Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (14/12/2022)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Haddad:’Você não fortalece o Estado por meio do descontrole’
Congresso tenta salvar orçamento secreto
Após mais de 24 horas, ninguém é preso por atos de vandalismo em Brasília
Margarethe Menezes: Profissionais da cultura listam desafios que futura ministra vai enfrentar
Tebet segue com futuro incerto no governo, mas nega desgaste com Lula
Messi põe Argentina na rota do tri
Ciência estuda a genética por trás da intuição
Crise política impacta recuperação econômica do Perú pós-pandemia
Minas não detonadas põem ucranianos em risco no inverno
O Estado de S. Paulo
Lula põe Mercadante no BNDES e Haddad define nomes técnicos
Bolsa cai e dólar sobe com escolha de petista
Nova cúpula militar receberá ordem para desocupar a frente dos quartéis
Trânsito na cidade de SP em dezembro volta ao nível de antes da pandemia
Tarcísio anuncia nomes ligados a Guedes e cúpula das polícias
Argentina arrasa croatas e buscará o tri após fracassar em 8 mundiais
Ocidente decide dar ajuda de US$ 1,1 bi para Ucrânia resistir ao inverno
Folha de S. Paulo
Mercadante chefiará BNDES; privatização acaba, diz Lula
Câmara aprova mudança na Lei das Estatais para liberar Mercadante
Lira frustra PT e prevê concluir PEC na próxima semana
Bolsonaristas pagaram assessores com verba da Uerj
Equipe de Lula se queixa de falta de prisões após vandalismo
Em SP, Tarcísio confirma Kinoshita na Fazenda
Gibão foi armadura de vaqueiros há 200 anos
Crescem casos de miopia em crianças e jovens em SP
Guiada por Messi, Argentina goleia Croácia e está na final
Valor Econômico
Mercadante vai para o BNDES e Fazenda terá Appy e Galípolo
Votação da ‘PEC da Transição’ fica para quinta
A voz da cultura
Alvo de Dino será ‘entulho normativo’
União Europeia aprova imposto ambiental
EDITORIAIS
O Globo
Não basta o STF decidir proibir as emendas do relator
Congresso precisa criar mecanismo transparente para o Executivo negociar apoio a seus projetos
Não é exagero afirmar que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o orçamento secreto previsto para hoje será decisivo para o futuro da democracia brasileira. Se não houver pedido de vista nem acordo espúrio para deixar a decisão para depois da aprovação do Orçamento de 2023, o Supremo terá a oportunidade de reparar uma falha do nosso presidencialismo de coalizão: as relações opacas, nem sempre republicanas, entre Executivo e Legislativo.
Não há dúvida de que o orçamento secreto — tecnicamente, as emendas do relator-geral identificadas pela sigla RP9 — é uma excrescência que precisa ser extinta. Trata-se de mecanismo que confere ao Parlamento o poder de destinar dezenas de bilhões sem transparência nem critério técnico. Transformou-se em meio para compra de apoio político pelos caciques parlamentares.
A extinção das RP9s, porém, não resolverá o problema de fundo. Dada a fragmentação política do Legislativo, o Executivo continuará precisando de instrumentos para negociar apoio a seus projetos. Foi justamente a falta de mecanismos transparentes de negociação que tornou o Congresso um balcão de negociatas no mensalão, no petrolão e no próprio orçamento secreto.
Transparência absoluta deve ser exigência inegociável nas demandas que o STF fizer ao Legislativo. Como acontece com as emendas individuais, as demais deveriam estar associadas ao nome dos beneficiários. A destinação dos recursos deveria ser baseada em estudos. Tais informações deveriam ser publicadas no Portal da Transparência. Sem isso, nem um centavo dos impostos deveria ser entregue. O mesmo critério deveria servir para toda indicação a cargo público, que precisaria estar sujeita à análise de qualificação e conflitos de interesses do indicado. Mas a transparência não encerra a questão.
No caso das emendas individuais, a Emenda Constitucional (EC) 86 estabeleceu em 2015 distribuição igualitária de recursos, sujeitos a restrições. Em troca, tornou-as impositivas, retirando do Executivo a prerrogativa de autorizar a execução quando conveniente. Em 2019, a EC 100 adotou o mesmo princípio para emendas de bancada. As emendas do relator surgiram como manobra para driblar essas restrições, devolvendo às lideranças políticas o poder de dar, em segredo, mais para uns e menos para outros.
No atual governo, esse poder ficou nas mãos dos presidentes da Câmara e do Senado. A equipe de transição tenta resgatá-lo para o Executivo. Pelo texto da PEC da Transição aprovado no Senado, os gastos autorizados acima do teto poderão ser alocados por emendas do relator como obrigatórios, sem estar sujeitos aos limites das demais emendas, nem às restrições das impositivas. A Câmara, que examina hoje a PEC, tem o dever de derrubar esse absurdo.
Extinguir a emenda do relator é um passo necessário, mas insuficiente. Para evitar outra resposta obtusa do mundo político, seria preciso criar um mecanismo por meio do qual o Executivo possa negociar com o Legislativo de modo transparente, sem receio de favorecer aqueles de cujo apoio depende. Desde que às claras, respeitando limites fiscais, boa gestão e critérios técnicos, a destinação de recursos por emendas poderia ser uma resposta. Não há por que se preocupar com a distribuição desigual, pois a transparência exporia distorções e vínculos espúrios. Criar tal mecanismo é dever não do STF, mas do próprio Parlamento.
O Estado de S. Paulo
Vândalos não têm lugar na democracia
Eis o final do governo Bolsonaro: manifestantes bolsonaristas incendiando ônibus e depredando prédios públicos. Que a lei prevaleça, assim como prevaleceu em todo o processo eleitoral
Na sexta-feira passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que as manifestações contrárias ao resultado das eleições, alegando supostas fraudes, eram organizadas por “cidadãos de bem” e estavam “de acordo com as nossas leis”. Anteontem, em Brasília, alguns desses “cidadãos de bem”, acampados desde o fim das eleições presidenciais diante do Quartel-General do Exército para pedir que os militares impeçam a posse do vencedor, o petista Lula da Silva, mostraram que a única lei que respeitam é a da selva.
Horas depois da diplomação de Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ato que encerrou o processo eleitoral, os vândalos, a pretexto de protestar contra uma ordem de prisão temporária de um de seus líderes, incendiaram ônibus e carros, depredaram prédios públicos e privados e tentaram invadir a sede da Polícia Federal.
Não há argumento retórico que faça dessa barbárie uma maneira legítima de manifestação. Não faz muito tempo, nos idos do governo da petista Dilma Rousseff, parlamentares que hoje se identificam com o bolsonarismo pugnaram pela aprovação de uma lei que enquadrasse como terroristas os manifestantes que incendiassem veículos e depredassem prédios públicos. O objetivo, claro, era constranger os movimentos sociais. Mas eis que, quando é a extrema direita que reivindica o direito à truculência, os “terroristas” se transformam em “patriotas”.
Não podia acabar em outra coisa um governo que começou sob o signo da divisão e da violência retórica. É quase natural que apoiadores do presidente instaurem o caos na capital do País porque não se conformam nem com o resultado das eleições nem com decisões da Justiça – sejam as que permitiram a candidatura de Lula, sejam as que tolheram o golpismo bolsonarista no processo eleitoral. No caso da prisão contestada pelos baderneiros, a ordem, do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi dada depois de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) justamente por indícios de crimes contra a democracia. A violência dos manifestantes confirmou o acerto da decisão da Justiça.
Mas os atos de vandalismo em Brasília revelam mais do que o desprezo de bolsonaristas pela lei e pela democracia. Eles evidenciam que a contínua confrontação de Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral e o Judiciário produziu e continua a produzir danos inéditos sobre o País. Antes de Bolsonaro empreender sua campanha contra as urnas eletrônicas, nunca tinha havido nada minimamente parecido em termos de resistência e de violência contra o resultado de uma eleição.
Vale lembrar que, na sexta-feira passada, Jair Bolsonaro voltou a fazer declarações golpistas, instigando apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. “Quem decide para onde eu vou são vocês. Quem decide para onde as Forças Armadas vão são vocês. Quem decide para onde o Congresso vai são vocês”, disse o presidente, como se estivesse numa anarquia, e não num Estado Democrático de Direito. Os atos de vandalismo em Brasília explicitaram a gravidade das palavras irresponsáveis de Bolsonaro.
Perante um presidente da República que ignora solenemente a Constituição, é possível entender o motivo pelo qual foi dada tanta solenidade ao ato de diplomação da chapa presidencial no TSE. Não eram circunstâncias normais. Não era apenas diplomar os ganhadores das eleições, reconhecendo oficialmente a regularidade e a legitimidade da vitória. Neste ano, por força dos ataques e ameaças praticados contra a democracia, a diplomação representou uma celebração do regime democrático. Foi o reconhecimento de que, apesar de todas as dificuldades, o processo eleitoral funcionou. “Essa diplomação atesta a vitória plena e incontestável da democracia e do Estado de Direito contra os ataques antidemocráticos”, disse o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
A especial solenidade do ato de diplomação foi também um importante alerta em defesa da democracia. As instituições estão atentas e vigilantes. No Estado Democrático de Direito, não há espaço para o golpismo, para a violência ou para a barbárie. Aos que trilham esse caminho, a lei prevê punição – a inelegibilidade é uma delas.
Folha de S. Paulo
Não à baderna
Vandalismo bolsonarista em Brasília requer resposta firme das autoridades
A violência dos radicais bolsonaristas que atacaram a sede da Polícia Federal, incendiaram carros e ônibus e depredaram equipamentos públicos em Brasília na noite de segunda (12) recebeu merecido repúdio em toda parte.
O tumulto começou quando um grupelho resolveu protestar contra a detenção do líder indígena José Acácio Serere Xavante, cuja prisão temporária foi decretada à tarde pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Acusado pela Procuradoria-Geral da República de incitar atos antidemocráticos contra o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ministros do STF, o xavante não opôs resistência ao ser detido e foi assistido por seus advogados.
Mesmo assim, os desordeiros foram até a sede da PF e ameaçaram invadir o prédio. Repelidos pelos policiais, que usaram bombas de efeito moral, a turba se dirigiu a outras partes da cidade.
José Acácio gravou na prisão um vídeo para pedir que cessassem os distúrbios, mas os arruaceiros só se dispersaram após horas de confusão, em que tentaram até derrubar um ônibus de um viaduto sobre uma via de grande circulação.
A polícia do Distrito Federal bloqueou acessos à praça dos Três Poderes, à Esplanada dos Ministérios e reforçou a segurança no hotel em que Lula tem se hospedado quando está na capital.
Nesta terça (13), as autoridades prometeram empenho para identificar e responsabilizar os culpados.
Espera-se que o façam com a rapidez necessária para afastar as suspeitas de que fizeram corpo mole na véspera, quando eles estavam em ação e nenhum foi preso.
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), condenaram os atos de violência.
Alvo principal dos baderneiros, Lula acusou Jair Bolsonaro (PL) de incentivar os que protestam inutilmente contra o resultado da eleição acampados na porta de quartéis em Brasília e outras capitais.
O presidente derrotado nas urnas pediu que apoiadores desbloqueassem as estradas nos dias que se seguiram ao pleito, mas é certo que seu silêncio, desde então rompido apenas por uma fala desconexa na última sexta (9), não contribui para desencorajar fanáticos.
Não há tolerância para tentativas de subversão da ordem democrática por meios violentos. Cabe às autoridades deter e julgar aqueles que foram às ruas de Brasília, para que a lição sirva aos recalcitrantes.
Valor Econômico
Rigor da lei tem de ser usado contra arruaças bolsonaristas
O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que se não houver punições aos responsáveis agora, o próximo governo os punirá
Poucas horas depois que Luiz Inácio Lula da Silva foi diplomado presidente da República pelo Tribunal Superior Eleitoral, em cerimônia onde a democracia foi exaustivamente louvada, seus inimigos provocaram arruaças públicas em Brasília. Cinco ônibus foram queimados, a sede da Polícia Federal e da 5ª Delegacia de Polícia sofreram tentativas de invasão e botijões de gás vazios foram espalhados pelo Setor Hoteleiro Norte. A segurança do hotel onde estão hospedados Lula e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin foi reforçada e um clima de tensão na capital federal varou a madrugada. A Esplanada dos Ministérios e a Praça do Três Poderes amanheceram fechadas ontem.
No TSE, foram lembradas as circunstâncias de uma das eleições mais conturbadas desde a redemocratização, com as tentativas do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, de desacreditar as urnas, instigar as Forças Armadas a exercerem funções que não são as suas – verificar a lisura das urnas, por exemplo – e conclamar apoiadores radicais a se insurgirem contra o resultado.
Bolsonaro manteve-se quieto desde que foi derrotado nas urnas, mas interrompe seu silêncio para instigar seus apoiadores mais extremistas, que há semanas acampam na frente de quartéis pedindo que os militares intervenham e ponham fim à democracia. “Por que chegamos a esse ponto?”, indagou Bolsonaro um dia antes da baderna de seus correligionários em Brasília. “Demoramos a acordar? Nunca é tarde para acordarmos e sabermos a verdade”.
O estopim da violência bolsonarista foi a prisão, pedida pela Procuradoria Geral da República e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do indígena José Acácia Tsrere Xavante, acusado de instigar atos violentos para impedir a posse de Lula e perseguir membros do Supremo Tribunal Federal. Na diplomação de Lula, Moraes deixou claro o que acontecerá com manifestações que extrapolem os limites legais. “Diversos grupos organizados já identificados, garanto, serão integralmente responsabilizados para que isso não retorne nas próximas eleições”, afirmou.
Caminhoneiros identificados pelas autoridades do Mato Grosso, que participaram de comboio organizado em Cuiabá em novembro, começaram a ser multados e proibidos de circular. A Polícia Federal descobriu algo mais além de eventuais fervores ideológicos de alguns participantes dos bloqueios de estradas no Centro-Oeste: envolvimento em crimes ambientais, contrabando e tráfico de drogas (Folha de S. Paulo, ontem). Houve mais de 100 bloqueios de estradas e caminhoneiros também participam de concentrações em frente a quartéis do Exército em vários pontos do país.
Bolsonaro nunca reconheceu direito a derrota nem pediu aos bolsonaristas que deixassem os militares em paz, após cantilenas incessantes por um golpe. O objetivo dessas manifestações é antidemocrático, mas enquanto se limitarem a pacificamente manifestar opiniões, ainda que extremas, podem ser toleradas. O mesmo não pode ser dito de empresários que patrocinam e financiam esses protestos, que estão sendo investigados e poderão ser, se for o caso, processados. Da mesma forma, ultrapassaram claramente a legalidade os atos com violência na noite de segunda-feira em Brasília.
Assim como a tentativa de Bolsonaro de invalidar o resultado das urnas foi barrada imediatamente pelo reconhecimento da vitória de Lula pelo comando do Legislativo e do Judiciário, os tumultos bolsonaristas de agora provocaram a mesma reação. Arthur Lira, presidente da Câmara, manifestou “repúdio” veemente “à desordem, violência, risco à integridade física ou de patrimônio privado”. Rodrigo Pacheco, no comando do Senado, condenou as “minorias raivosas” e considerou “absurdos” os atos de vandalismo. O secretário da Segurança do Distrito Federal, Julio Ferreira, disse que já tem todos os meios para identificar os baderneiros. O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que se não houver punições aos responsáveis agora, o próximo governo os punirá porque os crimes não terão prescrito até a posse.
Os bolsonaristas radicais devem continuar testando os limites legais para desgastar e intimidar as instituições, e demonstrar força política. Podem se tornar uma fonte perene de intranquilidade durante o governo de Lula, caso, dentro dos estritos limites da lei, não sejam chamados a responder por eventuais crimes e sejam punidos por eles.