Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (17/05/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Petrobras muda política e reduz preço de combustíveis
Bolsa Família estará sujeito a sanções previstas no arcabouço
Governo, oposição e Centrão fazem avançar PEC da Anistia
TSE indefere registro e cassa mandato de Deltan Dallagnol
PF vê plano golpista no entorno de Bolsonaro
Klaus Schwab – ‘Países devem ser avaliados pelos critérios ESG’
O Estado de S. Paulo
Petrobras muda regra de preços e cresce o risco de ingerência
TSE vê ‘manobra’ e cassa mandato de Deltan com base na Lei da Ficha Limpa
Governo amplia poderes da CGU; Lula ignora sigilos da atual gestão
PF vai apurar compras da gestão Bolsonaro para indígenas
PEC que anistia partidos é aprovada pela CCJ da Câmara
Caminhos para acolher alunos e recuperar a aprendizagem pós-covid
Avaliação global coloca estudantes brasileiros entre os piores em leitura
Após adoção de câmeras, número de adolescentes mortos cai 81,1%
Maior poder de fogo contra os russos
Folha de S. Paulo
Petrobras reduz preços de combustível e muda política
Bolsonaro e ministro do TSE tiveram reunião secreta
Devassa de Moraes expôs círculo do ex-presidente
Tribunal eleitoral cassa mandato de Deltan Dallagnol
Mudanças no marco fiscal por relator dividem economistas
Assassinatos de jovens pela PM de SP despencam
Investigação de apostas mira lavagem de dinheiro
Seca histórica castiga Argentina, agrava crise econômica e complica governo de Alberto Fernández
Elites hoje não apoiam golpes, diz promotor argentino
Valor Econômico
Petrobras muda política e reduz transparência na definição de preços
Alta de serviços intensivos em trabalho é a maior desde 2017
TSE cassa o mandato de Dallagnol
Plano de saúde foca margem, mesmo com perda de cliente
Arcabouço tem pouca resistência entre deputados
EDITORIAIS
O Globo
Nova versão de regra fiscal ainda desperta dúvidas
Relator acerta ao restabelecer contingenciamento e travas, porém modelo final está aquém do necessário
O relator do Projeto de Lei (PL) do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou na segunda-feira mudanças no texto encaminhado pelo governo. O Congresso deverá votar agora o pedido de urgência para que o texto seja examinado pelo plenário a partir da semana que vem. O substitutivo de Cajado traz avanços importantes em relação à proposta do governo. Mesmo assim, continuam a pairar dúvidas sobre a capacidade de o novo arcabouço funcionar e garantir a estabilidade da dívida pública.
No formato original, o PL propunha um acompanhamento frouxo das contas ao longo do ano. Relatórios sobre receita e despesa do governo, hoje bimestrais, passariam a ser feitos apenas em março, junho e setembro. Em caso de risco para a meta de resultado primário, o governo não precisaria bloquear gastos. Cajado restabeleceu a periodicidade bimestral e a obrigatoriedade de cortes, ainda que de forma mais branda na comparação com a regra atual. O bloqueio proposto tem um limite para preservar um nível de gastos classificado como “mínimo”, que não poderá ser inferior a 75% das despesas discricionárias.
Ainda entre os avanços, o texto de Cajado prevê travas à irresponsabilidade fiscal. Se o governo não cumprir a meta de um ano, ficará proibido de criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa, de instituir ou aumentar auxílios e de conceder ou ampliar incentivos fiscais. Em caso de reincidência, ficarão vetados aumento ou reajustes ao funcionalismo, além de concursos públicos. Cajado também reduziu as exceções no cálculo da meta fiscal proposto pelo governo. Passarão a ser computados entre as depesas o Fundeb (da educação), aumentos de capital de estatais e gastos com o piso nacional de enfermagem.
Apesar do esforço do relator em chegar a uma proposta conciliadora, fica a impressão de que ele parou de corrigir os problemas do texto antes da hora. Se o projeto ficar assim, o ajuste será lento, pois a limitação do aumento do gasto em 2024 será inócua (ele poderá crescer 2,5%, o máximo permitido). A base das despesas será ampliada, com a inclusão de novos créditos adicionais. Fora isso, a exclusão de aumentos reais para o salário mínimo das travas propostas por Cajado criará problemas com os gastos na Previdência e gerará pressão sobre outras despesas. E, ainda que representem avanço, as travas se estendem demais no tempo. Um governo irresponsável poderá empurrar o ajuste com a barriga por anos sem sofrer sanção.
O modelo proposto por Cajado, assim como o PL do governo, continua dependente de forte aumento das receitas para funcionar, porque tem um mecanismo poderoso de elevação do gasto. A regra continua sendo ruim, pois despesas que crescerão puxadas pelos vínculos constitucionais (como saúde e educação) pressionarão inevitavelmente os demais gastos em qualquer momento de ajuste. É preferível haver alguma regra fiscal, mesmo que imperfeita, a não haver nenhuma. Mas seria melhor se o Congresso aperfeiçoasse o texto de Cajado.
O Estado de S. Paulo
O flerte da Petrobras com o atraso
Nova política de preços é confusa e pouco transparente, mas permite ao governo fazer reajustes como quiser e abandonar diretrizes que salvaram companhia da ruína
A Petrobras anunciou uma nova política de preços de combustíveis a ser praticada no mercado interno. Em um comunicado confuso e pouco explicativo, a companhia deixou uma gama de possibilidades em aberto, mas ficou bastante claro que as diretrizes adotadas há quase sete anos e que salvaram a empresa da ruína financeira foram definitivamente abandonadas.
O fato relevante divulgado pela Petrobras menciona referências genéricas, que priorizam, na definição da precificação, o custo alternativo do cliente e o valor marginal para a Petrobras. Segundo a companhia, isso significa contemplar as principais opções de suprimento do cliente, sejam de fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos, bem como o custo de oportunidade da companhia considerando alternativas como produção, importação e exportação do produto e/ou do petróleo.
A política é tão vaga que permite à Petrobras fazer reajustes da forma como quiser – ou melhor, da forma que o governo achar que deve. A única certeza, segundo comunicado distribuído pela companhia, é que “o anúncio encerra a subordinação obrigatória ao preço de paridade de importação, mantendo o alinhamento aos preços competitivos por polo de venda, tendo em vista a melhor alternativa acessível aos clientes”.
Adotada em outubro de 2016, durante o governo Michel Temer e a gestão de Pedro Parente, a política do Preço de Paridade de Importação (PPI) considerava o preço de aquisição dos combustíveis no exterior e o custo logístico para levar o combustível até o ponto de entrega. Ela incluía não apenas a variação do câmbio e do barril do petróleo no mercado, mas também frete marítimo e rodoviário e taxas portuárias, além da margem de lucro e de impostos.
Altamente endividada e acumulando perdas bilionárias geradas justamente pelo controle artificial dos preços dos combustíveis nos governos petistas, a Petrobras decidiu, em 2016, concentrar sua atuação no pré-sal. Consolidar essa política demandava investimentos vultosos, mas era preciso abandonar a participação dominante da Petrobras no segmento de derivados, que não trazia retorno para a companhia. Assim, a Petrobras adotou o PPI, abandonou uma prática predatória e parou de vender gasolina e diesel com prejuízo, viabilizando a atividade de importadores de combustíveis.
O PPI não foi uma escolha perversa, mas o reconhecimento de uma realidade inexorável que os governos petistas costumam ignorar ao discutir a temática dos combustíveis. O Brasil, embora seja um dos maiores produtores de petróleo e tenha conquistado o status de exportador líquido de óleo cru, não é autossuficiente em derivados e depende de importações para abastecer o mercado interno. O PPI tampouco foi uma atitude estúpida da Petrobras, mas uma forma de fomentar a livre concorrência, o consumidor, a empresa e, em última instância, o País. Ao concentrar atividades no pré-sal, uma atividade em que era líder mundial, a empresa reverteu anos de prejuízos, enquanto o setor de combustíveis rapidamente se adaptou a esse cenário, assim como o consumidor.
Hoje a Petrobras contribui com 4% do PIB, recolhe centenas de bilhões de reais em impostos, royalties e dividendos e gera milhares de empregos diretos e indiretos. É do interesse de toda a sociedade que a companhia seja lucrativa e faça investimentos rentáveis que a preparem para a transição energética, mas isso não parece compatível com uma política de preços que ignora os parâmetros internacionais para favorecer o consumo de combustíveis fósseis.
Preocupado em desfazer tudo que os governos anteriores fizeram, o governo Lula começa a flertar com políticas autodestrutivas que foram marca da administração Dilma Rousseff – como o retorno de subsídios para a produção de carros populares. Se essas medidas ultrapassadas já não deram certo antes, não haveriam de funcionar agora que o País deveria buscar se transformar em uma economia verde. Não há qualquer lógica que justifique esse resgate do passado, que levou o País a uma das maiores recessões de sua história, que não o puro revanchismo.
Folha de S. Paulo
Barulho na Petrobras
Estatal anuncia política vaga para os preços, mas intervenção maior será difícil
A Petrobras ocupa obviamente lugar de destaque na agenda passadista de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —a gigante estatal, afinal, espelhou à perfeição os momentos de prosperidade, megalomania, escândalos e, por fim, derrocada das administrações petistas.
Na campanha pelo terceiro mandato, Lula prometeu reviver os dias em que a companhia fixava seus preços não a partir das condições de mercado, mas da diretriz e da conveniência do governante da vez.
No último quadriênio, aliás, Jair Bolsonaro (PL) tentou pôr em prática o mesmo discurso populista, mas suas sucessivas trocas no comando da petroleira surtiram pouco ou nenhum efeito. Não será surpresa se o atual mandatário enfrentar dificuldades semelhantes.
Nesta terça-feira (16), a Petrobras divulgou que adotará uma política diferente para os preços dos combustíveis, em substituição à que vigorava desde 2016 e seguia de perto as cotações internacionais e a taxa de câmbio. Em seguida, anunciaram-se reduções —razoáveis— nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha.
Investidores e especialistas do setor tiveram dificuldade em entender o exato teor das mudanças, mas petistas e aliados trataram de propagandear uma nova era, de preços “abrasileirados”. Barulho à parte, a novidade foi bem recebida na Bolsa de Valores por não parecer tão novidade assim.
Há bons motivos para tal leitura. Em seu comunicado um tanto vago, a estatal apresenta uma estratégia mais flexível e menos previsível de reajustes de preços, mas indica que as cotações internacionais e a busca por rentabilidade continuarão sendo decisivas.
Acima disso, seguem em vigor os dispositivos da Lei das Estatais e do estatuto social da Petrobras que restringem a possibilidade de uso da empresa em políticas públicas.
Tudo isso nem de longe significa, claro, que estejam afastados os riscos que pairam sobre a gestão da petroleira. Para além da manipulação de preços, que gerou prejuízos bilionários há poucos anos, não é segredo que o governo pretende expandir novamente o raio de atuação da companhia —o que pode significar investimentos temerários e até reestatizações.
Quando o presidente da República determina o retorno de incentivos à indústria para a oferta de “carros populares”, pode-se ter uma ideia da obsolescência das ideias em curso na administração.
Felizmente, tem havido resistência a retrocessos, como se vê agora, por exemplo, na reação do Congresso Nacional à tentativa de enfraquecer o marco legal do saneamento básico. Sem prejuízo das realizações do passado, Lula deveria reconhecer os avanços recentes do país e mirar o futuro.