Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (23/06/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
MP pede que Bolsonaro seja condenado pelo TSE
Lula e Haddad elevam tom contra BC e juros altos
Reforma tributária prevê período de transição de 8 anos
Governo de Minas vai investir R$ 41 milhões em estrada que leva a sítio da família Zema
De olho no Galeão, Linha Vermelha será reformada para aumentar segurança
‘Implosão catastrófica’ vitimou turistas do Titanic
Canadá aprova lei de remuneração da imprensa pelas plataformas digitais
O Estado de S. Paulo
Julgamento começa e MP acusa Bolsonaro de desligitimar eleição
Reforma tributária – Relator propõe três alíquotas e devolução de impostos
Mercado agora aposta em queda da Selic na reunião de setembro do BC
Revisão do Plano Diretor inclui até recape e isenção a clubes de futebol
Espólio bolsonarista tende a cair no colo de Tarcísio, que faz gestos ao centro
Fenômeno El Niño é ligado à alta de doenças virais
Mundo recebe a pior notícia sobre submarino desaparecido
Folha de S. Paulo
Passageiros de submarino morrem em implosão
Reforma tributária prevê IVA a partir de 2026
Bolsonaro afirma que TSE fará afronta se o tornar inelegível
Para Mourão, tribunal deveria aplicar no máximo multa ao ex-presidente
EUA pressionaram para evitar possível golpe no Brasil
Gasto publicitário da Prefeitura de SP é o maior em 12 anos
Para chefe da FPF, faltam regras no setor de apostas
Europa poluiu mundo por 200 anos e tem de pagar, diz Lula em Paris
Canadá obriga big techs a remunerarem empresas de mídia
Nasa divulga imagem com avanço do El Niño
Valor Econômico
Inadimplência cresce 17% em um ano e afeta 44% dos adultos
MPE aponta ‘manobra eleitoreira’ de Bolsonaro
Reforma prevê três alíquotas de IVA e transição de oito anos
Agro faz produtividade do país avançar no 1º trimestre
Destroços do Titan apontam para implosão
EDITORIAIS
O Globo
Câmara tem de restaurar texto do arcabouço fiscal
Mudanças realizadas no Senado tornam ainda mais frouxa regra sobre a qual já pairam dúvidas
Por ter sido aprovado com emendas no Senado, o projeto do novo arcabouço fiscal voltará à Câmara. Os deputados precisam recolocar a proposta do governo na forma original, para que o objetivo de controlar a dívida pública não seja ainda mais desvirtuado. O projeto já não é grande coisa. Depende, segundo o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de arrecadação adicional de R$ 150 bilhões em 2024 para que seja cumprida a meta de zerar o resultado primário. Pois o Senado fez o favor de abrir ainda mais espaço para gastos, criando novas incertezas.
Não é um acaso, diante dessa perspectiva nebulosa, que o Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central tenha mantido a taxa de juros básica em 13,75%, sem nenhum aceno de que começará a reduzi-la na próxima reunião, em agosto. Sem ter nenhuma segurança sobre o futuro fiscal, o BC resolveu esperar o que a Câmara fará com o projeto alterado no Senado.
O relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM), incluiu diversas exceções sem cabimento na lista das despesas que não estarão sujeitas aos limites estabelecidos pelo arcabouço. Ao lado do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) — todas as despesas do DF são pagas pela União —, também ficaram fora os gastos com ciência e tecnologia. Por mais necessários que sejam, conceder qualquer tipo de “licença para gastar” vai contra o espírito do controle de despesas e desgasta o próprio arcabouço.
Era também desnecessário alterar a base de cálculo da inflação que atualizará o novo teto para os gastos. No projeto original, o governo estabelecia, para cumprir os prazos de aprovação do Orçamento, a atualização do teto pelo índice de inflação de janeiro a junho, somado à estimativa para o segundo semestre. Sob a alegação de que uma superestimativa da inflação para o período de julho a dezembro aumentaria as despesas permitidas, os deputados fixaram — corretamente — a correção com base na inflação do período de 12 meses até junho do ano anterior.
A ministra do Planejamento (e ex-senadora) Simone Tebet alegou que, como a inflação nos 12 meses até junho deverá ser menor que a do ano encerrado no segundo semestre, o governo teria de cortar de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões em custeio e investimentos na proposta orçamentária para 2024. Numa manobra com o objetivo de abrir no Orçamento margem a novas despesas — quando a preocupação deveria ser a oposta —, os senadores atenderam ao pleito dela e permitiram a adoção de uma estimativa da inflação para calcular o teto.
Num casuísmo, o Senado incluiu um dispositivo por meio do qual o governo poderá prever novas despesas no Orçamento, mas ficará na dependência da abertura de créditos extraordinários pelo Congresso. Um Executivo que demonstra não ter relacionamento afinado com o Legislativo aumentará ainda mais sua dependência do Centrão para executar o próprio Orçamento. Mais que isso, se o tal dispositivo for mantido, um Executivo com base sólida no Congresso poderá elevar seus gastos sem limites.
É imperativo que a Câmara recuse essas mudanças e restabeleça a versão do projeto enviada ao Senado. Quanto mais permissivas com os gastos forem as regras, menos chance o arcabouço terá de funcionar.
O Estado de S. Paulo
A inútil guerra de Lula contra o BC
Diante de incertezas, BC mantém taxa básica de juros em 13,75%. Governo pode contribuir para melhorar o cenário com política fiscal séria e manutenção de metas de inflação austeras
Como esperado, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a taxa básica de juros em 13,75% ao ano nesta semana. Mas, ao contrário do que muitos previam ou desejavam, o BC não deu sinalizações de que começará a reduzir a Selic na reunião de agosto, frustrando as expectativas do governo, do setor produtivo e até mesmo de parte do mercado.
No comunicado divulgado após a decisão, o Banco Central retirou a menção de que não hesitaria em retomar o ciclo de ajuste caso o processo desinflacionário não ocorresse como o esperado. Embora estivesse presente em todos os comunicados desde setembro do ano passado, a expressão foi encarada como uma ameaça pelo governo Lula da Silva.
Agora, o BC avalia que a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período prolongado “tem se mostrado adequada para assegurar a convergência da inflação”. Parece uma mudança pequena, mas significa muito para uma instituição que limita sua comunicação a documentos oficiais.
Em relação às projeções de inflação, o BC citou apenas as que dizem respeito ao cenário de referência, baseadas na pesquisa Focus. Para a instituição, a inflação deve ficar em 5% neste ano – acima do limite superior da meta – e em 3,4% em 2024 – dentro do teto, mas acima do centro da meta. Por outro lado, o BC deixou de mencionar as expectativas de inflação do cenário alternativo, que contemplava a possibilidade de a Selic ser mantida em 13,75% até o fim do ano que vem.
A maioria dos analistas acreditava que a redução da taxa básica de juros pudesse ser iniciada em agosto. Depois da reunião, alguns mantiveram a aposta; a maioria adiou as expectativas para setembro ou depois. Só há consenso sobre o fato de que os juros não subirão mais no curto prazo.
O cenário só ficará um pouco mais claro depois que o Copom divulgar a ata da reunião, na próxima semana. O documento, cuja publicação tradicionalmente já gera expectativas, ganha ainda mais importância em um momento em que o governo, até então isolado na pressão sobre o Banco Central, recebeu o apoio público de empresários e de gestores ansiosos para oferecer aos clientes produtos mais rentáveis que títulos atrelados à Selic. Todas as atenções estarão voltadas para a ata, e o desafio do BC será apresentar seus argumentos com transparência e didatismo.
De um lado, a inflação baixa registrada em maio surpreendeu, e é possível que haja deflação em junho. Por outro, a trégua do IPCA foi muito influenciada pela queda nos preços das passagens aéreas. Assim, tudo indica que a deflação será pontual e que os preços devem voltar a acelerar no segundo semestre, com a reoneração dos combustíveis.
Lula sabe disso, tanto que queria tirar proveito desse cenário mais adverso para ampliar gastos. Os ajustes feitos pela Câmara no texto do arcabouço fiscal haviam impedido o governo de usar as projeções de inflação mais elevadas do segundo semestre para justificar despesas maiores em 2024.
Como alternativa, o governo conseguiu que o Senado autorizasse a inclusão, no Orçamento, de despesas condicionadas à aprovação de créditos suplementares e, assim, abriu um espaço fiscal de até R$ 40 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em termos fiscais, o efeito será o mesmo, com a diferença de que os créditos dependerão da aprovação dos deputados e senadores.
É o tipo de atitude que justifica a “incerteza residual” mencionada pelo Copom ao se referir ao desenho final do arcabouço fiscal, mas não é a única. O BC também deve ter levado em conta as incertezas relacionadas à reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) da semana que vem, que vai discutir metas de inflação.
Com a maioria dos votos garantidos no colegiado, eis a oportunidade de o governo contribuir diretamente para reduzir as incertezas, mantendo as metas de inflação de 2024 e 2025 em 3% e o mesmo rigor para o objetivo a ser definido em 2026. Reafirmar essa austeridade será muito mais útil para ancorar as expectativas e criar um ambiente favorável à queda da Selic do que a raivosa declaração de guerra contra o BC que Lula fez em Roma.
Folha de S. Paulo
BC conservador
Órgão mantém cautela sobre juros, mas deixa aberta chance de corte em agosto
Ao não sinalizar claramente um corte iminente de juros, o Banco Central evitou sancionar projeções mais otimistas sobre a queda da inflação. Correu também o risco de enfurecer ainda mais a ala política do governo petista e boa parcela do empresariado.
Diante das incertezas, é fato que o BC poderia ter reconhecido com mais desenvoltura o progresso observado nos últimos meses em algumas das condições necessárias para o corte de juros.
De forma conservadora, o Comitê de Política Monetária (Copom) continuou a descrever um balanço de riscos equilibrado, com fatores altistas e baixistas para a inflação.
Entre os primeiros estão a persistência de pressões da economia internacional e incertezas residuais na definição da nova regra de controle de despesas públicas.
Quanto aos elementos favoráveis, há a queda dos preços de matérias-primas em moeda local, desaquecimento global e a possibilidade de uma desaceleração mais pronunciada do crédito.
Na soma geral, o BC pregou prudência para consolidar o processo de desinflação. No jargão típico de seus comunicados, contudo, há sinais de que a porta para a redução de juros seja aberta caso as condições continuem a evoluir de modo benigno, como se espera.
Um exemplo é a alteração dos tempos verbais, algo só evidente para os afeitos à exegese aplicada aos comunicados do BC. Se antes a conduta serena se colocava como orientação futura, agora há o reconhecimento de que essa estratégia já vem se revelando correta.
O corte na taxa Selic parece iminente, mas ainda depende de alguns elementos. O principal a esta altura é a confirmação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) neste mês de que não haverá revisão altista da meta de inflação, já fixada em 3% para os próximos dois anos —e de que a meta de 2026 será mantida no mesmo patamar.
A celeuma em torno desse tema no governo, em especial por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), revelou-se contraproducente, pois elevou as expectativas dos agentes econômicos e a inflação embutida nos preços dos títulos públicos para os próximos anos.
Felizmente, o processo tem sido revertido —nas últimas quatro semanas, o IPCA esperado para este ano e para 2024 recuou de 5,8% e 5,12% para 4,13% e 4%, respectivamente. Se o CMN confirmar as metas, é quase certo que caiam mais.
O BC poderia ter sido mais explícito na descrição do progresso, até para aplacar ansiedades e reduzir ruído político. O que se espera é que até o próximo encontro do Copom, em agosto, estarão postas as condições objetivas para o início do alívio monetário. Até lá, Lula faria bem em evitar tumulto.