Emenda de Alessandro Vieira cria auxílio para autônomos e famílias de baixa renda no ‘pacote de combustíveis’

De acordo com a proposta, o benefício a ser pago em 12 parcelas mensais terá valores entre R$ 100 e R$ 300 (Foto: Reprodução/Internet)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) quer criar o auxílio-combustível ‘para transporte de profissionais autônomos e famílias de baixa renda’ como emenda no chamado ‘pacote de combustíveis’ relatado pelo Jean Paul Prates (PT-RN), cujos projetos serão votados nesta quinta-feira (10) pelo plenário. Jean Paul já se comprometeu a acatar a emenda ao PL 1472/2021, que cria a CEP (Conta para Estabilização de Preços dos preços de combustíveis). Na pauta da sessão, está também o PLP 11/2020, que fixa o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis.

Pela emenda apresentada por Alessandro Vieira – relator do projeto que criou o auxílio emergencial na pandemia de Covid-19 -, será instituído o ACB (Auxílio Combustível Brasileiro), destinado a ‘atenuar os custos da aquisição de combustível’, e a ser pago em 12 parcelas mensais de R$ 300,00 para motoristas autônomos do setor de transporte de cargas e transporte individual, incluídos taxistas e motoristas e motociclistas de aplicativos. Destina ainda R$ 100,00 para famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social.

“Caso nenhuma medida de efeito imediato seja tomada a fim de minimizar os impactos dos aumentos sucessivos dos preços dos combustíveis, a gasolina, o diesel e o gás de cozinha passarão a ser insumos inacessíveis para a maioria da população. Essa nova realidade prejudicará principalmente os mais pobres, assim como os trabalhadores do setor de transporte de cargas e individual privado autônomos, que dependem dos combustíveis para o exercício de sua atividade profissional”, afirma o senador Alessandro Vieira, na justificativa da emenda.

Estima-se que existam aproximadamente 700 mil caminhoneiros autônomos no Brasil e 1,5 milhão de motoristas e motociclistas de aplicativos e 300 mil taxistas. Dessa forma, o custo de 12 parcelas do ACB no valor de R$ 300 será de aproximadamente R$ 9 bilhões.

Para o pagamento do benefício no valor de R$ 100 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil ou que recebem o BPC, estima-se que o total das parcelas custarão aproximadamente R$ 23 bilhões. O custo total do ACB, por um ano, será de aproximadamente R$ 32 bilhões, valor abaixo dos R$ 37 bilhões que vem sendo discutido pelo governo Bolsonaro para subsidiar o setor sem a garantia de redução dos preços dos combustíveis na bomba.

Apoio de economista

A emenda tem o apoio de nomes relevantes como o economista Pedro Fernando Nery, que a considera uma solução boa, pois não distorce o sistema de preços e focaliza o benefício em quem precisa.

“Os combustíveis estão caros, piorando a inflação que já machucava os mais pobres. Mas a solução não pode ser subsidiar o consumo de todos, porque os mais ricos consomem mais e se beneficiariam mais. Focar o apoio em quem mais precisa é mais progressivo da distribuição de renda e mais eficiente em termos ambientais. Também tem a vantagem de não distorcer o sistema de preços, que continuarão apontando para a escassez do produto”, diz Nery.

O texto da emenda diz, ainda, que os recursos para custeio do ACB poderão ser provenientes de participações governamentais relativas ao setor de petróleo e gás destinadas à União resultantes do regime de concessão e resultantes da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção, ressalvadas vinculações estabelecidas na legislação, além de dividendos da Petrobrás pagos à União, receitas públicas não recorrentes relativas ao setor de petróleo e gás, superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no balanço da União, em caráter extraordinário, e abertura de crédito extraordinário, devidamente justificado. (Assessoria do parlamentar)

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