Portugal. No período de desterro, realizou o filme “25”, com Celso Lucas, sobre a independência de Moçambique e questões relativas ao futuro pós-colonial.
De volta ao Brasil, em 1978, retomou as atividades do Oficina, renovou suas experiências teatrais e esteve sempre presente na vida artística e política do país.
O diretor deixa um legado que se ressentirá de sua animação vital, mas que permanecerá na história e na atuação de gerações de artistas, encenadores e admiradores que ele formou e influenciou ao longo de décadas.
O prédio do Oficina, com projeto da arquiteta Lina Bo Bardi, ganhou reconhecimento internacional e será mantido como patrimônio arquitetônico e cultural tombado pelo estado e pela cidade de São Paulo. Evoé, Zé Celso!