Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (28/04/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Texto final do projeto contra fake news exclui órgao fiscalizador
General do Exército vira favorito para assumir GSI
Governo elege na Petrobras nomes rejeitados por comitê
Extremistas tentam driblar bloqueio judicial do Telegram
Para Arminio, conta do arcabouço ‘não fecha’. Haddad cobra juros baixos
Ministros e MST atual para que CPI dos sem-terra não prospere
RIOgaleão quer 10 dias para dizer se fica ou não com o aeroporto
SuperVia pede para deixar de operar trens do Rio
Extradição de suposto espião põe Brasil entre EUA e Rússia
O Estado de S. Paulo
MST afasta governo Lula de maior feira do agronegócio
Ministro critica CPI sobre ações do MST
Governo vai propor que salário mínimo siga inflação e variação do PIB
Roubo de carga no litoral tem corte de freios; segurança recorre a drones
Regra europeia que barra itens de área desmatada ameaça pacto com Mercosul
Cuca fica 7 dias e tem passagem mais breve da histórico do Corinthians
EUA querem extradição de espião russo que se passou por brasileiro
Folha de S. Paulo
Cortar isenção como prevê marco fiscal é inviável, diz Receita
Documentos mostram alertas da Abin sobre violência em 8/1
Lula indica que vai nomear general Amaro para o GSI
A conta não fecha, diz Arminio Fraga sobre arcabouço
Não aceitamos focinheira ou coleira, afirma líder do MST
STF suspende julgamento sobre correção do FGTS
STJ decide que qualquer salário é garantia de dívida
Justiça manda Google tirar do ar links sobre Melhem
Caso Cuca reflete rigor da sociedade contra abusos
China acusa EUA e Seul de afrontarem Kim Jong-un
Valor Econômico
Agro impulsiona economia sem pressionar a inflação
Petrobras elege 3 conselheiros ‘barrados’
Agenda climática exige crescimento e preservação
Relator do PL das ‘fake news’ exclui órgão supervisor
Fiança pode destravar concessões
EDITORIAIS
O Globo
Crise argentina revela consequências nefastas do populismo econômico
Eleição mais relevante em décadas definirá futuro de país incapaz de enfrentar sua insolvência crônica
As crises econômica e política se misturam na Argentina. No domingo, o presidente Alberto Fernández anunciou que não tentará a reeleição em 22 de outubro. Com menos de 20% de aprovação, juntou-se à vice-presidente, a também peronista Cristina Kirchner, e ao ex-presidente Mauricio Macri, de centro-direita, que já haviam decidido não participar das primárias previstas para agosto. Enquanto isso, o dólar em disparada passa de 500 pesos no câmbio paralelo, 120% acima do oficial. A inflação acumulada em 12 meses rompeu os 100%.
Ninguém arrisca dizer o que será do país. A Argentina anda em círculos desde o fim da ditadura militar, em 1983. A política cambial fixa do governo Carlos Menem debelou a inflação, mas o câmbio artificial fracassou, ao pôr em risco uma economia essencialmente exportadora. As eleições deste ano se mostram as mais importantes para o futuro desde o naufrágio do governo Fernando de la Rúa no final do século passado, cujos reflexos ainda se fazem sentir.
Em nenhum momento os argentinos levaram a sério a insolvência crônica do Estado e jamais equacionaram o endividamento explosivo, interno e externo. O país vai, de calote em calote, depositando confiança nas soluções mágicas de economistas heterodoxos a serviço dos diversos matizes de peronismo. Mesmo o governo Macri, que prometia resgatar a sanidade monetária e fiscal, fracassou por ceder às pressões.
Agora, com o peronismo mais dividido que nunca e a crise econômica, a direita populista ganha espaço. O economista e deputado Javier Milei se inspira em Jair Bolsonaro e Donald Trump para avançar no eleitorado. A ex-ministra Patricia Bullrich, dos governos De la Rúa e Macri, aparece como alternativa à direita. Os peronistas deverão lançar candidato o ministro da Economia, Sergio Massa. Quem quer que vença terá o desafio de revigorar um país falido.
A Argentina assinou no ano passado um acordo com o FMI — o 13º desde a redemocratização — para reestruturar sua dívida externa e evitar que a inflação disparasse. Não funcionou. Para complicar, o país enfrenta a pior seca desde 1929, um desastre para a agricultura e para as exportações. Estão garantidas, portanto, a escassez de divisas e mais pressão inflacionária. No mês passado, em cumprimento ao acordo em vigor, o FMI liberou US$ 5,4 bilhões. Mas não se vê, da parte do governo, nem sinal da austeridade necessária para resgatar as finanças públicas e reconquistar a confiança.
Em vez disso, Massa diz que usará “todas as ferramentas” disponíveis para estabilizar a economia. Tradução: quer reivindicar do FMI condições mais suaves no ajuste das contas públicas. Provavelmente para descumpri-las, como tem sido frequente na História recente. Conflagrada por diferentes tons de populismo, a campanha eleitoral será tensa. Maior parceiro do Brasil na América Latina, a Argentina também é um alerta, contraexemplo mostrando tudo o que pode dar errado quando se acredita em fábulas econômicas e se desafia a realidade fiscal.
O Estado de S. Paulo
A adolescência irresponsável da esquerda
Em nota, PT e mais seis partidos da base prometem trabalhar para desidratar ainda mais a proposta de arcabouço fiscal. Fascinados com a possibilidade de gastar, não aceitam limites
No dia 25 de abril, sete partidos de esquerda – PT, PSB, PDT, PV, PSOL, PCdoB e Rede – publicaram uma nota que parece ter sido escrita pela oposição, e não por legendas que, a rigor, fazem parte da base aliada do governo. Em vez de manifestarem apoio à principal proposta do Executivo apresentada até agora ao Legislativo – o Projeto de Lei Complementar (PLC) 93/2023, sobre o novo arcabouço fiscal –, elas informam que vão trabalhar por mudanças no texto. Querem “debater as novas regras fiscais encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional, de forma a aperfeiçoá-las às necessidades do programa eleito nas urnas e à reconstrução do País”.
É realmente peculiar o modo de atuar dessas legendas de esquerda, capitaneadas – eis o paradoxismo máximo – pelo próprio partido do presidente da República, o PT. Elas estão no governo federal, chefiam Ministérios, têm filiados presentes em toda a estrutura da União, participam prioritariamente na distribuição das verbas públicas, mas não querem a responsabilidade de ser governo. Querem brincar de ser oposição.
O mais estranho é que a proposta de novo arcabouço fiscal foi cuidadosamente elaborada para atender às demandas e idiossincrasias dos partidos de esquerda. Trata-se de texto tímido, sem nenhuma regra especialmente exigente e permeado de exceções liberando o governo para gastar. Mesmo assim, as sete legendas querem desidratar ainda mais a proposta no Congresso.
Com esse modo de atuar, os partidos de esquerda explicitam uma profunda e perigosa imaturidade política. Se nem eles estão fechados com o texto do governo, quem estará? A proposta de novo arcabouço fiscal será aprovada por passe de mágica?
Tal atitude de intransigência reitera também outro velho traço das legendas de esquerda: a incapacidade de diálogo e de negociação. Em sua pretensão de superioridade moral e de hegemonia política, elas não conseguem sequer chegar a uma posição consensual com seu próprio governo. Fica então a pergunta: se agem assim com seus aliados, esses partidos serão capazes de assumir compromissos com outras forças e grupos políticos?
Sob a aparência de defesa apaixonada de princípios e posições ideológicas, o que os sete partidos fazem é desautorizar, na prática, o governo de Lula da Silva. Julgam que o trabalho feito por seu grupo político não expressa o interesse público, precisando ser modificado para – assim diz a nota – “levar em conta as necessidades do povo brasileiro”.
A confirmar a grave incompreensão dessa turma sobre a política e o País, o texto afirma que o tal aperfeiçoamento do arcabouço fiscal seria necessário para “garantir que seja executado o programa que nos levou à vitória nas urnas”. É simplesmente acintosa a manipulação da realidade – talvez fosse mais correto dizer, “explícito negacionismo” – dessa turma. As eleições de 2022 não deram aval a nenhum programa de governo irresponsável, menos ainda acolheram as intransigências ideológicas dos partidos de esquerda. Até mesmo porque Lula da Silva não apresentou nenhum programa de governo ao eleitor.
Entre todas essas incompreensões, negacionismos e pretensas espertezas, quem mais sofre é o País. O interesse público fica desamparado. E os problemas nacionais permanecem à espera de um mínimo de responsabilidade, que as legendas de esquerda se esforçam em afirmar, com todas as letras, que não estão dispostas a ter. O fato de elas estarem no governo não as leva nem mesmo a simular alguma preocupação com as questões reais que afligem a população. Estão, antes, fascinadas com a oportunidade de gastarem recursos públicos em seus projetos e em seus rincões. E – como diz a mensagem da nota conjunta – farão ferrenha oposição a quem queira fixar limites, exigir alguma racionalidade ou lembrar que o País é um tanto maior que seus torcidos e limitados interesses.
Que os adultos na sala, especialmente no Congresso, não se deixem impressionar com as birras dos partidos de esquerda. Elas são velhas conhecidas – e atendê-las nunca fez o País andar para a frente.
Folha de S. Paulo
Esgoto para todos
Saída para impasse em torno do marco do saneamento é derrubar decretos de Lula
O maior retrocesso na regulação econômica e setorial patrocinado até agora pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi a revisão de pontos essenciais do marco legal do saneamento, aprovado em 2020 pelo Congresso Nacional.
Por meio de dois decretos, a atual gestão alterou dispositivos da legislação em favor de empresas estatais, que ganharam prazo e condições mais permissivas para comprovar capacidade financeira e, assim, manter seus contratos sem necessidade de licitação.
Foi eliminada ainda a exigência de concorrência para a prestação de serviços em regiões metropolitanas, e estendido para 2025 o prazo para a formação de blocos regionais que deverão agregar municípios e garantir atendimento a todos.
Por fim, o governo ampliou de 25% para 100% o limite para a formação de parcerias público-privadas, com o argumento de que haverá mais oportunidades para a formatação de contratos, além da prestação privada onde as estatais não mostrarem capacidade.
Na prática, contudo, abriu-se espaço ilimitado para que estatais ineficientes continuem atuando como intermediárias nos contratos, com os problemas de sempre.
Em suma, elementos centrais do marco foram enfraquecidos, o que coloca em risco a atração de investimentos e a meta de universalização da coleta de esgoto até 2033.
A alteração tão profunda numa lei recente, com resultados iniciais palpáveis e sem consulta ao Legislativo, provocou a compreensível reação de parlamentares.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou prazo de uma semana para que o Planalto reveja seus decretos, sob pena de deixar prosperar a votação de um decreto legislativo para sustar as novas regras.
Embora haja chance de derrota do governo, dadas as insatisfações que ainda grassam na Casa legislativa com atrasos na liberação de verbas e desorganização na articulação política, não é claro que o Senado alimente a mesma disposição. Por ora o Planalto resiste em voltar atrás.
Lira e outros parlamentares, ademais, já defendiam o que chamam de aperfeiçoamentos na lei, em especial na formação de blocos regionais, certamente movidos por interesses locais. O risco, nesse caso, seria uma reabertura ampla e indesejável das discussões, que pode resultar em mais danos e instabilidade das regras.
O melhor para o setor, sem dúvida, é a manutenção dos dispositivos da lei aprovada em 2020. Há que deixar para trás o estatismo e o corporativismo que hoje mantêm quase metade da população brasileira sem acesso a redes de esgoto — um direito básico e um serviço essencial para a saúde pública.