Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (03/05/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Moraes determina remoção de ataques a PL das Fake News, e Câmara adia votação
PF encontra mais 8 corpos em reserva ianomâmi
Lula promete ajudar Argentina, mas Fernández sai ‘sem dinheiro’
Guilherme Mello – ‘A regra preserva o espírito da LRF’
Enio Verri – ‘Ao consumidor, redução será 1%’
Rio descumpre acordo fiscal, fica inadimplente com a União e sofre punição
Depois de 10 anos, Amil volta a vender plano de saúde individual
Pioneiro da inteligência artificial deixa Google e aponta riscos de sua criação
Derrotados questionam resultado da eleição no Paraguai
O Estado de S. Paulo
Incerteza sobre aprovação leva Câmara a adiar voto sobre PL das Fake News
Moraes, MP e Cade reagem a big techs
PF encontra mais 8 corpos em área yanomami em Roraima
Lula diz que falará com FMI para ‘tirar a faca do pescoço’ da Argentina
MEC quer R$ 4 bilhões para aumentar o ensino integral
Conhecida como ‘maconha sintética’, droga ‘K’ de espalha em SP e preocupa
Tarcísio propõe na Alesp reajuste de 20% para policiais civis e miltares
Cidade de SP detecta primeiro caso da Arcturus no Brasil
COB suspende CBV e aumenta pena de Wallace para 5 anos
Folha de S. Paulo
PF investiga Google; Lira adia votação do PL das Fake News
Falta de transparência é entrave para investigar suposto abuso
Ministro das Comunicações é isolado em debate sobre big techs
Polícia acha oito corpos em área yanomami
Promessa de Lula para IR pode custar R$ 216 bi até 2026
Conselho de Ética do COB corta CBV e pune Wallace por 5 anos
Mulheres foram às urnas pela 1ª vez há 90 anos no Brasil
Estudo indica racismo em seleção de emprego
Criança fica uma semana intubada à espera de UTI
Peça usa ‘Sítio do Picapau Amarelo’ para fazer crítica a Bolsonaro e ao agronegócio
Prefeitura de São Paulo libera vacina bivalente da Covid a 40 anos ou mais
Conflito no Sudão leva 100 mil a fugir, e crise transborda
Valor Econômico
Bancos públicos superam os privados nacionais no crédito
Lira adia a votação do projeto das ‘fake news’
Provedores regionais vão de caçadores a caça
Agropecuária ocupa fatia recorde nas exportações
A diferença da crise entre os argentinos
EDITORIAIS
O Globo
Linha de crédito para Argentina desperta ceticismo
É difícil enxergar as vantagens para o Brasil — e muito fácil vislumbrar o risco de calot
O presidente argentino, Alberto Fernández, saiu ontem de Brasília com um bom motivo para demonstrar apreço pelo parceiro Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio a abraços e cumprimentos calorosos, entrou na pauta o financiamento do BNDES ao comércio entre os dois países, por meio de um mecanismo que evite pagamento em dólar. Para a Argentina, a linha de crédito aliviaria a pressão num momento de inflação em disparada e escassez de divisas. Para o Brasil, é difícil enxergar as vantagens — e fácil vislumbrar o risco de calote.
É verdade que não faltam motivos para nos preocuparmos com a situação do país vizinho, terceiro maior mercado para exportações brasileiras. No ano passado, as vendas somaram US$ 15,3 bilhões, grande parte produtos industrializados (um diferencial na comparação com outros países para os quais exportamos produtos primários). Várias empresas, em especial multinacionais, mantêm produção integrada nos dois países de olho no Mercosul. Diferentes componentes cruzam a fronteira nos dois sentidos. Por isso qualquer solavanco na Argentina afeta o Brasil.
Há, porém, várias dúvidas sobre o plano anunciado ontem. A mais óbvia é se Lula teria aceitado a ideia do crédito camarada caso o presidente argentino fosse de centro ou de direita. Nos governos petistas anteriores, a ideologia falou mais alto, e o resultado foi desastroso. Desde 1998, o BNDES aportou US$ 10,4 bilhões numa linha de apoio à exportação de serviços de engenharia. Os dois países que mais deram calote foram Venezuela (US$ 682 milhões) e Cuba (US$ 238 milhões). Juntos, ainda devem US$ 52 milhões. Justamente aqueles cujos empréstimos foram ditados por critérios mais ideológicos que econômicos.
Outra dúvida diz justamente respeito à sensatez financeira da iniciativa. A inflação anual argentina supera 100%, e o peso está em franco derretimento diante das demais moedas, inclusive o real. O contrato de financiamento da exportação é fechado num momento, mas a venda na Argentina ocorre depois. Com a inflação em disparada, é certo que haverá descasamento entre os valores. O pagamento ao exportador brasileiro estará garantido, mas o BNDES não tem como saber se receberá as parcelas do financiamento. O plano não apresenta detalhes das garantias oferecidas pelo governo argentino. Levando em conta que as reservas cambiais do país estão esgotadas, será preciso usar a criatividade para apresentá-las.
Defensores da linha de crédito para a Argentina argumentam que o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Fazenda, cobrirá eventuais calotes. Mas ter um seguro não é o mesmo que não ter risco. Nesse caso, a conta será transferida para todos os exportadores, e qualquer socorro caberá ao Tesouro. Vale a pena? O simples fato de a nova linha de crédito começar com tal preocupação é mau sinal. É verdade que os argentinos nunca deixaram de pagar o BNDES, mas já estão na 13ª renegociação com o FMI, depois de incontáveis moratórias.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, afirma que a China tem financiado suas exportações para a Argentina e conquistado mercado. Pelas suas contas, o Brasil perdeu cerca de US$ 6 bilhões em cinco anos. Só faltou acrescentar que a China é uma potência global, com PIB equivalente a 11 vezes o brasileiro, e pode se dar ao luxo de correr riscos que nossas agruras fiscais não permitem.
O Estado de S. Paulo
Exemplo claro de invasão de competências
Supremo agora pretende decidir qual índice deve corrigir o FGTS, numa clara intromissão em seara do Congresso. Corte parece perdida na compreensão de seu papel constitucional
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) esteve envolvido em boa parte das principais controvérsias debatidas no País. Trata-se de um cenário desafiador para um tribunal que, como todo órgão do Judiciário, deve ser rigorosamente imparcial, política e ideologicamente. Sua firme atuação em defesa das instituições democráticas foi muitas vezes entendida como ativismo judicial, o que explicita, entre outras causas, uma grande incompreensão sobre o papel de uma Corte constitucional no Estado Democrático de Direito. A missão do STF não é agradar à maioria, mas fazer valer a força normativa da Constituição em sua plenitude.
Às vezes, no entanto, o próprio Supremo parece não compreender adequadamente seu papel constitucional, invadindo as atribuições do Congresso. Isso se expressa, por exemplo, no recebimento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) manifestamente ineptas, como a que questiona a Lei das Estatais, como já criticamos neste espaço (ver o editorial Cabe ao STF rejeitar a judicialização da política, dia 20/2/2023).
O grande problema, no entanto, é que a intromissão do Supremo no campo da política tem sido mais do que um desvio esporádico. Tornou-se frequente e vem sendo considerada natural. Já não causa escândalo. No mês passado, por exemplo, o STF começou a julgar a Adin 5090, que discute a constitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trata-se de um caso realmente desolador, em que o Supremo corre o risco não apenas de atropelar a competência do Legislativo, mas de menosprezar sua jurisprudência sobre a matéria. O julgamento da ação foi suspenso por pedido de vista do ministro Kassio Nunes.
A Adin 5090 questiona um sistema vigente desde a Lei 8.177/1991, que definiu regras para a desindexação da economia. O tema foi levado diversas vezes ao Judiciário. Em 2014, o STF rejeitou apreciar a matéria. Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que não competia ao Judiciário substituir a TR por outro índice de correção monetária. Um mínimo de estabilidade na jurisprudência é respeito não apenas à segurança jurídica, mas ao próprio Judiciário.
Há motivos razoáveis para criticar a sistemática atual e postular mudanças no modo de correção do FGTS. O ponto é: esse debate deve ser feito no Congresso, e não no STF. A escolha do índice a ser aplicado ao saldo das contas é uma decisão política, com consequências sobre diversos temas políticos, sociais e econômicos. Por exemplo, mudar a forma de correção do FGTS afeta o financiamento imobiliário para a população de baixa renda.
No momento em que o STF toma para si esse tipo de decisão, a Corte passa, na prática, a gerir uma série de questões que não lhe competem, reduzindo a responsabilidade do Congresso sobre temas centrais da vida nacional. Basta ver que, nos dias de hoje, boa parte da equação fiscal, a afetar inúmeras políticas públicas, depende não dos parlamentares eleitos, mas das escolhas que serão feitas pelos ministros do Supremo.
O decurso do tempo não faz com que uma lei inconstitucional se torne constitucional. Mas é preciso um pouco de realismo. No caso do FGTS, por exemplo, são mais de três décadas de vigência de uma sistemática de correção e, até o momento, a Corte não tinha notado nenhuma inconstitucionalidade. Agora, num rompante de iluminação, o plenário do STF vai descobrir que o índice de correção fere a Constituição? Além disso, em julgamentos assim, a discussão sobre o passado torna-se, muitas vezes, mais importante do que sobre o futuro, dando aos ministros um poder discricionário absolutamente irrazoável em relação à retroatividade ou não dos efeitos de eventual declaração de inconstitucionalidade.
Para cumprir sua imprescindível missão em defesa da Constituição, o STF precisa ter autoridade. Entre outros fatores, essa autoridade é construída pelo respeito às competências institucionais. A Corte tem de saber onde termina seu papel e onde começa o do Congresso.
Folha de S. Paulo
PL da discórdia
Debate açodado de texto das fake news ameaça liberdade de expressão, inegociável
Um paradoxo notável acompanha as discussões sobre o projeto 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, apelidado de “PL das Fake News”: o debate transcorre de forma tardia e açodada ao mesmo tempo.
Tardia porque as chamadas “big techs” há muito entregam riscos e desafios de monta para a sociedade. Ameaças à democracia, ataques a escolas e danos à saúde mental de crianças são capítulos recentes e eloquentes nessa história.
E açodada porque uma regulação complexa como essa não se resolve de afogadilho. Não são poucos os dilemas em tela. Para ficar num só caso, nunca foi fácil limitar a liberdade de expressão sem resvalar na censura —e não se imagina que os congressistas resolvam o impasse numa votação a toque de caixa.
Ainda que o projeto de lei date de 2020, mais de um terço dos artigos ora em exame entrou no texto recentemente. Sem que os legisladores e a sociedade possam analisar e debater os dispositivos, são grandes as chances de serem aprovadas regras sustentadas em hipóteses fantasiosas ou voltadas à defesa de interesses particulares.
Exemplo disso está na exceção que os políticos querem abrir para si próprios, conferindo imunidade às postagens de parlamentares. Vale dizer, as novas regras, se sancionadas, incidirão sobre todos, menos quem as aprovou.
Por razões diferentes, a pendenga em torno do órgão regulador também sugere cautela. É mais que razoável o receio de que o lusco-fusco normativo faculte a criação de um aparato estatal com as pavorosas atribuições de um Ministério da Verdade, quando o poder de decidir o que é ilegal nas redes deveria caber apenas ao Judiciário.
Em uma frente mais assentada, o projeto incorpora a ideia, já experimentada em outros países, de remunerar conteúdo jornalístico que aparece nas buscas e nas redes sociais, como defende a Associação Nacional de Jornais (ANJ), integrada por esta Folha.
Ao longo da tramitação, outras questões menos sedimentadas precisarão ser enfrentadas, como a regulação de algoritmos, o ingresso de dispositivos como o Discord e a proibição do anonimato —vedado, aliás, pela Constituição. Nada recomenda enfrentar tantos dilemas sem a devida reflexão.
O debate, ademais, está contaminado por suspeitas como a de que o Google usa seu serviço de busca contra o PL —e as reações exageradas de Flávio Dino, ministro da Justiça, e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Entre os interesses dos políticos e os das “big techs”, quem pode sair perdendo é a sociedade. O projeto de lei acerta ao propor um tripé: liberdade, responsabilidade e transparência. Que os congressistas saibam aplicá-lo integralmente.