O dinheiro escondidinho das emendas parlamentares de “relator” já deu em pelo menos um escândalo, até com pacote de dinheiro filmado pela polícia. Mas o escândalo não causou escândalo (leia mais adiante).
A mumunha do direcionamento anônimo de verbas do Orçamento federal para feudos eleitorais de deputados e senadores, o “Orçamento secreto”, é muito maior, mas não sabemos da extensão do rolo. Não há investigação ampla. Menos ainda haverá, claro, atitude do Congresso do centrão, que se lambuza com o Bolsolão, a troca de emendas pela sobrevivência política de Jair Bolsonaro.
O assanhamento moralista santarrão que contribuiu para a derrubada de Dilma Roussef e a eleição da extrema direita está dopado. “Indignação seletiva”, como dizia o lugar comum. O país está dopado, estupidificado.
Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade em pencas, mas não é incomodado. Os inquéritos das rachadinhas da família se desfazem em chicanas. Não se sabe em que pé estão os inquéritos das “fake news” e dos comícios golpistas. A CPI da Covid vai dar no quê? Em um inquérito arquivado, sei lá, em 2032? Essa gente que ora ocupa o Planalto pode passar o governo inteiro cometendo crimes, à vontade.
No caso do Bolsolão do centrão, o nome que se dê, a Polícia Federal tem imagens de leva e traz de pacotes de dinheiro, conversas gravadas da mutreta e muito mais. Um deputado federal do Maranhão, governista, conseguiu emendas para bancar obras em cidades do seu feudo eleitoral. Empresas contratadas para executar o serviço desviavam parte do dinheiro para o deputado, segundo as investigações, reveladas pela revista Crusoé e por esta Folha.
Não dá nem para repetir o clichê sempiterno da República, que vem desde o primeiro comentário sobre a inauguração do regime: o povo assistia a tudo bestificado. Quem está vendo alguma coisa? O show da corrupção está suspenso.
A ministra Rosa Weber, do Supremo, havia decidido interromper o pagamento dessas “emendas de relator”, pois queria transparência, que estivesse claro quem indicou a remessa para tal lugar. Na verdade, o buraco é mais profundo, pois na prática não há fiscalização adequada do uso desse dinheiro, nem a despesa é orientada por critérios de política pública.
Depois da decisão do Supremo, o Congresso aprovou uma gambiarra para que a distribuição de dinheiro continue; Rosa Weber acabou, pois, com a suspensão.
É assim que o esquema de poder do centrão funciona. Nada de novo, apenas mais obscuro e com mais dinheiro (um extra de cerca de 1% da despesa federal. Note-se que cerca de 95% da despesa federal é obrigatória. Apenas 5% tem uso livre, “discricionário”). Destinar dinheiro por meio de emendas não é roubo nem ilegal, em si mesmo, apesar do uso à matroca dos recursos, sem critérios de prioridade, equidade, publicidade e eficiência. O método da nova mumunha, porém, favorece escândalos periódicos com o Orçamento.
Por falar nisso, o Congresso centrão está dedicando as últimas semanas do ano a garantir outro pacotaço de emendas de relator para 2022, assim como arrumar um fundo eleitoral gordo, de mais de R$ 5 bilhões. São dinheiros para barrar a concorrência político-eleitoral, para favorecer a reeleição de quem tem poder de presentear emendas, para manter o centrão e seus métodos no comando.
O que fazer? Somos reféns. A maioria está quieta. Os fariseus da “luta contra a corrupção” estão quietos. Outra parte do gado está feliz com Bolsonaro. As porteiras estão abertas para a roubança e para o governo do crime de responsabilidade contínuo, o que garante que também prossiga o restante da obra de destruição do país. (O Globo – 08/12/2021)
Vinicius Torres Freire, jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA)