Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (24/04/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Com ações mais baratas, Brasil deve ter nova onda de fusões
Tensão entre ministros e falhas da segurança
Prefeitos agem para conter impacto de alta dos ônibus
PL da Fake News amplia responsabilização na internet
Combate à hepatite C não deve alcançar meta
Reage, Rio! discute situação dos aeroportos na cidade
Gravidez de risco na polícia
Paraguai vive eleição presidencial ‘à brasileira’
O Estado de S. Paulo
‘Vamos abrir a caixa-preta das renúncias fiscais’, diz Haddad
Bancada ruralista mira invasões do MST e ameaça Lula com CPI
Bolsonaristas querem demissão de secretária de Cultura de SP
Na última década, renda fixa superou investimento em imóveis
Homem se cuida menos e diferença de longevidade cresce em favor da mulher
Frota de carros nas ruas do País está perto de 11 anos de uso
Avenida Paulista registra maior número de roubos em dez anos
‘Deixamos tudo’, dizem turistas após explosão
Folha de S. Paulo
Inadimplência de trabalhador dispara no microcrédito
Imagens do 8/1 mostram Lula irritado e falhas internas
Bolsa brasileira está barata, mas juro emperra alta
Balanço de bancos deve refletir piora da economia no 1º tri
Oswaldo Ramos – Investimento no Brasil precisa ter planos A, B e C
Advogados negros ampliam espaço em grandes bancas
‘Minidoc’ da mala é estratégia contra crime em Cumbica
Antigo hotel de luxo vira moradia popular
Valor Econômico
Setor de saúde une forças para reduzir riscos e enfrentar crise
Governo sofre com problemas na articulação
Lula não pediu desmilitarização de GSI, diz Cappelli
Após pandemia, só salário menor subiu
Expectativa de retomada dos bancos no 1º tri
Aeroporto no Nordeste testa a relicitação
EDITORIAIS
O Globo
Senado tem missão de aperfeiçoar projeto sobre lobby
Texto aprovado na Câmara foi primeiro passo para tornar atividade legal e transparente
Faz 39 anos que o então senador Marco Maciel protocolou a primeira proposta para regular o lobby, de modo a dar maior transparência à defesa de interesses de toda sorte diante de políticos e governantes brasileiros. Desde então houve pelo menos 15 outros projetos, até a aprovação de um Projeto de Lei pela Câmara em novembro passado.
O Senado precisa aproveitar a oportunidade para fazer os ajustes necessários no texto e dotar o Brasil de uma lei capaz de tirar das sombras a atividade, legalizada em pelo menos 40 países, entre eles Estados Unidos, Chile, Alemanha e Austrália. Não se deve perder a chance de estabelecer normas de transparência para regular uma profissão que deveria ter o mesmo status de qualquer outra — e não pode ser confundida com a advocacia administrativa, praticada à margem da lei.
De acordo com o projeto, o lobista terá de ser registrado na Câmara, no Senado e em qualquer instituição pública onde queira atuar. Será proibido de oferecer bens e vantagens a qualquer agente público, exceto itens de baixo valor ou despesas com transporte, alimentação e hospedagem para cursos e eventos, pagas diretamente ao prestador do serviço, e não ao agente público, definidas como “hospitalidade legítima”. Quanto a punições, o servidor público pode ser exonerado, e o lobista suspenso ou multado.
Há também a preocupação de conceder tratamento igualitário a representantes dos diversos interesses existentes em torno de alguma medida a ser tomada no Executivo ou Legislativo. Faltam, porém, normas mais concretas para assegurar esse equilíbrio. De acordo com o advogado Flavio Britto, seria possível obrigar, como no Chile, que sejam ouvidos defensores de interesses e posições antagônicos.
Vários outros ajustes são necessários para que o projeto surta o efeito desejado. Falta estabelecer limites objetivos de valor para brindes e para a “hospitalidade legítima”. É preciso que seja compulsória a divulgação prévia da audiência de políticos e governantes com lobistas, informando data, hora e local do encontro. Também é necessário que todas as autoridades com poder de decisão sejam enquadradas na regra que obriga a publicar suas agendas com lobistas e determinar a antecedência exigida. O ideal é a divulgação desses encontros ser a mais ampla possível. O texto, por enquanto, prevê que as informações estejam apenas no Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo (e-Agendas).
Nos Estados Unidos, primeiro país a regulamentar o lobby, há proibição vitalícia a quem é ou foi membro do Congresso de ser lobista. E, para que um profissional possa ser contratado por algum membro do Legislativo, ele precisa cumprir uma quarentena de seis anos. Nada parecido foi incluído no texto aprovado na Câmara.
Relator do projeto no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF) concorda com a necessidade de aprimoramento do projeto. Para isso, convocará audiências públicas com participação de 13 instituições que debatem a questão do lobby, além de representantes de estados e municípios. “A ideia é fazer um projeto que seja realmente nacional”, diz ele. Espera-se que o Senado inicie quanto antes as audiências. A sociedade tem o direito a conhecer todos os interesses que se movem nos bastidores do poder. A nova lei fortalecerá a democracia e contribuirá para tirar o estigma da palavra lobby.
O Estado de S. Paulo
Educação, emergência nacional
A oportuna reunião das principais autoridades do País para reagir aos ataques a escolas é o tipo de mobilização que se espera também para superar a baixa qualidade do ensino
A reunião convocada pelo presidente Lula da Silva para tratar da onda de ataques a escolas lotou um dos salões do Palácio do Planalto na semana passada. A presença dos chefes dos demais Poderes ao lado de ministros, governadores e prefeitos foi um claro sinal da relevância do tema − e da oportuna decisão do poder público de somar forças para dar um basta a uma violência inaceitável.
O terror que tomou conta das escolas nas últimas semanas, depois do assassinato de uma professora em São Paulo e de quatro crianças em Blumenau (SC), exige que as autoridades se articulem para responder à altura. É bom sinal que ao menos demonstrem disposição de fazer isso, e roga-se que tal esforço tenha caráter permanente. Mas não pode passar despercebido que tamanha mobilização, na verdade, tinha de ter acontecido antes.
A integridade e a segurança do ambiente escolar, por óbvio, são premissas de qualquer pacto civilizatório, bem como a qualidade do ensino e a formação que se oferece às novas gerações. O Brasil, contudo, sofre de uma incapacidade crônica de garantir níveis adequados de aprendizagem à maioria da população sem que isso desperte o senso de urgência e prioridade que o tema requer.
A falta de qualidade na educação, lamentavelmente, é um mal que solapa as chances de desenvolvimento do País, verdadeiro pacto com o atraso, e também reduz o horizonte de crianças e adolescentes, cada vez mais prisioneiros do mundo virtual das redes sociais, que em geral privilegiam a violência e alimentam o tribalismo em detrimento da cultura geral, do conhecimento genuíno e da razão.
A cena das autoridades reunidas em busca de saídas para a violência nas escolas é sinal positivo − mas foi preciso morrerem crianças com machadadas na cabeça para que os dirigentes da República interrompessem seus afazeres e voltassem a atenção para o que se passa no ambiente escolar. Tal mobilização, se for para valer, bem que poderia inspirar novas atitudes por parte dessas mesmas autoridades em relação às falhas estruturais do ensino no País. Afinal, o que se viu na reunião de altas autoridades da República para discutir violência nas escolas é exatamente o tipo de mobilização que se espera para assegurar a melhoria da qualidade da educação. Um salto que o Brasil não pode mais adiar.
Note-se que a tragédia educacional brasileira é um processo longo e tem raízes profundas. Um drama que se desenrola silenciosamente no cotidiano das redes de ensino. Tais características talvez expliquem, pelo menos em parte, por que sucessivos governos falham nessa área tão estratégica e tudo parece ficar por isso mesmo. Como se o País sofresse de uma miopia que o impede de alçar a vista e mirar o longo prazo. Ora, transformar a educação brasileira demanda iniciativas que não necessariamente produzirão dividendos políticos até as próximas eleições − o horizonte que infelizmente costuma guiar quem ocupa o poder. De fato, são mudanças que levam tempo para se consumar e gerar resultados. Eis uma pista para explicar a falta de urgência, por assim dizer, com que o tema é tratado. Crianças não votam.
Se o Brasil pretende, de fato, virar um país desenvolvido, a agenda educacional precisa ir para o topo das prioridades. Não apenas na letra das leis ou nos discursos oficiais. O primeiro desafio é justamente tirar do papel e fazer valer o que a legislação prevê. A começar pelo que está escrito na própria Constituição, que define claramente três grandes objetivos para a educação brasileira, a saber: o pleno desenvolvimento de cada indivíduo, a preparação para o exercício da cidadania e a qualificação para o mundo do trabalho.
Bem, nada mais longe da realidade num país onde boa parte das crianças não é alfabetizada na idade certa; onde nove em cada dez alunos da rede pública não atingem níveis adequados de aprendizagem de matemática; onde a evasão escolar é uma verdadeira máquina de exclusão; e onde a maioria dos jovens que concluem o ensino médio não tem acesso a cursos técnicos − e deixa a escola sem formação para conquistar um emprego. O pior é constatar que tal cenário, de consequências desastrosas no curto, médio e longo prazos, não faça soar o alarme de emergência nacional. Nem dê origem a reuniões extraordinárias.
Folha de S. Paulo
Casuísmo trabalhista
Supremo ameaça segurança jurídica com volta de contribuição sindical obrigatória
O Supremo Tribunal Federal ameaça retroceder num princípio fundamental da reforma da legislação trabalhista aprovada em 2017. Em votação virtual, já são três magistrados a manifestar a preferência por reverter a decisão anterior em favor da constitucionalidade do fim de contribuições obrigatórias cobradas por sindicatos.
Numa reviravolta em tema que tem menos de cinco anos, o ministro Gilmar Mendes mudou seu posicionamento até então favorável ao fim da cobrança compulsória —o que se adequa aos interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do sindicalismo aliado, em detrimento da segurança jurídica fundamental para o país.
Como justificativa, magistrados da corte invocam uma diferenciação entre contribuição sindical e outra assistencial —esta destinada ao custeio de negociações coletivas e que poderia ser cobrada mesmo de não filiados que são beneficiados por elas.
Seria fundamental, segundo Gilmar, alinhar a decisão aos mandamentos constitucionais, que asseguram a existência do “sistema sindicalista” e conferem “especial relevância às negociações coletivas”, que afetam todos os trabalhadores, independentemente de filiação.
A concessão, alinhada ao voto proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso, é garantir um vago direito de oposição ou retirada.
Inverte-se, na prática, o princípio da reforma. Em vez de optar por pagar, o trabalhador precisará se mover para que não seja cobrado. Não resta evidente, porém, como tal direito poderá ser exercido nem se valerá individualmente mesmo em caso de aprovação da cobrança em assembleia.
Para valorizar a liberdade de associação do empregado, considerada nos votos um princípio caro ao tribunal, em vez de garantir o custeio das estruturas atuais, o melhor seria abrir espaço para a concorrência, incluindo o fim da unicidade constitucional.
Além disso, cobrar a contribuição apenas dos trabalhadores que a autorizassem —e, nesse caso, somente estes deveriam se beneficiar de qualquer negociação.
A prevalecer o novo entendimento, será afrontado um aspecto basilar da legislação aprovada pelo Congresso Nacional com o intuito de impulsionar a criação de empregos com carteira assinada —e a emergência de sindicatos que efetivamente prestem serviços.
Politicamente, ademais, o governo Lula estará poupado de discutir com o Congresso a revogação de aspecto tão crucial da reforma trabalhista. Eis uma notável coincidência temporal.
O arcaico imposto sindical carreava dinheiro fácil para as burocracias sindicais. A volta da cobrança a princípio válida para todos, mesmo ressalvada a possibilidade de opção em contrário do não filiado, em nada contribuirá para a modernização do sistema.