Intenção da emenda à Constituição é evitar eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado ‘vício de iniciativa’ (Foto: Pedro França/Agência Senado)
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto que segue agora para a Câmara dos Deputados recebeu 71 votos a favor e nenhum contra no primeiro turno. No segundo turno, foram 72 a favor e nenhum contrário.
Primeira signatária da PEC, a líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), fez uma homenagem aos mais de 700 profissionais da enfermagem mortos durante a pandemia da Covid-19. Também saudou os mais de 2 milhões de brasileiros que são enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além das entidades representativas da categoria, dentre eles o Fórum Nacional da Enfermagem no Brasil, Conselhos Regionais e o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem).
“Foi necessário a apresentação dessa PEC para impedir o que nós temos, infelizmente, acompanhado de forma reiterada, que são os vetos presidenciais. Para impedir a inconstitucionalidade, nós apresentamos essa PEC que traz a segurança jurídica ao piso salarial nacional da Enfermagem”, explicou a senadora.
A proposta determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para essas categorias. Esse piso foi proposto em um projeto de lei (PL 2564/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
De acordo com Eliziane Gama, ao inserir na Constituição essa determinação, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado ‘vício de iniciativa’, quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso.
O PL aprovado prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
“Teremos nas próximas semanas alternativas para que municípios e estados tenham as condições orçamentárias para o pagamento desses valorosos profissionais. Esse é o tempo da valorização da enfermagem do Brasil. Viva os enfermeiros do Brasil!”, comemorou Eliziana Gama.