Luiz Carlos Azedo: Lira quer aprovar direito autoral em separado

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O fatiamento da regulamentação das big techs foi possível porque o projeto de nova lei dos direitos autorais deve ser votado em regime de urgência

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende levar ao plenário hoje dois temas polêmicos da lei de regulamentação das big techs, que serão votados em separado: os direitos autorais dos artistas e a remuneração dos jornalistas, projeto que será relatado pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), como parte da nova lei do direito autoral. A manobra retira do projeto de regulamentação das big techs esses dois temas, que geraram muitas controvérsias e envolvem grandes interesses econômicos.

Segundo o relator do projeto de regulamentação das big techs, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o fatiamento favorecerá a aprovação dos dois projetos. “Estamos negociando agora a proposta de instituição reguladora, que precisa ser independente. As divergências com a bancada evangélica já foram superadas.” O tema mais polêmico continua sendo a criação de uma instituição reguladora, que precisa ser independente e reconhecida por todos. O empoderamento da Anatel, agência regulatória das telecomunicações, não tem a menor chance de ser aprovado, assim como qualquer proposta de órgão regulador que dê ao governo o poder de fiscalização.

O fatiamento da regulamentação das big techs somente foi possível porque o projeto de nova lei dos direitos autorais, que há anos tramita na Casa, deve ser votado em regime de urgência, por decisão do presidente da Câmara. Caso a urgência seja aprovada, como deseja Lira, o mérito do projeto também deve ser apreciado ainda hoje. Relator do texto, Elmar Nascimento enxugou o projeto da nova lei dos direitos autorais, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para tratar principalmente da regulamentação das relações entre as high techs, plataformas e mídias com produtores de conteúdo, entre os quais artistas e jornalistas.

Arcabouço e combustíveis

A votação será feita após a apreciação do regime de urgência para aprovação do novo arcabouços fiscal, que deverá ser apresentado hoje pelo relator, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA). Protocolado ontem, o relatório sobre o projeto de lei do novo arcabouço fiscal foi fechado após intensas negociações entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; os líderes partidários; e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Depois, o ministro alinhou o acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula pediu que a política de valorização do salário mínimo e o Bolsa Família fossem blindados no novo arcabouço, ficando fora do contingenciamento, o que deve ser motivo de grande polêmica com a oposição. O acerto é uma vitória do ministro da Fazenda, que enfrentava o “fogo amigo” da bancada petista. “Todo mundo sai do acordo tendo que ceder em alguma coisa”, disse Haddad, que confia nas negociações com os líderes e com Lira para obter os 257 votos necessários para aprovação do regime de urgência. “Nós temos o desafio de aprovar esse arcabouço com uma larga margem de votação, para dar consistência ao regime fiscal do país”, avalia o ministro.

As negociações do novo arcabouço foram concluídas no mesmo dia em que o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou a redução dos preços da gasolina (-12,6%), do óleo diesel (-12,8%) e do gás de cozinha (-21,3%). Com essa redução, segundo a Petrobras, o preço do botijão de gás para o consumidor final pode cair abaixo dos R$ 100. O valor praticado na revenda, no entanto, não é controlado diretamente pelo governo.

No mercado, houve reação positiva à intervenção do governo na economia, porque o presidente da Petrobras afirmou que a nova política de preços da estatal não se afastará da “referência internacional dos preços”. Segundo Prates, o preço global do petróleo será considerado, mas em outro modelo. “Estamos comunicando ao mercado um ajuste na estratégia comercial de composição de preço e nas condições de venda. Esse modelo maximiza a incorporação de vantagens competitivas, sem se afastar absolutamente da referência internacional dos preços”, disse.

Especialistas do mercado acreditam que, com a nova política, a Petrobras será mais competitiva. A ação preferencial PETR4 subiu 2,49% no dia, e fechou a R$ 26,30. A ordinária, PETR3, subiu 2,24% e fechou a R$ 29,20 no dia. (Correio Braziliense – 17/05/2023)

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