IMPRENSA HOJE

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (08/12/2022)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Acordo entre PT e Congresso amplia PEC para R$ 205 bi
Ministério da Economia será fatiado em três
STF resiste à ideia do Congresso para manter orçamento secreto
E agora, Brasil – Reconstruir a governabilidade desafia Lula
Operação leva o contraventor Capitão Guimarães à prisão
Alemanha desmonta complô para derrubar governo
Castillo tenta golpe, é preso, e vice assume no Peru

O Estado de S. Paulo

Presidente do Peru é destituído e preso após tentar fechar o Congresso
Em vitória do governo eleito, Senado aprova PEC de R$ 168 bilhões
‘Elevada incerteza’ fiscal faz Copom manter taxa Selic em 13,75%
No STF, gestão Bolsonaro defende pagamento do orçamento secreto
Anvisa autoriza vacina de reforço a partir dos 5 anos
Assassinatos de mulheres no Brasil cresceram no 1º semestre
Catar 2022 – Tática da seleção prevê retomar bola em 5 segundos

Folha de S. Paulo

Presidente do Peru é destituído e preso após tentativa de golpe
PEC passa no Senado e chega à Câmara sob tensão
PGR também pressiona STF por emendas de relator
Cortes deixam 200 mil bolsistas de pós sem recursos
BC mantém juro em 13,75% e eleva o tom sobre riscos fiscais
PL, de Bolsonaro, vai à Justiça pedir cassação de Moro
China anuncia maior passo para abolir ‘Covid zero’

Valor Econômico

PEC da Transição é aprovada no Senado e terá teste na Câmara
BC indica maior preocupação com rumo fiscal
Peru frustra golpe e vice assume
Governo eleito assume desafio da reconstrução

EDITORIAIS

O Globo

Novo governo terá desafio de reerguer universidades federais

Asfixiado pela gestão irresponsável do MEC sob Bolsonaro, ensino superior termina o ano em estado de apagão

A situação financeira agonizante das universidades públicas brasileiras neste fim de ano é o epílogo do roteiro de desprezo pela educação encenado pelo governo Jair Bolsonaro ao longo de seus quatro anos. Não poderia ser diferente diante dos descaminhos do MEC. Há um problema prático a resolver — e ele não pode ser empurrado ao próximo governo. Universidades estão sem recursos para fazer os pagamentos mais básicos.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) anunciou que não tem dinheiro para pagar neste mês a Bolsa Permanência, auxílio que permite a alunos de baixa renda cursar o ensino superior. Informou ainda que será impossível pagar bolsas acadêmicas, de extensão, monitoria e iniciação científica. Na Universidade de Brasília (UnB), a situação também é dramática. Não há recursos para pagar auxílio estudantil, contratos do restaurante universitário, serviços de segurança, manutenção, limpeza e até projetos de pesquisadores. A pe-núria se repete nas universidades federais de São Carlos (UFSCar), do ABC (UFABC) e diversas outras.

A asfixia financeira é consequência de mais um bloqueio feito pelo governo federal para tentar pôr as despesas nos eixos, depois da gastança desenfreada com intuito de reeleger o presidente Jair Bolsonaro. Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), R$ 431 milhões de transferências às universidades foram bloqueados na semana passada.

O ministro da Educação, Victor Godoy, quinto titular da pasta no governo Bolsonaro, reconhece as dificuldades financeiras. Admitiu a integrantes da equipe de transição para o novo governo que o ministério não tem dinheiro para pagar os cerca de 14 mil médicos residentes. De acordo com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), 200 mil bolsistas já deixarão de receber nos próximos dias.

Cortes e contingenciamentos de despesas são normais. Já eram esperados num governo que abriu as torneiras sem se preocupar com as limitações do Orçamento. A questão é onde cortar. É sintomático que o Ministério da Educação seja um dos alvos preferenciais das tesouradas. A pasta sempre foi vista pelo governo como palco da guerra cultural que anima as hostes bolsonaristas. Destacou-se mais pela rotatividade dos ministros e denúncias de corrupção que pelas políticas de educação, tão necessárias ao país. O Tribunal de Contas da União (TCU) e os tribunais de contas estaduais detectaram 30 mil indícios de irregularidade na aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

É preciso que o atual governo garanta um mínimo de recursos às universidades. Seria o cúmulo que parassem de funcionar ou deixassem de pagar auxílio aos estudantes carentes, ampliando ainda mais a desigualdade na educação. Ao novo governo, caberá recolocar no rumo a área mais importante para o futuro do país.

O Estado de S. Paulo

Lula ganha a primeira

Ainda sem a caneta presidencial, mas já de olho na formação de sua base, petista mostra poder de articulação ao fazer avançar sua proposta de aumento de gastos sem grandes concessões

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado foi o primeiro teste político a que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido. Ainda que haja muitas fases de votação até a promulgação do texto, na etapa inaugural, o petista passou. A proposta original de sua equipe permitia a expansão de quase R$ 200 bilhões em gastos no Orçamento de 2023 e retirava as despesas do Bolsa Família do teto por quatro anos. Até o momento, financeiramente Lula perdeu pouco e, politicamente, ganhou muito, algo fundamental para sua governabilidade.

Na CCJ, Lula da Silva garantiu um aumento do teto de R$ 145 bilhões, que pode chegar a R$ 168,9 bilhões se houver receitas extraordinárias para financiar investimentos. Embora não tenha retirado o Bolsa Família do teto, o governo eleito assegurou um prazo de dois anos para a vigência da PEC, suficiente para atravessar as eleições municipais de 2024 sem ter de lidar com novos contratempos de ordem fiscal.

Na Câmara, há uma articulação para reduzir o valor aberto no Orçamento e também o prazo da PEC. Mas o fato de que o texto permite que o excesso de arrecadação deste ano ajude o governo Jair Bolsonaro a fechar as contas pode facilitar sua tramitação entre os deputados. Ademais, o Centrão tende a compor com qualquer governo, e o discurso pela aprovação da PEC atrelado a demandas sociais sempre encontra respaldo entre os parlamentares – ainda que os gastos dessas propostas sempre extrapolem tais preocupações.

Se a PEC estivesse restrita apenas ao Bolsa Família, Lula precisaria de um espaço no Orçamento de R$ 70 bilhões, considerando a manutenção do piso em R$ 600 e o valor extra de R$ 150 por criança. Qualquer espaço adicional, portanto, ficará livre para gastos e estará vinculado a solicitações da equipe de transição, mas também, segundo o texto, às comissões permanentes do Legislativo – colegiados cuja presidência é escolhida com base na composição do bloco vencedor da eleição pelo comando da Câmara e do Senado e na participação proporcional dos partidos nesses grupos.

Isso não necessariamente significa caminho fácil no Congresso para Lula nos próximos quatro anos – há muitos bolsonaristas eleitos dispostos a fazer oposição ferrenha a seu mandato na Câmara e no Senado –, mas certamente ajuda a compor uma base de sustentação. O texto da PEC da Transição revela uma tentativa do governo eleito de favorecer escolhas coletivas em detrimento de lideranças individuais na indicação das dotações orçamentárias. Se bem utilizada, a estratégia pode favorecer as políticas públicas elencadas pelo governo e reduzir a força das emendas de relator, maior símbolo da falta de comando do Executivo sobre o Orçamento.

No mundo da economia, a avaliação é diferente, tanto que alguns investidores acreditam que o Banco Central (BC) manterá a taxa básica de juros no atual patamar ao longo de todo o ano de 2023 para conter a inflação. Nesse ambiente, o sucesso do governo Lula dependerá da âncora fiscal que substituirá o teto de gastos e que ele terá de enviar ao Congresso até agosto, por meio de lei complementar. Se o texto for mantido da forma como a CCJ o aprovou, é tempo mais do que suficiente para negociar um novo arcabouço que resgate a credibilidade fiscal do País. Até lá, o que se espera é que o governo eleito entenda a necessidade de atrelar responsabilidade fiscal e social e que elabore uma regra crível e estável, que sinalize a disposição de controlar os gastos após a correção das condições que tornaram o Orçamento inexequível.

Aprovar uma âncora fiscal e mantê-la fora da Constituição é desejável, principalmente porque tal regra demandaria maioria simples no Legislativo. Há muitos outros desafios a serem negociados, principalmente projetos que favoreçam o crescimento econômico, como a sempre adiada reforma tributária. Para todos eles, a formação de uma base no Congresso é um primeiro e imprescindível passo, premissa que parece ter guiado as negociações sobre a PEC da Transição.

Folha de S. Paulo

Menos é mais

Com reforma, número de partidos segue em queda, o que facilita votar e governar

Instituída por emenda constitucional em 2017, a chamada cláusula de desempenho, ou de barreira, tem contribuído para diminuir o número exorbitante de partidos representados na Câmara dos Deputados —um indicador da fragmentação que dificulta a tarefa de formar maiorias e governar o país.

A norma, que estabelece resultados eleitorais mínimos para que as legendas tenham acesso a recursos do fundo partidário e outros privilégios, mostra agora efeitos mais visíveis, alguns deles recentes.

Desde a eleição, em outubro, houve duas incorporações (o Pros pelo Solidariedade e o PSC pelo Podemos) e uma fusão, de Patriota e PTB, ainda não oficializadas na Justiça. O número de siglas na Câmara caiu, com isso, de 23 para 20. Há apenas quatro anos, eram 30.

A melhora do quadro também pode ser observada com um cálculo mais sofisticado, levando em conta a quantidade de partidos efetivos —um conceito da ciência política que considera também o tamanho da bancada, de modo a reduzir a importância relativa de agremiações minúsculas.

Por essa metodologia, a eleição de 2018 colocou 16,6 partidos efetivos na Câmara, um recorde na redemocratização do país. Ao longo da legislatura 2019-2022, com fusões e migrações, a cifra caiu para 11,8. Consideradas as bancadas eleitas em outubro último, baixou a 9,9 e, com as fusões recentes, a 9,8.

Legendas à direita elevam a fragmentação efetiva da Câmara. Três das quatro maiores, PL, União Brasil e PP, não apresentam grandes diferenças ideológicas. A primeira e a terceira, recorde-se, foram esteios do governo Jair Bolsonaro (PL).

Essas e outras siglas preferem manter existência própria porque se especializam na captação de recursos políticos previstos em lei, na distribuição de emendas ao Orçamento e na obtenção de cargos públicos. Seus líderes, no mais das vezes, são homens de negócios.

Em alguns casos, ademais, partidos evitam fusões por disputas e querelas de caciques regionais. Se levada em conta apenas a orientação programática, faz pouco sentido haver tantas legendas de bancadas medianas ou pequenas ao centro, como MDB, PSD e PSDB, ou à esquerda, como PSB e PDT.

A legislação da cláusula de desempenho, que vai se tornar mais rígida e precisa ser mantida, já contribuiu para reduzir a distorção causada pelas agremiações nanicas. É preciso avançar.

Um número mais razoável de legendas facilitará a negociação entre Executivo e Legislativo e tornará o quadro político mais compreensível para o eleitor. O excesso interessa somente a caciques e burocratas partidários.

Valor Econômico

Com PEC, gastos sob o teto terão crescimento real

O teto aumentou em decorrência de um mecanismo que sua concepção original não prevê, outra maneira de contornar restrições a despesas

A PEC da Transição, um acordo entre o governo eleito e as lideranças do Congresso, busca o caminho do meio termo entre os interesses do Centrão – em especial, o pagamento de R$ 7,4 bilhões de emendas do relator, bloqueadas – e os de Lula, de obter o maior espaço possível para gastar sem ter de compensar as despesas e sem fazer promessas de ajuste fiscal para o futuro. Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a proposta original de R$ 198 bilhões foi cortada em R$ 30 bilhões, e o salvo conduto de sua validade por todo o próximo mandato foi reduzido a dois anos. Penduricalhos foram agregados e outros ainda podem ser até a votação final.

A posição do PT é subalterna na negociação – ele não tem votos suficientes para impedir nada. Os líderes do Centrão estão dando as cartas e obtendo o que lhes interessa, mas o saldo para o próximo governo é positivo, pois o orçamento legado pelo governo de Jair Bolsonaro é inexequível – não contempla sequer a manutenção dos R$ 600 para o Auxílio Brasil e aniquilou programas sociais.

A PEC foi vista como expediente útil para salvar o orçamento secreto e gastos de fim de exercício já que, pelo texto costurado, sua aprovação em dezembro, com vigência imediata, abriria espaço para que o excesso de arrecadação contemplasse despesas imediatas, que estão contingenciadas (R$ 15,4 bilhões). As receitas líquidas da União estão R$ 211 bilhões acima das previstas na lei orçamentária.

A PEC que saiu da CCJ não é a mesma que entrou. Em vez de furar o teto de gastos em R$ 198 bilhões, ela aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões e exclui dos limites do teto 6,5% da arrecadação extraordinária da União em 2021, ou R$ 23 bilhões, para investimentos. Ou seja, o teto aumentou em decorrência de um mecanismo que sua concepção original não prevê, outra maneira de contornar restrições a despesas. A PEC dá dois anos para que o montante destinado ao pagamento do Auxílio Brasil, acréscimo de R$ 150 para famílias com crianças até 6 anos no programa e aumento do salário mínimo inflem o teto.

Algumas liberalidades incluídas na PEC fazem sentido, como retirar do teto despesas com projetos socioambientais e de instituições federais de ensino bancados com doações e, no caso dos últimos, também com receitas próprias. Outras são polêmicas, como a exclusão de investimentos em transportes feitas com dívidas junto a instituições multilaterais, como Banco Mundial. Algumas sugerem espertezas para liberar recursos, como a retirada do teto da execução de obras de engenharia pagos com verbas de transferência para os Estados.

Ao elevar o teto, os R$ 168 bilhões da PEC seguirão as regras do mecanismo em 2023 e 2024, caso nada seja mudado na tramitação nos plenários. Por outro lado, a nova despesa extra permite o aumento real das despesas (proibido pelo teto) em 9,3% – o limite estabelecido para o orçamento de 2022 é de R$ 1,68 trilhão, que, para 2023, será corrigido pelo IPCA, provavelmente de 5,8% (a estimativa constante da lei orçamentária é de 7,2%, ou R$ 24 bilhões a mais).

Haverá piora nas contas públicas, embora, claro, um pouco menor que se fosse aprovada a proposta original. Em um ano de crescimento ao redor de 3%, a arrecadação federal avançou 9,35% em termos reais e terá comportamento menos favorável em 2023, com expansão da economia ao redor de 1%. A arrecadação aumentará provavelmente menos que o acréscimo de despesas sob o teto elevado pela PEC.

O grande fator de aumento da dívida bruta, mesmo que se mantenham constantes as despesas permitidas pelo teto, são os juros. Há olhar despreocupado sobre o fato de o déficit primário não subir muito, mas os juros já estão em escala alarmante – 6% reais – e são desconsiderados, assim como a inflação. Os estímulos fiscais trazidos pela injeção de R$ 168 bilhões tendem a elevar a demanda e frear a queda da inflação, ainda fora da meta. Os juros da dívida pública consumiram R$ 448 bilhões em 2021, quando eram baixos, e ultrapassarão os R$ 500 bilhões em 2022. Cada ponto percentual a mais na Selic aumentam a dívida em R$ 37 bilhões.

Quando os cálculos incluem despesas financeiras, a situação fiscal não é nada confortável. As despesas totais do governo geral atingiram 49,5% do PIB ao fim do segundo trimestre, segundo o Tesouro, ou 3,4 pontos percentuais do PIB acima do mesmo período do ano anterior. Sem um mecanismo explícito de ajuste fiscal, até agora não anunciado pelo novo governo, a dívida bruta só terá um rumo – para cima – com conhecidas consequências.

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