Nova regra para o ISS traz justiça tributária para municípios, diz Eliziane Gama

Parlamentar disse que o PLP 170/2020 foi à votação a pedido do Cidadania e lembrou que o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ‘teve uma grande participação na primeira fase deste projeto na Câmara dos Deputados’ (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse nesta quinta-feira (27) que a aprovação pelo Senado do projeto de lei (PLP 170/2020) prevendo a transferência do recebimento do ISS (Imposto sobre Serviço) da cidade sede do prestador do serviço para o município onde ele é efetivamente prestado traz ‘justiça tributária’ para os municípios brasileiros.

“A Confederação Nacional dos Municípios aponta que o ISSQN, que é o imposto sobre qualquer natureza, concentra-se nos 30 maiores municípios do Brasil. Nós temos mais de 5 mil municípios brasileiros, ou seja, o País não se restringe a apenas 30. Esse projeto vem trazer uma justiça tributária, aliás, atendendo àquilo que nós já temos em decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, que traz o clareamento do que é o tomador de serviços”, destacou a senadora, ao encaminhar o voto da bancada do Cidadania pela aprovação do projeto que segue para sanção presidencial.

Eliziane Gama disse que o PLP 170/2020 foi à votação a pedido da bancada do Cidadania e lembrou que o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ‘teve uma grande participação na primeira fase deste projeto na Câmara dos Deputados’.

“Não pode pensar que o Brasil é apenas o Sudeste. O Brasil é o Nordeste, é o Norte, é o Centro-Oeste, são municípios pobres também do Brasil”, afirmou.

“Quando a gente fala de pacto federativo, isto é pacto federativo: olhar o Brasil a partir do todo e não a partir da parte, a partir de um pedaço apenas”, completou Eliziane Gama.

O texto das novas regras do ISS teve origem no Senado (PLS 445/2017-Complementar, do ex-senador Cidinho Santos), foi modificado pelos deputados (PLP 461/2017), e por isso retornou para análise dos senadores (PLP 170/2020). A relatora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), por sua vez, reinseriu grande parte do projeto original na proposta vinda da Câmara. 

Os serviços que terão​ a arrecadação transferida para o destino são os de planos de saúde e médico-veterinários; de administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados; e de arrendamento mercantil (leasing). 

A necessidade de aprovação de projeto que regulamenta o recolhimento de ISS decorre de mudanças feitas pela Lei Complementar 157, de 2016, que transferiu a competência da cobrança desse imposto do município onde fica o prestador do serviço para o município no qual o serviço é prestado ao usuário final. Até dezembro de 2016, o ISS ficava com o município de origem — onde está localizado o fornecedor do bem ou serviço. (Com informações da Agência Senado)

Presidente do Comsefaz diz a Eliziane Gama que fundos são essenciais para compensar estados e municípios

Para senadora, o ministro Paulo Guedes não tem demonstrado disposição na criação dos fundos (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Ao ser questionado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre a sinalização do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a pasta estaria relutante em relação a criação de fundos para compensar estados e municípios com as mudanças na cobrança de impostos,  o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e DF), Rafael Fonteles, disse que esses mecanismos são ‘essenciais’.

“O ministro da Economia agora não demonstra disposição na criação desses fundos. Como é que o Comsefaz vê isso e, ao mesmo tempo, de que forma nós poderemos trabalhar estrategicamente para que ter a compensação em relação aos estados”, perguntou a parlamentar, na reunião remota da comissão mista da reforma tributária, nesta quarta-feira (12).

“Nós colocamos os fundos como essenciais e estamos preocupados neste momento em garantir o funding [fonte de recursos] para esses fundos. E não entramos na discussão de como será distribuído, isso seria para uma lei complementar, um outro debate. Quem tem que resolver é o Congresso Nacional, porque realmente é um debate político que faz parte do ambiente democrático em que vivemos. Então, estamos preocupados em garantir o funding para isso”, disse Fonteles.

O Comsefaz propõe a criação de um fundo de desenvolvimento regional e compensação das exportações. Para a União, o fundo deveria ser formado pelas receitas do petróleo. Mas Fonteles sugere como fonte de financiamento as parcelas da União no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e no Imposto Seletivo, a ser cobrado sobre cigarros e bebidas alcoólicas, de acordo com a proposta defendida pelo Comsefaz.

“Seriam R$ 485 bilhões até 2032. Os estados querem que essa fonte seja o tributo, e não as receitas de petróleo, que oscilam para mais ou menos. O ente da Federação que tem mais condição de suportar esse risco é a União, que pode se financiar com a emissão de títulos públicos. Estados e municípios não podem”, afirmou.

Imposto seletivo

Eliziane Gama também indagou Fonteles sobre a opinião dele quanto ao chamado imposto seletivo.

“Se o seletivo for apenas extrafiscal, para desestimular o consumo de bens que têm externalidades negativas, como cigarro e bebida alcoólica, ele não vai ter potencial arrecadatório, mas se ele tiver uma base mais ampla, se entrar em combustível, automóvel ou outros setores, há um potencial arrecadatório”, explicou.

Segundo ele, ‘o que os estados querem’ é que esse tributo também seja gerido por um comitê gestor e partilhado entre estados e municípios.

“Isso possibilitaria, inclusive, uma alíquota de IBS menor. Resolveria talvez uma outra situação. Mas a proposta do Consefaz é apenas um seletivo extrafiscal, base apenas em bebidas alcoólicas e cigarros”, completou o presidente do Comsefaz.

Progressividade

Com relação à progressividade, outro questionamento da senadora do Cidadania, Fonteles disse que ‘vários Estados já conseguem devolver o tributo para as populações de baixa renda’.

“Isso não é nenhum mistério. Temos tecnologia, sim, para fazer isso com relativa facilidade, relativa tranquilidade”, afirmou.

Cidadania vota pela aprovação de R$ 2,1 bilhões para saúde, educação e assistência social

Carmen Zanotto disse que os recursos são importantes para as ações de combate à pandemia nos estados e municípios (Foto: Robson Gonçalves)

A bancada do Cidadania votou favorável à MP 941/2020, que abre crédito extraordinário para os ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2,113 bilhões. O texto foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (30) pelo plenário da Câmara. A matéria segue para análise do Senado.

Provenientes de emendas de bancada, os recursos serão aplicados em ações relacionadas à pandemia do coronavírus nos estados e municípios.

Ao destacar a aprovação da matéria, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) disse que os recursos são importantes para a organização dos serviços das três pastas nos estados e municípios.“Esse aporte financeiro será utilizado integralmente em despesas relacionadas à situação de emergência Covid-19 e na preparação do pós-pandemia na educação, na saúde e na assistência social. Torcemos para o bom uso desses recursos tão necessários neste momento para a população”, afirmou.

A Medida Provisória 941/2020, cuja vigência acaba nesta quinta-feira (30), repassou R$ 2,049 bilhões para o Ministério da Saúde; R$ 50,1 milhões para Ministério da Cidadania e R$ 14,9 milhões para o Ministério da Educação.

Consenso

A relatora da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 ressaltou o consenso entre as bancadas partidárias para que a MP fosse votada rapidamente pelo plenário. “A aprovação dessa medida evidencia os esforços do Parlamento na votação de matérias importantes para minimizar os efeitos dessa pandemia”, afirmou Zanotto.

Eliziane Gama defende derrubada do veto ao repasse de R$ 8,6 bilhões para combate do coronavírus

‘O presidente vetou o repasse para estados e municípios combaterem à Covid-19, demonstrando insensibilidade com as milhares de famílias vítimas dessa doença’, diz a senadora (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Dos 26 vetos presidenciais que aguardam apreciação do Congresso Nacional, pelo menos oito são relacionados a projetos de combate à pandemia da Covid-19.

“Eu tenho plena convicção de que o Congresso vai derrubar esses vetos. O presidente poderá buscar outras alternativas, até do ponto de vista jurídico, mas eu acho que ele não conseguirá, porque há hoje um sentimento muito claro do Congresso em relação a esses vetos”, avaliou a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama.

Entre as propostas aprovadas por deputados e senadores e rejeitadas pelo presidente Jair Bolsonaro, está a liberação de R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate ao novo coronavírus, o Veto 19/2020.

“Vamos atuar no Senado para derrubar esse veto presidencial. Com o veto, não se pode usar o saldo remanescente do Fundo de Reserva Monetária, de cerca de R$ 8,6 bi, para aquisição de insumos e equipamentos no combate à Covid-19. O presidente vetou o repasse para estados e municípios para o combate à Covid-19, demonstrando insensibilidade com as milhares de famílias vítimas dessa doença. A justificativa do veto não se sustenta”, afirma a senadora. (Com informações da Agência Senado)

Jardim: Bolsonaro deixa sanção a projeto sobre recursos a estados e municípios para a última hora

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), lamentou que o presidente Jair Bolsonaro tenha deixado “pra última hora” a sanção do projeto aprovado pelo Congresso Nacional sobre o auxílio financeiro a estados e municípios para fazer frente à queda da arrecadação causada pela pandemia do coronavírus. De acordo com a Constituição, o prazo para que o chefe do Executivo chancele a proposta aprovada por deputados e senadores termina nesta quarta-feira (27). Será o caso, então, de sanção tácita.

“Debatemos muito a matéria na Câmara e a aprovamos. Ela foi ao Senado, voltou. Deliberamos e aguardamos muito tempo a sanção, que lamentavelmente ficou para a última hora”, afirmou Jardim durante sessão da Câmara na noite desta terça-feira (26). O parlamentar ressaltou a importância da recomposição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) neste momento de crise.

O plenário da Casa aprovou, ainda nesta noite, a medida provisória que estabeleceu o salário mínimo em R$ 1045 desde fevereiro deste ano. O Cidadania votou a favor da MP. Se posicionou da mesma forma em relação à MP que dilatou o prazo para que as salas de cinema e de teatro promovam medidas de acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais. A matéria só recebeu voto contrário do PSol. Os deputados também chancelaram, com o voto do Cidadania, o projeto que estabelece a destinação de alimentos da merenda escolar às famílias dos alunos no período da pandemia do coronavírus.

Em outro momento da sessão, Jardim informou o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), que já pediu a instalação de comissão para acompanhar a liberação de recursos para micro e pequenas empresas, conforme aprovado pelo Congresso Nacional. Jardim havia denunciado que o dinheiro estava sendo direcionado para grandes companhias, subvertendo a decisão dos parlamentares. O jornal Valor Econômico também fez a denúncia.

Aprovação da ajuda a estados e municípios é ‘mérito’ do Congresso Nacional, diz Eliziane Gama

Para a parlamentar, Bolsonaro ‘nunca teve interesse de ajudar’ os entes federativos. Ao contrário, segundo ela, ‘coloca a culpa e a responsabilidade [da crise] nos estados’ (Foto: Leopoldo Silvao/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que o projeto de lei (PLP 39/2020) de auxílio financeiro a estados e municípios aprovado pela Casa, nesta quarta-feira (6), é mérito do Congresso Nacional diante da resistência do governo federal em socorrer esses entes federativos atingidos pela grave crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus.

“Nessa ajuda que está sendo dada a estados e municípios, os méritos são do Congresso Nacional. O presidente da República nunca teve interesse de ajudar. Ao contrário, coloca a culpa e a responsabilidade [da crise] nos estados, numa total demonstração de falta de interesse de ajudar esses entes do nosso País”, afirmou.

O texto aprovado acata parte das mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados na proposta, com a inclusão de novos setores que ficarão fora do congelamento de salários de servidores públicos.

Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social. O projeto vai à sanção presidencial.

Eliziane Gama ressaltou o destaque apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para a exclusão dos profissionais de educação do congelamento de salário. Mas a proposta foi retirada durante a votação por ter sido contemplada no texto final do projeto relatado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Com problema de saúde, Kajuru não pôde participar da sessão e a senadora maranhense então leu a sua argumentação em defesa do destaque e da categoria, no encaminhando do voto da bancada do Cidadania pela aprovação do projeto.

“Os professores são hoje a categoria ligada ao ensino que certamente será uma das mais demandadas no pós-epidemia, para repor conteúdos e reduzir ao máximo os danos causados pelo fato de os estudantes ficarem meses longe das escolas. E todos sabemos que a baixa remuneração é um dos maiores problemas que a área educacional enfrenta no nosso Brasil”, disse, na leitura da justificativa da emenda de autoria de senador Jorge Kajuru.

Eliziane Gama citou ainda o empenho do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para o avanço do projeto de ajuda aos estados e municípios.

“[Ele] teve um papel muito importante para a construção da melhoria deste texto que estamos votando hoje”, afirmou.

Alessandro Vieira foi um dos autores do requerimento que juntou o PLP 39/2020 ao PLP 149/2019 – apresentado pelo governo -, que permitiu a transferência do protagonismo para o Senado na aprovação do socorro financeiro a estados e municípios.

Auxílio de até R$ 125 bilhões

O PLP 39/2020 cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo principal é ajudar os entes federativos no combate à pandemia da Covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Com os 81 senadores participando da votação, o projeto foi aprovado por unanimidade, ou seja, 80 votos favoráveis, já que o presidente da sessão não vota.

Alessandro Vieira vai ajustar projeto do saneamento para atender municípios pobres

Por conta do alastramento do coronavírus, os trabalhos legislativos estão incertos e não há previsão para apresentação do relatório (Foto:)

Lauriberto Pompeu – Congresso em Foco

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relator do novo marco do saneamento (PL 4162/2019) na Comissão de Meio Ambiente, adiantou ao “Congresso em Foco” que vai fazer ajustes de redação no projeto de lei para garantir que as novas regras não afetem negativamente as cidades menos desenvolvidas e os cidadãos em condições mais difíceis de acesso ao tratamento sanitário. No entanto, as alterações feitas por ele não devem ser de mérito para evitar que o texto volte para Câmara dos Deputados.

Por conta do alastramento do coronavírus, os trabalhos legislativos estão incertos e não há previsão para apresentação do relatório.

Senador garante que não vai reter o relatório do PL desnecessariamente (Foto: Edilson Rodrigues)

“Estamos trabalhando no relatório. Não vamos reter o PL desnecessariamente, mas sim esclarecer pontos de atenção relevantes, como é o caso da garantia de atendimento adequado para consumidores hipossuficientes e municípios de baixa viabilidade econômica”, disse Alessandro ao site.

Se aprovado na Comissão de Meio Ambiente, o projeto de lei vai ser relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na Comissão de Infraestrutura. A expectativa é que, a partir do momento que sair da Comissão de Meio Ambiente, a matéria vá a plenário em uma semana, última fase antes da validação ou não como lei.

Fonte: https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/senador-vai-ajustar-pl-do-saneamento-para-atender-municipios-pobres/

No Valor, Carmen Zanotto defende mais recursos para Saúde de estados e municípios

“Precisamos garantir mais recursos para o setor da assistência para média e alta complexidade”, defende a deputada (Foto: Robson Gonçalves)

Ministro da Saúde diz que governo analisa antecipar férias escolares

OMS admitiu que o mundo enfrenta uma pandemia por conta do coronavírus

Marcelo Ribeiro e Hugo Passarelli — Valor Econômico

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou hoje que está em análise a possibilidade de antecipar férias escolares em função do coronavírus. Ele destacou que outros fatores devem ser considerados antes do martelo ser batido. O ministro participa de sessão da comissão geral do Congresso sobre combate ao coronavírus.

“Tem uma discussão. Ontem fiz uma reunião com o ministro [da Educação, Abraham] Weintraub sobre isso”, afirmou Mandetta. Ele ponderou que é preciso avaliar com quem os alunos ficarão em caso de suspensão das aulas.

“Se for para colocar com os avós, vou contaminar aqueles que mais quero proteger, que são os idosos e os doentes crônicos”.

Além das férias, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que “aulas remotas” podem ser adotadas para evitar a disseminação do novo coronavírus. “[Estamos nos preparando para] uma cidade ou região que precise ter uma atenção mais especial, para que nós tenhamos prontos um plano de aulas remotas”, disse, sem especificar se fazia referência ao ensino básico, em vídeo publicado no Twitter.

“Você manda as aulas para os alunos, disponibiliza o e-mail, YouTube, Skype, internet, para você evitar aglomeração, a transmissão mais aguda do coronavírus”, exemplificou o ministro.

Weintraub ainda recomendou que as universidade e institutos federais determinem, se possível, o trabalho remoto dos funcionários. “Pensem em um cenário de contingência, acho que é a melhor solução […] e minimizem aglomerações, reuniões, simpósios e seminários”, afirmou.

Ontem, o ministro fez piada após evento de educação em Brasília, organizado pelo movimento Todos Pela Educação, ter sido cancelado. Priscila Cruz, presidente da entidade foi internada com suspeita de ter contraído o novo coronavírus.

“Os estudantes e professores têm de fazer a parte, então cuidado redobrado com a higienização das mãos, isso é álcool em gel e sabonete”, finalizou Weintraub.

Evolução do coronavírus

O titular do Ministério da Saúde afirmou que ainda é necessário monitorar como o coronavírus se comportará e avaliar os eventuais impactos no país.

“Uma coisa é você administrar a Itália, que vai dali até aqui, é menor que Goiás. Nós somos um continente. Vai ser natural que tenhamos estados em diferentes momentos”.

O número de casos confirmados de pessoas infectadas pelo novo coronavírus subiu para 37. Hoje, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou pandemia da Covid-19. No Brasil, os casos suspeitos caíram de 893 para 876 e os descartados após exame laboratorial subiram de 780 para 880.

O secretário-executivo do Ministério, João Gabbardo dos Reis, disse que o Brasil ainda enfrentará um aumento súbito de pessoas infectadas. Segundo ele, essa alta repentina foi o observada em outros países onde o vírus chegou anteriormente.

R$ 5 bi contra o vírus

Mandetta afirmou que convidará um parlamentar para fazer parte do comitê que monitorará e calculará os recursos necessários para combater o coronavírus. Ele destacou que há a previsão de liberação de R$ 5,1 bilhões das emendas do relator do Orçamento para medidas da área da saúde específicas para o combate ao covid-19.

“É muito ruim tomar essas decisões de gastos inesperados de uma maneira autocrática”, avaliou Mandetta. “Com esse montante de recursos [R$ 5,1 bilhões], me parece que a gente consegue atravessar essa crise e, se necessitar de mais recursos, a gente volta a dialogar”, completou.

Durante a sessão, outros parlamentares chamaram a atenção para a necessidade de remanejamento de recursos para garantir um bom atendimento nos sistemas de saúde.

Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) defendeu que ocorra um reforço no caixa dos Estados e municípios diante da possibilidade de o número de casos aumentar ainda mais.

“A grande preocupação que tenho é que o orçamento dos Estados já não suporta mais a carga do Sistema Único de Saúde (SUS), os orçamentos municipais da mesma forma. Então precisamos garantir mais recursos para o setor da assistência para média e alta complexidade”.

Com a mesma preocupação, o líder do Republicanos na Câmara, Jhonatan de Jesus (RR), sugeriu que os parlamentares podem usar suas emendas orçamentárias para aplicar nas medidas de combate ao vírus. O parlamentar roraimense pediu atenção especial a Roraima em função da fronteira com a Venezuela.

“Roraima tem uma fronteira dupla totalmente aberta, sem sistema sanitário eficaz, que já começou a ampliar sarampo, dengue e várias outras doenças. Se o Brasil não se preparar, Roraima pode ser a grande entrada do vírus”, afirmou Jhonatan.

Da Vitória destaca apoio federal para reconstrução de municípios capixabas atingidos pelas chuvas

De acordo com o parlamentar, 22 municípios do ES estão em estado de emergência ou de calamidade (Foto: Robson Gonçalves)

O coordenador da bancada federal capixaba, o deputado federal Da Vitória (Cidadania), registrou nesta quarta-feira (5), o apoio de diversos ministérios para a reconstrução de cidades do Espírito Santo atingidas pelas chuvas de verão.

Da tribuna da Câmara, o parlamentar disse que os ministérios da Economia, da Agricultura e do Desenvolvimento Regional atenderam prontamente os pedidos da bancada do seu estado.

Da Vitória lembrou que os temporais prejudicaram muito o Espírito Santo. De acordo com ele, foram 22 municípios que entraram em estado de calamidade ou de emergência. Houve 10 mortes e 64 feridos. Cerca de 14 mil pessoas ficaram desalojadas.

O coordenador da bancada capixaba relatou que o Governo Federal se comprometeu a ajudar os estados impactados pelas chuvas (ES, RJ e MG) com recursos em torno de R$ 1 bilhão. Além do Ministério de Desenvolvimento Regional, o deputado informou que o Ministério da Agricultura deve liberar recursos para a aquisição de máquinas para ajudar os municípios.

“Com muita prontidão, o ministro da Economia se comprometeu a ajudar o nosso estado com recursos já disponibilizados e, mais do que isso, dar celeridade as emendas para que possam ser alocadas para estes municípios para equipamentos e outros benefícios para ajudar a minimizar o sofrimento”, disse Da Vitória.

O parlamentar do Cidadania elogiou ainda o papel desempenhado pelas forças de segurança do Espírito Santo.

“Fizeram um trabalho rápido, eficiente que vai resultar em protocolo para que os recursos cheguem logo ao Espírito Santo”, acrescentou.

Da Vitória destacou que houve um esforço dos entes da Federação em conjunto com os deputados federais para que a ajuda fosse viabilizada.

“O partido do Espírito Santo, nesse momento, é o cidadão capixaba”, afirmou.