Coordenadora da Frente, Eliziane Gama critica propostas que favorecem a liberação de agrotóxicos e a mineração em terras indígenas (Foto: Reprodução)
A Frente Parlamentar Ambientalista do Senado Federal promove, nesta quinta-feira (17), às 19h, um seminário online para debater o ‘Pacote da Destruição’, conjunto de projetos em tramitação no Congresso Nacional que favorecem a grilagem de terras, a liberação de agrotóxicos e a mineração em terras indígenas. A transmissão ao vivo será nas redes sociais – Facebook e YouTube – da Frente Ambientalista.
De acordo com a coordenadora da Frente, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), estarão em debate na webinar o licenciamento ambiental (PL 3729/2004); mudança nas regras de registro de agrotóxicos (PL 6299/2002); regularização fundiária (PL 2633/2020); marco temporal (PL 490/2007); exploração mineral em terras indígenas (PL 191/2020); e regularização fundiária (PL 510/2021).
Para a parlamentar, o projeto que flexibiliza a regra de registro, controle e aprovação de agrotóxicos no País, centralizando no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário, é temerário.
“É um projeto extremamente nocivo à saúde e também ao meio ambiente e à economia brasileira”, afirma Eliziane Gama, que é a favor da participação de órgãos ambientais no processo de liberação desses insumos usados na agricultura.
Uma nota informativa elaborada pela consultoria legislativa do Senado a pedido da senadora, aponta para ‘preocupações’, “riscos’ e ‘inconstitucionalidade’ relativos ao PL 6299/2002, chamado pelos ambientalistas de PL do Veneno. A proposta foi aprovada em fevereiro pela Câmara dos Deputados em regime de urgência, e aguarda a análise dos senadores.
Mineração em terras indígenas
Eliziane Gama criticou a aprovação da urgência pela Câmara dos Deputados para a votação do PL 191/2020, que libera a exploração de recursos minerais em reservas indígenas. A proposta tem sido apontada pela base governista no Congresso como solução à produção de fertilizantes no País, notadamente à exploração de potássio, após os efeitos da guerra na Ucrânia.
“É inaceitável que o governo use uma tragédia humanitária como a guerra na Ucrânia para justificar a aprovação do PL. A exploração mineral em terras indígenas não tem qualquer justificativa econômica e só trará mais problemas”, afirmou a senadora do Cidadania.