Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (17/02/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Governo amplia isenção do IR para quem ganha até R$ 2,6 mil
Lula cede Dnocs e Codevasf a grupo de Lira
Credores da Americanas recusam aporte de R$ 7 bi
Rótulos ‘gourmet’, ‘royale’ e ‘premium’ terão de comprovar excelência
No embalo de Satã
Drinque ‘importado’ de Minas invade os blocos cariocas
O Estado de S. Paulo
Prévia do PIB aponta ritmo lento da economia para 2023
Juros e Americanas influem no crédito
Resolução do PT amplia insatisfação de frente ampla com o governo
Lula diz ter cobrado explicação de ministro sobre asfalto em fazenda
Americanas propõe capitalização de R$ 7 bi e conversão de dívida em ações
Negros, mulheres e indígenas, temas centrais do carnaval
Professor de filosofia faz letras de samba-enredo
Acidente com ônibus que ia para os EUA deixa 39 mortos no Panamá
Folha de S. Paulo
Lula confirma alta do salário mínimo e de isenção do IR
Haddad e Campos Neto não abordam meta em reunião
Corregedor suspende perfis de juízes e extrapola poder
Bancos rechaçam proposta que injetaria R$ 7 bi na Americanas
Brasil teve recorde de mortes em 2021, diz IBGE
Ivete Sangalo abre carnaval em Salvador com desfile no tradicional circuito Barra-Ondina
São Luiz do Paraitinga conta perdas com chuva e festejo adiado
Hackers de Israel usam fake news para alterar pleitos
Portugal põe fim a visto gold após disparada nos preços de imóveis
Valor Econômico
Bancos credores recusam proposta da Americanas
Economistas temem queda mais forte do crédito
Lula reafirma que discutirá BC independente
Terremoto afeta cadeia global da siderurgia
Lucro da Vale diminui 32,7% no ano passado
Blocos de rua vão movimentar R$ 1,2 bi no Rio
EDITORIAIS
O Globo
Congresso tem como consertar erro do Supremo
Projeto de Lei tenta restabelecer segurança jurídica depois de decisão que gerou incerteza tributária
A Câmara deveria aprovar regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 508/2023, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), protocolado na última terça-feira. O texto propõe mudanças nas regras para cobrança de tributos menos de uma semana depois que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no último dia 8, criou enorme insegurança jurídica em matéria tributária.
Provocados pelo Fisco, os ministros julgaram um caso envolvendo a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). De forma unânime, os 11 derrubaram decisões judiciais beneficiando empresas que entraram com ação pedindo isenção da contribuição. O embasamento foi o princípio da isonomia. A Corte entendeu, corretamente, não poder compactuar com um desarranjo na concorrência. Quem ganha o direito de não pagar passa a ter uma vantagem desleal diante dos concorrentes que não entraram na Justiça ou que entraram e não foram atendidos.
Nesse ponto, não houve polêmica. O Supremo despertou celeuma, porém, ao permitir que o Fisco cobrasse de forma retroativa a CSLL que não tivesse sido recolhida depois de uma decisão judicial tendo permitido a isenção. Num placar de seis votos a cinco, os ministros decidiram que não haveria “modulação” nos efeitos do julgamento para lidar com o passado tributário.
Como a decisão cria um precedente que não fica restrito à CSLL, ela acaba por criar um ambiente de insegurança jurídica para todas as empresas que pararam de pagar alguma contribuição ou imposto depois de passar pelos degraus da Justiça. Em vez de alívio, decisões favoráveis se transformam agora em potenciais problemas contábeis no futuro. Até mesmo contratos de operações de fusão e aquisição foram afetados. Novos cálculos sobre quanto vale uma empresa são agora necessários diante do possível aumento da conta com a Receita.
Uma questão ainda em aberto é se o julgamento da CSLL no Supremo permitirá cobrança de multa e correção monetária. É esperado uma posição contrária dos ministros, pois o Código Tributário prevê expressamente que o contribuinte que tenha seguido decisão posteriormente reformada não deve pagar multa e juros.
O PL do deputado Pedro Paulo tenta acabar com a indefinição e a insegurança jurídica. Caso aprovado, o contribuinte que tiver conquistado na Justiça o direito de não recolher um imposto não poderá pagar nem um centavo de forma retroativa, mesmo que o Supremo reverta a decisão. Nessas situações, o PL determina que seja dado à decisão o mesmo tratamento dispensado a tributos novos. Se for uma contribuição, a empresa terá 90 dias para começar a pagar. Se for imposto, o pagamento terá início no exercício seguinte. Pedro Paulo protocolou também na terça-feira um Projeto de Lei Complementar (PLP) propondo que não sejam cobradas multas. A expectativa é que não seja necessário desde que o Congresso dê atenção e imprima urgência ao PL.
O Estado de S. Paulo
A ameaça de Bolsonaro
Ex-presidente diz que voltará para liderar oposição. A direita civilizada deve ver essa promessa como ameaça a seus valores mais caros e um risco de que a esquerda se fortaleça no poder
Jair Bolsonaro disse ao Wall Street Journal que voltará ao Brasil para liderar a oposição. Se não quiser perpetuar a dialética infernal que recolocou no Planalto o lulopetismo – responsável pelos maiores escândalos de corrupção e a pior recessão da Nova República – nem a espiral de degradação que desembocou no 8 de Janeiro – o maior atentado à democracia desde a ditadura –, a direita, seja a liberal, seja a conservadora, deve fugir desse “líder” que nega todos os seus valores mais caros.
A direita civilizada deve se opor tão energicamente a Bolsonaro quanto a Lula. Em certo sentido, até mais. Seu enfrentamento ao lulopetismo é um combate corpo a corpo. Até as derrotas podem ser revigorantes, se servirem para reconduzi-la às fontes de sua potência e de seu dinamismo. Como disse Winston Churchill, “o sucesso não é final; o fracasso não é fatal; é a coragem de continuar que conta”. A luta com o bolsonarismo é de outra natureza. Não tanto contra um adversário em pé de igualdade, mas contra um patógeno, um parasita que suga suas energias a ponto da putrefação.
Bolsonaro não é conservador nem liberal, só reacionário e autoritário. O liberalismo crê na potência do livre-arbítrio e sua contrapartida, a responsabilidade individual. Daí a ênfase nas liberdades fundamentais, na igualdade ante a lei, na meritocracia, no livre mercado. O conservadorismo reverencia a sacralidade da família e a experiência acumulada pela sociedade nas tradições e materializada nas instituições. Ambos desconfiam da húbris humana. Por isso, creem no progresso rumo a uma sociedade mais justa e próspera por meio da distribuição, não da concentração do poder; do debate, não da imposição de ideias; da reforma, não da ruptura das instituições.
Não é liberal quem faz carreira insultando minorias; acumulando privilégios para sua família e clientela política; opondo-se a reformas e defendendo o intervencionismo estatal. Não é conservador quem desdenha tão orgulhosamente do princípio moral e religioso do amor ao próximo, especialmente lá onde ele é mais testado e necessário: na compaixão pelos desvalidos, os vulneráveis, os marginalizados e mesmo, sim, os marginais. Não é nem liberal nem conservador quem promove o culto à própria personalidade; quem vê a luta política não como um embate entre adversários, mas como a aniquilação de inimigos; quem violenta a separação dos Poderes e busca submetê-los ao seu tacão.
A direita, se quiser manter seu vigor e promover seus valores, deve combater esse corpo estranho. Mas não com seus mesmos meios. O bolsonarismo deve ser desmoralizado sem violência.
Não será fácil. Primeiro, porque liberais e conservadores precisam expiar seus próprios pecados, a começar pela complacência com as desigualdades sociais, e recobrar a convicção em seus ideais e sua capacidade de articulação. Mas também porque a facção da esquerda no poder fará de tudo para oxigenar esse parasita que corrói a direita e no qual os esquerdistas encontraram sua nêmesis ideal. Lula tem feito tudo menos cumprir suas promessas de conciliação e está redobrando a aposta no ressentimento, colando em toda oposição os rótulos de “elitista”, “fascista”, “golpista”, “genocida”, “terrorista”. Essa esquerda também deve ser desmoralizada. Mas não com seus mesmos meios.
Conservadores e liberais não devem buscar desmoralizar os eleitores de Lula ou Bolsonaro, mas ouvi-los, humildemente questioná-los, influenciá-los e, enfim, representá-los. Aos primeiros, precisam provar que antes que antagonizar seus ideais mais preciosos, a igualdade e a inclusão, só desconfiam dos instrumentos da esquerda e oferecem outros mais eficazes. Já as ansiedades dos eleitores de Bolsonaro – ante o crime, ante as intromissões estatais, ante as coerções das militâncias identitárias, ante a corrupção do “sistema” político – podem ser passíveis de distorções, mas exprimem, no fundo, um anseio pela lei e a ordem e pela preservação de valores universais. O desafio é mostrar que Bolsonaro, antes que liderá-los rumo à satisfação desses desejos, só os afastará dela, como os afastou, ainda mais.
Folha de S. Paulo
Minha Casa de volta
Nova versão do programa deve superar carência de recursos e problemas do passado
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relançou o Minha Casa, Minha Vida, que criara em 2009, em seu segundo mandato. Uma medida provisória deu as novas diretrizes do programa habitacional. No Orçamento, revisto na transição de governo, elevaram-se os recursos para o MCMV de quase nada para cerca de R$ 9,5 bilhões em 2023.
Há novidades importantes, embora as normas de sua implementação ainda dependam de regulamentação do Ministério das Cidades, o que pode levar ao menos três meses. A fonte dos recursos para financiar o programa a partir de 2024 é um mistério, mesmo porque a atual gestão ainda não dispõe de um plano fiscal.
A intenção é contratar 2 milhões de moradias até 2026, metade delas destinada à faixa 1 do MCMV, que atende famílias com renda bruta equivalente a até dois salários mínimos, excluídos benefícios sociais. De 2016 a 2022, som Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), o atendimento subsidiado dessas pessoas foi praticamente extinto.
Na versão de 2023, será permitido o financiamento de reformas de imóveis e compra de habitações usadas, de lotes urbanizados ou locação social. Suas diretrizes, ao menos, determinam que as moradias sejam próximas da vida real das cidades, com mais infraestrutura, transporte e possibilidades de emprego.
Uma das grandes críticas ao programa foi a construção de conjuntos habitacionais padronizados, mal adaptados ao contexto regional, em locais distantes, sem serviços públicos básicos.
Além de dificultar sobremaneira a vida social e econômica de seus moradores, a distância exigia, em tese, caras obras de extensão de infraestrutura, um efeito da horizontalização desnecessária ou antissocial das cidades. Isolados, vários conjuntos habitacionais foram assolados pelo crime.
Apesar de quase 6 milhões de residências contratadas, o déficit habitacional do país pouco se alterou.
A alternativa seria procurar integrar os beneficiários do programa às zonas mais centrais das cidades, em imóveis ou terrenos sem uso ou por meio de reformas e outros arranjos, como urbanização de favelas ou de assentamentos indignos.
Em suas linhas gerais, a medida provisória parece ter prestado atenção a tais críticas. Resta saber se a regulamentação vai permitir que os problemas possam ser superados ou atenuados.
Potencialmente relevante para a atividade econômica e o emprego, o MCMV precisa ser mais do que uma fábrica de casas em massa em conjuntos habitacionais periféricos, que podem produzir uma nova rodada de exclusão social.