Dirigentes aprovam a criação de Coordenação Eleitoral para apoiar e orientar os Diretórios Estaduais na questão das candidaturas próprias, alianças e/ou coligações, e a Comissão do Fundo Eleitoral, com a função de determinar regras para o uso dos recursos de campanha.
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O presidente do Cidadania, Roberto Freire, divulgou ofício de convocação de reunião (veja aqui o documento) da Comissão Executiva Nacional com a bancada no Congresso Nacional para o dia 4 de fevereiro, das 10h às 14h, na sede do partido, em Brasília (Pátio Brasil, salas 826/828).
Na pauta do encontro estão a definição do calendário congressos partidários, das Comissões Nacional Eleitoral, do Fundo Eleitoral e o núcleo das redes para as eleições.
O presidente do Cidadania, Roberto Freire, divulgou ofício de convocação de reunião (veja aqui o documento) da Comissão Executiva Nacional com a bancada no Congresso Nacional para o dia 4 de fevereiro, das 10h às 14h, na sede do partido, em Brasília (Pátio Brasil, salas 826/828).
Na pauta do encontro estão a definição do calendário congressos partidários, das Comissões Nacional Eleitoral, do Fundo Eleitoral e o núcleo das redes para as eleições.
A Executiva Nacional do Cidadania aprovou, nesta terça-feira (15), o Regimento Interno (veja abaixo) do Congresso Nacional Extraordinário do partido que será realizado nos dias 26 e 27 de outubro, em Brasília, para apreciar e aprovar o novo estatuto e o programa partidário. Além do regimento, na reunião ficou decido o aprimoramento do documento político de representação da legenda.
Segundo o secretário-geral do Cidadania, Davi Zaia, o encontro serviu como preparação para o Congresso Extraordinário.
“A reunião da Executiva [Nacional] foi uma preparação do Congresso [do partido] que será realizado nos próximos dias 26 e 27. Acertamos [a aprovação] o regimento do Congresso e também a questão do estatuto que será discutido no encontro. Além disso, detalhamos o encaminhamento para aprimorar ainda mais o documento político de representação do Cidadania. Vamos trabalhar nas próximas duas semanas para chegar lá com um documento que possa representar essa nova formação que estamos construindo”, disse.
“Ofício 007/2019 – Cidadania/DN
Regimento Interno do Congresso Extraordinário
Considerando a convocação feita pelo Congresso Extraordinário, ocorrido em 22 e 23 de março de 2019, a Comissão Executiva Nacional definiu os dias 26 e 27 de outubro de 2019 para a continuidade do Congresso Extraordinário, a fim de cumprir a pauta previamente definida de aprovação de novo Estatuto e Manifesto do CIDADANIA, além de outros temas;
A Comissão Executiva Nacional APROVA o seguinte Regimento Interno do Congresso Extraordinário:
Art. 1º – O Congresso Extraordinário Nacional do Cidadania, a se realizar nos dias 26 e 27 de outubro de 2019, será regido de acordo com o presente regimento interno.
Parágrafo único – O credenciamento de delegados titulares poderá ocorrer das 09:00 até as 12:00 do dia 26 de outubro de 2019, inclusive para os novos membros que forem eleitos para compor o Diretório Nacional no início dos trabalhos do Congresso, abrindo-se, em seguida, as inscrições para os suplentes, até as 14:00 do mesmo dia.
Art. 2º – O Congresso terá a seguinte pauta:
I – Eleição de novos membros para o Diretório Nacional, para completar o atual mandato, em substituição as pessoas que se desligaram do partido;
II – Definição do novo Estatuto e do Manifesto do CIDADANIA.
Art. 3º – Participarão do Congresso:
I – Com direito a voz e voto:
a) Os membros do Diretório Nacional, do Conselho de Ética e do Conselho Fiscal, cada um desempenhando como delegado a mesma condição de titular ou de suplente que ostenta no atual mandato;
b) Delegados do Movimento Agora, delegados do Livres e delegados do Acredito, que já participaram da Congresso Extraordinário, realizado nos dias 22 e 23 de março de 2019;
c) Delegados dos movimentos internos do partido que já participaram da Congresso Extraordinário, realizado nos dias 22 e 23 de março de 2019.
II – Com direito apenas a voz os demais filiados e cidadãos presentes.
Art. 4º – Não serão admitidos o voto cumulativo e o voto por procuração.
Art. 5º – As discussões no Congresso sobre o Estatuto serão restritas às propostas que foram encaminhadas à Comissão responsável até o dia 30 de setembro de 2019, conforme calendário aprovado pela Comissão Executiva Nacional na reunião do dia 21 de agosto de 2019.
§ 1º – O projeto de Estatuto que será debatido no Congresso será o que está sendo aprovado na presente reunião pela Comissão Executiva Nacional, salvo deliberação da maioria absoluta que rejeite a proposta na íntegra.
§ 2º – Caso as propostas de inclusão e supressão encaminhadas até o dia 30 de setembro de 2019 não tenham sido contempladas pela Comissão responsável, qualquer delegado poderá pedir o destaque para deliberação do Congresso.
§ 3º – Na hipótese do parágrafo anterior, a pessoa que pedir o destaque poderá defender sua proposta por até três minutos, podendo ser rebatido por mais um delegado contrário ao destaque por igual tempo.
Art. 6º – As discussões sobre o Manifesto poderão ocorrer de forma ampla e irrestrita durante o Congresso.
Art. 7º – Os casos polêmicos ou não previstos nesta Resolução serão decididos pela Comissão Executiva Nacional, cabendo recurso interposto por delegado com direito a voz e voto ao plenário do Congresso.
Art. 8º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Portal do Cidadania.
Brasília, 15 de outubro de 2019.
Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania“
A Comissão Executiva do Cidadania vai se reunir no próximo dia 15 de outubro, em Brasília, com os integrantes da bancada do partido no Congresso Nacional (veja abaixo a convocação). O encontro será na sede do Cidadania às 10h.
Na pauta da reunião estão os preparativos para o Congresso Extraordinário, nos dias 26 e 27 de outubro; a apreciação do programa partidário; e a discussão do novo estatuto, dentre outros temas.
“Ofício 015/2019 – Cidadania/DN
Brasília-DF, 02 de outubro de 2019
Prezado(a) companheiro(a),
Por meio deste, estamos convocando os membros da Comissão Executiva do Diretório Nacional, bem como sua bancada no Congresso Nacional, para uma reunião no dia 15 de outubro de 2019, terça-feira, a partir das 10:00 e até às 14:00 horas, no Pátio Brasil, salas 826/828, para tratar das seguintes questões:
1. Preparativos para o Congresso Extraordinário;
2. Apreciação da Proposta de Programa elaborado pela comissão;
3. Discussão da proposta de Novo Estatuto partidário;
4. Informes das Bancadas;
5. Informes Gerais
Sem mais para o momento e certos de contarmos com sua imprescindível presença, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania”
Clique aqui para o download do documento
A Comissão do novo Estatuto do Cidadania divulgou, nesta quarta-feira (21), durante a reunião da Comissão Executiva Nacional do partido, em Brasília, a proposta do regulamento partidário.
Dirigentes e filiados em todo o Brasil poderão enviar suas propostas, ajustes e emedas ao texto até o dia 30 de setembro de 2019, exclusivamente para o e-mail estatuto@cidadania23.org.br que concentrará as sugestões apresentadas.
Após este prazo, as propostas recebidas serão desconsideradas pela comissão e não serão apreciadas no Congresso Extraordinário do partido, marcado para os dias 26 e 27 de outubro, em Brasília.
A comissão do novo estatuto terá 10 dias de prazo para avaliar as contribuições e decidir sua incorporação à proposta que, em seguida, será submetida à Executiva Nacional para aprovação, antes de seguir para deliberação do Congresso Extraordinário do Cidadania.
O colegiado do estatuto é composto por Renato Galuppo, Luiz Carlos Azedo, Eliseu Neto, deputado federal Daniel Coelho (PE) e senador Alessandro Vieira (SE).
A Executiva Nacional do Cidadania aprovou na reunião desta terça-feira (3), em Brasília, o novo logotipo do partido que está em fase de ajuste e será apresentado em breve. O encontro também aprovou o aplicativo que está sendo desenvolvido, a nova página oficial da legenda e duas moções.
A reunião também debateu a formulação do novo estatuto e o programa partidário, assim como a conjuntura política nacional, sobretudo a atuação da bancada do Cidadania na Câmara e no Senado, e importância das instituições democráticas brasileiras na manutenção das liberdades e o respeito à Constituição.
Na abertura do encontro, o presidente do Cidadania, Roberto Freire (SP), disse que Parlamento brasileiro tem sido fundamental na luta contra o autoritarismo do governo Bolsonaro.
“Hoje o Congresso [Nacional] é uma instituição que nos ajuda muito a imaginar que iremos sobreviver do ponto de vista das liberdades e de um governo tão desmantelado como esse, e sem compromisso com a democracia como tem se revelado Bolsonaro e seus seguidores. A conjuntura política está muito vinculada a essa compreensão e papel do Congresso Nacional”, disse.
Câmara dos Deputados
O líder da bancada do Cidadania na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE), falou sobre a atuação do partido na Casa e destacou o trabalho realizado na análise da Reforma da Previdência. O parlamentar disse que o partido vai continuar atuando em todo o processo de votação para garantir que nenhum brasileiro ganhe menos que um salário mínimo
Decreto de armas
A líder da bancada no Senado, senadora Eliziane Gama (MA), ressaltou o trabalho desempenhado pelo partido para derrubar o decreto do presidente Bolsonaro que flexibiliza o porte e a posse de armas no País.
O senador Alessandro Vieira (SE) disse que relatará um projeto que praticamente repete o teor dos decretos de armas editados por Bolsonaro.
Ele promete apresentar um texto mais “equilibrado”, que funcione como uma revisão do Estatuto do Desarmamento, para superar a discussão sobre armas.
Alessandro disse que vai ouvir todos os lados interessados em audiência pública e que vai analisar outros projetos sobre o tema já em tramitação na Câmara e no Senado.
O senador adiantou que seu objetivo é diminuir as possibilidades de acesso ao porte de arma e fortalecer a segurança pública.
Resoluções
A Comissão Executiva aprovou duas resoluções. A primeira que anulou (veja aqui), ad referendum do Diretório Nacional, a dissolução do Diretório Municipal de Salvador (BA) e restabelece o mandato da direção partidária na capital baiana.
A segunda moção estabelece a criação de novo Diretório Estadual do partido no Acre, que deve ocorrer até o final de julho.
Veja abaixo a reunião da Comissão Executiva Nacional do Cidadania. Na pauta do encontro, a conjuntura política, informes sobre a formulação do novo estatuto, a proposta do programa partidário e a definição da nova logomarca do Cidadania.
O presidente do Cidadania, Roberto Freire, divulgou convocação (veja abaixo) de reunião da Comissão Executiva Nacional com as bancadas do partido na Câmara e Senado para o dia 2 de julho (terça-feira), às 10h, na sede nacional, em Brasília.
O objetivo do encontro é debater, dentre outros temas, a conjuntura política, informes sobre a formulação do novo estatuto, a proposta do programa partidário e a definição da nova logomarca do Cidadania.
“Ofício 013/2019 – Cidadania/DN
Brasília-DF, 19 de junho de 2019
Prezado(a) companheiro(a),
Por meio deste, estamos convocando os membros da Comissão Executiva do Diretório Nacional, bem como os da sua bancada no Congresso Nacional, para uma reunião no dia 02 de julho de 2019, terça-feira, a partir das 10:00 e até às 14:00 horas, no Pátio Brasil, salas 826/828, para tratar das seguintes questões:
1. Conjuntura;
2. Informe dos trabalhos sobre os Estatutos e a proposta de programa do CIDADANIA;
3. Definição da Logomarca CIDADANIA;
4. Informes das Bancadas do Senado e da Câmara;
5. Questão da Bahia e do Acre;
6. Informes gerais.
Sem mais para o momento e certos de contarmos com sua imprescindível presença, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania”
A Executiva Nacional do Cidadania aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (8), apoio à Medida Provisória 870, proposta que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça. Além disso, os integrantes da Executiva também reafirmaram o apoio do partido para a Reforma da Previdência e garantiu liberdade para que a bancada na Câmara e Senado apresente emendas no sentido de garantir justiça social nas aposentadorias dos brasileiros, sobretudo dos mais pobres. A Executiva também definiu a comissão para debater o novo estatuto partidário e a realização de seminário, em São Paulo, no mês de agosto sobre o tema.
Ao comentar sobre a transferência do Coaf, o presidente da legenda, Roberto Freire, afirmou que a medida não interfere no trabalho já realizado pelo órgão. Ele lembrou que o Coaf foi criado primordialmente para combater o terrorismo e a lavagem de dinheiro seguindo orientações da ONU (Organização das Nações Unidas).
“É algo [a transferência] que desperta muita polêmica na sociedade. O Coaf foi criado para combater e melhorar o controle e fiscalização de inteligência sobre a lavagem de dinheiro e mobilização financeira, que era um forte instrumento de muito desses movimentos terroristas. O [Sérgio] Moro acha que essa comissão deve ficar sob a órbita do Ministério da Justiça. A mudança em si não traz grandes mudanças já que o Conselho deverá continuar seguindo a Constituição e as leis vigentes”, disse.
Previdência
No encontro, a Executiva também debateu a Reforma da Previdência, a pedido do deputado federal Alex Manente (SP), que representa o Cidadania na Comissão Especial da Câmara que trata do assunto. O parlamentar expôs o trabalho realizado e as emendas apresentadas pela bancada com objetivo de garantir justiça social com as mudanças no sistema de aposentadorias.
O secretário-geral do partido, Davi Zaia (SP), destacou a importância do fechamento de questão em torno do tema e falou da relevância da matéria para garantir estabilidade à parcela mais vulnerável da sociedade.
“O partido reafirmou ser favorável [a reforma] e apoiou a bancada nas emendas que estão sendo elaboradas no sentido de garantir que a reforma seja feita. É preciso buscar o equilíbrio financeiro do Estado e, principalmente, fazer justiça social”. defendeu.
Para Zaia, a reforma tem de garantir aos que são mais vulneráveis no País a proteção da aposentadoria quando não puderem mais trabalhar.
Implantação Cidadania
No final da reunião, a Executiva definiu, dentro do processo de construção da nova realidade partidária, uma comissão que debaterá, até o fim de agosto, o estatuto partidário que será apresentada aos filiados. Ficou definido também a realização de um seminário, em São Paulo, que vai elaborar sugestões políticas para o novo programa político do Cidadania.
Veja aqui ao vivo a reunião da Executiva Nacional do Cidadania para debater a conjuntura política, a polêmica envolvendo a Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a reforma da Previdência, implantação do Cidadania, dentre outros assuntos.
O presidente do Cidadania, Roberto Freire, publicou ofício (veja abaixo) convocando reunião da Executiva Nacional do partido e da bancada parlamentar no Congresso Nacional para a próxima quarta-feira (08), às 10h, na sede do partido, em Brasília, localizada no shopping Pátio Brasil.
O encontro tem por objetivo debater a conjuntura política nacional, a polêmica envolvendo a Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a reforma da Previdência, implantação do Cidadania, dentre outros assuntos.
“Ofício 007/19 – Cidadania/DN
Brasília, 02 de maio de 2019.
Prezado(a) companheiro(a),
Por meio deste, estamos convocando os membros da Comissão Executiva do Diretório Nacional, bem como sua bancada no Congresso Nacional, para uma reunião no dia 08 de maio de 2019, quarta-feira, a partir das 10:00 às 14:00, no Pátio Brasil, salas 826/828, para tratar das seguintes questões:
1. Conjuntura;
2. A questão do COAF;
3. Reforma da Previdência;
4. Processo de implantação do CIDADANIA;
5. Informes gerais.
Sem mais para o momento e certos de contarmos com sua imprescindível presença, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania”
