Executiva Nacional do Cidadania recomenda manutenção de veto a perdão de dívidas de templos religiosos

Reunida na manhã desta quinta-feira, a Comissão Executiva do Diretório Nacional do Cidadania aprovou, por unanimidade, uma Recomendação para que as bancadas do partido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal mantenham o veto do presidente Jair Bolsonaro ao perdão da dívida de templos religiosos.

Leia abaixo:

Recomendação

A Comissão Executiva do Diretório Nacional do Cidadania recomenda às bancadas do partido no Congresso Nacional a manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da Lei 14.057/20 que isentava templos religiosos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e anistiava a cobrança retroativa desse tributo no pagamento das igrejas aos líderes religiosos.

O trecho era asssunto estranho ao objeto do projeto de lei, que tratava de precatórios, dívidas contraídas pelo Poder Público em razão de decisões judiciais. As igrejas são imunes a impostos diretos, como IPTU, mas não a contribuições, caso da CSLL, e a impostos indiretos, como ICMS.

O partido é contra a imunidade tributária de templos religiosos, guarda-chuva que passou a abrigar abusos. Como o Cidadania, contudo, não tem fechamento de questão, a definição do voto caberá a cada deputado e cada senador. E a legenda respeitará a liberdade de voto e consciência de seus parlamentares.

Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania

Executiva Nacional do Cidadania se reúne virtualmente na próxima quinta-feira

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, convocou nesta segunda-feira (5) reunião da Comissão Executiva do Diretório Nacional, com participação das bancadas do partido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Na pauta da reunião, que será realizada na próxima quinta-feira (8), às 09h30, a decisão do Supremo Tribunal Federal que validou a distribuição proporcional de recursos do Fundo Eleitoral pelo número de candidatos negros no pleito deste ano; a reeleição para as duas Casas do Congresso Nacional; e o veto ao projeto de lei que trata da anistia de dívidas de templos religiosos. A Executiva enviará aos seus integrantes o link de acesso pelo aplicativo Zoom oportunamente.

Veja o documento abaixo: 

Nota da Executiva Nacional

Por unanimidade, a Comissão Executiva do Diretório Nacional decidiu em reunião nesta sexta-feira (12) por uma moção de desagravo à Bancada Federal na Câmara dos Deputados, alvo de nota de um de seus órgãos de cooperação que foi considerada agressiva, imprópria e equivocada. Embora haja divergência na Executiva quanto ao mérito da proposta que tratou de dívidas de templos religiosos, a direção nacional manifestou, de forma unânime, respeito à decisão tomada por seus parlamentares.

O Cidadania continua firme em seu processo de renovação, saudando os movimentos cívicos e sociais que estão se integrando à legenda e trabalham na construção de sua identidade. Que nem a pluralidade de ideias seja entrave para o debate respeitoso e a necessidade de consensos nem a busca de unidade nos afaste da escuta necessária de nossas bases.

Comissão Executiva do Diretório Nacional

Eliziane Gama diz que Cidadania age com independência e prioriza ação contra pandemia

“Não somos o partido do caos, somos o partido da construção e da unidade na Câmara e no Senado”, afirma a senador (Foto: Reprodução)

O Cidadania saiu na frente dos demais partido ao inverter sua pauta de atuação eleitoral para priorizar as ações de combate ao Covid-19 e atuar com independência no Congresso Nacional. A avaliação foi feita pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), na reunião por videoconferência da Comissão Executiva da legenda, nesta segunda-feira (06).

De acordo com a parlamentar, o partido acertou ao colocar a saúde pública e a busca de soluções na área econômica para conter à crise provocada pela pandemia do coronavírus como prioridade, deixando as eleições municipais para um segundo momento.

“A pré-campanha está toda prejudicada por conta do nosso foco estar todo concentrado na pandemia. [Isso] porque a vida é hoje a principal prioridade da população”, disse.

A senadora analisou que o “partido tem se posicionamento de uma forma inteligente” e atuado com independência no Congresso Nacional.

“O partido em sido independente. Não somos o partido do caos, somos o partido da construção e da unidade na Câmara e no Senado. Temos apoiado as iniciativas na área econômica e também criticado, feito oposição firme em pontos cruciais para o País neste momento”, afirmou.

Eliziane Gama disse ainda que o foco do partido no Senado é a aprovação da proposta que prevê a taxação de grandes fortunas para aumentar os recursos da Saúde durante a pandemia do novo coronavírus.

Sem raiva, sem ódio

O senador Jorge Kajuru chamou atenção para a necessidade da aprovação da proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), cuja vigência termina no dia 31 de dezembro.

Ele disse na reunião que vê o Cidadania como “partido que não é oposição de ódio, de raiva”, mas “uma oposição com argumentos, com posições claras e independente”.

Kajuru também criticou Bolsonaro ao dizer que o presidente é aquele tipo de  “pessoa que aciona a boca e não liga o cérebro”.

“Incapacitado’

Em sua intervenção na videoconferência da Comissão Executiva, o senador Alessandro Vieira (GO) avaliou que o ministro da Economia Paulo Guedes está se mostrando incapacitado para combater essa crise e defendeu a taxação de grandes fortunas.

“O Brasil não tem líderes nacionais neste momento”, afirmou.

Eleição 2020: Executiva do Cidadania define calendário de convenções nesta terça-feira

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, divulgou ofício de convocação de reunião (veja aqui o documento) da Comissão Executiva Nacional com a bancada no Congresso Nacional para o dia 4 de fevereiro, das 10h às 14h, na sede do partido, em Brasília (Pátio Brasil, salas 826/828).

Na pauta do encontro estão a definição do calendário congressos partidários, das Comissões Nacional Eleitoral, do Fundo Eleitoral e o núcleo das redes para as eleições.