‘É até injusto com esse presidente [eleito] a gente hoje aprovar esse relatório’, afirma a senadora (Foto: Jéssica Marschner)
A líder do Cidadania e da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (MA), rebateu os argumentos da bancada ruralista na Comissão de Agricultura, nesta quinta-feira (24), de que pelo longo período de tramitação do chamado PL do Veneno (PL 1459/2022) no Congresso Nacional, a proposta já está amadurecida o suficiente para ser votada. Para ela, a projeto vai na contramão após a retomada do protagonismo do Brasil no debate climático da COP27.
A parlamentar maranhense lembrou que o projeto para modificar as regras para fiscalização e uso de agrotóxicos é de 1999, do então senador Blairo Maggi, que tinha originalmente dois artigos e depois de 23 anos de tramitação ficou com 67 dispositivos.
“Então é outro projeto, é outra proposta, na verdade, que nós temos hoje e não é correto, do ponto de vista do conteúdo do projeto, dizer que é o mesmo projeto de 1999”, disse a senadora, ao encaminhar pedido de vista da proposta – mais tempo para análise -, que foi concedido pelo senador Chico Rodrigues (União-RR), que presidia a sessão.
Para a senadora, a análise do PL do Veneno é inoportuno no momento que o Brasil acaba de retomar o protagonismo do debate sobre a preservação ambiental, na COP27, a conferência do clima da ONU, no Egito, encerrada semana passada.
“O presidente [eleito] Lula foi para a COP, fez um discurso aguardado não apenas pelo Brasil, aguardado pelo mundo inteiro, fez apresentações extremamente equilibradas, trouxe o seu comprometimento com a agenda ambiental. E quando ele traz o comprometimento com a agenda ambiental, automaticamente ele está se posicionando contra o que nós chamamos de pacote da destruição, em que dentro dele nós temos o PL do Veneno”, afirmou Eliziane Gama.
A parlamentar disse também que o projeto ainda não tem ‘um entendimento acordado’ na equipe de transição de governo, sobretudo com as áreas ambiental e de saúde.
“Dentre alguns pontos neste projeto de lei, nós temos a exclusão da Anvisa, do Ibama, ou seja, um órgão da área ambiental, e de um órgão da área da saúde, que ficam excluídos do ponto de vista do acompanhamento da fiscalização e controle”, lamentou.
“É até injusto com esse presidente [eleito] a gente hoje aprovar esse relatório”, afirmou Eliziane Gama, ao apelar para que o PL do Veneno não seja votado.