A Câmara dos Deputados está para aprovar um subsídio federal para o consumo de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte. Isto é, quer fazer o governo federal bancar parte do custo do consumo desses bens e serviços.
Como? Obrigando o governo federal bancar parte das perdas que estados e municípios terão com a redução do ICMS sobre esses bens e serviços (segundo projeto que tramita na Câmara).
E daí?
A inflação não está altíssima? Sim.
O governo federal tem dinheiro para bancar esse subsídio? Não. Caso não corte outras despesas (o que não vai fazer), será obrigado a tomar mais empréstimos para bancar essa conta, essa perda de receita dos estados. Isto é, vai fazer mais dívida, ao custo de mais de juros de mais de 13% ao ano.
A conta vai aparecer em algum lugar, na dívida e no descrédito financeiro do país. Assim como vai aparecer, mais cedo ou mais tarde, nas finanças de estados e municípios.
Enfim, é a conta da tentativa de reeleição de Jair Bolsonaro e de seus amigos do centrão. Reduzem impostos, aumentam o rombo das contas federais etc. Depois da eleição, vem o rolo. Quantas vezes já vimos esse filme? Chama se “Estelionato Eleitoral”. Na verdade, é uma série.
A Câmara quer baixar o ICMS que estados cobram sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. Um projeto de lei determina que esses bens e serviços sejam classificados como “essenciais”. Isto é, não podem ter alíquota de ICMS maior do que a alíquota padrão (“modal”) de cada estado, que é de 17% ou 18%.
Os estados reclamaram que perderiam R$ 64,2 bilhões. Por tabela, as cidades perderiam também, porque parte da receita do ICMS é repassada para os municípios.
A fim de não perder dinheiro, os estados apareceram com essa ideia de “dividir” a dolorosa com o governo federal.
Se essa conta de perdas do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) está certa, o governo federal deve ter de bancar perdas de uns R$ 27 bilhões por ano.
O Bolsa Família custava uns R$ 34 bilhões por ano. O Auxílio Brasil deve pagar uns R$ 89 bilhões neste ano.
O ministério da Economia vinha dizendo que não queria o subsídio federal para combustíveis. Dizia que faria efeito pequeno e custaria caro. Agora, a Câmara pode aprovar um subsídio para diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transportes.
O subsídio saiu por uma porta, entrou pela outra. Fez esse passeio com estímulo do próprio governo federal. Paulo Guedes e turma vinham dizendo que o governo está com “excesso de arrecadação”. Portanto, queria “devolver recursos à sociedade”.
O governo teve receita além do previsto. Mas, ainda assim, gasta mais do que arrecada (mesmo descontada a despesa com juros da dívida. Ou seja: tem déficit primário). Logo, ao reduzir impostos, não está devolvendo nada. Está fazendo mais dívida.
Caso seja aprovada, a lei deve ter algum efeito temporário nos preços, embora parte desse desconto, dessa redução de impostos, possa ser apropriada por alguém na cadeia de negócios, ao menos no caso de combustíveis.
O subsídio vale para todo mundo, seja rico, remediado ou pobre. Ou seja, vai se fazer dívida a fim de baratear a conta de luz ou de gasolina também dos mais ricos, entre outros problemas. Para piorar, parte dos subsídios, ao menos, vai beneficiar os mais ricos, pois em vários casos os mais pobres pagam tarifas sociais.
Além do mais, quem ganha com os juros do governo? Os mais ricos, que têm dinheiro para emprestar ao governo. (Folha de S. Paulo – 25/05/2022)