Encontro será realizado de forma virtual no dia 4 de agosto, às 09h
Considerando que o Tribunal Superior Eleitoral, em Acórdão publicado no dia 28 de junho de 2023 (em anexo), determinou que modificações estatutárias pontuais, que haviam sido feitas no Estatuto no XX Congresso;
Considerando que o art. 61 do Estatuto estabelece que em casos de modificações estatutárias “para atender exclusivamente a ajustes determinados pelo Tribunal Superior Eleitoral ou por Lei superveniente, fica a Comissão Executiva Nacional autorizada a proceder às alterações e ajustes que forem especificamente indicados no Acórdão ou impostas em Lei, sem a necessidade de convocação de um Congresso Extraordinário”;
Considerando que há um consenso de que é necessário discutir nossa reestruturação e preparação do conjunto partidário para a disputa das eleições municipais de 2024 e que tudo se faça dentro do possível e desde logo de forma articulada com o parceiro da federação o PSDB.
Fica convocada reunião da Comissão Executiva Nacional, a se realizar no dia 04 de agosto às 09:00 horas, com a seguinte ordem do dia:
1) Apreciar e aprovar as mudanças no Estatuto do Cidadania, determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, conforme Acórdão em anexo.
2) Discutir sobre a estruturação do partido para as eleições de 2024 e primeiras analises sobre nossas principais candidaturas e chapas nos municípios.
A reunião será realizada de forma online por meio do aplicativo ZOOM cujo link será enviado para todos os membros titulares e suplentes da Executiva Nacional.
Brasília, 12 de julho de 2023.
Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania
Veja abaixo a convocação e o acórdão do TSE: